Art. 12, § 2 da Lei 13105/15

/95). 12. A Súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n.º 9.099/95 . (sem grifos no original) (TJ.... Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA : Vistos, etc... Dispensado o …

a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, §2º, VII do CPC/2015...) e uso do nome. Com o advento da Emenda Constitucional nº. 66, que deu nova …

por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Verificada a ausência de interesse no prosseguimento... proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 são exceção à regra do arti……

, que determina a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Verificada a ausência de interesse...-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/20……

que o objeto da presente ação se enquadra nas regras do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao julgamento do feito. Trata... (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o artigo 34, do Estatuto do Idoso (L……

IARA FERREIRA) Vistos Tendo em vista que o objeto da presente ação se enquadra nas regras do §2° do artigo 12 do CPC... e auxílio doença estão previstos nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91: Art. …

do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao julgamento do feito. Por se tratar de matéria cuja solução prescinde de produção... de aposentadoria por invalidez e auxílio doença estão previstos nos artigos …

nas regras do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao julgamento do feito. Por se tratar de matéria cuja solução prescinde... concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio doença estão previstos nos …

que o objeto da presente ação se enquadra nas regras do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao julgamento do feito. Trata-se de ação... se enquadra nas regras do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao …

da presente ação se enquadra nas regras do §2° do artigo 12 do CPC, passo ao julgamento do feito. Por se tratar de matéria... que habitualmente exercia. (artigo 86 da Lei n.º 8.213/91). Para …