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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Parágrafo 5 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Pg. 318. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

Classe : Apelação nº. 0504221-63.2014.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Apelante : Milton Pinto Amarante Advogado :

Pg. 320. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

Classe : Agravo Regimental n.º 0572568-80.2016.8.05.0001/50000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Agravante : Banco

Pg. 321. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

Interessado : Ministério Público do Estado da Bahia Interessado : Municipio de Ipirá Interessado : Estado da Bahia Proc. Geral : Procuradoria Geral do Estado da Bahia Assunto : DIREITO CIVIL

Andamento do Processo n. 0556333-38.2016.8.05.0001 - Apelação - 06/09/2017 do TJBA

Classe : Apelação nº. 0556333-38.2016.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Apelante : Rejane da Silva Braga Advogado :

Andamento do Processo n. 0515179-40.2016.8.05.0001 - Apelação - 06/09/2017 do TJBA

Classe : Apelação n.º 0515179-40.2016.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Apelante : Oceanair Linhas Aereas S/A

Andamento do Processo n. 0501881-98.2017.8.05.0080 - Apelação - 06/09/2017 do TJBA

Classe : Apelação nº. 0501881-98.2017.8.05.0080 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Apelante :

Pg. 338. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/09/2017

Classe : Cumprimento Provisório de Decisão n.º 0000916-29.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Salvador Órgão : Seção Cível de Direito Público Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Autor :

Pg. 339. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/09/2017

Classe : Apelação n.º 0515179-40.2016.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Segunda Câmara Cível Relator(a) : Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Apelante : Oceanair Linhas Aereas S/A

Pg. 343. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/09/2017

Advogado : Maricélia Ribeiro de Azevedo (OAB: 28447/BA) Assunto : Posse Diante das novas disposições do art. 10 do NCPC, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla

Andamento do Processo n. 0000818-62.2011.8.21.0015 - 05/09/2017 do TJRS

015/1.11.0000436-1 (CNJ 0000818-62.2011.8.21.0015) -RAFAEL STEINMACHER (PP. ESTELA MARIS BORGES FRANCO 45522/RS E MICHELLE COELHO MÜLLER 69309/RS) X BANCO SANTANDER S.A (PP. JANAINE LONGHI

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