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18 de agosto de 2018
Inciso I do Parágrafo 2 do Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 2, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 2o Estão excluídos da regra do caput:

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;

Andamento do Processo n. 7348-68.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No... (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e resolvo o mérit...

Andamento do Processo n. 7354-75.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I... de citação do réu (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, ...

Andamento do Processo n. 9714-80.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No caso... IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e resolvo o mérito (art. 487 , I , CPC ). Defiro o pedido.... 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que...

Andamento do Processo n. 9728-64.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No caso... (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e resolvo o ...

Andamento do Processo n. 9740-78.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No... (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e resolvo o mérit...

Andamento do Processo n. 9748-55.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No caso... IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e resolvo o mérito (art. 487 , I , CPC ). Defiro o pedido.... 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que...

Andamento do Processo n. 9788-37.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No caso, a questão trazida a juízo foi... formulado pela parte autora, e resolvo o mérito (art. 487 , I , CPC ). Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita... repetitivos, o juiz poderá julgar liminarmente o processo, sem neces...

Andamento do Processo n. 10064-68.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC... do réu (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e res...

Andamento do Processo n. 10822-47.2014.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC... do réu (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e res...

Andamento do Processo n. 3258-46.2016.4.01.3701 - Cível - 17/08/2018 do TRF-1

supramencionado não se sujeitam à ordem cronológica de conclusão, conforme preceito constante no art. 12 , § 2º , I , CPC . No... do réu (art. 322 , CPC ). Além disso, oportuno mencionar também que as sentenças que se enquadrem na figura do artigo... o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, ...

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