Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Andamento do Processo n. 1011620-59.2018.8.26.0002 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TJSP

R$ 950,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 2º E INCISOS, 8º, E 11º, DO NCPC APLICAÇÃO DO ART. 90, §4º PARA REDUZIR PELA...Andamento do Processo n. 1011620-59.2018.8.26.0002 - Apelação Cível - …

Andamento do Processo n. 1022704-13.2019.8.26.0361 - Apelação Cível - 10/08/2020 do TJSP

85 , §§ 2º E INCISOS, 8º , E 11º , DO NCPC REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PREVISTA NO ART. 90 , § 4º , CPC INAPLICABILIDADE...Andamento do Processo n. 1022704-13.2019.8.26.0361 - Apelação Cível - 10/08/2020 …

Página 1473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

previstas na Lei Estadual 4.952, de 1985, artigo 4º, I a III.”(TJ-SP, Agravo de Instrumento 382.443/7-00, Segundo... e execução de título extrajudicial. 4. Assim sendo, por fatos …

Página 1477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

artigo 1.012 do CPC de 2015 . 2- À parte contrária para as contrarrazões ( CPC/2015 , art. 1.010 , § 1º ). Prazo: 15... a ordem estabelecida em Lei ( CPC/2015 , art. 835 , incisos I a XIII ) e a …

Página 1696 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

, a pretexto de dar efetividade ao processo. Esta disposição deve ser lida em conjunto com aquilo que preconiza o artigo 8º...-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Intime-se. - ADV: …

Página 1697 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

previstos nos artigos 9º , inciso XI , artigo 10 , caput e art. 11 , caput da lei 8.429 /1992, com a condenação às... sanções previstas no artigo 12, incisos I, II e III da mesma lei. (fls. 26/211) …

Página 1764 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º...; DJ. 06/09/2016). Desse modo, considerando termos da Deliberação CSDP 89/2008, …

Página 1766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

, considerando termos da Deliberação CSDP 89/2008, da DPE/SP (artigo 2º, §3º), é possível observar que são considerados... federais. (destaquei). Por seu turno, nos termos do § 3º desse artigo

Página 1767 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

atualizado (art.62, I e II, da Lei 8.245/91) . Citem-se eventuais fiadores e cientifiquem-se eventuais sublocatários... e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de …

Página 1773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Agosto de 2020

artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil . Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil... destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos …