Inciso VIII do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Processo 1501652-69.2019.8.26.0597 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - VIVIANE APARECIDA CANAVEZ DOS SANTOS - Vistos. Primeiramente, oficie-se à Delegacia de Polícia para…

CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : D.S.B. ADVOGADO : 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª VARA CRIMINAL 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA…

Processo 0001671-86.2018.8.26.0597 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Valdevino Carvalho de Oliveira - Pelo MM. Juiz foi decidido: “Considerando que os Advogados constituídos…

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0165/2021 Processo…

de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do CPC/2015, haja vista tratar-se de processo criminal.O art. 89... pelo Ministério Público, cabível o reconhecimento da extinção da …

de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do NCPC/2015, haja vista tratar-se de processo criminal.O acusado... JOÃO BATISTA SANTOS DA CRUZ , vulgo "Andrade", foi denunciado como …

julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do CPC/2015, haja vista... tratar-se de processo criminal. O art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95 …

previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do NCPC... previstos no(s) art(s). 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, e art. 14, …

cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do NCPC/2015, haja vista tratar-se de processo... denúncia contra CESAR ROBERTO SANTOS ARAUJO FILHO, pela prática dos delitos …

julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2.º, VIII do NCPC/2015, haja... provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. …