Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Andamento do Processo n. 35-93.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - 26/05/2017 do TRE-TO

, encontrando fundamento no artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165... Eleitoral, APROVO as contas do ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL supranominado, quanto ao exercício de 2015, com respaldo na Lei n.º.../2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras l...

Andamento do Processo n. 9-95.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - 26/05/2017 do TRE-TO

da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou... MUNICIPAL supranominado, quanto ao exercício de 2015, com respaldo na Lei n.º 9.096/95 e na Resolução TSE n.º 21.464/2015..., por desobrigá-los de prestar contas nos moldes do caput do a...

Andamento do Processo n. 10-80.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - 26/05/2017 do TRE-TO

fundamento no artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015..., APROVO as contas do ÓRGÃO DE DIREÇÃO MUNICIPAL supranominado, quanto ao exercício de 2015, com respaldo na Lei n.º 9.096/95..., de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais...

Andamento do Processo n. 16-87.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - 26/05/2017 do TRE-TO

, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015... DE DIREÇÃO MUNICIPAL supranominado, quanto ao exercício de 2015, com respaldo na Lei n.º 9.096/95 e na Resolução TSE n.º...Andamento do Processo n. 16-87.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anu...

Andamento do Processo n. 0000628-47.2017.5.10.0015 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-10

e art. 15 do CPC/2015. No caso de pedido de pagamento de FGTS (integral ou diferenças) o(a) autor(a) deverá trazer... ao período contratual, nos termos do artigo 396 do CPC/2015, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados... na exordial, nos moldes do artigo 400 do CPC/2015, aplicáveis ao Proce...

Andamento do Processo n. 0000629-32.2017.5.10.0015 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-10

400 do CPC/2015, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e art. 15 do CPC/2015. No caso.../10/03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. A tramitação do presente feito observará as disposições da Lei ... do artigo 396 do CPC/2015, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os horári...

Andamento do Processo n. 0000630-17.2017.5.10.0015 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-10

ao Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT e art. 15 do CPC/2015. No caso de pedido de pagamento de FGTS... ou cópias dos registros de frequência do autor, relativos ao período contratual, nos termos do artigo 396 do CPC/2015, sob pena... de serem admitidos como verdadeiros os horários indicados na exordia...

Andamento do Processo n. 0000631-02.2017.5.10.0015 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-10

do artigo 769 da CLT e art. 15 do CPC/2015. No caso de pedido de pagamento de FGTS (integral ou diferenças) o(a) autor... LOQUEZ Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARCOS DA SILVA PROCESSO 0000631-02.2017.5.10.0015 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA... do presente feito observará as disposições da Lei 9.957/2000 (Procedimen...

Andamento do Processo n. 0001422-80.2016.5.17.0121 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-17

ao Processo do Trabalho, depende da compatibilidade daquele com a principiologia deste (art. 15 do NCPC e art. 769 da CLT... (Art. 250, Inciso VI, do CPC/2015, Art. 203, § 4º do CPC/2015 e Art. 93, XIV da CF/88). ARACRUZ, 25 de Maio de 2017 PAULO...Andamento do Processo n. 0001422-80.2016.5.17.0121 - RTOrd - 26/05/201...

Andamento do Processo n. 0000068-42.2017.5.12.0018 - RTSum - 26/05/2017 do TRT-12

e seu embasamento. Em que pese o alvoroço no meio jurídico em decorrência do novel Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) não... responsabilizadas subsidiariamente encontra guarida em lei (art. 186 do CCB) e na jurisprudência (Súmula 331 do TST... (art. 2º, parágrafo 3º da Lei 5584/70) e, no sumaríssimo, re...

×