a data da efetivação da medida.Com base no art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, condeno o réu ao pagamento dos honorários... 10.259/2001, c/c com o art. 300 do CPC, e com o enunciado nº 729 da Súmula …
Art. 12, § 1 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016) (Vigência)
§ 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
Página 1046 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 22 de Outubro de 2019
a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1º, inciso I, do NCPC.Conforme se observa... 12, §1º, inciso I, do NCPC.Como se observa, as partes realizaram acordo na …
Página 284 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Outubro de 2019
, com apoio no art. 4º da Lei 10.259/2001, c/c com o art. 300 do CPC, e com o enunciado nº 729 da Súmula do STF, DEFIRO...-se a exame médico a cargo da Previdência Social.Com base no art. 12, § 1º …
Página 5436 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019
: 0375103.56.2011.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 5438 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019
: 0387470.78.2012.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 5440 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Outubro de 2019
: 0131595.68.2016.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 4544 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019
: 0412654.36.2012.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 4550 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019
: 0063437.92.2015.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 4552 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019
: 0345195.12.2015.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …
Página 4588 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Outubro de 2019
: 0375394.17.2015.8.09.0024 Vistos etc. Em atenção ao disposto no artigo 12, §1º, do CPC, devolvam-se os autos à Serventia para... de Caldas Novas 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e …