Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Intimação do processo N. 08124102020198100040 - 25/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0812410-20.2019.8.10.0040 POLO ATIVO MARIA EDNA DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A/S) LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES | 6100/MA JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA | 19530/MA Processo nº…

Manifestação - TJAM - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MANAUS-AM Processo n°. , já qualificado nos autos em epígrafe, vem mui respeitosamente perante Vossa…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA EGRÉGIA 24a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° , já qualificado nos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em…

Intimação do processo N. 08067680320188100040 - 24/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0806768-03.2018.8.10.0040 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR | 6796/MA Processo nº 0806768-03.2018.8.10.0040…

Intimação do processo N. 08122379320198100040 - 24/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0812237-93.2019.8.10.0040 POLO ATIVO EZEQUIEL DE MACEDO SOUSA ADVOGADO(A/S) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES | 11735/MA TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO | 16148/MA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALTO DE PIRAPORA/SP, PROCESSO N° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que esta…

Petição - TJSP - Ação Fato Gerador/Incidência - Embargos à Execução Fiscal - contra Fazenda Publica Municipal de Ilha Solteira

fls. 99 fls. 100 fls. 101 -8 -6 -5 -3 DARE- SP Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda Documento Principal Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais 01 - Nome / Razão Social 07 -…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 0070900-79.2005.5.02.0445 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROC.TRT/SP nº 0070900-79.2005.5.02.0445 ESPÉCIE: AGRAVO DE PETIÇAO AGRAVANTE: ANDRESSA COSTA NEVES ADVOGADO: JOSE…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Usucapião Especial Urbana - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CIVEL DO FORO CENTRAL JOÃO MENDES - COMARCA DE SÃO PAULO - SP Não se trata apenas de Ação de Usucapião , mas principalmente ação de moradia, que…

Andamento do Processo n. 5128340-96.2017.8.09.0051 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 23/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização -Data da Movimentação 20/05/2022 15:58:41 LOCAL : GOIÂNIA - 11ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5128340-96.2017.8.09.0051…