Artigo 7 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Recurso - Ação Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por , com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 31a Câmara de Direito…

Recurso - Ação Promessa de Compra e Venda

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por OAS EMPREENDIMENTOS S/A, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra o V. Acórdão proferido na C. 9a…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07192077420208070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07174317320198070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0717431-73.2019.8.07.0000…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 00233469320098070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0023346-93.2009.8.07.0001…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07055290620188070018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07371841320198070001

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGAO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO:…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000471120205010007 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100047-11.2020.5.01.0007 (ROT) RECORRENTE: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SYLVIA PAVAN…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Petição : AP 02917009220055010342 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0291700-92.2005.5.01.0342 (AP) AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AGRAVADO: NEUZA DA SILVA VITORINO RELATOR: ANGELO GALVAO ZAMORANO EMENTA CORREÇAO MONETÁRIA.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01001605320205010010 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100160-53.2020.5.01.0010 (RORSum) RECORRENTE: ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE MORAES LOPES RELATOR: ANGELO GALVAO…