Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2017
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 9 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 9, § 1, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20521685220178260000 SP 2052168-52.2017.8.26.0000

de decisão que versa sobre tutela provisória da evidência (art. 9º , parágrafo único , II , CPC/15 ). É o relatório. Nada... Calmon). No mesmo sentido: AgRg no REsp 1.408.485/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 12/05/15... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 20521...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20546541020178260000 SP 2054654-10.2017.8.26.0000

sobre tutela provisória da evidência (art. 9º , parágrafo único , II , CPC/15 ). É o relatório. Nada obstante a ausência... mesmo sentido: AgRg no REsp 1.408.485/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, j. 12/05/15. O outro requisito, o perigo... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Inst...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20485994320178260000 SP 2048599-43.2017.8.26.0000

provisória de urgência (art. 9º , parágrafo único , II , CPC/15 ). É o relatório. Ressalvada a convicção do digno juiz... Martins, j. 12/05/15. Agravo de Instrumento 2048599-43.2017.8.26.0000 - Araraquara - VOTO 23.646 3 O outro requisito... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrum...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 584706320168190000 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 24ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058470-63.2016.8.19.0000 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ AGRAVANTE : TIC BRISE

Pg. 61. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Advogado : Calleb Kaeliston Romero (OAB: 16235/MS) Advogado : Osvaldo Gabriel Lopes (OAB: 19365BM/S) Advogado : João Luiz Rabelo dos Santos (OAB: 20302/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO

Pg. 69. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/04/2017

Agravo Regimental nº 1413377-87.2016.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante : Tatiane Lais Tanahara Advogado : Calleb Kaeliston Romero (OAB:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20431492220178260000 SP 2043149-22.2017.8.26.0000

Registro: 2017.0000233252 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2043149-22.2017.8.26.0000, da Comarca de Araraquara, em que é agravante APARECIDO FRANCISCO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 653601820168190000 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 24ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0065360-18.2016.8.19.0000 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU AGRAVANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE

Andamento do Processo n. 1000426-11.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1000426-11.2017.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Marcio Antonio Levorato - Vistos.1) De conformidade com o art. 9º, parágrafo único, II c/c 311,

Pg. 1597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

Processo 1001267-40.2016.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Cristiano Moschetto Me - autos com vista à exequente para indicar o atual endereço da

×