Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

ou que as tornem excessivamente onerosas (CDC, art. 6º, V e VI)” [16] . A legislação em vigor ainda prevê a possibilidade... e 646 do Código de Processo Civil de 2015 [12] , a saber: “CPC, Art. …

em relação à mesma ação coletiva), também constitui-se em verdadeira afronta ao princípio da cooperação prevista no art. 6º... nº 1405951-82.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de …

do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJE. Intimem... apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei nº …

no princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil – CPC), o pedido de juntada via e-mail da íntegra... o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus …

E SÚMULA 279 DO E. STJ - RITO ESPECIAL ADOTADO - EXCLUSÃO DO CPC INICIAL QUE ATENDE AO ART. 6º DA MESMA LEI - SUBSCRIÇÃO... DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO QUE SE CONSIDERA APERFEIÇOADA - …

e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006... - CSM nº 2.545/2020. Desta forma, INTIME-SE pessoalmente a …

Andamento do Processo n. 1000792-69.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP Processo... 1000792-69.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 - Revisão …

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC... autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação - 15 (quinze) …

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Cumpra... legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da …

do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato... com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em …