Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do Município de Goiânia. 2. Tendo o art. 25 da Lei nº 9.354/2013 (Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana... instituir no seu art. 15 o benefício do Vale-alimentação, somente …

no art. 1º, da lei 7.115 /83. É digno de registro, que a nova CLT , com redação dada pela lei nº 13.467 /17, não possui... fé objetiva também foi contemplada no art. 5º , do CPC de 2015 , de …

objetiva também foi contemplada no art. 5º , do CPC de 2015 , de aplicação supletiva/subsidiária (art. 15 , do NCPC c/c..., tudo, nos termos do art. 927 , V , do CPC de 2015 e do art. 3º , XXIII, …

e necessidades pessoais causadas por desastre natural, delineadas no artigo 20 da Lei n. 8036 /90. Nesta dinâmica...Andamento do Processo n. 0001739-16.2020.5.12.0012 - AlvJud - 13/07/2020 do …

por desastre natural, delineadas no artigo 20 da Lei n. 8036 /90. Nesta dinâmica, a movimentação dos recursos do Fundo... a legislação pertinente, nota-se que a regra geral está posta no art. 20 , …

utilizadas de forma subsidiária e supletiva ao processo do trabalho (art. 15 , CPC e art. 769 , CLT ), já prevê a realização...Andamento do Processo n. 0000423-30.2020.5.12.0056 - ATOrd - …

dos artigos 883-A da CLT , 15 e 782 , § 3º do CPC . Na forma do art. 916 do CPC e com renúncia aos embargos, poderá... acrescida à condenação, por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 15 …

(BNDT) e SERASA, nos termos dos artigos 883-A da CLT , 15 e 782 , § 3º do CPC . Na forma do art. 916 do CPC... a penalidade de multa de 20% a ser acrescida à condenação, por ato atentatório à …

Processo Nº ATSum-1001705-95.2019.5.02.0025 RECLAMANTE ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO(OAB: 198707/SP) RECLAMADO YELLOW SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA. ADVOGADO…

Processo Nº ATSum-1001705-95.2019.5.02.0025 RECLAMANTE ALESSANDRO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO(OAB: 198707/SP) RECLAMADO YELLOW SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA. ADVOGADO…