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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 2, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

INCIDENTE DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSO IDEOLÓGICO. VIA INADEQUADA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO INCIDENTAL POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO

Pg. 1899. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/10/2017

parte exequente com base no adimplemento do débito, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro nos artigos 924, “II” e 925 ambos do Novo Código de Processo Civil. Determino o desentranhamento dos títulos

Andamento do Processo n. 0000105-04.20148140201 - Busca e Apreensão - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00001050420148140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 06/10/2017

Andamento do Processo n. 00060397420138140201 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00060397420138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Procedimento Comum em: 06/10/2017 AUTOR:FABIO WILSON OLIVEIRA DE

Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2017

FÓRUM DE ICOARACI SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 06/10/2017 A 06/10/2017 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA

Pg. 498. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2017

julgamento antecipado do mérito na forma do Artigo 355, Inciso II, do Código de Processo Civil, porquanto o réu é revel, tendo ocorrido o efeito previsto no Artigo 344 do Código de Processo Civil,

Pg. 370. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 11/10/2017

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Numeração única: 2939-51.2015.4.01.3301 2939-51.2015.4.01.3301 MONITORIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : BA00010480 - AUGUSTO BOMFIM NERY RÉU : J M B

Andamento do Processo n. 0501877-41.2015.8.05.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 09/10/2017 do TJBA

ADV: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 33519/BA), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 1110A/BA) - Processo 0501877-41.2015.8.05.0271 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 416. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/10/2017

controle dos pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual entendo que o presente feito deve ser extinto, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual, nos

Pg. 271. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUGLEY DOUGLAS DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0298/2017 ADV: FILIPE ALVES DE LIMA

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