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13 de dezembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 7 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 7o É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

Pg. 567. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/12/2018

O QUE ACHAR DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 47 7, 1 DO NCPC). ADVIRTO AS PARTES E AO PERITO QUE A ANALISE..., INTIMA-SE A MAPFRE PAR A MANIFESTAR SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS NOS TERMOS DO ART. 465 , 3 DO NCPC. APROVADO O VALOR... EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM CONSTRUTORA PALMEIRA IMPERIAL SPE LTDA A...

Pg. 631. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018

como a decretação da prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, tudo na forma do artigo 528 , §§ 1º ao 7º , do CPC .4. No mesmo ato..., na forma do art. 517 , do CPC , seguindo-se os atos de expropriação, ficando ciente o devedor de que o prazo de 15 dias para... da prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, tud...

Pg. 632. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018

pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, tudo na forma do artigo 528 , §§ 1º ao 7º , do CPC . 4. Intimem-se e dê-se ciência à... inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de guarda.Sem custas e sem honorários, vez... a Constituição Federal : "Artigo 5º - LXXVIII - a todos, no âmbito judicial...

Pg. 633. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 13/12/2018

, bem como a decretação da prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, tudo na forma do artigo 528 , §§ 1º ao 7º...-86.2015.8.19.0210 - D.F.V. (Adv (s). Dr (a). MARCIA GUIA MENDES FERREIRA (OAB/RJ-137439) X P.R.G.R. E OUTROS Despacho... do feito, na forma do artigo 485 , III , do CPC . Proc. 0013692-91.2015.8.19.0210...

Inteiro Teor. 7025295620178070010 DF 0702529-56.2017.8.07.0010

objetivo de admissibilidade concernente à tempestividade (Lei 11.419 /06, art. 4º , §§ 3º e 4º). 2. O fato de a parte... e isonomia processuais que também encontra ressonância legal ( CPC , art. 7º ), enseja a constatação de que, não conhecido... posterior ao da publicação, dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, c...

7025295620178070010 DF 0702529-56.2017.8.07.0010

tempestividade (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º). 2. O fato de a parte recorrida não ter contrariado o recurso não... que também encontra ressonância legal (CPC, art. 7º), enseja a constatação de que, não conhecido o apelo, ainda que a parte..., rel.orig. Min. Marco Aurélio, red. p/ o ac. Min . Edson Fachin, jul...

Andamento do Processo n. 1104857-47.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 12/12/2018 do TJSP

, e CPC, artigos 7º, 9º e 10), lastreado na máxima audiatur et altera pars, e considerando o disposto no artigo 437, § 1º..., artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como segunda providência preliminar, assino também o prazo de 15... Universidade Católica de São Paulo - Puc/sp - Vistos. Tendo em vista o pr...

Andamento do Processo n. 1120683-50.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 12/12/2018 do TJSP

embargada.” Dessa arte, em nome do efetivo contraditório ( CF , artigo 5º , LV e NCPC , artigos 7º , 9º e 10 ), manifeste... clareza ao estatuir em seu artigo 1.023, § 2º, que: “O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no... LEILA CRISTINA LOPES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ...

Pg. 9. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 12/12/2018

defesa (arts.7º, 9º e 10º do novo CPC - Lei 13.105/15), intime-se a parte ré para, querendo, manifestar...-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela autora às fls.1.088/1.092. Prazo: cinco dias (art.1.023, §2º, da lei processual). Com ou sem manifestação, tornem-me os autos imediatamente conclusos....

Pg. 337. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/12/2018

nos artigos 7º e 10, ambos do Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015), faculto à parte Embargante, BRADESCO... A C H O Em homenagem ao contraditório e à ampla defesa, consagrados no art.7º do Novo Código de Processo Civil (Lei n....13.105/2015), intime-se a Autora para que se manifeste acerca do pedido deduz...

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