Art. 19 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

Andamento do Processo n. 0008399-91.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95), venha o documento faltante (instrumento de procuração outorgada pela parte autora...: Nos termos do constante do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO …

Andamento do Processo n. 0008431-96.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

e procuração atualizados ¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95... 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2016 alterado pelo AVISO …

Andamento do Processo n. 0008444-95.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

e procuração atualizados ¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95... 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2016 alterado pelo AVISO …

Andamento do Processo n. 0008466-56.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

, inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95), venha o documento faltante (PROCURAÇÃO...: ...onsiderado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do …

Andamento do Processo n. 0008687-39.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

atualizados ¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95). Venha... CONJUNTO TJ/COJES 15/2016 alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES 14/2017 …

Andamento do Processo n. 0008703-90.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

com comprovante de residência e procuração atualizados ¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º... do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/201…

Andamento do Processo n. 0007702-70.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

, §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95), venha o documento faltante (comprovante de residência... de outubro de 2019.Nos termos do constante do Enunciado 02.2016 do AVISO …

Andamento do Processo n. 0006567-23.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95), venha o documento faltante.../COJES 15/2016 alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES 14/2017 …

Andamento do Processo n. 0008130-52.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19 , § 2º da Lei 9.099/95), venha o documento... TJ/COJES 15/2016 alterado pelo AVISO CONJUNTO TJ/COJES 14/2017 …

Andamento do Processo n. 0007118-03.2020.8.19.0202 - 04/06/2020 do TJRJ

com comprovante de residência e procuração atualizados ¿ art. 77 , inciso V e o artigo 105 , §§ 2º e 3º , do CPC e do artigo 19... do constante do Enunciado 02.2016 do AVISO CONJUNTO TJ/COJES