Página 143 do Tribunal Regional Eleitoral de Piauí (TRE-PI) de 27 de Maio de 2024

"Art. 13. Mediante requerimento à Justiça Eleitoral, o Ministério Público, as candidatas e os candidatos, os partidos políticos, as coligações e as federações de partidos poderão ter acesso ao…
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Página 94 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 24 de Maio de 2024

Com tais breves fundamentos, ACOLHO a preliminar e determino a EXCLUSÃO do FACEBOOK do polo passivo da demanda, para que passe a figurar apenas como terceiro interessado, devendo ser retificada a…
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Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) de 24 de Maio de 2024

Quanto às preliminares de não conhecimento do recurso em razão da ocorrência de erro grosseiro, alegadas por ambos os recorridos, não considero grosseiro e inescusável o erro constante dos autos,…
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Página 130 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 24 de Maio de 2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (12377) Nº XXXXX-65.2023.6.19.0062 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ REQUERENTE: FABIO GAMA SPINELLI, AGIR - MUNICIPAL - SAQUAREMA (ANTIGO PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO…
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Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 24 de Maio de 2024

FISCAL DA : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS LEI REQUERENTE : BELZIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO : VINICIUS PINEIRO MIRANDA (4150/TO) REQUERENTE : JOSINIANE BRAGA NUNES ADVOGADO : VINICIUS…
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Página 14 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 24 de Maio de 2024

I - estiverem vigentes em qualquer período; II - recuperarem a vigência, devendo prestar contas do período em que regularmente funcionaram; e III - tendo havido a perda da vigência, devendo prestar…
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Página 167 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) de 24 de Maio de 2024

FISCAL DA LEI : PROMOTOR ELEITORAL DO ESTADO DO MARANHÃO INTERESSADO : EKNATON CARVALHO BARROS INTERESSADO : IRANILCE DE CARVALHO COSTA BARROS INTERESSADO : MARCUS BARBOSA BRANDAO INTERESSADO : MARIA…
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Página 965 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Maio de 2024

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL XXXXX-75.2024.8.19.0000 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA…
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Página 262 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

dando origem a uma interpretação restritiva de tal faculdade. Ao contrário. Nessa hipótese, o julgamento coletivo não é simples abrir mão de uma faculdade legal, mas sim, o descumprimento de um dever…
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Página 337 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2024

Imobiliários Ltda - Agravado: Residencial Quinta dos Ventos Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1. Por cautela, intimou-se a agravante para dizer sobre a perda superveniente do interesse recursal,…
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