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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 5 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Pg. 239. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/05/2017

própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil de 2015 . Publique... : Apelação n.º 0001348-18.2012.8.05.0099 Foro de Origem : Foro de comarca Ibotirama Órgão : Segunda Câmara Cível Relator... : Marcelo Salles de Mendonça (OAB: 17476/BA) Advogado : André Quadros Cô...

Pg. 247. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/05/2017

12 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil de 2015 . Publique-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em 10... GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora Classe : Apelação . 0569952-69.2015.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão..., em ordem cronológica, observada a posição anteriormente ocupada em lista própria,...

Pg. 207. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/05/2017

, VOLTEM PARA SENTENÇA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (ART. 12, PARÁGRAFOS 4º E 5º, DO NCPC). EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO POSITIVA... DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ARTIGO 523 DO NOVO CPC... RICARDO SCHMITT 99963A/RS). VISTOS CITADA, A PARTE RÉ NÃO CONTESTOU. ...

Pg. 171. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/05/2017

ocupada em lista própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015... previamente elaborada nos moldes do art. 12 do NCPC, conforme exceção prevista no trecho final do §4º do predito artigo...Pg. 171. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Ba...

Pg. 172. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/05/2017

a posição anteriormente ocupada em lista própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código... de declaração, e nos termos da regra expressa no artigo 1.023, §2º, do novo Código de Processo Civil, intime-se o embargado, para... de Processo Civil de 2015. Publique-se. Cumpra-se. Tribunal d...

Pg. 175. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/05/2017

ocupada em lista própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015... de Justiça da Bahia, em 2 de maio de 2017. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora Classe : Apelação . 0502130... Relatora Classe : Agravo de Instrumento n.º 0020909-92.2016.8.05.00...

Pg. 206. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 08/05/2017

DE AUDIÊNCIA PELO CEJUSC. NO SILÊNCIO, NOVA CONCLUSÃO, OBSERVANDO O DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4º E 5º, DO ART. 12, DO NCPC. 015....A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFIRO AJG. NOS TERMOS DO ART. 300 DO NOVO CPC... ÊXITO NA AUTOCOMPOSIÇÃO. DEFIRO AJG À PARTE AUTORA. CITE-SE NOS TE...

Pg. 150. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2017

015/1.07.0007392-7 (CNJ 0073921-44.2007.8.21.0015) -QUETRIN LUCIANE DE AGUIAR BORBA (PP. ADRIANA FERNANDES DE FRAGA 56776/RS E LUCIANA MARIA RODRIGUES 41E966/RS) X ANTÔNIO NIQUELE (SEM REPRESENTAÇÃO

Pg. 303. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/04/2017

pelo Gabinete, nos termos do artigo 12 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil de 2015 . Publique-se. Cumpra-se. Tribunal... : Efeitos Dessa maneira, com fulcro no 1.092, c/c o art. 932 , III , ambos do CPC/2015 , NÃO CONHEÇO do presente recurso...Pg. 303. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da ...

Pg. 224. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/04/2017

, SE HOUVER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ARTIGO 523 DO NOVO CPC , ALÉM... QUE PRETENDAM PRODUZIR. NO SILÊNCIO, VOLTEM AMBOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 , PARÁGRAFOS 4º E 5º... DE MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ARTIGO 523 DO NOVO CPC , ALÉM DE HONO...

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