Parágrafo 6 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 6º Ocupará o primeiro lugar na lista prevista no § 1º ou, conforme o caso, no § 3º, o processo que:
I - tiver sua sentença ou acórdão anulado, salvo quando houver necessidade de realização de diligência ou de complementação da instrução;
II - se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II .

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0303471-36.2013.8.05.0274

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA Classe : Apelação nº 0303471-36.2013.8.05.0274 Foro de…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800990-21.2019.8.12.0021 MS 0800990-21.2019.8.12.0021

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Alexandre Bastos Apelação Cível Nº 0800990-21.2019.8.12.0021 Apelante : Seguradora Líder do Consórcio do…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação/Remessa Necessária : APL 0800585-73.2020.8.12.0045 MS 0800585-73.2020.8.12.0045

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça Gabinete do Desembargador Alexandre Bastos Apelação / Remessa Necessária Nº 0800585-73.2020.8.12.0045 Apelante : Município de…

Andamento do Processo n. 0800585-73.2020.8.12.0045 - Apelação / Remessa Necessária - 31/03/2021 do TJMS

Apelação / Remessa Necessária nº 0800585-73.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de…

Página 300 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Março de 2021

Apelação Cível nº 0800501-88.2018.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos Apelante: Município de Brasilândia Proc. Município: Adilson Rodrigues de Souza (OAB:…

Andamento do Processo n. 0035951-57.2017.8.19.0001 - 22/03/2021 do TJRJ

Proc. 0035951-57.2017.8.19.0001 - F MAC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS (OAB/RJ-168120), Dr (a). DANIEL MATHEUS (OAB/RJ-140403) X CLARO - BCP S.A (Adv (s). Dr…

Página 48 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Março de 2021

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0151379-82.2020.8.19.0001 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINO RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (OAB/RJ-138765), Dr(a). AMANDA CALÇADA…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0839002-09.2015.8.12.0001 MS 0839002-09.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 23 de fevereiro de 2021 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0839002-09.2015.8.12.0001 - Campo Grande Relator designado – Exmo. Sr. Des. Alexandre…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0837291-32.2016.8.12.0001 MS 0837291-32.2016.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 23 de fevereiro de 2021 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0837291-32.2016.8.12.0001 - Campo Grande Relator designado – Exmo. Sr. Des. Alexandre…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0816617-33.2016.8.12.0001 MS 0816617-33.2016.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 23 de fevereiro de 2021 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0816617-33.2016.8.12.0001 - Campo Grande Relator designado – Exmo. Sr. Des. Alexandre…