Inciso V do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 2º Estão excluídos da regra do caput :
V - o julgamento de embargos de declaração;

Página 73 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

Desembargadora – Relatora RELATÓRIO RELATÓRIO ORLA CORRETAGENS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS (ID 4194433), em face de JOSÉ MAURICIO…

Andamento do Processo n. 5371621-90.2018.8.09.0146 - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5288296-13.2018.8.09.0117 COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO…

Andamento do Processo n. 5675771-95.2019.8.09.0149 - Agravo de Instrumento - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5134166-35.2019.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADA: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA…

Andamento do Processo n. 96.2020.8.09.0076 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0316244-81.2006.8.09.0134 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS…

Andamento do Processo n. 5590694-46.2020.8.09.0000 - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5509077-64.2020.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADA: CENCOSUD BRASIL…

Andamento do Processo n. 5218893-71.2019.8.09.0100 - 10/05/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-46.2013.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA EMBARGANTE: LUCIANO FONSECA EMBARGADO: VALÉRIO CARMO DOS…

Página 3946 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5509077-64.2020.8.09.0000 COMARCA DE…

Página 4059 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-46.2013.8.09.0100 COMARCA DE LUZIÂNIA…

Página 4618 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5288296-13.2018.8.09.0117…

Página 4655 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Maurício Porfírio Rosa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5472153-37.2018.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ…