Art. 16 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Andamento do Processo n. 0004866-69.2017.8.21.0010 - 22/10/2019 do TJRS

EM JULGADO DESTA SENTENÇA, COM BASE NO ARTIGO 85, 2.º, 8.º E 16, DO CPC/15., RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, EM RAZÃO... AO DIREITO QUE SE FUNDA A AÇÃO (FL.140), FORTE NO ART. 487, III, ALÍNEA …

Andamento do Processo n. 0008488-46.2018.8.21.0003 - 22/10/2019 do TJRS

. 85, 8º E 16, C/C ART. 86, CAPUT, AMBOS DO NCPC). SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO A PARTE... PROVISÓRIA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA …

Andamento do Processo n. 0001669-59.2019.8.21.0003 - 22/10/2019 do TJRS

AO (S) ADVOGADO (S) DA PARTE DEMANDANTE (ARTS. 85, 8º E 16, C/C ART. 86, CAPUT, AMBOS DO NCPC). SUSPENDO A EXIGIBILIDADE... PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA AÇÃO REVISIONAL …

Andamento do Processo n. 0003954-25.2019.8.21.0003 - 22/10/2019 do TJRS

% DESSA MESMA IMPORTÂNCIA DEVIDA PELA PARTE REQUERIDA AO (S) ADVOGADO (S) DA PARTE DEMANDANTE (ARTS. 85, 8º E 16, C/C ART. 86... VEICULADOS NA EXORDIAL, PARA REVISAR O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N.º

Andamento do Processo n. 29671/RS - 22/10/2019 do TJRS

DE JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO (ART. 85, 16 DO CPC). COMUNIQUE... DO RÉU, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA FINS DO ART. 485, 4º, DO …

Página 747 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 22 de Outubro de 2019

garantia da execução, nos termos do art. 16,caput, da Lei 6.830/80.Vieram os autos conclusos para decisão... processual necessário ao exame de admissibilidade da defesa, nos termos do art. 16, § …

Página 905 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

, comfulcro no artigo 40, “caput”, da Lei 6.830/80, dando-se vista ao exequente para os fins preconizados pelo parágrafo... do(a) executado(a) CPF 038.822.218-28, via Sistema BACENJUD. …

Página 6 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Outubro de 2019

DEVERÃO MESMO SER PAGAS POR METADE PELA AUTARQUIA, NOS TERMOS DA ANTIGA REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 8.121/1985 (REGIMENTO... DE CUSTAS), CONSIDERANDO QUE A LEI ESTADUAL N.º 13.471/2010, QUE …

Página 7 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Outubro de 2019

EM FACE DA AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 5º, INCISO II DA LEI 11.101/051. INTIMEM... EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, III, B, DO NCPC. SEM …

Página 80 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Outubro de 2019

A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, COM BASE NO ARTIGO 85, 2.º, 8.º E 16, DO CPC/15., RESTANDO SUSPENSA...Pg. 80. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS …