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17 de outubro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Andamento do Processo n. 004292-9/002 - Recurso Inadmissível.é Inadmissível o Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão que Deferiu o Pedido da Recuperanda de Prorrogação do Prazo Disposto no § 4º do Art.6º da Lei N.º 11.101 / 05 - 17/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º

Pg. 2579. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15221320145110011

Agravante: PREMOLDADOS DA AMAZÔNIA LTDA. - ME Advogado :Dr. Ademário do Rosário Azevedo Agravado : MARCELO RODRIGUES Advogado :Dr. Nilcilene Pereira Cavalcante GMWOC/lu/wx D E C I S A O Trata-se de

Apelação Cível: AC 70075118299 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...

Apelação Cível: AC 70075123851 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...

Apelação Cível: AC 70075183368 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...

Ação Rescisória n. 5209218.08.2017 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º

Andamento do Processo n. 0000074-28.2012.8.17.1540 do dia 16/10/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000074-28.2012.8.17.1540 Natureza da Ação: Monitória Requerente: Ozail Severo de Siqueira Advogado: PB014475 - Jonathan do Nascimento Oliveira Requerido: Jerônimo José Vasconcelos

Andamento do Processo n. 00059553920168140049 - 16/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00059553920168140049 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 11/10/2017 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA

Andamento do Processo n. 00059865920168140049 - 16/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00059865920168140049 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento ordinário em: 11/10/2017 REQUERENTE:BANCO DO

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