Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Recurso - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - SP Processo n. -SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. , já devidamente qualificada nos autos da ação…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Sociedades - Agravo de Instrumento - contra Plataforma Financiamento de Imóveis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP PROCESSO N° CONTESTAÇÃO , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no CPF N°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE , brasileiro, casado, vigilante noturno, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , domiciliado na CEP n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária

JUNIOR EXMO.(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Processo n.° 4003813-96.2013.8.26.0038…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE SÃO CARLOS - SP. Processo n° , brasileira, divorciada, professora, portadora da CI/RG: e do CPF/MF: , residente e…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO FORO DA COMARCA DE IBIÚNA-SP Ref.: Processo n. . . SERRANO CONSTRUÇÕES LTDA., qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem…

Petição - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COLENDA 2a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA, DA COMARCA DE SÃO PAULO, NA CAPITAL DO ESTADO Proc.: Assunto:…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratoria de Inexistência de Débito c/c - Exbição de Documento e Indenização de Danos Morais com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Embratel Tvsat Telecomunicações

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) De Direito Da Mm Vara Cível Do Foro Central Da Comarca De São Paulo/ SP , brasileiro, solteiro, Auxiliar de Produção, inscrito no CPF n° , Carteira de Identidade n°…

Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU- SP. Processo n.°: . , já devidamente qualificada nos autos da "AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA COM…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ITAQUERA/GUAIANAZES - COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP. , Brasileiro, Casado,…