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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Andamento do Processo n. 0008243-52.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 19/10/2018 do TJMA

), cujo vencimento se deu em 07/2014 (fls. fls. 12/14) e, com esteio nos artigos 487 , I , do CPC/2015 c/c a Lei ... do seguinte julgado: A Lei Consumerista preconiza, em seu artigo 6º , inciso VIII, que o consumidor tem o direito..., devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor , Lei . 8.078 /90, com o in...

Andamento do Processo n. 0016180-16.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 19/10/2018 do TJMA

nos artigos 487 , I , do CPC/2015 c/c a Lei . 8.078/90, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para CONDENAR a ré UNIHOSP... este que a ré não demonstrou.Ora, a Lei Consumerista preconiza, em seu artigo 6º , inciso VIII, que o consumidor tem..., friso que, sem dúvida, a questão é de natureza consumerista, devendo ser apl...

Andamento do Processo n. 0834471-94.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0834471-94.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo . 0834471... DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino que os litigantes apontem... no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 15 de outubro de 2...

Andamento do Processo n. 0850413-69.2016.8.10.0001 - Ação Civil Pública - 19/10/2018 do TJMA

do réu nos termos do art. 344 , do CPC . Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino...Andamento do Processo n. 0850413-69.2016.8.10.0001 - Ação Civil Pública - 19/10/2018 do TJMA Processo . 0850413... importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intime-se. Cump...

Andamento do Processo n. 0858924-56.2016.8.10.0001 - Petição - 19/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0858924-56.2016.8.10.0001 - Petição - 19/10/2018 do TJMA Processo . 0858924... do (a) REQUERIDO: ANTONIO CANTANHEDE - MA3251 DESPACHO Considerando a revelia da parte demandada bem como em observância aos arts. 6.º...

Andamento do Processo n. 0859763-81.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA

prazo legal, decreto a revelia do réu nos termos do art. 344 , do CPC . Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código...Andamento do Processo n. 0859763-81.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo . 0859763... (MA), 15 de outubro de 2018. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Dir...

Andamento do Processo n. 0860431-52.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0860431-52.2016.8.10.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJMA Processo . 0860431... FERNANDES - MA11735-A DESPACHO Em observância aos arts. 6.º e 10 do novo Código de Processo Civil , determino que os litigantes... julgamento da demanda no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-s...

Andamento do Processo n. 7065037-04.2016.8.22.0001 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJRO

para que o laudo seja complementado, tendo em vista o princípio da cooperação, art. 6º do Código Processual Civil... DE RONDONIA SA CERON Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO RÉU: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB MG87318, BRUNA TATIANE... DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB RO5462 DESPACHO Reitero DESPACHO de id 21...

Andamento do Processo n. Nº7027582-68.2017.8.22.0001 - 19/10/2018 do TJRO

cooperativo, idealizado nas normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil (art. 6º, CPC), determinando que a parte... (CPC, art. 477, § 2º). Por fim, atentando-se ao contido ao artigo 178, inciso I (interesse público) e inciso II...Andamento do Processo n. 7027582-68.2017.8.22.0001 - 19/10/2018 do TJRO Telefo...

Andamento do Processo n. 7013253-14.2018.8.22.0002 - Família- Divórcio Litigioso - 19/10/2018 do TJRO

gratuita. Com efeito, indefiro-a nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Lado outro, considerando o efeito patrimonial... Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício... da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Cite-se para, querendo, ...

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