Artigo 11 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

. Analisadas as questões pertinentes, de forma motivada, como exige a CRFB, art. 93, inciso IX, bem como o NCPC, art. 11... Internacional da OMS de 30/01/2020, Declaração Pública de Pandemia OMS de 1……

as questões pertinentes, de forma motivada, como exige a CRFB, art. 93, IX, e o NCPC, arts. 11 e 371, INDEFIRO... efeitos após o registro em cartório do registro civil desta comarca, na forma da Lei…

pericial. Sentença cassada.2.Nos termos dos artigos 11 e 489 do Código de Processo Civil, são requisitos essenciais... o magistrado a emanar o mandamento judicial enunciado no dispositivo da …

Federal e 11 do Código de Processo Civil/2015. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A presunção de veracidade não conduz necessariamente... autora demonstre a alegada abusividade das taxas cobradas, nos termos …

ao aduzir que"O dinheiro é elencado como bem penhorável preferencial, tanto nos termos do art. 11 da Lei de Execuções... e que aguardam conversão. Além disso, em princípio, é aplicável à hipótese …

que, consoante disposto nos artigos 15 e 25 da Lein.º 8.213/91: "Art. 15. Mantéma qualidade de segurado, independentemente..., que autorizaria a concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos …

dos §§ do art. 921 do CPC, caso o (s) exequente (s) não indique patrimônio passível de expropriação. 8. Nos termos do art. 11... da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de …

(Evento n. 67). Alega a recorrente violação dos artigos 11, 489, incisos I e II, 927, 928 e 1.022, incisos I e II, do Código... no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. O …

. Majoração dos honorários recursais em 2% do já arbitrado, com fulcro no art. 85, §11, CPC, incidindo sobre o valor da causa...). A recorrente alega que o acórdão negou vigência aos artigos 7º, 11, …

Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do inciso VII do artigo 3º da Lei nº 8.009/90, que excepcionou da regra... registrar que, excepcionalmente, o art. 3º, inciso VII, da Lei nº …