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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 12 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 12, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)

§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.

Pg. 7. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/01/2019

. Despacho do Delegado Seccional, de 15-1-2019 Averbando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, com nova redação dada...ª Classe 1/10 02/12/15 Delegado de Polícia 1ª Classe 1/10 01/12/16 Delegado de Polícia 1ª Classe 1/10 01/12/17 Delegado..., prevista no 2 do § 1º do Art. 12 e nos 9 e 11 do parágrafo único do Art...

Andamento do Processo n. 0700609-66.2018.8.01.0014 - Averiguação de Paternidade - 15/01/2019 do TJAC

o disposto no art. 12, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pela Lei n. 13.256/2016, FAZ... considerado revel e as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344 do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0700609-66.2018.8.01.0014 - Averiguação ...

Pg. 117. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 15/01/2019

. 12, §§ 1º e 3º, da Lei n. 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), alterada pela Lei n. 13.256/2016, FAZ PUBLICAR... revel e as alegações de fato formuladas pela parte autora serão presumidas verdadeiras (art. 344 do CPC/2015).. OBSERVAÇÃO..., ainda, que estão excluídos da referida lista, os processos referentes ...

Pg. 21. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2018

do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (LC 893/01... transgressão disciplinar de natureza grave, prevista no 2 do § 1º do Art. 12 e nos 21, 74 e 75 do parágrafo único do Art..., consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave, prev...

Andamento do Processo n. 8001168-79.2017.8.05.0036 - Procedimento Comum - 26/12/2018 do TJBA

se a operadora do plano cumprir os requisitos estabelecidos pelo seu art. 12, §§ 1o e 4o, que prescrevem... À NOVA LEGISLAÇÃO DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE OFERTA DE MIGRAÇÃO- ADAPTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 12, INCISO II... Constituição Federal. 2- O art. 35-c da Lei 9.656/ 98 determina a obrigatoriedade da cobertu...

Pg. 46. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/12/2018

do plano cumprir os requisitos estabelecidos pelo seu art. 12, §§ 1o e 4o, que prescrevem que a adaptação dos contratos... dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente... anteriores à Lei 9656/98 (CASSI FAMÍLIA I) para os planos novos (CASSI FAM...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2018

do Art. 12 e no 15 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3 do § 2º do Art. 12, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia... disciplinar de natureza grave, prevista no 2 do § 1º do Art. 12 e no 15 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1 e 3... no 2 do § 1º do Art. 12 e no 15 do parágrafo único do Art. 13 c.c. os 1...

Pg. 670. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/12/2018

EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS 211/212 E EM ATENCAO AO DIS POSTO NO ARTIGO 12, 1, DO CPC, PROCEDA-SE A INCLUSAO DO FEITO... DIVERSOS DOS CONSTAN TE S DOS AUTOS (CPC, ART 256, 3), CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA EDI TAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA... PA RA, EM 15 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ANT E O ALCA...

Pg. 1358. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/12/2018

enquanto há uma massa patrimonial indivisa de bens, o que já ocorre desde o falecimento. Estabelece o CPC, art. 12, V, §1º..., sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo... - DF, quarta-feira, 12/12/2018 às 18h14. . Decisao 2016.01.1.089014-...

Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/12/2018

DO ART. 12, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, SOPESANDO, AINDA, QUE O SCPV DISPÕE DE RELATÓRIO ESPECÍFICO PARA...Pg. 532. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/12/2018 ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246...-SE REQUERIDO : CARLOS ALBERTO PAES SILVEIRA ADV. : MARCOS ANDRE PERES DE OLIVE...

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