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22 de maio de 2017
Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Pg. 682. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

obtenção de máximo resultado com o mínimo emprego de atividades públicas e privadas, relevando-se postura (art. 8º, CPC/2015... da causalidade, com os temperamentos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Valor adequadamente fixado. Exigibilidade suspensa..., com a eventual superveniência do estado econômico-financeiro super...

Pg. 601. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

do art. 212, §2º, do citado diploma legal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta... finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária, nos termos do art. 4º, III, da Lei... obsta às partes a tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos da regra...

Pg. 605. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

desprovido, com determinação e observação. (TJSP Agravo de Instrumento 2069783-89.2016.8.26.0000 15ª Câmara de Direito... a tentativa de conciliação extrajudicial, nos termos da regra insculpida no artigo 8º, parágrafo único, inciso VI, do Código...)-se, com os benefícios do art. 212, §2º, do citado diploma legal, ...

Pg. 293. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

onerosidade da execução,proporcionalidade e razoabilidade na aplicação do ordenamento jurídico -artigos805 art. 8º... unitário mínimo legal, incidente correção monetária, como incurso no artigo 50 , “caput”, da Lei das Contravencoes Penais... doravante seguirá o rito da Lei 9.099 /95.II. Expeça-se mandado (citação e n...

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

ou anulação - Sergio Augusto Abussamra - Vistos.De acordo com o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei 13.105/2015 (Código... Tamasauskas - Vistos.Trata-se de execução de título judicial que prosseguirá nos termos da Lei 13.105/2015 (CPC) Atentem... - Rita de Cassia Ribeiro Cintra - Vistos.Recebo o aditamento ao valor da...

Pg. 680. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, conforme incisos do art. 98 da Lei 13.105, de 16 de março de 2016, que dita: “... Art. 98. A pessoa natural...) e atrelada expedição de carta precatória (art. 4º, § 3º, Lei Estadual 11.608/2003), no quinhão de R$ 250,70.../2015), impondo-se inolvidar a possibilidade de oferecimento de Recurso Especial (art. 2º,...

Pg. 470. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código... de 15 (quinze) dias úteis, observando-se, para o caso de purgação da mora, o disposto no artigo 62, item II, letras a/d... - Antonio Sanches Chacon - Com supedâneo nos artigos 5º, inciso LV, da Constit...

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 , do Código... E TELEINFORMATICA LTDA - LUPATECH S.A. - Com escápula nos artigos 5º , inciso LV, da Cons-tituição Federal e 7º , 8º , 9º , 10 e 437...Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário ...

Pg. 159. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

PRETENDIDA, CONFORME DISPOE O AR TIGO 334 1 , 8, DO CPC/2015 IN TIME- SE A PARTE AUTORA POR SEU AD VOGADO A N APOLIS-GO,_11.../05/2017 ALINE VIEIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO 1 ART 334 () 8 O O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO A UTOR OU D O REU... N O DIA 26/05/2017, AS 16:00 HORAS, BANCA 02 OBSERVACAO: O L OCAL DA AUD...

Pg. 161. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

OU DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA, CON FORME DISPOE O ARTIGO 334 1 , 8, DO CPC/2015 INTIME-SE A PARTE AU TORA ANAPOL IS... OS PRESENTES AUTOS ANAPOLIS, 12/05/2017 RECEBEDOR: __________ _______ 1ART 334 () 8 O O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFI CADO...) 3098-5103 CITE-SE E INTIME-SE O(A) REQUERID O(A), OBSERVANDO-SE AS P...

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