Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial contra Devedor Solvente - Embargos à Execução - de A.H.M. Incorporação e Construções contra Posto Arco Íris Lorena

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____a Vara Cível do Foro Regional da Lapa, Comarca da Capital - Estado de São Paulo. POSTO ARCO ÍRIS DE LORENA LTDA., sociedade empresarial limitada,…

Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) FEDERAL DA __ VARA DO TRABALHO DO FORO DE FORMIGA- MINAS GERAIS. , brasileiro, solteiro, inscrito no PIS sob o n° , com RG n° , SSP/MG, CPF n , serie ,…

Contestação - TRT08 - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento - Atord - contra Caixa Escolar Filadelfia e Estado do Amapa

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 5a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ-AP. CAIXA ESCOLAR FILADELFIA, já qualificado nos autos, representado pela UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO -…

Contestação - TRT08 - Ação Aviso Prévio - Atord - contra Caixa Escolar Filadelfia e Estado do Amapa

DOUTO JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ/AP. Processo n° CAIXA ESCOLAR FILADELFIA , já qualificado nos autos, representado pela UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO - UDE/SEED , pessoa jurídica de…

Petição - TJSP - Ação Duplicata - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM ITATIBA - SP PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem á presença de V. Exa., CONTESTAR a Reconvenção…

Petição - TJSP - Ação Adimplemento e Extinção - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRETOS - SP. AUTOS N° EMBARGOS À EXECUÇÃO E LTDA. , representada por sua advogada nos autos supramencionados que lhe move o , vem,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução por Quantia Certa , Fundada em Título Extrajudicial, com Base nos Artigos 783 e 784, Inciso I, do Código de Processo Civil - Execução de Título Extrajudicial - de Carvalho e Carvalho Reportagens Fotográficas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ - SP CARVALHO E CARVALHO REPORTAGENS FOTOGRÁFICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Julymar Industria de Calcados

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO/POSTO DE MARAU - RIO GRANDE DO SUL , inscrito no CPF n° , , PIS , nascida em 13/10/1992, filha de , residente…

Petição Inicial - TRT04 - Ação Trabalhista - Rorsum - contra F a Recursos Humanos e Hospital Nossa Senhora da Conceicao

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho da MMa Vara do Trabalho de Porto Alegre - RS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO , brasileira, solteira, inscrita no CPF sob n° , portadora do documento de…

Petição Inicial - TRT17 - Ação Reclamação Trabalhista - Atsum - contra CR Obras da Construcao

AO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES L EONARDO P IZZOL F ALQUETO , brasileiro, casado, CPF n° , residente e domici- liado na CEP: , por seus advogados infrafirmados, instrumento…