Art. 15 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre..., e considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora.../2018, às 15:47, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade...
-SE O PROCURADOR PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ART. 85, 15 DO NCPC. 10ª Vara da Fazenda Pública...
nº 3.820/60; 1º do art. 15 da Lei nº 5.991/73, e que no ato da inspeção da fiscalização o estabelecimento encontra... do artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, julgada constitucional pelo STF... partes na mesma proporção acima. Observe-se, todavia, que o INSS goza da isenção p...
, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site.../95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, mormente... e aprovadas as respectivas contas, nos moldes do art. 45, VIII, a, da Re...
/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no..., neste intento, por desobrigá-los de prestar contas nos moldes do caput do artigo 32 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos à Justiça... e aprovadas as respectivas contas, nos moldes do art. 45, V...
e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei... do caput do artigo 32 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos à Justiça Eleitoral, quando não hajam movimentado recursos.... 45, VIII, a, da Res. TSE n.º 23.546/2017. JULGO extinto o processo com r...
artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro... , em 11/12/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, morm...
fundamento no artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29... de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, mormente no título das Finanças..., acabou, neste intento, por desobrigá-los de prestar contas nos moldes do ca...
, Juiz Eleitoral , em 11/12/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade... prestadas àJustiça Eleitoral até 6 de novembro de 2012 (Lei nº 9.504/97, art. 29, III). (...) §4º Findo os prazos... o que, permanecendo a omissão, serão imediatamente julgadas não prestadas as contas (L...
-E DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, TENDO EM VISTA A TESE FIXADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 870.947/SE (O ART. 1º-F DA LEI Nº... SÃO AQUELES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI Nº. 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA... FORMULADOS, BEM COMO O EQUIVALENTE A 12 (DOZE) PARCELAS VINCEND...