Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Pg. 403. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/12/2018

, o art. 20, o art. 21, parágrafo único, o art. 23 e parágrafos e o art. 24 e parágrafos, da Lei 8.177/91, apenas...-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. 3. Nos termos do art. 13 da Lei 8.036/90, os depósitos... a inconstitucionalidade da utilização da TR como índice de indexação, ten...

Andamento do Processo n. 0011122-36.2014.5.15.0047 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-15

, será interpretada como deslealdade processual, sujeitando-os solidariamente à punição prevista no art. 18, § 1º do CPC...Andamento do Processo n. 0011122-36.2014.5.15.0047 - RTOrd - 07/12/2018 do TRT-15 Processo RTOrd- 0011122... Vistos etc. 1. Petição ID 623fff9 e b201ea5: HOMOLOGO o acordo para que surta seus ju...

Pg. 1647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/12/2018

prevista no art. 18, § 1º do CPC (litigância de má-fé), cuja multa é fixada desde logo em 20% sobre o valor...Pg. 1647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 07/12/2018 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO... Processo RTOrd- 0011122-36.2014.5.15.0047 AUTOR LUCAS MARIA DE FREITAS ADVOGADO MIRIAM DE ...

Pg. 95. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/12/2018

, O SEU INGRESSO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC (FLS. 97/98..., PORÉM, O SEU INGRESSO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO... PROPÔS AÇÃO MONITÓRIA E NÃO AÇÃO EXECUTIVA INAPLICÁVEL O DI...

Andamento do Processo n. 0742328-54.2018.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 04/12/2018 do TJDF

CORDEIRO DE ABREU RÉU: BMF COLCHOES EIRELI - EPP SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95... aos autos são suficientes para o deslinde da demanda. Ressalto que nos termos do art. 5º da Lei 9.099/95, o juiz é... Cíveis, conforme art. 10 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício de gratuidad...

Pg. 847. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/12/2018

% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95... relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência... que nos termos do art. 5º da Lei 9.099/95, o juiz é destinatário da pro...

Pg. 3394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/12/2018

interpretada como deslealdade processual, sujeitando-os solidariamente à punição prevista no art. 18, § 1º do CPC (litigância...Pg. 3394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/12/2018 - CAROLINA PONTES CAMARGO... DE MORAES , 1070, CENTRO, ITAPEVA - SP - CEP: 18400-510 TEL.: (15) 35223767...

Pg. 2476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/12/2018

, a justificar a resolução da compra e venda (art. 18, §1º, II, do CPC). A manutenação de cobrança das prestações de financiamento... da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, e Enunciado 35 do ENFAM). Citem... prevista no artigo 340 da mesma lei. Int. - ADV: ANA ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 100589020175150077 0010058-90.2017.5.15.0077

, na qualidade de substituo processual (art. 18, Parágrafo único do CPC/2015 - negritei). Para recorrer, o terceiro... como substituto processual ( art. 996, Parágrafo único do CPC/2015 - negritei). Ora, no caso, a relação jurídica submetida... DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCE...

Andamento do Processo n. 1.263.349 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2018 do STJ

-ACIDENTE -ART. 18, §1º DO CPC - SEGURADO NÃO EMPREGADO -CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DESCABIMENTO -AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS..., §1º, da Lei 8.213/91, vez que o apelante era filiado à Previdência Social na qualidade de contribuinte individual à... da capacidade auditiva para o reconhecimento da doença profissional (...

×