Art. 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Andamento do Processo n. 5009927-39.2019.4.02.5110 - Procedimento Comum - 18/02/2020 do TRF-2

- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): trazer... e parágrafos), bem como ao princípio da boa -fé (art. 5º, CPC). IV- …

Andamento do Processo n. 2022492-54.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/02/2020 do TJSP

- art. 5º, LXXIV, que determina que a assistência jurídica integral e gratuita é devida aos que comprovarem...Andamento do Processo n. 2022492-54.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/02/2020 …

Andamento do Processo n. 1000708-89.2020.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/02/2020 do TJSP

) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade... ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º , § …

Andamento do Processo n. 1001808-29.2020.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJSP

) dias; b) oferecer embargos à execução, no prazo de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado... em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de …

Andamento do Processo n. 1011570-78.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - 18/02/2020 do TJSP

do processo (artigos 5º , LXXVIII e 139 , II , do CPC ), para se evitar a realização de diligências em endereços já não... oportunamente, intime-se o autor para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, …

Andamento do Processo n. 1012024-58.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - 18/02/2020 do TJSP

desatualizados. Por isso, em virtude da necessária observância do princípio da razoável duração do processo (artigos 5º , LXXVIII... que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. …

Andamento do Processo n. 1003508-61.2019.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/02/2020 do TJSP

1003508-61.2019.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - J.L.R. - M.D.C.R. - Vistos. Em 15 dias...Andamento do Processo n. 1003508-61.2019.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial N…

Andamento do Processo n. 1003083-06.2020.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/02/2020 do TJSP

de quem a receba. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei 911... se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei

Andamento do Processo n. 1000349-76.2020.8.26.0198 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 18/02/2020 do TJSP

/PG5, observado o que determina o Comunicado CG 583/15 (retirada da tarja de urgência). Diante do advento da Lei... do Decreto-Lei 911 /69), DEFIRO LIMINARMENTE a medida, nos termos do artigo

Andamento do Processo n. 1002768-60.2020.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 18/02/2020 do TJSP

a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena... custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade …