Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Andamento do Processo n. 0011549-50.2019.5.15.0017 - AP - 22/01/2021 do TRT-15

. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467...), o que torna o direito homogêneo - conforme art. 81, parágrafo

Andamento do Processo n. 0011549-50.2019.5.15.0017 - AP - 22/01/2021 do TRT-15

. RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015. PROCESSO ANTERIOR À LEI ...), o que torna o direito homogêneo - conforme art. 81, parágrafo único, III, …

Andamento do Processo n. 0010725-98.2019.5.15.0047 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15

, sujeitando-os solidariamente à punição prevista no art. 18, § 1º do CPC (litigância de má-fé), cuja multa é fixada...Andamento do Processo n. 0010725-98.2019.5.15.0047 - ATSum - 22/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0010725-98.2019.5.15.0047 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-15

punição prevista no art. 18, § 1º do CPC (litigância de má-fé), cuja multa é fixada desde logo em 20% sobre o valor...Andamento do Processo n. 0010725-98.2019.5.15.0047 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-1…

Página 385 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 22 de Janeiro de 2021

. Preleciona o § 1º, do art. 18, do Código de Defesa do Consumidor que é necessário aguardar o prazo de 30 (trinta) dias... contidas no mencionado parágrafo. Art. 18. Os fornecedores de produtos de …

Página 8176 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

e esclarecidos sobre o risco de vinculação a um julgado negativo, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 18 do CPC/15... de empregados (os que laboram em tais condições), o que torna o …

Página 8181 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

homogêneo - conforme art. 81, parágrafo único, III, do CDC (Lei 8.078/90) - e legitima a atuação do sindicato... estabelece o parágrafo único do artigo 18 do CPC/15. Diante desse contexto, …

Página 12694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 22 de Janeiro de 2021

indevida, será interpretada como deslealdade processual , sujeitando-os solidariamente à punição prevista no art. 18, § 1º... em execução indevida, será interpretada como deslealdade processual , …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001173-56.2018.8.26.0246 SP 1001173-56.2018.8.26.0246

, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, inciso II do CPC. Em relação o dano moral, entendo importante discorrer... e danos - artigo 441 do Código Civil e 18, §1º, II, da Lei Consumerista de sorte …

Andamento do Processo n. 5008034-86.2020.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/01/2021 do TRF-3

na condição de assistentes litisconsorciais da União Federal, na forma do art. 18, parágrafo único, do CPC...Andamento do Processo n. 5008034-86.2020.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/01/2021 do …