Art. 6 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
a sua prejudicialidade, bem como considerando os Princípios da Cooperação e da Não-Surpresa, conforme artigos 6º e 10...Andamento do Processo n. 0738313-33.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - 22/01/2019 do TJAL Mandado de Segurança n.º... Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N.º /2018...
-se o Município de Porto Real do Colégio , ora parte apelante, com fulcro nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0700118-12.2017.8.02.0032 - Apelação - 22/01/2019 do TJAL Apelação n.º 0700118... da Silva Santos Advogada: Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL) DESPACHO/OFÍCIO/MANDAD...
, que deverá ser apresentada em 15 dias, contados da data da audiência, nos termos do art. 335 do CPC. Registro que a audiência... pretendida ou do valor da causa. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º... o pedido em 15 dias, contados, segundo art. 335 e incisos do ...
- Nos termos do Art. 1º, XIX, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFPE, transcrito a seguir, fica intimada a parte ré para... Schimdt -REQUERIDO: Estado do Amazonas - Nos termos do Art. 1º, XIII, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 - 2ª VFPE... - UEA -Nos termos do Art. 1º, XIII, do Ato Normativo Interno n.º 01/16 ...
e com todas as despesas que efetuou.” Em observância às disposições e princípios elencados nos artigos 6º e 8º, 77, II, 139, III, 470.../AM), ADV: ROBERTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 9466/AM) - Processo 0621049-67.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº...: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM) - Processo 0621153-25.201...
10116/AM) - Processo 0632193-38.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: D...31399 ADV: ERIVELT SABINO DE ARAÚJO (OAB 7920/AM) -Processo 0632220-26.2014.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68... - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.R.C.M.J. -oc...
de JONES KARRER DE CASTRO MONTEIRO, por via da qual postula a imposição das sanções preconizadas no art. 12, da Lei nº 8.429... que possível. Desta forma, entendo que haverá cooperação processual (art. 6º do CPC), deixando claro o valor pretendido... os cálculos apresentados. Portanto, com fulcro no art. 321 do CPC, d...
com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001. Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015... vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais” (Enunciado n.º 17 do FONAJEF), intime-se a parte... autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, se for o ...
, a inversão do ônus da prova consagrada no art.6º, VIII, do CPC, não se opera no ambiente processual onde o consumidor tem acesso... em honorários advocatícios, diante da ausência de contrarrazões. (art. 55, Lei 9099/95). 12. A súmula de julgamento servirá... de acórdão (art.46, Lei 9099/95). ACÓRDAO Acordam os Senhor...
MANTIDA. 1. Nos termos do art. 45 da Lei nº 5.764, de 16/12/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo... que a convocação realizada em 16/04/2018 não observou as normas constantes na Lei do Cooperativismo e no Estatuto da Cooperville... da tutela de evidência, nos termos do art. 311, II, do CPC, para que ...