Art. 15 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
econômicos, com sede na cidade de São Paulo, sua constituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 7.670, de 24 de novembro... de 2009, foi publicada a Lei Municipal nº 15.056, que autorizou a cisão parcial da Empresa Municipal de Urbanismo – EMURB..., dando origem a atual denominação da Empresa, São Paulo Urbanismo –...
e demais contas a pagar 15; 15.1 180.771 – – 180.771 – 180.771 Em 31 Dezembro de 2017 Empréstimos, financiamentos e debêntures 16...Pg. 30. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2019 SARAIVA EDUCAÇÃO S.A. - CNPJ nº...) do ágio: Anualmente, a Companhia testa eventuais perdas (impairment) no á...
econômicos, com sede na cidade de São Paulo, sua constituição foi autorizada pela Lei Municipal nº 7.670, de 24 de novembro..., foi publicada a Lei Municipal nº 15.056, que autorizou a cisão parcial da Empresa Municipal de Urbanismo – EMURB, dando... origem a atual denominação da Empresa, São Paulo Urbanismo – SP Urba...
ao processo do trabalho, por força do art. 15, do CPC e art. 769, da CLT; e do art. 897-A, da CLT. Tais dispositivos estão... conjugada com o art. 1026, caput, que reza: CPC/ 2015 - Art. 1.026. "Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo...-95.2017.5.21.0002 AUTOR: FAGNER AZEVEDO DA SILVA, CPF: 046.684.79...
, de forma supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, por força do art. 15, do CPC e art. 769, da CLT; e do art. 897... anterior é feita de forma conjugada com o art. 1026, caput, que reza: CPC/ 2015 - Art. 1.026. "Os embargos de declaração... de erros materiais. É que se dessume da interpretação sistemática do a...
extrínsecos do recurso." A análise do artigo anterior é feita de forma conjugada com o art. 1026, caput, que reza: CPC/ 2015..., incisos I a III, do CPC, aplicáveis, de forma supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, por força do art. 15, do CPC... DE MEDEIROS Fundamentação SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS PJ...
S.A. CNPJ/MF nº 16.832.157/0001-13 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31... de retenção de lucros – – Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos técnicos emitidos Saldos em 31/12/2018... temporária dos recur xceto quando indicado de outra forma) Demonstrações do Resultado...
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de Concessão decorrente do Edital de Concorrência nº 003/2015 Resultados abrangentes 379 267 Fluxo de caixa das atividades... análise do valor justo de instrumentos financeiros na Nota nº 15. 3.2. determinação das receitas e custos de construção....A. CNPJ/MF nº 24.353.816/0001-67 Demonstrações Contábeis em 31 de deze...
diretamente no resultado prático do processo. Isso porque, com a Lei nº 13.467, de 2017, que alterou a Consolidação... de 11.11.2017 (com a vigência da Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/17), não são devidos reflexos vindicados, haja vista... assinalada, observado a alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.467/17...