Art. 12, § 1 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
de Processo Civil de 1973, no qual era expresso no artigo 12, § 1º: “Art. 12. Serão representados em juízo, ativa..., todos os herdeiros do réu devem ser integrados ao polo da lide Art. 12 , § 1º do CPC Vício de citação que pode ser alegado... que se dê ciência aos herdeiros, nos termos do § 1º do artigo 75 do atual C...
integrados ao polo da lide Art. 12, §1º do CPC Vício de citação que pode ser alegado por simples petição, e não se sana... do atual Código de Processo Civil: “Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] § 1oQuando... do § 1º do artigo 75 do atual Código de Processo Civil; e, por consequência, C)...
DESPACHO EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 , 1 , DO CPC , DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SERVENTIA PARA INCLUSAO NA LISTA... DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : INFANCIA E JUVENTUDE E 1.CIVEL ESCRIVÃO (Ã) : JULIANO DE PAULA DIAS JUIZ DE DIREITO... - BRUNO CESAR DA LUZ PONTES DESPACHO : CALDAS NOVAS 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E DA ...
EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 , 1 , DO CPC , DEVOLVAM-SE OS AUTOS A SERVENTIA PARA INCLUSAO NA LISTA DE O RDEM... E DA COLABORACAO INSTITUIDOS PELA NOVA LEI ADJETIVA, INTIMEM-SE AS PARTES A, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS... E AO ENCAMINHAMENTO DA INSTRUCAO DO FEITO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS...
NOS AUTOS PRESCINDE DE DI LACAO PROBATORIA, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 , 1 , DO CPC , DEVOLVAM-SE OS AUTOS..., INFORMANDO SOBRE A MORA (ART. 6 DO REFERIDO PROVI MENTO), NA FORMA DA LEI. RESSALTO QUE DEIXEI DE OBSERVAR A ORDEM... CRONOLOGICA DE CONCLUSAO PARA PROFERIR ESTA SENTENCA, EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART...
DE CALDAS NOVAS Caldas Novas - 1ª Vara Cível BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Processo nº... 12 , § 1º , do CPC , determino à serventia que proceda com a inclusão deste processo na lista de ordem cronológica... que o requerente manifestou pelo julgamento do feito no estado em que se encontra, bem como em aten...
há inventariante, o que não é o caso dos autos (art. 12 , § 1º , do CPC ). 4. Agravo improvido. (Acórdão n.866046..., evitando-se, assim, possível sonegação de imposto sobre transmissão causa mortis (ITCM) (art. 1.040 do CPC ). 2.1..., 20150020013905AGI, Relator: JOÃO EGMONT 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/05/2...
prevê o art. 12 , parágrafo único , c/c art. 943 , ambos do CPC . A negativa indevida de cobertura ao tratamento... DE VEICULOS EIRELI RÉU: ROSANA DOS SANTOS BEZERRA SENTENÇA Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC ), o autor... A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330,...
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