Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

Página 3766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

Processo 1003551-41.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.R.L. - Ofício expedido e disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte autora. - ADV: FELIPE RONCON…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07075166320208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0707516-63.2020.8.07.0000 Classe…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 620992 RS 2020/0277305-8

HABEAS CORPUS Nº 620992 - RS (2020/0277305-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de PEDRO FERNANDES, originariamente no Supremo Tribunal Federal. Consta nos …

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 52a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO /RJ. PRIORIDADE DE IDOSO Processo no 0098566-49.2018.8.19.0001 , Autora já quali- ficada nos autos do processo…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1414639-33.2020.8.12.0000 MS 1414639-33.2020.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1414639-33.2020.8.12.0000 - Nova Andradina Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Des. Marco André Nogueira Hanson…

Andamento do Processo n. 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 07/04/2021 do TJSP

Processo 1027228-89.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.R.R.G. - P.S.T. e outros - Vistos. 1. Fls. 123/124: Nos termos do artigo 256 do Código de Processo…

Página 18376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Agosto de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7731457 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que, por força da Portaria GP Nº 021/2020 e…

Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

de condomínio vencidas no curso da ação até a integral satisfação da obrigação. 2. Fls. 53/54: recebo a emenda à petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa para R$ 11.087,35 (onze mil, oitenta e sete…

Página 678 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2020

as informações e documentações indicadas a fls. 2034/2035. Inconformada, a sociedade controlada questiona o r. decisum, argumentando que não há fundamento legal a autorizar que pessoa jurídica…

Andamento do Processo n. 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - 29/03/2021 do TJSP

Processo 1008791-45.2019.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - Luís Pastorello Braga - Eduardo Pastorelli Braga - - Elizabete Braga Cursino Wenke Motta - - Paulo José Braga Bonselli - -…