Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 2º Estão excluídos da regra do caput :
IV - as decisões proferidas com base nos arts. 485 e 932 ;

Página 2112 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Maio de 2021

6 – Cumpra-se com prioridade e URGENCIA pelo oficial de justiça, inclusive fora do horário do expediente Intime-se as partes e seus advogados Icoaraci-PA 11. 05.2021 SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz…

Página 648 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

objeto dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou erro material existente na decisão judicial em sentido amplo (CPC, artigo 1022 e incisos). Em análise…

Página 650 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021

previstas nos artigos 350 e 351, do Código de Processo Civil, será oportunizado ao autor a manifestação em 15 (quinze) dias, produzindo as provas que entender necessárias. Cumpra­se com urgência.

Andamento do Processo n. 8001627-50.2020.8.05.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 11/05/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001627-50.2020.8.05.0271 Busca E Apreensão Em…

Página 4868 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Maio de 2021

da mesma, determino a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do despacho citatório proferido nestes autos, que determinou a citação da parte executada, para, no prazo de cinco dias, pagar a…

Andamento do Processo n. 8000733-77.2015.8.05.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000733-77.2015.8.05.0165 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Medeiros Neto Autor: S. L. D. S. Advogado: Rosimeire Oliveira Bonjardim (OAB:0028144/BA) Autor: L. L. P. Reu: J.

Andamento do Processo n. 5735933-59.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Provimento - Data da Movimentação 07/05/2021 15:52:23 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5735933-59.2019.8.09.0051…

Página 765 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

Trata-se de Ação de Alimentos proposta por LAILA LACERDA PORTO, em desfavor de JOSÉ FARIAS PORTO, ambos maiores e capazes. No despacho de ID 6997192, foi determinado a intimação pessoal da parte…

Página 766 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 10 de Maio de 2021

No despacho de ID 6997192, foi determinado a intimação pessoal da parte autora para fornecer os dados do RG e CPF do requerido para a expedição do ofício a Receita Federal. A parte autora foi…

Página 400 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

DA ROCHA RCA ­ ME, VALTEMILDES AGUILAR DA ROCHA EY Vistos etc. Verifica­se que a Instituição Financeira apresentou nova minuta de acordo, a fim de corrigir erro material, pleiteando pela homologação…