Art. 16 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95, APLICÁVEL EM CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE (ARTIGO 27, DA LEI Nº..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, QUE, CONFORME ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS... CORRESPONDE AO VALOR DA OPERAÇÃO. NO ENTANTO, POR FORÇA DO ARTIGO 9º,...
do CPC/2015, revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - dessa lei).No caso em pauta, o autor, na condição de filho..., do CPC/2015, revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - dessa lei).II - Designo audiência para o dia 23/11... o início da vigência do CPC/2015, segue sendo o da Lei de Alimentos - ...
os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual. 15... os elementos do art. 473, I a IV e o Sr. Perito observar o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo.16.Dos exames... técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, ...
DO ARTIGO 13, DA LEI KANDIR:ART. 13. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO É:(...) 1º INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, INCLUSIVE... DO DEMANDADO, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FULCRO ARTIGO 85, 4º, INCISO III, E 16, DO CPC/15. VALOR....DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95, AP...
do art. 16, § 1º, da LEF, tudo sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, caput e parágrafo único, c/c... dos autos apartados, conforme dispõem o art. 320, caput, c/c do art. 914, § 1º, ambos do NCPC. Assim sendo, determino... a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar os ...
NO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL.CABE AINDA MENCIONAR QUE O ART. 85, 16, DO NOVO CPC DETERMINA A SUA INCIDÊNCIA A HONORÁRIOS... ENSEJAM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9099/95).PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM...
% AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, NA FORMA DO ART. 85, 16 DO NCPC. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS... E DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, 2º DO NCPC... LEGAIS. Uruguaiana 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Nota de Expedie...
, uma vez que em Embargos à Execução Fiscal a execução embargada deve estar integralmente garantida, na forma do art. 16, § 1º... : Considerando que a decisão proferida na ACP nº. 94.008514-1 condenou Banco do Brasil, União Federal e BACEN de forma... ao Banco do Brasil, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (...
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO AOS AUTOS DO PROCESSO. 045/1.17.0000659-0 (CNJ 0001160-70.2017.8.21.0045) -COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE -
037/1.14.0008099-7 (CNJ 0018890-26.2014.8.21.0037) -IOLANDA MARIA WEIS ARNS, WALTER ARNS E WERNER ARNS (PP. ANGELO CELESTINO FLAIN PETRINI 6251/RS E RAFAEL GUTIERREZ MACHADO 48134/RS) X BANCO DO