Parágrafo 3 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ordem cronológica das conclusões entre as preferências legais.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1846646 PR 2021/0056194-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.846.646 - PR (2021/0056194-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

Página 103 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 26 de Abril de 2021

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha, Diretor(a), em 15/04/2021, às 16:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por…

Andamento do Processo n. 0708091-70.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 23/04/2021 do TJAC

ADV: ENIZAN DE OLIVEIRA COSTA (OAB 5176/AC) - Processo 0708091-70.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: Barreiros e Almeida Ltda - (Ok! Calçados) - SENTENÇA Barreiros…

Página 79 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 23 de Abril de 2021

ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), ADV: CAIO CEZAR CORREA DE MELO (OAB 212901/SP) - Processo…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07318471420178070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0731847-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇAO…

Andamento do Processo n. 0731847-14.2017.8.07.0001 - Apelação Cível - 12/04/2021 do TJDF

N. 0731847-14.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.. Adv (s).: DF40462 - HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS, DF36687 - UMBERTO BARA BRESOLIN. R: JFE 2…

Página 494 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 12 de Abril de 2021

JOAO JEOVA DE BESSA DELMONDES. Adv(s).: DF23173 - LEONARDO DE FREITAS COSTA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 1401796-02.2021.8.12.0000 MS 1401796-02.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Agravo Interno Cível - Nº 1401796-02.2021.8.12.0000/50000 - Três Lagoas Relator – Exmo. Sr. Des. Paulo Alberto de Oliveira…

Andamento do Processo n. 5354067-73.2017.8.09.0051 - Apelação Cível - 08/04/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - Data da Movimentação 07/04/2021 11:56:15 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5354067-73.2017.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO ->…

Página 3170 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Abril de 2021

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007522-29.2016.8.09.0087 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: ANILTON COSTA VILELA BORGES APELADOS: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: APELAÇÃO…