Artigo 16 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Página 18 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

- Providencie o exequente a entrega do ofício, expedido à fl. 203, comprovando nos autos. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1000406-82.2020.8.26.0493 - Alvará Judicial - Lei…

Página 816 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

Processo 1000118-74.2021.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.T.C.F. - F.P.E.S.P. - - P.M.S.B. - Vistos. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de…

Página 1761 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2021

autor, referente ao olho direito, teve “Conduta correta para o pterígio recidivado em olho direito, confirmado na fls 32 com cirurgia ok.” (fls. 464), e, em relação ao olho esquerdo descreve Fls 35…

Página 430 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

Sentença Classe: CNJ­319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo Número: 1000527­08.2021.8.11.0004 Parte(s) Polo Ativo: JAIME FRAGA GUIMARAES E CIA LTDA ­ ME (REQUERENTE) Advogado(s) Polo…

Página 431 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

transferência do numerário para conta bancária indicada, nos termos do petitório de ID 54746960. Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, ORDENO a expedição de alvará para…

Página 1797 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

ele elaborado. Nos termos do art. 85, § 16, do Novo CPC, incidirão juros de mora sobre os honorários a partir da data do trânsito em julgado deste acórdão. APELAÃÃO INTERPOSTA PELA AUTORA…

Página 44 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

id: 3787601 Processo n° 0308820-63.2019.8.19.0001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de…

Página 55 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, ind conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do p custas processuais,…

Página 500 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Maio de 2021

DAQUELA EM QUE O ACORDO FOI FIRMADO E HOMOLOGADO, RENOVE-SE COM URGÊNCIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS SOLICITANDO INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O MOTIVO PELO QUAL PROMOVEU A CESSAÇÃO…

Recurso - Ação Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Recurso No Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição da República, por indicada violação aos seguintes artigos de lei federal:…