Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda contra Rossi Residencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo: , já devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe que move em face de ROSSI RESIDENCIAL E…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. Processo n° CONSTRUTORA TENDA S/A ("Apelante" - já qualificada) nos autos da ação de número…

Petição - Ação Indenização por Dano Material de Condomínio Residencial Las Palmas I contra Construtora Tenda

e Consultoria EXCELENTÍSSIMOS (AS) SENHORES (AS) DESEMBARGADORES (AS) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO Apelante: CONSTRUTORA TENDA S/A Apelado:…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Autos n° : CONDOMINIO RESIDENCIAL LAS PALMAS, já devidamente qualificados nos autos, vem respeitosamente…

Página 80 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Janeiro de 2022

Acórdão Classe: CNJ-50 APELAÇÃO CÍVEL Processo Número: 1036234-77.2020.8.11.0002 Parte(s) Polo Ativo: S. D. S. (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: EBER DOS SANTOS OAB - MT19476-O (ADVOGADO) Parte(s)…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800553-22.2020.8.14.0107 - Disponibilizado em 28/01/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800553-22.2020.8.14.0107 POLO ATIVO RAIMUNDO GLAUBER UCHOA PIRES POLO PASSIVO MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 20601/PA RODRIGO FELIX BEZERRA | 17430/MA…

Petição - Ação Promessa de Compra e Venda contra Rossi Residencial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. Processo : E OUTRA, já devidamente qualificados nos autos da ação em epígrafe que move em face de ROSSI…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0008006-46.2015.8.11.0015 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 0008006-46.2015.8.11.0015 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0008006-46.2015.8.11.0015 MT

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único : 0008006-46.2015.8.11.0015 Classe: APELAÇAO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT : 0008006-46.2015.8.11.0015 MT

ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0008006-46.2015.8.11.0015 APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - AÇÃO DE …