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20 de setembro de 2018
Parágrafo 4 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

Pg. 519. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018

previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação da sentença... a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que encontram-se aptos a prolação... 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que ...

Pg. 520. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018

, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação... quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local... previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-...

Pg. 521. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018

quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado... estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação da sentença.Intimem-se....: Considerando a entrada e...

Pg. 522. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2018

discordâncias quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde...) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos... (cinco) dias, nos termos do artigo 485 , § 1º do CPC/15 , para que inform...

Andamento do Processo n. 0005812-85.2010.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (OAB/RJ-115695) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos... (cinco) dias manifestem eventuais discordâncias quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo... procedimentos para os processos que encontram-se aptos a prol...

Andamento do Processo n. 0004736-50.2015.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado... a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que encontram-se aptos... a prolação de sentença;Considerando as normas previstas no art. 12 § 1º; § 2º in...

Andamento do Processo n. 0008729-38.2014.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação... em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que encontram-se aptos a prolação... de sentença;Considerando as normas previstas no art. 12 § 1º; § 2º i...

Andamento do Processo n. 0011324-20.2008.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . ¿ Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado... a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que encontram-se aptos... a prolação de sentença;Considerando as normas previstas no art. 12 § 1º; § 2º in...

Andamento do Processo n. 0011870-94.2016.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

(a). ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR (OAB/RJ-176677) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu... de 5 (cinco) dias manifestem eventuais discordâncias quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º... art. 12 § 1º; § 2º incisos VII e IX, e no § 6º incisos I e II, determ...

Andamento do Processo n. 0000119-13.2016.8.19.0028 - 19/09/2018 do TJRJ

) dias manifestem eventuais discordâncias quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC... (a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB/RJ-126409) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos... procedimentos para os processos que encontram-se aptos a prolação de s...

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