Art. 12, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Página 5415 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Novembro de 2019

se encontra (art. 12, §§ 4º e 5º, do CPC). Intimação eletrônica (processo judicial digital). Goiânia, 1º de novembro de 2019. Osvaldo Rezende Silva – Juiz de Direito – 2º JEFaz GAB-5...) dias (art. …

Página 58 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Outubro de 2019

parágrafo deste despacho. P.I. Após, conclusos com prioridade, nos termos do artigo 12, §§4º e 5º, do CPC. Adv - Stephania... o processo com fulcro no art. 924, II do CPC. Custas conforme …

Andamento do Processo n. 0712326-49.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 04/10/2019 do TJDF

se encontrava na lista de conclusão (artigo 12, §§ 4º e 5º do CPC). Corregedoria Secretaria-geral da Corregedoria Circunscrição...

Página 1058 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Outubro de 2019

, na forma do art. 525 do CPC , que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro..., na forma do art. 525 do CPC , que somente poderá versar sobre as hipóteses …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : RemNecCiv 00161314520164039999 SP

, § 3º e 1.040 do CPC, art. 27 da Lei 9.868/99, Lei Complementar 70/91, art. 12, § 5º do Decreto-Lei 1.598/77... preceituados pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, da Lei 13.105/2015 - …

Andamento do Processo n. 0020272-09.2019.5.04.0003 - ATSum - 13/09/2019 do TRT-4

observado o teor do artigo 12, §5º, do CPC. Cumpra-se. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho 3 VT Porto Alegre...Andamento do Processo n. 0020272-09.2019.5.04.0003 - ATSum - 13/09/2019 do …

Página 2127 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 13 de Setembro de 2019

do ofício, dever ser observado o teor do artigo 12, §5º, do CPC. Cumpra-se. ALCIDES OTTO FLINKERBUSCH Juiz do Trabalho... da Procuradoria Regional Federal, na forma do artigo 1º do Provimento …

Página 65 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 26 de Agosto de 2019

se manifestarem, nos termos do art. 477, § 1º do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, podendo os assistentes técnicos... art. 12 do NCPC. Diligencie-se. Serra/ES, 15 de agosto de 2019. …

Página 907 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Agosto de 2019

posicionamento anterior, passo a sentenciar este feito comprioridade, nos termos do art. 12, §§ 4º e 5º, do CPC, haja vista... dos Juizados Especiais Federais, posicionamento que vem sendo adotado …

Andamento do Processo n. 2862-36.2016.4.01.4100 - Ação Ordinária / Tributária - 07/08/2019 do TRF-1

em diligência. Nos termos do art. 139, IX e art. 485, IV e VI e §3º, todos do CPC, o juízo deve, a qualquer tempo... regularização de sua representação processual, e, após, voltem conclusos, …