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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Inteiro Teor. : 12354820175110010

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 10� Vara do Trabalho de Manaus RTOrd 0001235-48.2017.5.11.0010 AUTOR: NUBIA BEZERRA DO NASCIMENTO R�U: CONSERVADORA

Andamento do Processo n. 0000471-50.2016.5.06.0232 - RTOrd - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000471-50.2016.5.06.0232 AUTOR RONDINELLE GONCALVES DA SILVEIRA ADVOGADO JOSIAS MANOEL DA SILVA FILHO(OAB: 29176/PE) RÉU CONSORCIO CONSTRUCAP -WALBRIDGE - PROJETO FIAT ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000481-94.2016.5.06.0232 - RTOrd - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000481-94.2016.5.06.0232 AUTOR EDIVALDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO JOAO LAURINDO DA SILVA NETO(OAB: 36084/PE) RÉU FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO CARLA ELISANGELA

Andamento do Processo n. 0000543-37.2016.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000543-37.2016.5.06.0232 AUTOR SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO HELENA NAIR

Andamento do Processo n. 0000728-75.2016.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000728-75.2016.5.06.0232 AUTOR ISAIAS LIMA DA SILVA ADVOGADO HELENA NAIR HENRIQUE PONTES(OAB: 20134/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO JANIA MARIA DA

Andamento do Processo n. 0000760-46.2017.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000760-46.2017.5.06.0232 AUTOR SEVERINO LADISLAU DOS SANTOS ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO ALBERTO LUIZ

Andamento do Processo n. 0000801-13.2017.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000801-13.2017.5.06.0232 AUTOR DANIEL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO HELENA NAIR

Andamento do Processo n. 0000882-59.2017.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000882-59.2017.5.06.0232 AUTOR JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO HELENA NAIR

Andamento do Processo n. 0000895-58.2017.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000895-58.2017.5.06.0232 AUTOR EDIVALDO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO ALBERTO LUIZ VALENCA DE CARVALHO AZEVEDO(OAB: 42821/PE)

Andamento do Processo n. 0000933-70.2017.5.06.0232 - RTSum - 18/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0000933-70.2017.5.06.0232 AUTOR EDILSON PEREIRA DE BARROS ADVOGADO JANIA MARIA DA SILVA DIAS(OAB: 7180/PB) ADVOGADO MARCOS HENRIQUE DA SILVA(OAB: 5803/PB) ADVOGADO HELENA NAIR

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