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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2018
Inciso II do Artigo 23 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Pg. 1164. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/09/2018

, nos termos do art. 23 , II , do CPC ; ou, caso contrário, ingresse-se com tal incidente no sistema PJE, a fim de dar... o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485 , II e III , do CPC . Sem custas/honorários. PRI. Em tempo, arquivem... ao feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485 , I...

Pg. 245. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/09/2018

II DO ART. 23 DO NCPC. DESSE MODO, NO ACERVO HEREDITÁRIO DESTE INVENTÁRIO NÃO ESTÃO COMPREENDIDOS INVESTIMENTOS... DEVIDAS E ADEQUAÇÃO (CASO NECESSÁRIO) DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO OFÍCIO-CIRCULAR 150/2016-CGJ. HAVENDO CUSTAS... DO DISPOSTO NO ART. 653 DO CPC (AUTO DE ORÇAMENTO E FOLHAS DE PAGAMENTO), CONSIDER...

Pg. 295. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2018

DE SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 5 23, II, DO CPC. AO INVES DE CUMPRIR A ORDEM OU RECORRER, FALA QUE CABE O ART. 346... EXEQUENTE : ADILSON DA SILVA DIAS EXECUTADO : JAIR DE CASTRO E SILVA ADV EXEQTE : 23466 GO - MARCOS BENATTI DA SILVA... ESPACHO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RESTITUIR ...

Pg. 1201. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/08/2018

da de cujus, porquanto falece Jurisdição ao Magistrado brasileiro (art. 23 , inciso II , do CPC , contrario sensu). No... e demais interessados sobre a o esboço de partilha retificado pelo Partidor (art. 647 , do CPC ), inclusive sobre a informação de fl... e Partilha - REGINA MARIA DE CARVALHO HORTA - ANNA CLARA DO A...

Pg. 960. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/08/2018

de Testamento - Administração de herança - André dos Santos Nunes - Vistos. Conforme preceitua o artigo 23, II do CPC...-58.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - F.S.R.J. - F.S.R. - Vistos. Ante a informação trazida à fls. 121... Ribeiro , CPF 023.790.408-00, considerando-o(a) compromiss...

Pg. 1904. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

, II , do CPC/15 e o art. 12, § 1º, da LINDB atribuem exclusivamente à Justiça Brasileira processar e julgar a partilha... título translativo idôneo para promover a transferência da propriedade, nos moldes do que dispõe o art. 94, § 8º, da Lei... possível garantir o cumprimento de determinada decisão, tem-se como inex...

Pg. 1906. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

-se como inexistente a jurisdição. Nessa linha de idéias, o art. 23 , II , do CPC/15 e o art. 12, § 1º, da LINDB atribuem... ? REsp 1298864/SP ? 3ª Turma ? Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE ? julgado em 19/05/2015, DJe 29/05/2015) N. 0735853... da propriedade, nos moldes do que dispõe o art. 94, § 8º, da Lei n. 6.40...

Pg. 1909. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

. 23 , II , do CPC/15 e o art. 12, § 1º, da LINDB atribuem exclusivamente à Justiça Brasileira processar e julgar... Celso Agrícola Barbi, ao comentar o art. 89, inc. II, do Código de Processo Civil [1973], ?o interesse do legislador... possível garantir o cumprimento de determinada decisão, tem-se como inexistente a j...

Pg. 6090. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

de regência, nos termos do vigente art. 23, II, do CPC/2015 (correspondente ao art. 89, II, do CPC/1973). Tal regramento... (art. 1.022, II, do CPC/2015), porquanto a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, uma vez..., com exclusividade, conforme a norma processual (CPC, art. 23, II). Inversa...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

a contrario sensu do art. 23, inciso II, do CPC. É certo que a Sentença de fls. 619/620 acabou por homologar a partilha de fls.... 23), julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, incisos IX, do Código de Processo Civil. Transitada...), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, §1º do CPC. Com o depósito...

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