Art. 6 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
), cujo vencimento se deu em 07/2014 (fls. fls. 12/14) e, com esteio nos artigos 487 , I , do CPC/2015 c/c a Lei nº... do seguinte julgado: A Lei Consumerista preconiza, em seu artigo 6º , inciso VIII, que o consumidor tem o direito..., devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor , Lei nº. 8.078 /90, com o in...
nos artigos 487 , I , do CPC/2015 c/c a Lei nº. 8.078/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a ré UNIHOSP... este que a ré não demonstrou.Ora, a Lei Consumerista preconiza, em seu artigo 6º , inciso VIII, que o consumidor tem..., friso que, sem dúvida, a questão é de natureza consumerista, devendo ser apl...
Andamento do Processo n. 0834471-94.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo nº. 0834471... DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino que os litigantes apontem... no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 15 de outubro de 2...
do réu nos termos do art. 344 , do CPC . Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino...Andamento do Processo n. 0850413-69.2016.8.10.0001 - Ação Civil Pública - 19/10/2018 do TJMA Processo nº. 0850413... importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intime-se. Cump...
Andamento do Processo n. 0858924-56.2016.8.10.0001 - Petição - 19/10/2018 do TJMA Processo nº. 0858924... do (a) REQUERIDO: ANTONIO CANTANHEDE - MA3251 DESPACHO Considerando a revelia da parte demandada bem como em observância aos arts. 6.º...
prazo legal, decreto a revelia do réu nos termos do art. 344 , do CPC . Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código...Andamento do Processo n. 0859763-81.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo nº. 0859763... (MA), 15 de outubro de 2018. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Dir...
Andamento do Processo n. 0860431-52.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo nº. 0860431... FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino que os litigantes... julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-s...
para que o laudo seja complementado, tendo em vista o princípio da cooperação, art. 6º do Código Processual Civil... DE RONDONIA SA CERON Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO RÉU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB nº MG87318, BRUNA TATIANE... DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB nº RO5462 DESPACHO Reitero DESPACHO de id 21...
cooperativo, idealizado nas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil (art. 6º, CPC), determinando que a parte... (CPC, art. 477, § 2º). Por fim, atentando-se ao contido ao artigo 178, inciso I (interesse público) e inciso II...Andamento do Processo n. Nº7027582-68.2017.8.22.0001 - 19/10/2018 do TJRO Telefo...
gratuita. Com efeito, indefiro-a nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Lado outro, considerando o efeito patrimonial... Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício... da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Cite-se para, querendo, ...