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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Novo CPC - Mudanças no cumprimento de sentença - Parte 7
Novo CPC - Mudanças no cumprimento de sentença - Parte 7

, ou seja, que decorre da lei (e não da vontade das partes), também se aplicará, para o cumprimento da sentença, o estatuído no artigo... de execução , como já autorizava os artigo...

Andamento do Processo n. 1000835-55.2017.8.26.0040 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC fica vedado o exercício da faculdade... Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do NCPC. Anota-se.2) Primeiramente, diante das especificidades... oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação ...

Andamento do Processo n. 0009009-27.2017.4.02.5002 - 26/05/2017 do TRF-2

, mas de intimação da parte requerente para comprovação do preenchimento dos pressupostos (dever de cooperação do art. 6º... em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I do NCPC, bem como para especificar, justificadamente, as provas.... Quanto aos efeitos do seu recebimento, a disciplina do art. 919 do NCPC traz o...

Andamento do Processo n. 0002356-09.2017.4.02.5002 - 26/05/2017 do TRF-2

da Lei 1.060/50. Não obstante, segundo a presunção relativa de necessidade (art. 99, § 2º NCPC), somente é cabível... da parte requerente para comprovação do preenchimento dos pressupostos (dever de cooperação do art. 6º do NCPC... - EMBARGOS DE TERCEIRO 11 - 0002356-09.2017.4.02.5002 ( 2017.50.02.002356-6 ) (PROCESSO...

Pg. 610. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2017

DE ARAUJO ROCHA Autos paralisados há mais de trinta dias.Considerando o disposto no artigo 485, p 6º do NCPC, ao Réu para..., na forma do artigo 827, do CPC. Impugnação de Assistência Judiciária - gratuidade de justiça Proc. 0003211-43.2013.8.19.0209... EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 485, VIII ...

Pg. 45. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/05/2017

, alínea “b” do art. 487 do Código de Processo Civil. 4. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90... prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; E ainda, alternativamente, no... da causa(busca e apreensão), na forma do art. 85, §§ 2º c/c 6º, do NCPC, mas de...

Pg. 46. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 26/05/2017

do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo..., se não forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC).6. Autorizo desde logo, em sendo interesse... advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma ...

Pg. 261. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/05/2017

valor mensal de 01 (um) salário mínimo, nos termos do artigo art. 203, inciso V, da CRFB/88 e art. 20 da Lei n.º 8.742... a contestação, no prazo legal. Sem prejuízo do exposto, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do NCPC, DETERMINO a intimação... Processo 3206-32.2013.811.0051 – Código 78345. Ação anulatória. Vis...

Pg. 2696. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/05/2017

devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC/2015, art. 6º...). O diploma legal determina ainda que o juiz deve observar a eficiência ao aplicar o ordenamento jurídico (CPC/2015, art.... 8º), cabendo-lhe promover a autocomposição a qualquer tempo (CPC/2015, art...

Pg. 286. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2017

COM OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 524 DO CPC/2015 , EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. INTIME-SE. DL. 022... DESACOMPANHO DE CÁLCULO DO DÉBITO, MOTIVO PELO QUAL EM VIRTUDE DO DEVER DE COLABORAÇÃO (ART. 6.º DO CPC-2015 ) PROCEDI À... INÍCIO ANTES DE 15/06/2015, LANCE-SE O VALOR DAS CUSTAS (ITEM ‘9’ DO OFÍC...

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