Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Andamento do Processo n. 0800847-10.2010.8.12.0001 - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos - 30/10/2020 do TJMS

do processo. Custas e honorários, ora fixados em R$ 1.000,00, pelo executado (art.85, §2º e 8º, do CPC/2015), contudo, suspendese...) Sentença de f. 302: “Tendo em vista o pagamento, com fundamento …

Andamento do Processo n. 0812291-85.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 30/10/2020 do TJMS

do Código de Processo Civil), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário... igualmente constitucional (artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição …

Andamento do Processo n. 0812310-91.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 30/10/2020 do TJMS

do Código de Processo Civil), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário... de contrato à instituição financeira e de extrato bancário, como já …

Andamento do Processo n. 0812314-31.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 30/10/2020 do TJMS

do Código de Processo Civil), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário zelar... de contrato à instituição financeira e de extrato bancário, como …

Andamento do Processo n. 0812324-75.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 30/10/2020 do TJMS

de Processo Civil), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário zelar... constitucional (artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal) e é …

Andamento do Processo n. 0812473-71.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 30/10/2020 do TJMS

), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário zelar pelo prosseguimento... descrito às f. 44-6; II) Importante anotar que a duração razoável do …

Andamento do Processo n. 0812476-26.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 30/10/2020 do TJMS

), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário zelar pelo prosseguimento... descrito às f. 44-7; II) Importante anotar que a duração razoável do …

Andamento do Processo n. 0812527-37.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - 30/10/2020 do TJMS

do Código de Processo Civil), de igual forma, nos termos do artigo 8.º do Código de Processo Civil, incumbe ao judiciário... igualmente constitucional (artigo 5.º, inciso LXXVIII, da Constituição …

Andamento do Processo n. 0804782-09.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - 30/10/2020 do TJMS

ao que dispõe o art. 85, § 2º e 8º do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA DOURADO PONCIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE …

Andamento do Processo n. 0002781-35.2012.8.08.0047 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2020 do TJES

de mudança da situação patrimonial do agravado. Exegese dos artigos 8º e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil... os limites da coerção patrimonial, atingindo liberdades individuais (art. 5º, …