Artigo 16 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

Petição - Ação Compra e Venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos n. Exequente : Executada : PETIÇÃO – MEDIDAS CONSTRITIVAS , por seus…

Petição - Ação Adjudicação Compulsória

EXMO. JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO GRERJ ELETRÔNICA No -05 , brasileiro, , empresário, portador da carteira de identidade no , inscrito no CPF…

Página 1632 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANA TERESA RAMOS MARQUES NISHIURA OTUSKI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES CERQUEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…

Página 1013 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

���������Por fim, no que se refere � condena��o em honor�rios advocat�cios, novamente o banco impugnante aduz que a atualiza��o dessa parcela da condena��o deveria…

Página 39 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

id: 3781308 Processo n°03206249620178190001 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito,…

Página 45 do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) de 6 de Maio de 2021

realização concomitante com outras operações do setor e visando a análise dos seguintes eventos que podem resultar em alterações nas condições da operação: (i) a solicitação, por parte dos…

Petição Inicial - Ação Indenização por Dano Moral

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ. , brasileira, , nutricionista, portadora do CPF/MF sob o no. , RG – IFP/RJ, residente e domiciliada na Cep.: ,…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr(a). Serventuário(a), favor expedir as publicações no Diário Oficial exclusivamente…

Petição - Ação Inventário e Partilha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA UMA DAS VARAS DE SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL , brasileira, divorciada, historiadora, inscrita no…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Agravo de Instrumento : AI 8015837-46.2020.8.05.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS Á EXECUÇAO FISCAL. DECISAO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. NECESSIDADE DE REFORMA DO JULGADO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES…