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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2019
Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?
Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

no Artigo 6º da Lei 7.713: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas..., levando em conta o fim social a que se destina o art. 6º/XIV da Lei 7.713/1988 (CPC, art. 8º): 3. Segundo a melhor doutrina... de obter a isenção do IR se for portador de alguma das doenças prevista...

Andamento do Processo n. 250275-93.2010.8.09.0162 - Indenizacao - 16/01/2019 do TJGO

-SE O EXECUTADO, INCLUSIV E, DO PEDIDO DE ADJUDICACAO DE FLS. 150, CONFORME DISPOE O ART. 8 76, 1, CPC. VALPARAISO DE GOIAS, 19...Andamento do Processo n. 250275-93.2010.8.09.0162 - Indenizacao - 16/01/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 250275... CAMILA DE ABREU JAYME GUIMARAES PRO LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV ...

Andamento do Processo n. 00062315420178140043 - 16/01/2019 do TJPA

) requerida(s), devendo fazer-se presente acompanhada ou não de advogado legalmente constituído (artigo 9º, da Lei 9.099..., sendo que tal ato processual poderá ocorrer em secretaria, em respeito ao princípio da eficiência processual (artigo 8º...Andamento do Processo n. 00062315420178140043 - 16/01/2019 do TJPA PROCES...

Andamento do Processo n. 5004890-65.2018.4.02.5110/RJ - 16/01/2019 do TRF-2

do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base..., de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia... do FONAJEF: “A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gr...

Andamento do Processo n. 5000141-68.2019.4.02.5110/RJ - 16/01/2019 do TRF-2

, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099/99, e toda base principiológica do microssistema... ESPECIAL CÍVEL 5000141-68.2019.4.02.5110/RJ MAGISTRADO(A): RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS... da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 e seguintes do CPC/15. II ...

Andamento do Processo n. 5000143-38.2019.4.02.5110/RJ - 16/01/2019 do TRF-2

inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei 9.099... Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001... ESPECIAL CÍVEL 5000143-38.2019.4.02.5110/RJ MAGISTRADO(A): RAFAEL MOL MELO SO...

Andamento do Processo n. 5000182-35.2019.4.02.5110/RJ - 16/01/2019 do TRF-2

petição inicial, por força do que dispõe o artigo 8º, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com artigo 2º da Lei... absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito...: “A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade...

Andamento do Processo n. 0124069-34.2016.4.02.5115 - Procedimento Ordinário - 16/01/2019 do TRF-2

ao arbitramento dos honorários advocatícios por apreciação equitativa. Os embargantes sustentam que o art. 85, §8° do CPC/2015 não..., a publicidade e a eficiência (art. 8º do CPC/2015). Assim, embora o art. 85, §8° do CPC/2015 não permita... se pautou no art. 330, I, do CPC/15. Assim, eventual majoração nos honorário...

Andamento do Processo n. 1000973-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 15/01/2019 do TJSP

, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz...Andamento do Processo n. 1000973-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 15/01/2019... da existência do débito. II. Cite-se por carta, com as advertências de praxe. III. E...

Andamento do Processo n. 1097745-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 15/01/2019 do TJSP

Procedimental (art. 8º do CPC ) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Nesse passo...Andamento do Processo n. 1097745-27.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 15/01/2019.... Em que pese o disposto no art. 334 , caput, do CPC , necessário ponderar q...

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