Artigo 15 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8004145-92.2023.8.05.0049 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8004145-92.2023.8.05.0049 POLO ATIVO CLECIO GONCALVES COSTA POLO PASSIVO BRADESCO AG. CAPIM GROSSO, BA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8000125-18.2023.8.05.0127 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8000125-18.2023.8.05.0127 POLO ATIVO MARIA JOSELIA DOS SANTOS POLO PASSIVO REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO REPRESENTAÇÃO BANCO BRADESCO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8000662-51.2020.8.05.0181 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8000662-51.2020.8.05.0181 POLO ATIVO NAIR MONTINO DA ANUNCIACAO POLO PASSIVO BANCO CETELEM S A DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER JUDICIÁRIO…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8001257-48.2023.8.05.0277 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8001257-48.2023.8.05.0277 POLO ATIVO MARIA RIBEIRO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8002595-43.2021.8.05.0272 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8002595-43.2021.8.05.0272 POLO ATIVO JULIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024 PODER…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8000867-49.2021.8.05.0277 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8000867-49.2021.8.05.0277 POLO ATIVO GENILDA FERREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8001536-25.2016.8.05.0036 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8001536-25.2016.8.05.0036 POLO ATIVO JULIO CESAR GOMES SOARES POLO PASSIVO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/02/2024…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8001923-49.2023.8.05.0277 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8001923-49.2023.8.05.0277 POLO ATIVO AID RODRIGUES DE SOUZA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/02/2024…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8001191-54.2018.8.05.0209 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8001191-54.2018.8.05.0209 POLO ATIVO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS POLO PASSIVO JERUSIA SANTOS DE ABREU DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 8000300-85.2023.8.05.0135 - Disponibilizado em 22/02/2024 - TJBA

NÚMERO ÚNICO: 8000300-85.2023.8.05.0135 POLO ATIVO ROSANGELA CONCEICAO SOUZA DO ROSARIO POLO PASSIVO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS DATA DE…