Artigo 17 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Recurso - Ação Prestação de Serviços

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e Condomínios Ltda., com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 27a…

Recurso - Ação Doação

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 6a Câmara de Direito Privado.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01008765620205010018 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100876-56.2020.5.01.0018 (RORSum) RECORRENTE: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RECORRIDO: ADEIR VARGAS RAMOS , ESTEVES E SILVA SERVICOS E REFORMAS LTDA…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01006792420195010055 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100679-24.2019.5.01.0055 (ROT) RECORRENTE: DIEGO AZEREDO FERNANDES RECORRIDO: JM3 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME - ME, CLARO S.A. RELATOR: ROBERTO NORRIS EMENTA GRATUIDADE…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5o VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ Processo n.: VIA VAREJO S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade comercial…

Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5o VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ Processo n.: VIA VAREJO S/A, pessoa jurídica de direito privado, sociedade comercial…

Petição - Ação Repetição de indébito

MM. JUÍZO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTA CRUZ – RJ. Processo no. CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E , sociedade de economia mista, com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, na…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Banco Bradesco

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 3o Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias – Estado do Rio de Janeiro Processo no PADRONIZADOS NPL II , de investimentos, inscrito no CNPJ/MF sob…

Petição - Ação Práticas Abusivas

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 1o Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói – Estado do Rio de Janeiro Processo no IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. ,…

Petição - Ação Fornecimento de Energia Elétrica contra Ampla Energia e Serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ – FÓRUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM , brasileira, , auxiliar administrativo, identificada no DIC/RJ sob o no. , inscrita no CPF/MF sob o…