Art. 6 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
, ou seja, que decorre da lei (e não da vontade das partes), também se aplicará, para o cumprimento da sentença, o estatuído no artigo... de execução , como já autorizava os artigo...
-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade... Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. Anota-se.2) Primeiramente, diante das especificidades... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ...
, mas de intimação da parte requerente para comprovação do preenchimento dos pressupostos (dever de cooperação do art. 6º... em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I do NCPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas.... Quanto aos efeitos do seu recebimento, a disciplina do art. 919 do NCPC traz o...
da Lei 1.060/50. Não obstante, segundo a presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º NCPC), somente é cabível... da parte requerente para comprovação do preenchimento dos pressupostos (dever de cooperação do art. 6º do NCPC... - EMBARGOS DE TERCEIRO 11 - 0002356-09.2017.4.02.5002 ( 2017.50.02.002356-6 ) (PROCESSO...
DE ARAUJO ROCHA Autos paralisados há mais de trinta dias.Considerando o disposto no artigo 485, p 6º do NCPC, ao Réu para..., na forma do artigo 827, do CPC. Impugnação de Assistência Judiciária - gratuidade de justiça Proc. 0003211-43.2013.8.19.0209... EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII ...
, alínea “b” do art. 487 do Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90... prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no... da causa(busca e apreensão), na forma do art. 85, §§ 2º c/c 6º, do NCPC, mas de...
do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo..., se não forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).6. Autorizo desde logo, em sendo interesse... advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma ...
valor mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos do artigo art. 203, inciso V, da CRFB/88 e art. 20 da Lei n.º 8.742... a contestação, no prazo legal. Sem prejuízo do exposto, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do NCPC, DETERMINO a intimação... Processo nº 3206-32.2013.811.0051 – Código 78345. Ação anulatória. Vis...
devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC/2015, art. 6º...). O diploma legal determina ainda que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC/2015, art.... 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC/2015, art...
COM OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 524 DO CPC/2015 , EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIME-SE. DL. 022... DESACOMPANHO DE CÁLCULO DO DÉBITO, MOTIVO PELO QUAL EM VIRTUDE DO DEVER DE COLABORAÇÃO (ART. 6.º DO CPC-2015 ) PROCEDI À... INÍCIO ANTES DE 15/06/2015, LANCE-SE O VALOR DAS CUSTAS (ITEM ‘9’ DO OFÍC...