Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição : AI 00000043720195010028 RJ

de que trata o art. 301 da Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) (Incluído pela Lei 13.467... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 40032020220188040000 AM 4003202-02.2018.8.04.0000

CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4003202... uma limitação para o valor acumulado de multa cominatória até o valor líquido da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17061320135030112

(artigo 896, parágrafos 4º e 6º, da CLT). Além disso, não há que se falar em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF... em contrariedade à Súmula Vinculante 10 do STF, já que não se …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 00005850620198120025 MS 0000585-06.2019.8.12.0025

essa premissa, passo ao exame do valor dos honorários. Não obstante o art. 85, §§2º e 6º, do NCPC, preconize como balizas... que resultará em importe excessivo – Atendimento aos princípios da …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 08048532820188120018 MS 0804853-28.2018.8.12.0018

– POSSIBILIDADE. 1) O art. 932 da Lei n.º 13.105 /15 permite o julgamento do recurso na forma monocrática. A técnica... 1º 1 , 4º 2 , 5º 3 e 6º 4 , do CPC/15 . Aliás, a nova redação do artigo 932 , …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 20010176620198120000 MS 2001017-66.2019.8.12.0000

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SÚMULA N. 568 DO STJ - AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º... justa, tempestiva e efetiva, nos termos do disposto nos artigos 1º , …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 08086964920188120002 MS 0808696-49.2018.8.12.0002

- SÚMULA N. 568 DO STJ - AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º 13.105 /15 permite o julgamento..., nos termos do disposto nos artigos 1º , 4º , 5º e 6º , do CPC/15 . …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01669950220168060001 CE 0166995-02.2016.8.06.0001

entendimento do magistrado a quo, à propositura da ação (fls. 101/102). O art. 320 e 321, parágrafo único, do CPC-15, prevêem... com os demais sujeitos do processo (art. 6º, CPC), atuar para …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 00106609620098060001 CE 0010660-96.2009.8.06.0001

da ação (fls. 101/102). O art. 320 e 321 , parágrafo único , do CPC-15 , prevêem, in verbis: ESTADO DO CEARÁ PODER... tipificado no art. 4º do CPC , deverá o julgador, em conjunto com os demais …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10020051620155020472

teleológica da multa prevista no caput do art. 18 do CPC/1973 (atual art. 81 do CPC/2015) é diversa da indenização ( caput... e § 3º do art. 81 do CPC/2015 - caput e § 2º do art. 18 do CPC/1973). …