Art. 12, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3o Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.

Página 92 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 22864/BA) - Processo 0300161..., nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: …

Página 93 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO BERNARDES... na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, …

Página 94 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO... inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do a…

Página 95 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO... inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, …

Página 96 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

o feito ser inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem..., nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: EDUARDO JOSE …

Página 97 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO... inserido na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do a…

Página 98 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Outubro de 2019

de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: VALMÁRIO BERNARDES DA SILVA... para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. …

Página 61 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Outubro de 2019

na lista de processos conclusos para sentença, nos termos do art. 12, §3º do CPC/2015. Após, voltem. ADV: ROBERTO TRIGUEIRO... (art. 398, do CC, e Súmula 54 do STJ) pelo índice IPCA. Deixo de …

Página 86 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 16 de Outubro de 2019

pela Justiça Eleitoral, conforme previsto no art. 12 , § 3º da citada resolução, sob pena de extinção do processo... de Ibirá decorre das decisões que julgaram como não prestadas as contas …

Página 69 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

, nos termos do art. 12 , § 3º do CPC/2015 . Após, voltem. ADV: VALMÁRIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 22864/BA..., extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487 , I , do CP…