Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Artigo 7 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 7 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Pg. 116. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 23/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1-38.2017.6.21.0020 ERECHIM-RS 20ª Zona Eleitoral (ERECHIM) AGRAVANTES: COLIGAÇÃO PARA ERECHIM CONTINUAR AVANÇANDO E OUTRO ADVOGADO: RODRIGO DALL' AGNOL - OAB: 66478/RS

Pg. 532. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2017

Proc. 0033853-57.2017.8.19.0209 - GAIA ACADEMIAS E PROGRAMAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (OAB/RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (OAB/RJ-125326) X SERVICO SOCIAL

Pg. 236. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 23/10/2017

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE(S) REQUERIDA(S): RENNAN BONAVIGO FERREIRA ADVOGADO(S)

Inteiro Teor. : 255513720145240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0025551-37.2014.5.24.0021 (ED) Relator : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA Embargante :

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 220299320155040030

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0022029-93.2015.5.04.0030 (RO) RECORRENTE: MARIA CANDIDA MOURAIS, MARECHAL CAFE RESTAURANTE

Pg. 2380. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

7º, DO NCPC. RECURSO NÃO PROVIDO, NESSE PONTO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 523, § 1º, DO NCPC. NÃO CABIMENTO. EXECUTADO QUE DEU ATENDEU A DESPACHO INICIAL, DEPOIS RECONSIDERADO. PRINCÍPIO DA

Pg. 299. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

o advogado que assina o acordo sequer foi identificado (fls.605), não sendo suficiente, por óbvio, o número de OAB.Imperioso destacar ainda que, na hipótese da cessão ser formalizada por procurador,

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0387/2017 Processo 0011336-02.2017.8.26.0100 (processo principal 0177747-11.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Maria Therezinha

Pg. 780. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Processo 0603784-49.2008.8.26.0100 (100.08.603784-5) - Procedimento Comum - Alimentos - F.H.S. - S.X. - Suspendo o andamento da ação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme solicitado pelo

Pg. 2028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

No caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor causa, ficando a parte requerida isenta das custas processuais (Art. 701, §§, CPC/2015).3. Intimem-se. -

×