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18 de agosto de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 9, § 1, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70077534147 RS

. RESTRIÇÃO VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 9º , PARÁGRAFO... § 9º, art. 3º do DL 911 /69. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 70078179314, Décima Quarta Câmara... do sistema RENAJUD, diante do disposto no artigo 3º , § 9º , do Decreto-Lei...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1753803 PR 2018/0174888-0

aos arts. 2º, 4º, 6º, inciso I, alínea d, 7º, incisos I a IV, e 15 da Lei n. 8.080/90; e 9º, parágrafo único, incisos I e II.../90; e 9º, parágrafo único, incisos I e II, 10 e 1.022 do CPC/2015. Para tanto, sustenta que (I) o acórdão recorrido... jurisdicional. Por sua vez, a matéria pertinente aos arts. 9º, parágrafo...

Andamento do Processo n. 2018/0174888-0 - Recurso Especial - 13/08/2018 do STJ

, incisos I a IV, e 15 da Lei n. 8.080/90; e 9º, parágrafo único, incisos I e II, 10 e 1.022 do CPC/2015. Para tanto... com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Por sua vez, a matéria pertinente aos arts. 9º, parágrafo único, incisos I.... Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados ante a inexistência...

Pg. 3972. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/08/2018

jurisdicional. Por sua vez, a matéria pertinente aos arts. 9º, parágrafo único, incisos I e II, e 10 do CPC/2015 não foi.... Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu... Federal, na condição de fiscal da lei, opinou pelo não seguimento d...

Wanderson Carlos

Wanderson Carlos -

Estabilização da Tutela Antecipada

provisoriamente a pretensão do pedido final. Conforme o art. 311, II e III c/c art. 9º, II do CPC/15, pode-se proferir... mediante contraditório diferido, nos termos do art. 9º, paragrafo único, II, do Novo CPC. [8] Logo, é muito cedo para refutarmos... se oponha dúvida razoável, para a concessão da tutela de evidênci...

Andamento do Processo n. 2162070-03.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/08/2018 do TJSP

jurídica processual e por se tratar de decisão que versa sobre tutela provisória de urgência (art. 9º, parágrafo único..., II, CPC). Cumpra-se a Resolução 772/2017. Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Rogerio Vinicius...Andamento do Processo n. 2162070-03.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 1...

Pg. 1919. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/08/2018

. 1.019, inciso I, combinado com art. 995, parágrafo único, e art. 300, todos do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105... que versa sobre tutela provisória de urgência (art. 9º, parágrafo único, II, CPC). Cumpra-se a Resolução 772/2017. Intimem..., nos termos do art. 1.019, inciso I, combinado com art. 995, pará...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078622024 RS

VIA SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL. ART. 9º , PARÁGRAFO ÚNICO , II... de diligências, conforme § 9º do art. 3º do Decreto-Lei 911 /1969, com as alterações promovidas pela Lei 13.043 /2014... do veículo – medida em prol da efetividade das decisões do Poder Judiciário ....

Pg. 1035. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

com artigo 995, parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil Lei 13.105/2015, e em análise perfunctória, que é... elaboradas pelo contador Renato (fls. 260 de primeira instância). Assim estabelece o artigo 9º da Lei 8666/93: “Art. 9o... da autotutela e da legalidade estrita e a essência do artigo 9º da L...

Pg. 1295. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/08/2018

e por se tratar de decisão que versa sobre tutela provisória de urgência (art. 9º, parágrafo único, II, CPC). Cumpra..., apresente contraminuta, nos termos do art. 1019, II, do CPC/2015. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado... o recurso, nos termos do art. 1.015 do CPC/15. 2) Processese o agravo. ...

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