Inciso V do Artigo 26 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Andamento do Processo n. 0010768-80.2019.5.15.0129 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010768-80.2019.5.15.0129 AUTOR LUIZ ANTONIO PEDRO ADVOGADO SILVIO CESAR BUENO(OAB: 256773/SP) RÉU RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA ADVOGADO DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) PERITO ANDERSON…

Andamento do Processo n. 0010768-80.2019.5.15.0129 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010768-80.2019.5.15.0129 AUTOR LUIZ ANTONIO PEDRO ADVOGADO SILVIO CESAR BUENO(OAB: 256773/SP) RÉU RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA ADVOGADO DGNANE SILVA(OAB: 232183/SP) PERITO ANDERSON…

Página 12566 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

conciliação prévia possui eficácia liberatória geral em relação ao contrato de de trabalho de trabalho, exceção feita às parcelas expressamente ressalvadas. Quando, contudo, as partes conciliamse…

Página 12570 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

bem superficial, esclarecendo que não compareceu com seu advogado, e que havia um advogado que acredita ser do sindicato; que não houve esclarecimento acerca dos efeitos do acordo, mas apenas do…

Andamento do Processo n. 0013013-50.2019.5.15.0069 - ATOrd - 11/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0013013-50.2019.5.15.0069 AUTOR MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMA ADVOGADO MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO(OAB: 211426/SP) RÉU MUNICIPIO DE IGUAPE Intimado(s)/Citado(s): - MARTA LIGIA DE…

Andamento do Processo n. 0013006-58.2019.5.15.0069 - ATOrd - 11/03/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0013006-58.2019.5.15.0069 AUTOR LUZIA MARLI DOS SANTOS LOPES ADVOGADO MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO(OAB: 211426/SP) RÉU MUNICIPIO DE IGUAPE Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA MARLI DOS…

Página 14130 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Março de 2021

AUTOR AMAURI PEDROSO DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO(OAB: 144085/SP) AUTOR MARIA JOSE DO AMARAL ADVOGADO MARCO AURELIO DOS SANTOS PINTO(OAB: 144085/SP) AUTOR MARIA DO CARMO…

Página 14158 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Março de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c83599 proferida nos autos. DECISÃO "Tendo em vista os ditames do art. 126 da Consolidação dos Provimentos…

Página 12900 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Novembro de 2020

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d3717 proferido nos autos. DESPACHO Para dirimir a controvérsia relativa a insalubridade, determina-se a realização de perícia no local de…

Página 302 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 14 de Outubro de 2020

BELEM/PA, 14 de outubro de 2020. CRISTIANE SIQUEIRA REBELO Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0000294-14.2019.5.08.0010 AUTOR LEONARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO RUBEM CARLOS DE SOUSA(OAB:…