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14 de novembro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10145100661050011 MG

mil reais). Custas ex legis. Considerando o artigo 85, parágrafos 2º, 3º e 11 da Lei n.º 13.105/2015, bem... do terceiro de boa-fé, o que não ocorre nos autos. Faz-se mister trazer à baila o teor do artigo 114 do NCPC: Art. 114... próprios. Nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 6º, do NCPC, os honorários serão fixados en...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10079110640764002 MG

pelo recorrente. Preceitua o artigo 1.010 do CPC/2015: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo... por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e 11, do CPC/2015. DES. MARCOS LINCOLN - De acordo... do pronunciamento judicial combatido, em nítida violação ao disposto no art. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10720140032593002 MG

À MARGEM DOS ASSENTOS DE REGISTRO. ART. 167, INCISO I, ITEM 21, DA LEI 6.015/73. POSSIBILIDADE. PREVENÇAO DE DIREITOS... genérica na norma inserta no art. 18 do Decreto-lei 25/1937, e possui por finalidade a preservação da ambiência.... 33/33vº-TJ), a qual determinou, com base no disposto no art. 167, inciso I, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181001694001 MG

, sendo de rigor o indeferimento da petição inicial. APELAÇAO CÍVEL 1.0000.18.100169-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180600082001 MG

anos. Busca o prequestionamento da aplicação do art. 1.013, §3º, III, do CPC, bem como do art. 6º, VIII, do CPC... prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC somente é devida quando comprovada a má-fé do fornecedor; em não comprovada a má...-fé, é devida a restituição simples. APELAÇAO CÍVEL 1.0000.18.060008-2/00...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1765412 CE 2018/0232535-1

. 1. De início, consigne-se que a decisão recorrida foi publicada após a entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando..., todos da Lei n. 11.101/2005". 3. No referido precedente, constou que o art. 61, § 2º, da Lei 11.101/2005, não... em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de adm...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1756707 SP 2018/0189290-0

TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 27/04/2015) Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento... do Código de Processo Civil de 2015 e arts. 4º, inciso I, 6º, incisos VI e VIII, 8º, 12, 14, 18, § 6º, incisos II e III....RECORRENTE QUE NAO DEFINE NEM DEMONSTRA EM QUE CONSISTE A OMISSAO. S...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1356729 PR 2018/0225308-3

de recurso especial (fls. 288/299, e-STJ), o recorrente aponta ofensa aos art. 1.022, 489, § 1º, do CPC/15; 6º, § 4º, da Lei... DE PREQUESTIONAMENTO. PRAZO DE SUSPENSAO. ART. 6º DA LEI 11.101/2005. PRORROGAÇAO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 568/STJ. AÇÕES..., firme no sentido de que o prazo previsto no parágrafo 4º do a...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1182934 SP 2017/0258252-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1182934 SP 2017/0258252-6 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.182.934 - SP (2017/0258252-6... INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 6º, 11, 489, 1.022 E 1.023 DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA.... AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS RECURSA...

Agravo de Instrumento-Cv: AI 10720140032593002 MG

ao entorno dos bens especialmente protegidos encontra previsão genérica na norma inserta no art. 18 do Decreto-lei 25/1937..., DA LEI 6.015/73. POSSIBILIDADE. PREVENÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. OBSERVÂNCIA AOS PRICÍPIOS DA PUBLICIDADE.... A nulidade de decisão, por afronta ao disposto no art. 489, §1º, VI, do C...

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