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20 de outubro de 2018
Artigo 17 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 17 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Pg. 700. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

-62.2018.8.18.0073 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 POLO ATIVO: AUTOR : PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(s): HERICLYS... NONATO 866507 PROCESSO : 0800741-77.2018.8.18.0073 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 POLO ATIVO: INTERESSADO...Pg. 700. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018 P...

Pg. 701. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

Processo 0001913-21.2017.8.18.0074 Classe: Procedimento Comum Autor: MARIA LUSIA FEITOSA Advogado(s): GUILHERME ANTUNES... ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ 12406) Réu: BANCO CIFRA L - GE... CAPITAL Advogado(s): Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado inte...

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos 15.2456. SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SIMÕES 864046 Processo ... MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ 12406) Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.../A Advogado(s): Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interess...

Pg. 703. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 20/10/2018

Processo 0001597-08.2017.8.18.0074 Classe: Procedimento Comum Autor: ESPEDITO ELIAS DA COSTA Advogado(s): GUILHERME ANTUNES... ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ 12406) Réu: BANCO BMG Advogado(s...): Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078828050 RS

uma das insurgências recursais. Da legitimidade passiva da Habitasul Dispõe o artigo 17 do CPC/15 que “ para postular em juízo é necessário... até a aprovação da Lei Estadual 11.083/98, através da qual 800 regularizaram a situação. Menciona que após..., admitido no artigo 1.203 do Novo Código Civil . APELO PROVIDO....

Andamento do Processo n. 0000023-54.2009.8.17.1400 - Tutela e Curatela - Nomeação - 19/10/2018 do TJPE

, sem quais não se formaliza o processo. Como é cediço, o art. 17 do CPC/2015 exige que, para se demandar em Juízo, a parte deve...Andamento do Processo n. 0000023-54.2009.8.17.1400 - Tutela e Curatela - Nomeação - 19/10/2018 do TJPE Sentença ...: 2018/00608 Processo : 0000023-54.2009.8.17.1400 Natureza da Ação: Tu...

Andamento do Processo n. 0047012-32.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 19/10/2018 do TJMA

de sua incidência, como cédula de crédito rural (Decreto-Lei 167 de 14.02.67), crédito industrial (Decreto-Lei 413... de 09.01.69) e crédito comercial (Lei 6.840 /1980).Para as operações bancárias em geral e cartões de crédito incide... a Medida Provisória 1.963-17, de 30.03.00, reeditada sob o 2.170-36...

Andamento do Processo n. 0000245-71.2015.8.19.0069 - 19/10/2018 do TJRJ

"; é pressuposto processual de validade, à luz do disposto no art. 17º do NCPC ; e deve subsistir até o momento... o processo sem apreciação do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485... de Entrância Comum Comarca de Iguaba Grande Vara Única Expediente do Dia: 17/10/20...

Andamento do Processo n. 0001630-93.2011.8.19.0069 - 19/10/2018 do TJRJ

o exercício do direito de ação"; é pressuposto processual de validade, à luz do disposto no art. 17º do NCPC ; e deve subsistir..., na forma do art. 485 , III , VI do NCPC . Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem...-se.P.R.I. Comarcas de Entrância Comum Comarca de Iguaba Grande...

Andamento do Processo n. 7006064-19.2017.8.22.0002 - Procedimento Ordinário - 19/10/2018 do TJRO

, qual seja, a legitimidade de parte (art. 17, CPC), devendo ser a presente ação extinta sem resolução de MÉRITO..., nos termos do art. 485, VI, CPC. Preconiza o art. 17 do CPC que: “Para postular em juízo é necessário ter interesse... – AI: 1002414014942001 MG, Relator: Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 15/02/2016, ...

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