Artigo 18 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr(a). Serventuário(a), favor expedir as publicações no Diário Oficial exclusivamente…

Recurso - Ação Transporte de Coisas

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por BRAZIL CARGO SERVICES LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 12a…

Petição - Ação Pagamento Atrasado / Correção Monetária de e Air Liquide do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GRERJ N° -03 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição - Ação Provas

GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no. F.AB. ZONA OESTE S/A. , empresa concessionária de serviços de saneamento, inscrita no CNPJ sob o no , estabelecida na -340, nos…

Petição - Ação Devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS – RJ. Processo no: . OI S.A., sociedade empresária em recuperação judicial, com sede na .764/0001-43, nos autos do…

Andamento do Processo n. 0009532-07.2011.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 05/05/2021 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00066 Processo Nº: 0009532-07.2011.8.17.0990 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: JOÃO FERRAZ CAVALCANTI NETO Advogado: PE024374 - Wagner Damasceno Vieira Cabral…

Andamento do Processo n. 0800746-25.2020.8.14.0014 - 05/05/2021 do TJPA

Número do processo: 0800746-25.2020.8.14.0014 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO BATISTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação:…

Andamento do Processo n. 0800747-10.2020.8.14.0014 - 05/05/2021 do TJPA

Número do processo: 0800747-10.2020.8.14.0014 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO BATISTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação:…

Andamento do Processo n. 0800745-40.2020.8.14.0014 - 05/05/2021 do TJPA

Número do processo: 0800745-40.2020.8.14.0014 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO BATISTA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO SINIMBU DE LIMA MONTEIRO OAB: 14745/PA Participação:…

Andamento do Processo n. 7012913-39.2019.822.0001 - 05/05/2021 do TJRO

7003593-79.2021.8.22.0005 AUTOR: ADERCIONE NUNES ALVESAUTOR: ADERCIONE NUNES ALVES ADVOGADO DO AUTOR: EDNAYR LEMOS SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO7003 RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON…