Parágrafo 2 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

na petição inicial (violação do art. 465, §1º, III, do art. 473, IV do CPC c/c. art. 12, §2º da lei 10.259/01..., nos termos dos artigos 42, § 2º, e 59, §1º, ambos da Lei nº 8.213/91, na redação da …

AJUIZADA POSTERIORMENTE ÀS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.467/2017. Conforme o disposto no art. 12, §2º...-se que, não obstante os termos do art. 12, §2º, da Resolução nº 221/2018, a qual …

a apreciação por ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º IV do CPC/2015. Impõe-se a extinção do feito, sem resolução...-se que as sentenças proferidas com base no artigo 485 do CPC/2015 …

que o presente caso amolda-se com o quanto previsto no art. 12, §2º, inciso I, do NCPC. Observo que as partes... da gratuidade da justiça. Por força do § 3º do art. 98 do Novo CPC, suspendo a …

. VALENTE EXCEÇÃO À ORDEM CRONOLÓGICA Art. 12, § 2º, V, do CPC/15 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.../97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº …

(Tipo A) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n( 9.099/95, combinado com o art. 1(, da Lei nº 10.259/01.... . PROCESSO N.º: 0000091-25.2010.4.02.5052 (2010.50.52.000091-3) Autos …

em apreço configura exceção encartada no § 2º, IV, do art. 12 do CPC. Compulsando os autos, verifico que consta ação... execução, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 26 da L……

dispensado por força do art. 38 da LJE. Com respaldo no art. 12, § 2º, III c.c art. 976, I, ambos do Código de Processo Civil... disposto no art. 175, II da CF, o legislador editou a lei nº …

dispensado por força do art. 38 da LJE. Com respaldo no art. 12, § 2º, III c.c art. 976, I, ambos do Código de Processo Civil.... da Constituição Federal. De acordo com o comando disposto no art. …

dispensado por força do art. 38 da LJE. Com respaldo no art. 12, § 2º, III c.c art. 976, I, ambos do Código de Processo Civil... disposto no art. 175, II da CF, o legislador editou a lei nº …