Art. 18 da Lei 13105/15

de aplicação, ao caso, dos arts. 18 e 70 do CPC e do art. 8º, III, da CF/1988. Sustenta, também, a existência de omissão.... 1º, §2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006) FLAVIO OLIVEIRA …

DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 15, I, DA LEI N. 5.010/1966. FUNDAMENTO INATACADO... aos arts. 1º e 1º-A, e parágrafos, da Lei 12.409/2011 e art. 5º da Lei …

da própria lei (art. 18 do CPC/2015 c/c art. 82 , IV , do CDC ). Na representação processual, por defender direito... BRASIL JUNIOR JULGADO EM 18/02/2020 E LIDO EM 18/02/2020 APELAÇÃO CÍVEL Nº …

Andamento do Processo n. 1001001-29.2016.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 28/02/2020 do TJSP Processo... 1001001-29.2016.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação …

.Ademais, com fulcro no art. 18 , § 3º do CPC , o comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação...

, do CPC de 2015, considerando os parâmetros do § 2º do mesmo artigo, observado, no entanto, o disposto no art. 98... com o artigo 18 do CPC/2015: (…) Naturalmente, se as importâncias almejadas já …

do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46... restrita do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, remetam-se à origem. É …

E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da Lei nº 9.099/95 DA ILEGITIMIDADE ATIVA. Compulsando... dispendeu recursos para sua construção, possui legitimidade para …

as hipóteses do art. 55, da lei nº 9.099/95. Oportunamente, remetam-se à origem. É como voto EMENTA. Juizado Especial... dispendeu recursos para sua construção, possui legitimidade para reivindicar …

por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes...: “(...)Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei …