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20 de abril de 2019
Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70080546054 RS

da causa. A audiência apenas não será realizada quando houver o preenchimento do art. 334, §§ 4°, inciso I, ou 5°, do NCPC..., a teor do artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015. Como é sabido, os recursos no âmbito cível... DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO. AUSÊNCIA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. INAPL...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70081120966 RS

ou mesmo de demonstração do seu atendimento, por força da previsão do § 5º do artigo 1.007 do CPC/2015 2 , imperativo... DE RECOLHIMENTO EM DOBRO DO VALOR DO PREPARO. ARTIGO 1.007, §§4º E 5º, DO CPC/2015. DESERÇAO. AGRAVO DESPROVIDO. DECISAO Vistos.... ARTIGO 1007, § 4º DO CPC/2015. Na forma do art. 1007, §4º do CPC/2...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10034845620178260407 SP 1003484-56.2017.8.26.0407

.” Por sua vez, o aludido artigo 5º, do CPC expressa que: “Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve... líquida do consumidor Percentual máximo de 30% - Art. 2º, § 2º, I, da Lei 10 820/2 003 - Atendimento ao princípio... - Prevalência da Lei Federal 10.823/2006 sobre o Decreto Estadual 61...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10303977020178260053 SP 1030397-70.2017.8.26.0053

, e, por arrastamento, do art. 5º, da Lei 11.960/09, no tocante à forma de incidência dos juros de mora e correção..., do CPC 1973, considerou que “a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09..., quanto ao afastamento da Lei 11.960/09 no cálculo da correção monetária, que a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21468705320188260000 SP 2146870-53.2018.8.26.0000

Habitacionais. (...) A exigência de submissão do projeto de parcelamento do solo ao GRAPROHAB decorre do disposto no art. 5º da Lei... 997/76, art. 57 do Decreto Estadual 8.468/76, art. 3º, § único, da Lei 898/75, e do Decreto 33.499/91. Tais normas... Público do Estado de São Paulo Comarca: São Paulo Juiz prola...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20584896920188260000 SP 2058489-69.2018.8.26.0000

do STJ em 20/06/2017, Relator Ministro Marco Buzzi; destacamos ). 5Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas... geral de cautela do magistrado, positivado no artigo 297 e 3 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇAO.... 3. (...) 5. Agravo interno desprovido. (Agravo interno no Agravo em REsp 725.986...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20682855020198260000 SP 2068285-50.2019.8.26.0000

mais a represente, por afrontar o disposto no art. 272, § 2º e 5º, do CPC. Mas ainda assim se e quando demonstrada... o advogado João Alexandre Ferreira Chaves substabeleceu, com reserva de poderes, em 16/03/2015, a Helaine Garcia Santos... mais a represente, por afrontar o disposto no art. 272, § 2º e 5º, do CPC. Mas...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20091322320188260000 SP 2009132-23.2018.8.26.0000

de Processo Civil. 1ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p.1341. 4 Ibidem, p. 1343. 5Art. 525. Transcorrido... e o cumprimento definitivo”, pois, “quem diz é o caput do art. 520 e que encontra eco no artigo 527, que determina... dos requisitos legais dos artigos 525, §1º, VII 5 , do CPC e 368 6 do CC, p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22466730920188260000 SP 2246673-09.2018.8.26.0000

, contudo, quando sequer havia o registro da incorporação, em desobediência ao disposto no artigo 32 , § 1º 7 , da Lei 4591 /64. 7 “Art. 32... PÚBLICO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REAJUSTE DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995 SEGUNDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ANTERIORMENTE À LEI ... reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10474381620188260053 SP 1047438-16.2018.8.26.0053

, da Constituição Federal e 126, §§ 4º e 5º, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, §2º, da Lei 9.343/96), requer... da Lei 11.960/09 (art. 5º). Em seguida, a Suprema Corte reconheceu Repercussão Geral em relação ao tema da extensão... 870.947, pelo STF. Aplicação integral do art. 5º da Lei Federal 11....

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