Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Pg. 179. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/04/2017

-Administradora de Cartões Ltda (Studio Z) a restituí-la, com base no art. 18 , § 1º ,II , a quantia de R$ 88,15 (oitenta... do artigo 40 da Lei 9.099 /95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.” Processo 0800010-94.2011.8.12.0105... e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099 /95. e da hom...

Andamento do Processo n. 134138-53.2016.8.09.0021 - Ação Previdenciaria - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 134138-53.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REQUERENTE : HILDA MARTINS DE MELO ADV REQTE : 30226 GO -

Pg. 823. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

DESPACHO : INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS RAZOES FINAIS ESCRITAS EM PRAZOS SUCESSIVOS DE 15 (QUINZE) DIAS, ASSEGURADA A DEVIDA VIS TA DOS AUTOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 364, 2O, DO

Andamento do Processo n. 58042-94.2016.8.09.0021 - Ação Previdenciaria - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 58042-94.2016.8.09.0021 AUTOS NR. : 12 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 35747

Andamento do Processo n. 0041228-28.2007.4.01.3400 - Apelação Cível - 10/04/2017 do TRF-1

Numeração Única: 0041228-28.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.34.00.041470-7/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR JOÃO LUIZ DE SOUSA APELANTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA

Pg. 862. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

AUTOS NR. : 52 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LCSA ACUSADO : MMG ADV ACUS : 27029 GO - JOSE ROGERIO DOS SANTOS DESPACHO : DETERMINO A ABERTURA DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PA RA FINS DE

Pg. 1789. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 10/04/2017

Relator Numeração Única: 0041228-28.2007.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.34.00.041470-7/DF : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR JOÃO LUIZ DE SOUSA APELANTE : SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA

Andamento do Processo n. 0700029-70.2017.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/04/2017 do TJAL

ADV: IEDA MARIA DOS SANTOS (OAB 12523/AL) - Processo 0700029-70.2017.8.02.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: A P de Almeida dos Santos e Cia Ltda - Me (Aristéria

Pg. 167. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/04/2017

Eletrônico - DJE. Dado e passado nesta cidade de Atalaia, Estado de Alagoas, aos 31 de março de 2017. João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito Comarca de Boca da Mata Vara do Único Ofício de

Andamento do Processo n. 2016.0058402/0002.00 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível - 30/03/2017 do TJRN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0058402/0002.00 Embargante: Pg Prime Automóveis Ltda. Advogados: Drs. Elisabeth de Azevedo Cabral Cavalcanti e Danyel

×