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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 23 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 496. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/06/2018

Pg. 496. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/06/2018 conforme art. 27, da Lei Federal 12.153... competência para a sua satisfação, a teor do que preceitua o art.23, II, da CF. A tanto, caso sejam mantidos vários... de que trata o art. 300 do NCPC, e com esteio no art. 3º da Lei Federal 12....

Pg. 788. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2018

, na medida em que falece Jurisdição do Magistrado brasileiro para tanto, consoante interpretação do art. 23, inciso II... e sobre o plano de partilha apresentado (art. 647, do CPC), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.Intime-se. -ADV..., inciso II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, transitado em julgado,...

Pg. 434. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2018

OU DE ESTRANGEIROS, CONFORME SE VERIFICA NO ART. 10, 1º, DA LICC(...) AINDA, ESTABELECE O ART. 23, II, DO CPC(...) ACERCA...Pg. 434. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/05/2018 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA... DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE 234/2018 019/1.06.0002864-0 (CNJ ...

Pg. 506. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/05/2018

emvista que foramatendidos aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Proceda... 1º e 3º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Registra-se que decorrido o prazo previsto no artigo 523... por recolhimento GRU, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos d...

Pg. 1736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2018

pelo Decreto Estadual n. 46.655 - Indeferimento - Artigos 21 e 23, II, alínea b do referido diploma legal - Decisão...% sobre o valor total do débito, bem como honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º CPC). Decorrido o prazo de 15 dias... ao recebimento do presente ofício, sob pena do crime de desobediência (art...

Pg. 714. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2018

(art. 23 , inciso II , do CPC ), carecendo o Juiz brasileiro de “competência” internacional.- Ocultação de quotas de duas... estrangeiro (art. 23 , inciso II , do CPC ), carecendo o Juiz brasileiro de “competência” internacional. Ainda que possuíssem...: providencie a Serventia o desarquivamento dos autos 0116306-1...

Pg. 379. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/04/2018

, consoante disposto no art. 23, II, do CPC, e do art. 12, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga...). 6. Os bens situados no estrangeiro estão além da competência jurisdicional nacional, consoante disposto no art. 23, II..., CPC/15), com o arbitramento prévio dos honorários para a fase e, t...

Pg. 2065. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2018

o art. 23, inciso II, do CPC, no prazo de cinco dias.Após, se o caso, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: TARCISIO... e seu período, sob as penas da lei. Prazo: 15 dias.Após, digam o Curador Especial e o Ministério Público.Int. - ADV: LUCIENE... de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inici...

Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2018

no exterior serão inventariados nos países onde se situam os bens, nos termos do art. 23, inc. II do CPC.4) Com relação...Pg. 982. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2018 RELAÇÃO 0080... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - I.H.R.G. - M.N.G. - Vis...

Pg. 347. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/03/2018

de JUSTINO LOPES DA SILVA.- O inciso II do art. 23, CPC/15, reproduz o inciso II do art. 89 do CPC/73, diz que "compete... Estadual. Majoraçãodos honorários recursais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/2015. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões...Pg. 347. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de J...

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