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20 de setembro de 2017
Artigo 10 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 10 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Andamento do Processo n. 67-41.2017.6.08.0000 - Exc - 20/09/2017 do TRE-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 291/2017 PROCESSO EXC Nº 67-41.2017.6.08.0000 CLASSE 14 ÁGUA DOCE DO NORTE/ES. De ordem do Excelentíssimo Senhor Relator dos autos do processo em epígrafe, que trata de EXCEÇÃO

Andamento do Processo n. 0007630-98.2016.8.10.0000 - 20/09/2017 do TJMA

PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Processo Nº: 0007630-98.2016.8.10.0000 Protocolo Nº: 0597132016 AGRAVANTE: ISRAEL CUTRIM SERRA, ADVOGADO(A): WELLINGTON VAGNER BRAGA CARDOSO (MA10961) AGRAVADO:

Pg. 159. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Advogado : Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo (OAB: 4942/MS) Advogado : Janaina P. Miranda Martins de Araújo (OAB: 11771/MS) Advogado : Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB: 17625/MS) Aguarde-se o

Pg. 174. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Agravado : Banco Bradesco S.A. Advogado : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado : Oroaldo Soares Valadão Advogado : Paulo Faria Pires (OAB: 3595/MS) Agravado : Olímpio Soares Valadão

Pg. 176. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Habeas Corpus nº 1409928-87.2017.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente :

Pg. 818. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0190418.56.2015.8.09.0093 COMARCA DE JATAÍ 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : INSTITUTO MUNICIPAL DO SEGURO SOCIAL - JATAI/PREVI APELADO : NERCIONINO SEVERINO DE FREITAS RELATOR :

Pg. 820. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0064968.69.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : PAULO FERNANDO BITENCOURT APELADA : AMB INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA RELATOR : Desembargador

Pg. 630. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e,

Pg. 658. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

construtora tem a obrigação legal de dar regular andamento as obras e de prestar serviços vinculados à própria edificação; (iv) havendo descumprimento contratual por parte da construtora, é direito

Pg. 668. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: T. C. I. O. - Agravado: M. de S. O. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº

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