Art. 6 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º
fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada
Agravante: PREMOLDADOS DA AMAZÔNIA LTDA. - ME Advogado :Dr. Ademário do Rosário Azevedo Agravado : MARCELO RODRIGUES Advogado :Dr. Nilcilene Pereira Cavalcante GMWOC/lu/wx D E C I S A O Trata-se de
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. PRELIMINAR CONTRARRECRUSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE INADIMPLENTES. O órgão mantenedor do cadastro de inadimplentes encontra-se legitimado a integrar o polo passivo da relação processual ...
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO de Justiça DE GOIÁS Gabinete Desª. Sandra Regina do Estado de Goiás Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º
Processo Nº: 0000074-28.2012.8.17.1540 Natureza da Ação: Monitória Requerente: Ozail Severo de Siqueira Advogado: PB014475 - Jonathan do Nascimento Oliveira Requerido: Jerônimo José Vasconcelos
PROCESSO: 00059553920168140049 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento Comum em: 11/10/2017 REQUERENTE:BANCO DO BRASIL SA
PROCESSO: 00059865920168140049 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Ação: Procedimento ordinário em: 11/10/2017 REQUERENTE:BANCO DO