Inciso I do Artigo 27 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 27. A cooperação jurídica internacional terá por objeto:
I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial;

Página 1330 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Junho de 2021

Pescadores que sobrevivem da atividade pesqueira e tiveram seu sustento comprometido em razão da operação irregular da UHE de Pedra do Cavalo”. Ressalta que, “o processo de licenciamento ambiental…

Página 3766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Junho de 2021

Processo 1003551-41.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - W.R.L. - Ofício expedido e disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte autora. - ADV: FELIPE RONCON…

Página 18376 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Agosto de 2020

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7731457 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista que, por força da Portaria GP Nº 021/2020 e…

Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

de condomínio vencidas no curso da ação até a integral satisfação da obrigação. 2. Fls. 53/54: recebo a emenda à petição inicial. ANOTE-SE o valor da causa para R$ 11.087,35 (onze mil, oitenta e sete…

Página 678 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2020

as informações e documentações indicadas a fls. 2034/2035. Inconformada, a sociedade controlada questiona o r. decisum, argumentando que não há fundamento legal a autorizar que pessoa jurídica…

Página 2841 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Março de 2021

na qual conterá o valor do montemor, deverá a parte inventariante corrigir o valor atribuído à causa e imediatamente recolher eventual diferença da taxa judiciária, observado o disposto no art. 4º,…

Página 1087 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Março de 2021

SALVADOR/BA, 24 de agosto de 2020. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO…

Página 29 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 31 de Agosto de 2020

RECURSO ESPECIAL CÍVEL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL NÚMERO PROCESSO: 0013749-90.2007.8.10.0000 NÚMERO (S) PROTOCOLO: 059202/2015, 012560/2020, 012559/2020 RECORRENTE: CAEMA - COMPANHIA DE…

Página 97 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Março de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 3ª Vara De Família Listas Lista 0035/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 3ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A).

Página 8766 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Março de 2021

É o relatório. Decido. Além da determinação do Ministro do Supremo Tribunal Federal MARCO AURÉLIO, constato que, no AREsp 1.416.617/PR, Rel. Ministra LAURITA VAZ, interposto pelo ora Paciente também…