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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Pg. 2523. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

SUAS EXPENSAS. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 18 , § 1º , INCISO II DO CPC...Pg. 2523. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018 1014210... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, in...

Pg. 339. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/08/2018

do presente feito é i R nf $ e 1 r 0 io 0 r , a 00 o l ( im ce it m e d re e ais) e considerando, ainda, o previsto no art. 18...Pg. 339. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 15/08/2018 ADVOGADO : MG00040286..., § 1º, da Lei n. 1 a 0 rq .5 u 2 iv 2 e /2 m 0 -0 s 2 e , co o m bse b r...

Pg. 860. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/08/2018

.Nos termos do parágrafo único, do art. 18, da Portaria n .03/2017 deste Juízo, fica intimado o credor para promover...Pg. 860. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/08/2018 ADV: LUIZ... apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: LUIZ CARLOS PISSE...

Pg. 863. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/08/2018

: Anacleto Pasqualli - Requerido: Anacleto Pasqualli - Nos termos do parágrafo único, do art. 18, da Portaria n .03/2017..., do CPC.Nos termos do parágrafo único, do art. 18, da Portaria n .03/2017 deste Juízo, fica intimado o credor para promover...-se das prerrogativas do art. 212, § 1º, do NCPC e/ou valer-se de refo...

Pg. 3907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

Pg. 3907. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018 18 , § 1º do CPC (litigância... do feito, ficando extinto o processo em relação aos mesmos, nos termos do art. 485 , VI , do CPC/2015 . Nada obstante... isento. Em 10 de agosto de 2018. MARCELO SCHMIDT SIMÕES Juiz do Trabalho Despach...

Pg. 3910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

interpretada como deslealdade processual, sujeitando-os solidariamente à punição prevista no art. 18 , § 1º do CPC...Pg. 3910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018 detêm a posse do imóvel objeto... Sentença Processo HoTrEx- 0010506-22.2018.5.15.0047 REQUERENTES EDVANDO ALVES ...

Pg. 3915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

-os solidariamente à punição prevista no art. 18 , § 1º do CPC (litigância de má-fé), cuja multa é fixada desde logo em 20...-15.2018.5.15.0047 REQUERENTES: CLAUDIO ANTUNES DE CARVALHO REQUERENTES: AGRO VALLER LTDA SENTENÇA 1 - HOMOLOGO o acordo de ID31b16be...Pg. 3915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...

Pg. 3917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/08/2018

-os solidariamente à punição prevista no art. 18 , § 1º do CPC (litigância de má-fé), cuja multa é fixada desde logo em 20... constante no ID 1c3dc63, para que renuncie a pretensão formulada na presente ação, nos termos do art. 487 , III , c , do CPC...Pg. 3917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região T...

Pg. 1008. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/08/2018

, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.Nos termos do parágrafo único, do art. 18, da Portaria n .03/2017 deste Juízo, fica... em 10%, requerendo o que entender de direito , no prazo de 15 dias. ADV: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB 4175/SC) Processo... advocatícios em 10%, requerendo o que entender de direito , no prazo de 15...

Inteiro Teor. 10171887020168260602 SP 1017188-70.2016.8.26.0602

. Artigo 18, §1º, inciso II do CPC. Recurso desprovido. VOTO n.° 32.985 Vistos. Trata-se de apelação interposta...). Nos termos do inciso II do §1º do artigo 18 do CDC, pode o consumidor exigir do fornecedor, no caso de não saneamento...). A demanda se funda em vício de qualidade, hipótese prevista no artigo 18 do CDC:...

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