Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008739-38.2020.8.26.0100 SP 1008739-38.2020.8.26.0100

. de 1 969). Os artigos 497, 536, §1º do Código Processo Civil/15 e 84, parágrafo 4º do Código de Defesa do Consumidor..., § 1º, e 537, § 5º, CPC/2015 - RECURSO DESPROVIDO.” (Agrv.

Página 248 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

pelo disposto no artigo 12, §1º, inc. II, CPC. O presente mandamus foi aviado com a finalidade de obter pronunciamento judicial... execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0011013-78.2012.8.26.0453 SP 0011013-78.2012.8.26.0453

./2015 traz interessante novidade ao sistema. Enquanto o art. 12, §1º do C.P.C./1973 exigia, no caso de inventariança... artigo 12, §1º do C.P.C./1973 (fls. 136). Somente a apelante e a Associação …

Página 9 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2020

, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no 2 do § 1º do Art. 12 e nos 63 e 100 do parágrafo... e 77 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art

TRT4 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0021388-87.2014.5.04.0015 • 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

realizada nos autos por inobservância do artigo 12, § 1º, do CPC. Tendo em vista o aviso de recebimento postal de ID 02c7b4a...Inteiro Teor. ATOrd 213888720145040015 15ª Vara do Trabalho de Porto …

Andamento do Processo n. 5009535-12.2019.4.03.6100 - Apelação Cível - 21/12/2020 do TRF-3

, desnecessária a manutenção do DEFIS no polo passivo da demanda. 4. Nos termos do §5º do art. 12 do Decreto-Lei 1.598/1977..., e no art. 20 da Lei 9.249/1995. 5. O entendimento do Supremo …

Página 2032 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Dezembro de 2020

OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O Novo Código de Processo Civil(Lei13.105/2015) dispõe o seguinte acerca dos embargos...; artigos 2º e 52, 54 e 55 da Lein. 12.973/14; artigo 12, caput e §1º, III e § 5º …

Andamento do Processo n. 1011448-46.2020.8.26.0003 - Apelação Cível - 16/12/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1011448-46.2020.8.26.0003 - Apelação Cível - 16/12/2020 do TJSP 1011448-46.2020.8.26.0003..., conforme artigo 1,12, § 1º, V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de …

Andamento do Processo n. 0048601-70.2016.4.02.5113 - Execução Fiscal - 16/12/2020 do TRF-2

a atividade da empresa. 3. O artigo 12, § 1º, do CPC tem sua aplicação restrita aos processos judiciais. No processo...Andamento do Processo n. 0048601-70.2016.4.02.5113 - Execução Fiscal - 16/12/20…

Página 1153 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Dezembro de 2020

Pg. 1153. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/12/2020 Lima - Embargdo: Banco...) - Rafael Mateus Viana de Souza (OAB: 274714/SP) - Marcia Satico Iamada (OAB: …