Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Elisângela Soares, Advogado
há 14 horas

Inadimplência, Cobrança e Execução Judicial de Crédito

ou que as tornem excessivamente onerosas (CDC, art. 6º, V e VI)” [16] . A legislação em vigor ainda prevê a possibilidade... e 646 do Código de Processo Civil de 2015 [12] , a saber: “CPC, Art. …

Andamento do Processo n. 1405951-82.2020.8.12.0000 - Agravo de Instrumento - 05/08/2020 do TJMS

em relação à mesma ação coletiva), também constitui-se em verdadeira afronta ao princípio da cooperação prevista no art. 6º... 1405951-82.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de …

Andamento do Processo n. Nº 5000979-93.2019.8.08.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TJES

do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença, desde já, publicada e registrada por meio do sistema PJE. Intimem... apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 dias, na forma do art. 42 da Lei

Andamento do Processo n. Nº 5001873-53.2020.8.08.0000 - 05/08/2020 do TJES

no princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil – CPC), o pedido de juntada via e-mail da íntegra... o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus …

Andamento do Processo n. 1000893-17.2018.8.26.0204 - Apelação Cível - 05/08/2020 do TJSP

E SÚMULA 279 DO E. STJ - RITO ESPECIAL ADOTADO - EXCLUSÃO DO CPC INICIAL QUE ATENDE AO ART. 6º DA MESMA LEI - SUBSCRIÇÃO... DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO QUE SE CONSIDERA APERFEIÇOADA - …

Andamento do Processo n. 1004824-87.2019.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - 05/08/2020 do TJSP

e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal 11.419 /2006... - CSM 2.545/2020. Desta forma, INTIME-SE pessoalmente a …

Andamento do Processo n. 1000792-69.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP

Andamento do Processo n. 1000792-69.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 05/08/2020 do TJSP Processo... 1000792-69.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão …

Andamento do Processo n. 1002668-39.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercícios da faculdade prevista no artigo 340 do CPC... autora apresentar resposta à reconvenção). Prazo para contestação - 15 (quinze) …

Andamento do Processo n. 1000527-88.2020.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - 05/08/2020 do TJSP

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC . Cumpra... legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da …

Andamento do Processo n. 1001519-83.2020.8.26.0101 - Embargos à Execução - 05/08/2020 do TJSP

do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato... com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em …