Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Página 3180 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

provimento aos recursos. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO.

Página 2971 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDER MARCONDES FRANÇA RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO JOSE PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0106/2021 Processo…

Página 2980 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1011684-20.2019.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante dos documentos retro, em especial da…

Página 2449 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Contestação do curador especial, com preliminar de nulidade da citação e, no mérito, defesa por negativa geral, ID 25148459. Embora intimados, os autores não apresentaram réplica, ID 25185523. É O…

Página 545 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

Proc. 0002995-24.2019.8.19.0031 - WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FERREIRA (OAB/RJ-092765) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA…

Página 3176 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

da justiça, ficando, desde já arbitrada multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, tendo em vista a intensidade do ilícito e do tempo e dinheiro desperdiçado pelo…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CIVIL DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo N o ,…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

CAPITAL - RJ Processo: , nos autos do processo em epígrafe, que move em face de TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) por seu advogado infra-assinado, respeitosa e tempestivamente, considerando os termos…

Petição - Ação Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS – ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr(a). Serventuário(a), favor expedir as publicações no Diário Oficial exclusivamente…

Petição - Ação Locação de Imóvel de Imoval Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DO RIO DE JANEIRO. GRERJ no -97 , brasileira, , do lar, portadora do RG no pelo Detran/RJ, inscrita no CPF sob o…