Artigo 9 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
I - à tutela provisória de urgência;
II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III ;
III - à decisão prevista no art. 701 .

Contrarrazões - Ação Alienação Fiduciária de Banco Volkswagen

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 565918 DISTRIBUIÇÃO URGENTE – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA BANCO VOLKSWAGEN S/A ,…

Andamento do Processo n. 0020383-79.2010.8.08.0024 - Apelação Cível - 07/05/2021 do TJES

15- Apelação Cível Nº 0020383-79.2010.8.08.0024 VITÓRIA - 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS APTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) SANDRO VIEIRA DE MORAES 006725 -…

Andamento do Processo n. 0030167-93.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 07/05/2021 do TJSP

Processo 0030167-93.2020.8.26.0100 (processo principal 0068385-74.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Marcelo Costa - - Renata Pereira - Cooperativa Habitacional dos Bancarios…

Andamento do Processo n. 1009533-31.2018.8.26.0132 - Embargos à Execução - 07/05/2021 do TJSP

Processo 1009533-31.2018.8.26.0132 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - CIA Habitacional Regional de Ribeirão Preto - COHAB - Condomínio Edificio Prefeito Duarte Nogueira Ii - Vistos. Ao…

Página 1503 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ZANDER BARBOSA DALCIN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALDO FLORENCIO PEREIRA FILHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0156/2021 Processo…

Página 1505 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

presença de prova que evidencie a probabilidade do direito, além de receio de dano ou risco ao resultado útil do processo. Logo, não bastam meras alegações, deve haver nos autos elementos…

Página 1562 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ) Processo 1011923-80.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE…

Página 2075 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1000204-55.2021.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Sônia Maria Pires de Souza - Banco Agibank S/A - Banco Agiplan - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos…

Página 3009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Luis Roberto Monfrin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de…

Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

alegados na inicial, devem ser partilhados igualmente, ficando 50% de cada veículo para cada um. Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de ALIMENTOS e PARTILHA, para…