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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Andamento do Processo n. 0800285-17.2014.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença - Seguro - 25/05/2018 do TJMS

voluntariamente quitou os valores devidos consoante postulado pelo autor, razão pela qual, com fulcro no art. 924, inciso... como levantar valores em juízo, e em cumprimento ao disposto no Ofício-Circular 126.567.1175/2009, da Corregedoria-Geral..., estabelecidos doravante nos arts. 6º e 8º, do NCPC, intime-se a pa...

Andamento do Processo n. 0803697-39.2017.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 25/05/2018 do TJMS

execução, o que faço com esteio no art. 924, inc. II do CPC.Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei... (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 1º e 8º, do CPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas...

Andamento do Processo n. 1053631-03.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - 25/05/2018 do TJSP

como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art... das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz... dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 170)Assim, cite(m)-se para a apresent...

Andamento do Processo n. 1097241-55.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 25/05/2018 do TJSP

integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade... do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo... reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade”.Deverão as parte...

Andamento do Processo n. 0037814-59.2004.8.26.0114 - Outros Feitos não Especificados - 25/05/2018 do TJSP

interpretado em conjunto com os artigos 8º e 805, do NCPC A finalidade do processo de execução é excussão de bens... de eventuais cartões de crédito, além de pesquisa de bens em nome de seu cônjuge Manutenção O artigo 139, IV, do NCPC deve ser... da demanda Recurso desprovido. (TJSP. Agravo de instrumento 2021373-6...

Andamento do Processo n. 1500058-46.2017.8.26.0514 - Execução Fiscal - 25/05/2018 do TJSP

e da proibição do enriquecimento sem causa. Art. 8º do NCPC. Recurso provido, para esse fim.(TJSP. Agravo de Instrumento 2061897....O arbitramento dos honorários na hipótese, portanto, deve mesmo ser realizado por equidade, nos termos do §8º do artigo... - Excepcionalidade do caso que exige a aplicação, por analogi...

Andamento do Processo n. 1500059-31.2017.8.26.0514 - Execução Fiscal - 25/05/2018 do TJSP

e da proibição do enriquecimento sem causa. Art. 8º do NCPC. Recurso provido, para esse fim.(TJSP. Agravo de Instrumento ....O arbitramento dos honorários na hipótese, portanto, deve mesmo ser realizado por equidade, nos termos do §8º do artigo 85... - Excepcionalidade do caso que exige a aplicação, por analogia, do...

Andamento do Processo n. 1007136-58.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - 25/05/2018 do TJSP

, que em seu art. 5º , XV, consagra o direito de ir e vir.Ademais, o art. 8º , do CPC/2015 , também preceitua que ao aplicar.../A - Guemerson Cavalcante Goncalves Me - - Guemerson Cavalcante Gonçalves - Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139... , IV , do CPC/2015 , deve-se considerar que a base estrutural...

Andamento do Processo n. 1003012-85.2014.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - 25/05/2018 do TJSP

deve ser interpretado em conjunto com os artigos 8º e 805, do NCPC A finalidade do processo de execução é excussão... e do bloqueio de eventuais cartões de crédito, além de pesquisa de bens em nome de seu cônjuge Manutenção O artigo 139, IV, do NCPC... resultado da demanda Recurso desprovido.” (TJSP, AI 2021373-63....

Pg. 997. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará... mais, indefiro os demais pedidos pois em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar... ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos d...

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