Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 22, inc. I, "b" da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações:

I - de alimentos, quando:

b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;

b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos;

Andamento do Processo n. 0071108-35.2013.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / não Fazer - 18/07/2018 do TJSP

Processo 0071108-35.2013.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.J.A.H. - G.J.H. - Fls. 921/924: Não foram apresentadas provas suficientes de que o exequente esteja

Pg. 2335. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2018

Processo 1060083-66.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.V. - Diante da certidão de fl. 46, manifeste-se a requerente acerca do ofício do INSS, conforme determinado

Andamento do Processo n. 2014.12.1.002398-0 - Procedimento Comum - 31/08/2017 do TJDF

Nº 2014.12.1.002398-0 - Procedimento Comum - A: A.C.B.. Adv (s).: DF020862 - MAURO FERREIRA ROZA FILHO. R: T.S.D.F.M.R.B.-.P.B.. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. De início, não obstante o disposto no

Pg. 1970. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2017

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Notificação EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (1ª PUBLICAÇÃO) O Dr. Wander Lage Andrade Júnior, Juiz de Direito da

Andamento do Processo n. 2014.01.1.124526-7 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJDF

Nº 2014.01.1.124526-7 - Procedimento Comum - A: H.M.C.. Adv (s).: SP082083 - Marina Rodrigues Vieira Cabral. R: A.L.D.C.C.. Adv (s).: DF038964 - Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta. R: F.D.C.C..

Pg. 902. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/06/2016

da Portaria 4/2012, fica o(a) requerido(a) intimado(a) para o recolhimento das custas processuais. Prazo de 05 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 22/06/2016 às 14h15. . Nº 2011.01.1.233734-5 -

×