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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 13 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 13 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 13. A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.

Ação Rescisória n. 5207702.09 - 17/10/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Mediação Cejusc Marcada - 11/10/2017 18:50:32 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0109904.52.2015.8.09.0082 CLASSE PROCESSUAL : Consignação em Pagamento

Andamento do Processo n. 0003142-78.2015.8.10.0051 - Procedimento de Conhecimento - 16/10/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003142-78.2015.8.10.0051 (31422015) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: TEREZA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DIAS FERRO ( OAB

Pg. 1975. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

PERITO : SEBASTIAO DE SOUZA CAIXETA ADV REQTE : 14739 GO - ALEXANDRE DO CARMO AFIUNE 30029 GO - LUZINEIDE SIQUEIRA SILVA 21262 GO - LILIAN CRISTINE CARLOS RIBEIRO SANTO 14616 GO - VALDINON PEREIRA

Pg. 80. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/10/2017

Trata-se de ação condenatória de procedimento comum, compedido de tutela antecipada na sentença, proposta por Odemir Pereira da Silva, qualificado na inicial, emface do Instituto Nacional do Seguro

Pg. 105. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/10/2017

quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no importe de 50% cada, nos termos do art. 85, §§ 8º e 13, do NCPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente sentença nos autos da

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 20072020105010241 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcelo Antero de Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 52 Castelo RIO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 101682020145010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010168-20.2014.5.01.0066 (RO) RECORRENTE: NANCY ROMUALDO DO NASCIMENTO RECORRIDOS: SOCIEDADE UNIVERSITARIA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 115331920155010020 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011533-19.2015.5.01.0020 (RO) RECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. RECORRIDO: GILBERTO DE ANDRADE

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento Em Recurso Ordinário: AIRO 204186520155040205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020418-65.2015.5.04.0205 (AIRO) AGRAVANTE: VALDIR DEGODOY AGRAVADO: CAPT - CENTRO DE

Pg. 6492. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

PODER JUDICIÁRIO 11111 - tribun Comarca de Santa Helena de Goiás de justiç Juizado Especial Cível e Criminal — Sala de Audiências TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AUTOS: 5287624.61 JUIZ DE DIREITO:

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