Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2019
Artigo 7 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 7 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 133486120175150062 0013348-61.2017.5.15.0062

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO 0013348.... Portanto, o recurso ordinário apresenta-se deserto, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 7º, do CPC... APRESENTADO POR JBS S/A. Cabeçalho do acórdão Acórdão Sessão realizada aos 16 d...

Inteiro Teor. : RTOrd 11556320165100005 DF

art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei 13.467/2017...). Nas ações propostas anteriormente, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei 5.584/1970 e das Súmulas 219 e 329... deverão ser calculados a partir do ajuizamento da ação (art. 879, §7º ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40388419968120002 MS 0004038-84.1996.8.12.0002

da dialeticidade encontra-se presente no artigo 1.010 do CPC/2015. Confira-se: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição... (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas... MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 9/12/2014, DJe de 15/1...

Inteiro Teor. : RTOrd 2205220185100005 DF

em seu art. 7°: Art. 7°: ... XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo... está sujeito à prescrição quinquenal: PRESCRIÇAO QUINQUENAL. De acordo com o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal... com resolução do mérito, em face da prescrição total declarada, nos termos do art. 7°...

Andamento do Processo n. 1002894-21.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/07/2019 do TJSP

no artigo 5º, § 7º, da Lei 5.478/68, porquanto plenamente consentânea, esta disposição, com a conformação de rito... de Remuneração, em conformidade com o valor da causa - com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução 809/2019...Andamento do Processo n. 1002894-21.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especia...

Andamento do Processo n. 0013762-93.2018.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença - 19/07/2019 do TJSP

Carlos Domingos - de ordem: 2012/002041 Fls. *: dê-se vista às partes, nos termos do artigo 7º do NCPC, pelo prazo... LUCIANA RASTELLI RANGEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0362/2019...

Andamento do Processo n. 1026249-75.2016.8.26.0562 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 19/07/2019 do TJSP

do processo justo, está presente nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10... (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo, indispensável é que o litigante não se tenha assegurado o direito de ser... Varas Cíveis JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL RIBEIRO DE...

Andamento do Processo n. 1006068-48.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

o mais amplo contraditório, e atento especialmente aos princípios enunciados nos artigos 7º a 10º do CPC, dentre... outros, designo audiência para o próximo dia 04 de SETEMBRO de 2019, às 15:00 horas. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO... MANDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA EDITAL DE I...

Andamento do Processo n. 0037197-35.2012.8.26.0562 - Ação de Exigir Contas - 19/07/2019 do TJSP

nas normas fundamentais constantes de três artigos, quais sejam, o 7º. 9º. e 10 do novo CPC. O contraditório, outrora visto... pelo constitucionalismo configurador do Estado Democrático de Direito. Para que o acesso à justiça (CF, art. __5, XXXV) seja pleno e efetivo... dias. Intime-se. Santos, 11 de julho de 2019. - ...

Andamento do Processo n. 1003235-57.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 19/07/2019 do TJSP

o mais amplo contraditório, e atento especialmente aos princípios enunciados nos artigos 7º a 10º do CPC, dentre... Cível JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0245/2019...

×