Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Andamento do Processo n. 166-10.2018.6.27.0012 - Execução Penal - 13/12/2018 do TRE-TO

, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre..., e considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora.../2018, às 15:47, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade...

Andamento do Processo n. 0035824-70.2014.8.21.0001 - 13/12/2018 do TJRS

-SE O PROCURADOR PARA QUE PROCEDA NOS TERMOS DO ART. 85, 15 DO NCPC. 10ª Vara da Fazenda Pública...

Pg. 732. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/12/2018

3.820/60; 1º do art. 15 da Lei 5.991/73, e que no ato da inspeção da fiscalização o estabelecimento encontra... do artigo 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, julgada constitucional pelo STF... partes na mesma proporção acima. Observe-se, todavia, que o INSS goza da isenção p...

Pg. 42. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site.../95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, mormente... e aprovadas as respectivas contas, nos moldes do art. 45, VIII, a, da Re...

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no..., neste intento, por desobrigá-los de prestar contas nos moldes do caput do artigo 32 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos à Justiça... e aprovadas as respectivas contas, nos moldes do art. 45, V...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei... do caput do artigo 32 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos à Justiça Eleitoral, quando não hajam movimentado recursos.... 45, VIII, a, da Res. TSE n.º 23.546/2017. JULGO extinto o processo com r...

Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29 de setembro... , em 11/12/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, morm...

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

fundamento no artigo 17, III da Constituição Federal, e nos artigos 1º, 30 e 34 da Lei 9.096/95. A Lei n.º 13.165/2015, de 29... de setembro de 2015, que alterou dentre outras leis eleitorais a Lei 9.096/95, mormente no título das Finanças..., acabou, neste intento, por desobrigá-los de prestar contas nos moldes do ca...

Pg. 48. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/12/2018

, Juiz Eleitoral , em 11/12/2018, às 16:12, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade... prestadas àJustiça Eleitoral até 6 de novembro de 2012 (Lei 9.504/97, art. 29, III). (...) §4º Findo os prazos... o que, permanecendo a omissão, serão imediatamente julgadas não prestadas as contas (L...

Pg. 513. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/12/2018

-E DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, TENDO EM VISTA A TESE FIXADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO . 870.947/SE (O ART. 1º-F DA LEI ... SÃO AQUELES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1º-F DA LEI . 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA... FORMULADOS, BEM COMO O EQUIVALENTE A 12 (DOZE) PARCELAS VINCEND...

×