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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 5 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

§ 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, o processo retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista.

Pg. 66. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/08/2018

a mesma posição que atualmente se encontra na lista, conforme prevê o art. 12, §5º, do CPC.Intime-se. ADV: CASSIO MAGALHÃES... e 6º, ambos do CPC, vedada a compensação (§ 14 do art. 85). Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação à autora... apresentou embargos monitórios, com base no artigo 702, parágrafo 2º...

Andamento do Processo n. 0059780-71.2015.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 20/07/2018 do TRF-2

º e §5º, CPC/2015). Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. FABIO TENENBLAT Juiz Federal Assinado Eletronicamente 3a Vara Federal Boletim: 2018000124..., com repercussão geral (RE 573.232), in verbis: REPRESENTAÇÃO – ASSOCIADOS – ARTIGO 5º, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE.... O disposto no artigo 5º, inciso X...

Pg. 347. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2018

se encontrava na lista (art. 12, § 4º e §5º, CPC/2015). Rio de Janeiro, 17 de julho de 2018. FABIO TENENBLAT Juiz Federal Assinado... extraordinário, com repercussão geral (RE 573.232), in verbis: REPRESENTAÇÃO – ASSOCIADOS – ARTIGO 5º, INCISO XXI..., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALCANCE. O disposto no artigo 5º, inciso X...

Andamento do Processo n. 0007020-31.2010.8.05.0146 - Apelação - 12/07/2018 do TJBA

anteriormente ocupada em lista própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015. Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora...Andamento do Processo n. 0007020-31.2010.8.05.0146 - Apelação - 12/07/2018 do TJBA 0007020-31.2010.8.05.0146 Apelação...

Andamento do Processo n. 0500431-08.2014.8.05.0022 - Apelação - 12/07/2018 do TJBA

própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12 , §§ 4º e 5º , do Código de Processo Civil de 2015 . Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora...Andamento do Processo n. 0500431-08.2014.8.05.0022 - Apelação - 12/07/2018 do TJBA 0500431-08.2014.8.05.0022 Apelação...

Andamento do Processo n. 0637564-17.2016.8.04.0001 - Monitória / Compra e Venda - 12/07/2018 do TJAM

cronológica de julgamento, conforme artigo 12 , § 5º , do CPC . Tribunal de Justiça Seção VI Varas - Comarca da Capital 2ª...Andamento do Processo n. 0637564-17.2016.8.04.0001 - Monitória / Compra e Venda - 12/07/2018 do TJAM ADV: JONNY CLEUTER... DE TRABALHO JUIZ (A) DE DIREITO ROBERTO SANTOS TAKETOMI ESCRIVÃ(O) JUDI...

Pg. 591. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/07/2018

a posição anteriormente ocupada em lista própria, elaborada pelo Gabinete, nos termos do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código..., consoante apregoa o art.331, §1º do Novo CPC. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos. Publique... : Companhia Hidroeletrica do São Francisco-chesf Diante das novas disposições do...

Pg. 598. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/07/2018

do artigo 12, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015. 0500505-20.2016.8.05.0078 Apelação Apelante : Município... a inexistência de certificação, pelo Juízo a quo, da data da intimação pessoal do Ente Público, nos termos do art. 183 do CPC.../A Advogado : Alexandre Ivo Pires (OAB: 14978/BA) Diante do exposto, ...

Pg. 92. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 12/07/2018

os autos para sentença na mesma posição atual da ordem cronológica de julgamento, conforme artigo 12, §5º, do CPC. ADV... o que se extrai do art. 5º, caput, do Decreto-Lei 911/69: "Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida... O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC,...

Pg. 8225. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2018

com a ordem cronológica em que se encontra atualmente, em razão da aplicação analógica do disposto no art.12, §§ 4° e 5... suspenso nesse prazo (CPC, art.76, caput), sob de incorrer nos efeitos supervenientes da revelia (CPC, art.76, inciso...-se a requerida pessoalmente para regularizar o vício de representação proce...

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