Art. 6 da Lei 13105/15

de que trata o art. 301 da Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) (Incluído pela Lei nº 13.467... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos …

CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 4003202... uma limitação para o valor acumulado de multa cominatória até o valor líquido da …

(artigo 896, parágrafos 4º e 6º, da CLT). Além disso, não há que se falar em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF... em contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, já que não se …

essa premissa, passo ao exame do valor dos honorários. Não obstante o art. 85, §§2º e 6º, do NCPC, preconize como balizas... que resultará em importe excessivo – Atendimento aos princípios da …

– POSSIBILIDADE. 1) O art. 932 da Lei n.º 13.105 /15 permite o julgamento do recurso na forma monocrática. A técnica... 1º 1 , 4º 2 , 5º 3 e 6º 4 , do CPC/15 . Aliás, a nova redação do artigo 932 , …

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SÚMULA N. 568 DO STJ - AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º... justa, tempestiva e efetiva, nos termos do disposto nos artigos 1º , …

- SÚMULA N. 568 DO STJ - AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) O artigo 932 da Lei n.º 13.105 /15 permite o julgamento..., nos termos do disposto nos artigos 1º , 4º , 5º e 6º , do CPC/15 . …

entendimento do magistrado a quo, à propositura da ação (fls. 101/102). O art. 320 e 321, parágrafo único, do CPC-15, prevêem... com os demais sujeitos do processo (art. 6º, CPC), atuar para …

da ação (fls. 101/102). O art. 320 e 321 , parágrafo único , do CPC-15 , prevêem, in verbis: ESTADO DO CEARÁ PODER... tipificado no art. 4º do CPC , deverá o julgador, em conjunto com os demais …

teleológica da multa prevista no caput do art. 18 do CPC/1973 (atual art. 81 do CPC/2015) é diversa da indenização ( caput... e § 3º do art. 81 do CPC/2015 - caput e § 2º do art. 18 do CPC/1973). …