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17 de outubro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 8 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078579356 RS

UGS Nº 70078579356 (Nº CNJ: 0223147-37.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INTIMAÇAO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO. DESERÇAO CONFIGURADA . NAO CONHECIMENTO DO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076321439 RS

LACB Nº 70076321439 (Nº CNJ: 0396258-96.2017.8.21.7000) 2018/Cível Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e extrapatrimoniais. Concessionária de serviço

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076012772 RS

LACB Nº 70076012772 (Nº CNJ: 0365392-08.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Responsabilidade civil. Indenização. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Fato do serviço. Plantação de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076070812 RS

LACB Nº 70076070812 (Nº CNJ: 0371196-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Concessionária de serviço público. Interrupção na

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077501112 RS

LACB Nº 70077501112 (Nº CNJ: 0115323-19.2018.8.21.7000) 2018/Cível Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Descumprimento de Ordem Judicial. Ação julgada procedente na origem. Recurso que devolve

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076261494 RS

LACB Nº 70076261494 (Nº CNJ: 0390264-87.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Concessionária de serviço público. Interrupção na

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078075942 RS

LACB Nº 70078075942 (Nº CNJ: 0172806-07.2018.8.21.7000) 2018/Cível Apelação. Reembolso de despesa médica. Danos morais não configurados. Sentença mantida. Negaram provimento ao apelo. Unânime.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076364264 RS

LACB Nº 70076364264 (Nº CNJ: 0001638-34.2018.8.21.7000) 2018/Cível Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Indenização. Inscrição indevida do nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077149151 RS

LACB Nº 70077149151 (Nº CNJ: 0080127-85.2018.8.21.7000) 2018/Cível Apelação cível. Seguros. DPVAT. Ação de cobrança. Complementação securitária. Processo extinto por litispendência. Descabimento.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076215144 RS

LACB Nº 70076215144 (Nº CNJ: 0385629-63.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação Cível. Responsabilidade Civil Ação de Indenização por Danos Morais. Professor da Instituição Educacional que projeta em

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