Art. 17 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Maikon Eugenio, Advogado
há 23 horas

[Modelo] Petição de Produção Antecipada de Provas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX. FULANO DE TAL , brasileiro, casado, ferramenteiro, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxx e inscrito sob o CPF nº...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07018314920198070020 DF 0701831-49.2019.8.07.0020

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00033385920154036103 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0003338-59.2015.4.03.6103/SP 2015.61.03.003338-3/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00460287520064036182

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00032087320154036134 SP

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0027746-70.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.027746-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA APELANTE : PHOENIX...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 500106720135230021

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMBM/GRL/mv AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDAO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇAO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 00018937620154036112 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001893-76.2015.4.03.6112/SP 2015.61.12.001893-0/SP RELATOR : Desembargador Federal...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 252247820165240003

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Ar/nc/wa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERESSE DE AGIR. Conforme se constata, a Corte Regional explicitou de forma clara e objetiva que havia sim...