Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. de 1 969). Os artigos 497, 536, §1º do Código Processo Civil/15 e 84, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor..., § 1º, e 537, § 5º, CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.” (Agrv. nº …

pelo disposto no artigo 12, §1º, inc. II, CPC. O presente mandamus foi aviado com a finalidade de obter pronunciamento judicial... execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. …

./2015 traz interessante novidade ao sistema. Enquanto o art. 12, §1º do C.P.C./1973 exigia, no caso de inventariança... artigo 12, §1º do C.P.C./1973 (fls. 136). Somente a apelante e a Associação …

, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no nº 2 do § 1º do Art. 12 e nos nº 63 e 100 do parágrafo... e 77 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os nº 1 e 3 do § 2º do Art…

realizada nos autos por inobservância do artigo 12, § 1º, do CPC. Tendo em vista o aviso de recebimento postal de ID 02c7b4a...Inteiro Teor. ATOrd 213888720145040015 15ª Vara do Trabalho de Porto …

, desnecessária a manutenção do DEFIS no polo passivo da demanda. 4. Nos termos do §5º do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977..., e no art. 20 da Lei nº9.249/1995. 5. O entendimento do Supremo …

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Novo Código de Processo Civil(Lei13.105/2015) dispõe o seguinte acerca dos embargos...; artigos 2º e 52, 54 e 55 da Lein. 12.973/14; artigo 12, caput e §1º, III e § 5º …

Andamento do Processo n. 1011448-46.2020.8.26.0003 - Apelação Cível - 16/12/2020 do TJSP Nº 1011448-46.2020.8.26.0003..., conforme artigo 1,12, § 1º, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de …

a atividade da empresa. 3. O artigo 12, § 1º, do CPC tem sua aplicação restrita aos processos judiciais. No processo...Andamento do Processo n. 0048601-70.2016.4.02.5113 - Execução Fiscal - 16/12/20…

Pg. 1153. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2020 Lima - Embargdo: Banco...) - Rafael Mateus Viana de Souza (OAB: 274714/SP) - Marcia Satico Iamada (OAB: …