Artigo 11 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

dos serviços judiciários durante a vigência das medidas de distanciamento social, notadamente o seu art. 11º , que faculta... volveram conclusos para julgamento do pedido de antecipação de tutela. …

do crédito, nos termos do art. 2º do CPC e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e 835 do CPC, aplicáveis... AUTOR: MARCO ANTONIO DIAS E SILVA ADVOGADO: CAROLINE ARAUJO …

, haja vista a ordem de preferência de penhora prevista nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 c/c 835 do CPC c/c 769 e 889 da CLT... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, com fulcro no art. 133/137 do CPC/2015 c/c …

e o magistrado fundamenta sua sentença com base no artigo 320 do CCB. O art. 1.026, §2º, do CPC dispõe o que se segue... adicional do advogado em grau recursal, consoante disciplina inscrita no arti……

ao que preceituam o art. 93, IX da CR/88 e o art. 11, caput do CPC. - A cédula de crédito bancário tem natureza de título executivo... extrajudicial, exprimindo obrigação líquida, certa e exigível, …

de admissibilidade, em especial a previsão contida no art. 1.015, inc. I, do CPC , conheço do agravo de instrumento interposto... , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de …

MARQUES - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, em especial a previsão contida no art. 1.015, inc. I, do CPC... provisória. Essa a inteligência que se extrai do art. 85, caput e §§ …

, consoante as disposições do artigo 85, §§ 2º e 11 do novo Código de Processo Civil. Fica mantida a suspensão... DE BRASILIA CEUB Relator Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 1302252 …

que o beneficiário seja posto em situação de desamparo. 4. Nesse sentido, o art. 1º da Resolução Normativa nº 19 do Conselho... dispositivos legais: a) artigos 11, 489, §1º, e 1.022, inciso II, do …

de Processo Civil, e no artigo 4º, parágrafo 3º, da Lei nº 11.419/2006[6]. Por sua vez, o prazo para a interposição... prescricional de seis meses, nos termos do art. 59 da Lei n. 7.357/1985. …