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25 de março de 2019
Artigo 9 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 9 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 9o Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:

I - à tutela provisória de urgência;

II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;

III - a decisão prevista no art. 701.

Andamento do Processo n. 0000030-25.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação ou escoado... o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às partes...Andamento do Processo n. 0000030-25.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimen...

Andamento do Processo n. 0000031-10.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às...Andamento do Processo n. 0000031-10.2018.8.10.0107 - Procedimento de...

Andamento do Processo n. 0000284-95.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação ou escoado o prazo..., voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às partes que serão...Andamento do Processo n. 0000284-95.2018.8.10.0107 - Procedimento de ...

Andamento do Processo n. 0000285-80.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação ou escoado o prazo..., voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às partes que serão...Andamento do Processo n. 0000285-80.2018.8.10.0107 - Procedimento de ...

Andamento do Processo n. 0000296-12.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às...Andamento do Processo n. 0000296-12.2018.8.10.0107 - Procedimento de...

Andamento do Processo n. 0000297-94.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às...Andamento do Processo n. 0000297-94.2018.8.10.0107 - Procedimento de...

Andamento do Processo n. 0000298-79.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço...Andamento do Processo n. 0000298-79.2018.8.10.0107 - Procedimento de Co...

Andamento do Processo n. 0000300-49.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço...Andamento do Processo n. 0000300-49.2018.8.10.0107 - Procedimento de Co...

Andamento do Processo n. 0000301-34.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às...Andamento do Processo n. 0000301-34.2018.8.10.0107 - Procedimento de...

Andamento do Processo n. 0000303-04.2018.8.10.0107 - Procedimento de Conhecimento - 25/03/2019 do TJMA

que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).Impugnada a contestação... ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento.Em obediência aos arts. 6º, 9º, 10 do CPC/2015, esclareço às...Andamento do Processo n. 0000303-04.2018.8.10.0107 - Procedimento de...

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