Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Andamento do Processo n. 0000199-18.2008.8.17.0220 - Execução Fiscal - 17/07/2018 do TJPE

reais), o que faço atento aos parâmetros previstos no art. 85, §2º e 8º, do CPC/2015. Transitada em julgado a presente... do que dispõe o art. 485, inc. IV e VI do CPC/15. Por fim, em relação a verba sucumbencial, mister ressaltar que não... pode ser chancelado por este juízo. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base n...

Andamento do Processo n. 29539-09.2007.8.09.0044 - Execucao Fiscal - 17/07/2018 do TJGO

PELO MUNICIPIO DE FO RMOS A EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART 85, 3 E 8, DO CPC II- NO QUE SE REFERE... A PRETENSAO DE INCLUSAO DE FERNAN DO LUIZ VILLAR CABRAL SILVA (PEDIDO DE FL 123), INTIME-SE O CREDO R PARA, EM 15 (QUINZE...

Andamento do Processo n. 221797-02.2017.8.09.0107 - Execucao - 17/07/2018 do TJGO

DE POSSIBILITAR A PENHORA POR TERMOS NOS AUTOS (ART. 83 8 DO CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. MORRINHOS, 03/07/2018... : 39751 GO - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 4137 GO - MARINS TEODORO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N...

Andamento do Processo n. 424409-52.2016.8.09.0142 - Acao Monitoria - 17/07/2018 do TJGO

DO ART. 7 02, 8, DO CPC. CONDENO A PARTE REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS..., A QUEM CABE O ONUS DA PROVA EM RELAC AO AOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (CPC, ART. 373, II..., CONFORME DISPOSTO NO ART. 355, I, DO CPC. A ACAO MON ITORIA E DE COG...

Andamento do Processo n. 1102016-84.2015.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - Cheque - 17/07/2018 do TJSP

de ir e vir. Ademais, o artigo 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não...: Indefiro os pedidos do exequente. 1- Em que pese a nova sistemática trazida pelo artigo 139, IV, do CPC/2015, deve...-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Feder...

Andamento do Processo n. 0017398-44.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - 17/07/2018 do TJSP

foi reproduzido pelo artigo 8º do CPC/2015 (‘Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às... 8º do CPC/2015) Ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: De regra, o juiz, ao fixar... somente os qualitativos (art. 85, § 8º, CPC)’ (Código de Processo Civil Coment...

Andamento do Processo n. 0003219-54.1996.8.26.0586 - Execução Fiscal - 17/07/2018 do TJSP

não houver o comparecimento de Procurador Federal para ser intimado desta decisão, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei ... do art. 20 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, por afronta ao tratamento isonômico que deve ser dispensado às... do feito e a observância dos artigos 40 e 25 da Lei de Execução Fiscal,...

Andamento do Processo n. 1018983-08.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum - Direito do Consumidor - 17/07/2018 do TJSP

em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC/2015. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios... que arbitro por equidade em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §§§ 2º, 8º e 14 do CPC/2015, observado o art. 98, §3º... DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA DE CARVALHO QUEIROZ ESCRIVÃ(O)...

Andamento do Processo n. 0080119-06.2004.8.26.0002 - Outros Feitos não Especificados - 17/07/2018 do TJSP

Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua... trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição.... Após, conclusos.” (Habeas Corpus Processo 2183713-85.2016.8.26.0000, Rel...

Andamento do Processo n. 4000912-63.2013.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 17/07/2018 do TJSP

e de discutível constitucionalidade, pois restringem o direito ambulatorial.Saliente-se que o art. 8º, do CPC/2015, estabelece... e previdências privadas em nome da executada: Viação Jaraguá Ltda. (CPF 00.005.073/0001-76). De acordo com o Novo... Regulamento BACEN JUD 2.0, em vigor desde 22/01/2018 (art. 23) e 31/0...

×