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26 de setembro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 16 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Andamento do Processo n. 9000553-46.2017.8.21.0127 - 25/09/2017 do TJRS

.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95, APLICÁVEL EM CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE (ARTIGO 27, DA LEI ..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, AINDA, QUE, CONFORME ARTIGO 13, DA LEI COMPLEMENTAR 87/96, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS... CORRESPONDE AO VALOR DA OPERAÇÃO. NO ENTANTO, POR FORÇA DO ARTIGO 9º,...

Pg. 34. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/09/2017

do CPC/2015, revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - dessa lei).No caso em pauta, o autor, na condição de filho..., do CPC/2015, revogou apenas os artigos 16 a 18 - fase executiva - dessa lei).II - Designo audiência para o dia 23/11... o início da vigência do CPC/2015, segue sendo o da Lei de Alimentos - ...

Pg. 178. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/09/2017

os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual. 15... os elementos do art. 473, I a IV e o Sr. Perito observar o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo artigo.16.Dos exames... técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, ...

Pg. 478. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/09/2017

DO ARTIGO 13, DA LEI KANDIR:ART. 13. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO É:(...) 1º INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO, INCLUSIVE... DO DEMANDADO, QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FULCRO ARTIGO 85, 4º, INCISO III, E 16, DO CPC/15. VALOR....DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95, AP...

Andamento do Processo n. 3092-80.2017.4.01.3312 - Embargos à Execução - 22/09/2017 do TRF-1

do art. 16, § 1º, da LEF, tudo sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, caput e parágrafo único, c/c... dos autos apartados, conforme dispõem o art. 320, caput, c/c do art. 914, § 1º, ambos do NCPC. Assim sendo, determino... a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar os ...

Andamento do Processo n. 9000199-44.2015.8.21.0045 - 22/09/2017 do TJRS

NO ART. 406, DO CÓDIGO CIVIL.CABE AINDA MENCIONAR QUE O ART. 85, 16, DO NOVO CPC DETERMINA A SUA INCIDÊNCIA A HONORÁRIOS... ENSEJAM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS (ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI 9099/95).PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM...

Andamento do Processo n. 0005817-16.2016.8.21.0037 - 22/09/2017 do TJRS

% AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO, NA FORMA DO ART. 85, 16 DO NCPC. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS... E DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 85, 2º DO NCPC... LEGAIS. Uruguaiana 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Nota de Expedie...

Pg. 348. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/09/2017

, uma vez que em Embargos à Execução Fiscal a execução embargada deve estar integralmente garantida, na forma do art. 16, § 1º... : Considerando que a decisão proferida na ACP . 94.008514-1 condenou Banco do Brasil, União Federal e BACEN de forma... ao Banco do Brasil, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (...

Pg. 164. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/09/2017

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO AOS AUTOS DO PROCESSO. 045/1.17.0000659-0 (CNJ 0001160-70.2017.8.21.0045) -COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CENTRO LESTE -

Pg. 552. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 22/09/2017

037/1.14.0008099-7 (CNJ 0018890-26.2014.8.21.0037) -IOLANDA MARIA WEIS ARNS, WALTER ARNS E WERNER ARNS (PP. ANGELO CELESTINO FLAIN PETRINI 6251/RS E RAFAEL GUTIERREZ MACHADO 48134/RS) X BANCO DO

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