comprovação. Precedentes. 4. Recurso conhecido e desprovido (TJ-DF – Processo: 00048970420168070014 DF, Relator: Romeu Gonzaga Neiva, Data de Julgamento: 29/08/2018, 7ª Turma Cível, Data de…
Artigo 20 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Página 3856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do “cumpra-se”…
Página 3857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021
seu advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre o(s) aviso(s) de recebimento(s) ASSINADO(S) POR TERCEIRO(S) juntado(s) aos autos, sob pena…
Recurso - Ação Planos de Saúde
Registro: 2014. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação no , da Comarca de São Paulo, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E e AMICO SAÚDE…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0001404-75.2015.8.19.0028
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Oitava Câmara Cível Apelação Cível nº . 0001404-75.2015.8.19.0028 FLS. 1 Apelantes: HSBC Bank Brasil S/A. – Banco Múltiplo Apelado: Jorge Reinaldo…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0081813-49.2020.8.19.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0081813-49.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: POSTO NAÇÕES UNIDAS LTDA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0015858-19.2011.8.19.0087
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0015858-19.2011.8.19.0087 APELANTE 1: CLÁUDIO MIRANDA DE FREITAS APELANTE 2: DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0062787-29.2001.8.19.0001
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara Civel APELAÇAO CÍVEL Nº 0062787-29.2001.8.19.0001 1 APELANTE 1: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A APELANTE 2: ODORICO DE MESQUITA NETO E BERNARDO…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0039763-08.2020.8.19.0000
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0039763-08.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE : 0009708-02.2019.8.19.0003
Tribunall de JJustiça do Estado do Rio de Janeiro Ó R G A O E S P E C I A L ARGUIÇAO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0009708-02.2019.8.19.0003 ARGUENTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO…