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18 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 26 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 26, inc. V da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:

V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

V - a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Pg. 28. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 08/08/2017

, conforme entendimento pessoal do Magistrado(a), com saneamento do problema.” 9) Verificou-se, conforme artigo 26, V, “a” e “c... de 2016.”. 11) Nos termos do artigo 26, V, “d”, da Consolidação Normativa da CGJT, o Juízo libera o depósito recursal... inequivocamente superior ao depósito recursal; 12) De igual forma, c...

Pg. 16. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 01/06/2017

a menção de existência de ônus, conforme previsto no inciso VI do art. 886 do CPC/2015, referente a decretação... já regularizado”. 11) verificou-se, conforme artigo 26, V, “a” e “c”, da Consolidação Normativa da CGJT, que a unidade... SERASA”. 13) nos termos do artigo 26, V, “d”, da Consolidação Normativa da CGJT, o ...

Pg. 25. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 05/05/2017

6) constatou-se nos processos correicionados, dentre os quais os solucionados por sentença, que em 7 (sete) deles, o magistrado valeu-se das disposições contidas no art. 880 da CLT, expedindo, após o

Pg. 36. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 05/05/2017

No prosseguimento dos trabalhos, foram examinados 20 (vinte) processos eletrônicos em tramitação na fase de execução: 0000844-68.2014.5.23.0106  0000296-09.2015.5.23.0106  0001411-36.2013.5.23.0106 

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