Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Andamento do Processo n. 5045970-36.2018.4.02.5101 - Procedimento Comum - 14/10/2019 do TRF-2

cooperativa dos sujeitos, para obtenção, em lapso de tempo razoável, de decisão de mérito efetiva e justa (NCPC, art. 6º...-se acerca da possibilidade de conciliação, em 15 (quinze) dias (art. 231, …

Andamento do Processo n. 5056478-07.2019.4.02.5101 - Execução Fiscal - 14/10/2019 do TRF-2

. 104, § 1º do CPC/15. 3. Em respeito ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, deverá a parte executada... a sua representação juntando aos autos procuração e cópia atualizada dos …

Andamento do Processo n. 0001682-63.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

): "Independentemente da inversão do ônus da prova - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC... do empréstimo, o dever de colaborar com a justiça (CPC, art. 6

Andamento do Processo n. 0001751-95.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

teceu considerações a respeito do feito e postulou o julgamento nos termos do art. 355, inciso I, do CPC/2015... - que deve ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, …

Andamento do Processo n. 0001228-90.2018.8.10.0077 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

a competência do Juizado Especial para execução dos seus julgados. Nos termos do art. 3º, § 1º, I, da Lei 9.099/95, compete... fundamentação.Dispõe o art. 52, da Lei 9.099/95, que o devedor …

Andamento do Processo n. 0002134-73.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

teceu considerações a respeito do feito e postulou o julgamento nos termos do art. 355, inciso I, do CPC/2015.É... nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do …

Andamento do Processo n. 0002161-56.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

a respeito do feito e postulou o julgamento nos termos do art. 355, inciso I, do CPC/2015 e o demandado apresentou... ser decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, …

Andamento do Processo n. 0002203-08.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto-, cabe à instituição..., quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de …

Andamento do Processo n. 0002222-14.2016.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 14/10/2019 do TJMA

decretada apenas nas hipóteses autorizadas pelo art. 6º VIII do CDC, segundo avaliação do magistrado no caso concreto... sobre os diferentes produtos, especificando corretamente as características …

Andamento do Processo n. 0005833-25.2019.8.12.0001 - Monitória - Cheque - 14/10/2019 do TJMS

a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC... do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de …