Artigo 22 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

, e ao Adjudicante nas hipóteses previstas no art. 22, inciso II, da Lei 6.830/80, no caput do art. 876 e nos §§ 5º, 6º e 7º... em concurso na hipótese do art. 877, § 4º, do CPC/2015, assim como …

em sede de embargos de declaração , em face dos estreitos limites do art . 1 . 022 do CPC/2015. 2 . A revisão do julgado...-se , nesta sede recursal, a ocorrência de vícios a que se refere o art. …

EM VISTA A RECENTE ALTERAÇÃO DA LEI 9099 /95, COM A INCLUSÃO DO ARTIGO 22 , 2º, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME... FÁTICOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA DEMANDAREM DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE …

a revisão da decisão em sede de embargos de declaração , em face dos estreitos limites do art . 1 . 022 do CPC/2015. 2... de Desenvolvimento da Educação nos termos do art. 535 do CPC/2015. …

.A.C.S.J.) DECISÃO....: (...) ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 22, INCISOS III, A , B E C , E IV, DA LEI FEDERAL... QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS MEDIDAS CONFIGURARÁ, EM …

ALTERAÇÃO DA LEI 9099 /95, COM A INCLUSÃO DO ARTIGO 22 , 2º, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE CONCORDA... DO BANCO, AGÊNCIA BANCÁRIA, E NÚMERO DA CONTA), CASO JÁ NÃO FORNECIDOS. "ART. …

que a ele pertence, administrando-os conforme a lei e segundo a outorga fixada, do art. 22 do C. Civil C/C 1.122 do CPC... prazo de 15 dias, caso queira, nos termos do artigo 257 do CPC. Em caso de …

. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3º). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO... de presunção relativa de certeza e liquidez, nos temos do artigo 204 do CTN e …

, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida. 3. O regime do art. 40 da Lei 6.830 /1980, que exige....PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não …

DE MORA DANO MORAL - RELAÇÃO CONTRATUAL ART. 405 DO CC/02 - ADEQUAÇÃO DO JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE...: 5826/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL AUSÊNCIA DE …