Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Parágrafo 4 Artigo 26 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 26, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:

§ 4o O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

§ 4o O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

Pg. 1161. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2018

com o ônus do pagamento dos honorários pericias. 4. No prazo comum de 15 dias, digam as partes nos termos do art. 465 , § 1º... pericias. 4. No prazo comum de 15 dias, digam as partes nos termos do art. 465 , § 1º , do NCPC , podendo arguir... (art. 26 , § 4º , do CPC ). 6. Quanto ao mais, aguarde-se a sua devolução. ...

Andamento do Processo n. 710325-51.2000.8.06.0001/0 - Usucapião - 11/01/2018 do TJCE

A CITAÇÃO E ANTES DE INICIADO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. VIGÊNCIA DO ARTIGO 26, § 4º DO CPC/73. CONSENTIMENTO... do réu era ainda despicienda, podendo a autora desistir livremente da ação, nos termos do artigo 26, § 4º, do CPC/73.../31864  14  CE/30316  14  /  14  CE/19896  15  /  15  CE/31864  16  CE/15877  16  /  16 ...

Pg. 577. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 11/01/2018

DO ARTIGO 26 , § 4º DO CPC /73. CONSENTIMENTO DESPICIENDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA... da ação, nos termos do artigo 26 , § 4º , do CPC /73, vigente à época. 4 - Sem condenação no pagamento de honorários..., § 8.º,do Código de Processo Civil, respeitada a gratuidade de justiça defe...

Edital - 06/12/2017 do TJDF

deste Juízo, face ao que dispõe o art. 34, da Lei n. 11.697/2008. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2017 16:50:14. DÉBORA... jurídica internacional será encaminhado à autoridade central ? Ministério da Justiça (art. 26, § 4º, do CPC)- para... de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921, § 1º,...

Pg. 1227. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/12/2017

que o pedido de cooperação jurídica internacional será encaminhado à autoridade central ? Ministério da Justiça (art. 26... Turma Cível, Data de Julgamento: 16/03/2016, Publicado no DJE: 31/03/2016. Pág.: 375) PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. AÇÃO... do referido município, para onde os autos devem ser remetidos. Por todo o ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1096656 SP 2017/0091202-5

. Recurso especial: alega violação dos arts. 26, caput e §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 da Lei 9.514/97, 421... de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca dos arts. 26, §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 da Lei 9.514/97... violação dos arts. 26, caput e §§ 1º, 4º e 7º, 27, caput e §4º, e 30 d...

Andamento do Processo n. 2017/0251054-2 - Recurso Especial - 19/10/2017 do STJ

', e 'c', 26, § 4°, e 569 do CPC/73 (85, § 1° a 16, e art. 90, do CPC/2015) e 125, I, do CPC/73 (139, I, CPC/2015), 22... e 23 da Lei 8.906/94, 39 da Lei 6.830/80 e 4º, parágrafo único, 14, § 4°, da Lei 9.289/96 e 11, 141, 371, 489 e 1.022, II... ADVOCATÍCIOS - Os honorários sucumbenciais compreendem direito do advogad...

Pg. 5295. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2017

ADVOGADOS : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(S) - SP076649 CRISTIANE ROMANO - DF001503A PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO - SP257099 ADOLPHO AUGUSTO LIMA AZEVEDO - SP374937 DANIELLA ZAGARI

Andamento do Processo n. 0013102-44.2009.8.05.0201 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 18/10/2017 do TJBA

e honorários que fixo R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço equitativamente, nos termos do art. 26, § 4º, do CPC/73.... Publique-se. Aguarde-se o decurso do prazo recusal. Caderno 2 – Entrância Final Editais 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Relação 0212/2017...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1387796720158240000 Campo Erê 0138779-67.2015.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0138779-67.2015.8.24.0000     Agravo de Instrumento n. 0138779-67.2015.8.24.0000 (2015.041903-0), de Campo Erê Relator: Desembargador Carlos Adilson Silva    AGRAVO POR

×