Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

TRT12 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0001402-10.2020.5.12.0050 • 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001402-10.2020.5.12.0050 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/12/2020…

Andamento do Processo n. 0835942-52.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - 21/01/2021 do TJMS

das partes (art. 6º do CPC ), fica o Cartório autorizado a intimar (e reiterar) as partes ou pessoas interessadas, através... DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE TSUYOSHI …

Andamento do Processo n. 0842990-96.2019.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 21/01/2021 do TJMS

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Andamento do Processo n. 0841694-05.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-doença Acidentário - 21/01/2021 do TJMS

dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. III - Decorrido o prazo... de cooperação previsto no art. 6º do CPC e para que as partes possam …

Andamento do Processo n. 0842179-05.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - 21/01/2021 do TJMS

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Andamento do Processo n. 0840770-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - 21/01/2021 do TJMS

-se a parte autora para conhecimento. Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem... de Competência Residual EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0107782-49.2006.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Cheque - 21/01/2021 do TJMS

de mérito justa e efetiva (arts. 4.º e 6.º do Código de Processo Civil). Com o INFOJUD, a par da possibilidade... serventia, com a juntada da informações aos autos e intimação da parte exequente, …

Andamento do Processo n. 0500553-60.2012.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Causas Supervenientes à Sentença - 21/01/2021 do TJMS

sobre o Poder Judiciário, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (arts. 4.º e 6.º do Código... aos autos e intimação da parte exequente, com prazo de 15 (quinze) …

Andamento do Processo n. 0807553-96.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença - Prestação de Serviços - 21/01/2021 do TJMS

razoável, decisão de mérito justa e efetiva (arts. 4.º e 6.º do Código de Processo Civil). Com o INFOJUD, a par... ser realizadas pela serventia, com a juntada da informações aos autos e intimação …

Andamento do Processo n. 0804251-03.2019.8.14.0000 - 21/01/2021 do TJPA

que pertine ao dever de cooperação e de boa-fé que regula as relações das partes processuais (arts. 5º e 6º do CPC/2015...Andamento do Processo n. 0804251-03.2019.8.14.0000 - 21/01/2021 do TJPA …