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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Parágrafo 5 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Andamento do Processo n. 0003652-38.2011.8.21.0015 - 06/12/2018 do TJRS

, NOVAMENTE PARA SENTENÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 5º, DO CPC. Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente 798/2018...Andamento do Processo n. 0003652-38.2011.8.21.0015 - 06/12/2018 do TJRS 015/1.11.0002072-3 (CNJ 0003652... PÚBLICO DEFPUB/RS). DIGA A AUTORA QUANTO À POSSE DO ...

Pg. 269. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/12/2018

, NOVA CONCLUSÃO, NOVAMENTE PARA SENTENÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 5º, DO CPC. 015/1.11.0003699-9 (CNJ..., COMO DISPOSTO NOS ART. 256, ART. 257 E ART. 258 DO CPC/15. - CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE FORAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS.../SP). NA FORMA DO ART. 10, DO CPC, INTIME-SE A RÉ DA DOCUMENTAÇÃO QUE A...

Pg. 285. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 27/11/2018

CONCLUSOS PARA SENTENÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 5º, DO CPC/15. 015/1.11.0018865-9 (CNJ 0032966... PARTE AUTORA. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 335 DO CPC. INTIME-SE A RÉ, PARA FINS DO ART. 373, PARÁGRAFO 1º, DO NCPC... INTIMAÇÃO (ART. 520, 1º DO CPC)." 015/1.10.0010878-5 (CNJ 0108781-66.2010.8.21.0015)...

Andamento do Processo n. 0019235-58.2014.8.21.0015 - 26/11/2018 do TJRS

ART. 12, PARÁGRAFO 5º, DO CPC/15. Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente 773/2018.../15, A PARTE AUTORA NÃO INFORMOU O VALOR QUE PRETENDE A TÍTULO DE DANO MORAL. PARA DAR EFETIVO CUMPRIMENTO A ART. 292, V..., DO CPC/15, POSSIBILITANDO EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, INTIME-SE O AUTOR PAR...

Pg. 262. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/11/2018

, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, PARÁGRAFO 5º, DO CPC/15. 015/1.14.0015209-9 (CNJ 0030215-64.2014.8.21.0015) - AYMORE CREDITO... AUTORA SEJA INTIMADA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA RÉ, FLS. 182/235, NA FORMA DO ART. 10, DO CPC/15. OFICIE-SE O BANCO.... A PRESCRIÇÃO TRAZIDA PELO ART. 489 DO CPC/2015 VEIO CONFIRMAR A JU...

Andamento do Processo n. 0003212-55.2006.8.24.0008/00006 - Impugnação à Execução de Sentença / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 13/11/2018 do TJSC

quando da decisão de fls. 345, na forma do artigo 12, §§ 4º e 5º, do CPC. Comarcas Blumenau 1ª Vara da Fazenda Acidentes... ACIDENTES DO TRAB E REG PÚBLICO JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDEVALDO MOSER MANERICHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0502/2018...

Pg. 63. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 13/11/2018

) a impenhorabilidade do imóvel, afastando-se o disposto no art. 3º, V da Lei n.º 8.009/90, com base nas razões expendidas no... avaliação. Da nulidade da adjudicação Requerem os executados que seja afastado o disposto no art. 3º, V da Lei n.º 8.009/90..., observando-se o disposto no art. 12, §§ 4º e 5º do NCPC. Dilige...

Pg. 494. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/11/2018

em que se encontrava quando da decisão de fls. 345, na forma do artigo 12, §§ 4º e 5º, do CPC. ADV: SANDRO LUIZ FERNANDES (OAB 25930/SC... do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento...), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Blumenau (SC), 12 ...

Andamento do Processo n. 0017300-46.2015.8.21.0015 - 29/10/2018 do TJRS

, PARÁGRAFO 5º, DO CPC. Gravataí 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí Nota de Expediente 702/2018.... DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SEMMANIFESTAÇÃO, RETORNEMCONCLUSOS PARA SENTENÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12...Andamento do Processo n. 0017300-46.2015.8.21.0015 - 29/10/2018 do TJRS 015/1.15.0009060-5 (CNJ 00...

Pg. 339. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/10/2018

VISTOS. DIGAMAS PARTES SE REITERAMA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL OU DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE CONTRÁRIA, , JUNTANDO NO PRAZO DE 15 DIAS O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEMA

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