Inciso I do Artigo 19 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

Petição Inicial - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE POUSO ALEGRE- MG , brasileiro, , AUTÔNOMO, portador do RG , inscrito(a) no CPF sob o n° , filho(a) de e ,…

Petição Inicial - Ação Bancários contra Banco Pan

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS- MG , brasileiro, , lavrador, aposentado, portador da CI de n° MG - 3.620.244, inscrito no CPF sob o…

Petição Inicial - Ação Modificação ou Alteração do Pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO/MA , brasileiro, , aposentado, residente e domiciliado na , Mundo Novo, no município de Amarante do…

Andamento do Processo n. 2219352-91.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/09/2021 do TJSP

Nº 2219352-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1737 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2021

do Estado; ao pagamento das diferenças correspondente às diferenças dos valores indevidamente pagos a título de proventos, tendo em vista o rebaixamento a nível da carreira imediatamente inferior a…

Página 4388 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1919418 - MT (2021/0186313-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ANTONIO CESAR ALVES DA SILVA ADVOGADO : RODRIGO BRANDAO CORREA - MT016113 AGRAVADO : PORTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011411-76.2017.5.15.0042 0011411-76.2017.5.15.0042

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO Nº 0011411-76.2017.5.15.0042 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DANIEL…

Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Bradescard

22/09/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete TR 01 Última distribuição : 06/07/2020 Valor da causa: Processo…

Petição Inicial - Ação Abatimento proporcional do preço contra Banco Bradescard

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ. , brasileira, , auxiliar de serviços gerais, portadora do RG-SSP-Pa n° 4.761.519 (2a Via) e…

Andamento do Processo n. 1010767-14.2019.8.26.0132 - Apelação Cível - 22/09/2021 do TJSP

Nº 1010767-14.2019.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva…