Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 2, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

VII - as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;

Andamento do Processo n. 1000493-24.2018.8.11.0041 - 14/12/2018 do TJMT

. Nos termos do art. 12, § 2º, VII do CPC, passo a julgar este feito. Trata-se de ação de cobrança proposta por Geovane..., E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PREVISTA NO INCISO IIDO § 1º DO ART. 3º DA LEI 6.194/74, CONFORME PERDA APURADA PELA PERÍCIA... ao valor de 40 (quarenta) salarios minimos, nos termos do artigo 3º,''b'',...

Andamento do Processo n. 1019765-38.2017.8.11.0041 - 14/12/2018 do TJMT

, ambos concordaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 12, § 2º, VII do CPC, passo a julgar..., COM ALTERAÇÕES DA LEI 11.945/09, E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PREVISTA NO INCISO IIDO § 1º DO ART. 3º DA LEI 6.194/74, CONFORME... prevista no inciso IIdo § 1º do art. 3º da Lei 6.194/74...

Andamento do Processo n. 1003648-35.2018.8.11.0041 - 14/12/2018 do TJMT

do art. 12 , § 2º , VII do CPC , passo a julgar este feito. Trata-se de ação de cobrança proposta por Mateus da Silva..., COM ALTERAÇÕES DA LEI 11.945 /09, E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PREVISTA NO INCISO IIDO § 1º DO ART. 3º DA LEI 6.194 /74... a redução prevista no inciso IIdo § 1º do art. 3º da Lei 6.194 /74, con...

Andamento do Processo n. 1003951-49.2018.8.11.0041 - 14/12/2018 do TJMT

conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 12 , § 2º , VII do CPC , passo a julgar este feito. Trata... INCISO IIDO § 1º DO ART. 3º DA LEI 6.194 /74, CONFORME PERDA APURADA PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - BENEFÍCIO QUITADO... convertida na Lei 11.945 /09), deve ser aplicada a redução prevista no inciso ...

Pg. 4431. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2018

. 12, § 2º, VII, do CPC/2015, combinado com a Meta 2/CNJ/2018). É o relatório. O recurso não prospera. Registro, de início..., não acolher a tese de violação do art. 535 do CPC/1973, porquanto o acórdão recorrido fundamentou claramente... que todo e qualquer' imóvel deve atender.a sua função social, de acordo com o art...

Pg. 167. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2018

, ambos concordaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art.12, §2º, VII do CPC, passo... das custas judiciais, conforme previsto no art. 98, §8° do CPC/15. Assim, poderá o(à) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias... de 15 (quinze) dias, a distribuição do presente feito na forma física, no...

Pg. 169. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2018

vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art.12, §2º, VII do CPC, passo a julgar este feito. Trata... do art.3º da Lei Federal 6.194/1974, acrescia da redação da Lei 11.482/2009, que estabelece, para as hipóteses...-se os índices do INPC, que melhor reflete a desvalorização da moeda. Posto isto, no...

Pg. 171. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2018

/09, E APLICAÇÃO DA REDUÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO §1º DO ART. 3º DA LEI 6.194/74, CONFORME PERDA APURADA PELA... o julgamento antecipado do feito, ambos concordaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art.12, §2º... de incapacidade permanente. Vejamos: “Art. 3º Os danos pessoais cober...

Pg. 172. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 14/12/2018

, ambos concordaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art.12, §2º, VII do CPC, passo a julgar este feito... aplicada a redução prevista no inciso II do §1º do art. 3º da Lei 6.194/74, conforme a perda apurada pela perícia... obedecer ao disposto no art. 3º, §1º, inc. II da Lei 6.194...

Pg. 69. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 13/12/2018

, ambos concordaram. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art.12, §2º, VII do CPC, passo a julgar... requereu a extinção do feito. Assim, nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência... e, em consequência, JULGO EXTINTA esta AÇÃO DE DESPEJO sem resolução de mérito, ...

×