Art. 12, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência.

Andamento do Processo n. 419173-15.2013.8.09.0146 - Nulidade de Ato Juridico - 17/10/2019 do TJGO

CRONOLOGICA DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12, 4 E 5 DO CPC. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 15 DE OUTUBR O DE 2019... FORMALIZACAO EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO CPC. APOS, …

Andamento do Processo n. 54358-72.2019.8.09.0146 - Flagrante/inquerito - 17/10/2019 do TJGO

DE ATENDIMENTO DA ORD EM CRONOLOGICA DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12 , 4 E 5 D O CPC . SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 15... EGUIR FORMALIZACAO EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO C …

Página 1894 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

, COM RESSALVA D E ATENDIMENTO DA ORDEM CRONOLOGICA DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12, 4 E 5 DO CPC. SAO LUIS DE MONTES... VERBAL QUE DEVE SEGUIR FORMALIZACAO EM CARTORIO, NOS TERMOS DO ARTIG…

Página 1906 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12, 4 E 5 D O CPC. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 15 DE OUTUBRO DE 2019. PERICLES DI MONTEZUMA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO..., NOS TERMOS DO ARTIGO 107, I, DO …

Andamento do Processo n. 309178-62.2016.8.09.0146 - Cobranca - 16/10/2019 do TJGO

DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12 , 4 E 5 DO CPC . SÃO LUIS DE MONTES BELOS, 14 DE OUTUBRO DE 2019. PERICLES DI...Andamento do Processo n. 309178-62.2016.8.09.0146 - Cobranca - 16/10/2019 …

Página 2140 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Outubro de 2019

DE ATENDIMENTO DA ORDEM CRONOLOG ICA DA CONCLUSAO, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12 , 4 E 5 DO CPC . SÃO LUIS DE MONTES BELOS... FINS DE APLICACAO DO PAR AGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CPC . ASSIM SENDO, …

Andamento do Processo n. 0010046-76.2011.8.19.0028 - 10/10/2019 do TJRJ

, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . - Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação... da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos para os processos que …

Andamento do Processo n. 0010149-73.2017.8.19.0028 - 10/10/2019 do TJRJ

manifestem eventuais discordâncias quanto a ordem estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . - Nada... PEDROSO (OAB/RJ-186018) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 1…

Andamento do Processo n. 0012387-07.2013.8.19.0028 - 10/10/2019 do TJRJ

(a). CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB/SP-246662) Despacho: Considerando a entrada em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos... (cinco) dias manifestem eventuais discordâncias quanto a ordem …

Andamento do Processo n. 0001060-60.2016.8.19.0028 - 10/10/2019 do TJRJ

estabelecida, conforme previsto no art. 12 , § 4º do Novo CPC . - Nada sendo requerido, aguarde-se em local apropriado a prolação... em vigor da Lei 13.105 /2015 que instituiu novos procedimentos …