Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Juiz determina a suspensão de bloqueios via BACENJUD durante a pandemia

-emergencial na Lei 13.982/2020, editou a Resolução 318/2020, cujo art. 5º recomenda o particular zelo dos magistrados pela....linkedin.com/in/gabriel-soares-264a871a8/ [2] Valor mensal máximo …

Andamento do Processo n. 1001519-83.2020.8.26.0101 - Embargos à Execução - 05/08/2020 do TJSP

do Paraiba SICREDI VANGUA - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato... com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em …

Andamento do Processo n. 1026175-65.2020.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 05/08/2020 do TJSP

) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei 911 /69, consolidar-se-ão a propriedade... do art. 4º do Decreto-Lei 911 /69. Deverá o autor entrar em contato com …

Andamento do Processo n. 0028540-64.2014.8.19.0066 - 05/08/2020 do TJRJ

no princípio da colaboração das partes, consagrado pelos artigos 5º, 6º e 10 do Código de Processo Civil, determino... que as partes esclareçam se as demais construções demonstradas nas fotografias …

Andamento do Processo n. 5004617-18.2020.4.02.5110 - Procedimento Comum - 05/08/2020 do TRF-2

de justiça, na forma do artigo 98 e seguintes do CPC/15, considerando-se a parcela com isenção concedida aos maiores... de 65 anos de idade, na forma da legislação tributária em vigor (Lei

Andamento do Processo n. 5008411-02.2019.4.02.5104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/08/2020 do TRF-2

de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5008411-02.2019.4.02.5104/RJ …

Andamento do Processo n. 5003948-62.2020.4.02.5110 - Procedimento Comum - 05/08/2020 do TRF-2

artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária... na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1.048, …

Andamento do Processo n. 5004502-94.2020.4.02.5110 - Procedimento Comum - 05/08/2020 do TRF-2

em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC). IV - Na forma do artigo 437 do CPC, c aso a parte ré... como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC). Dê-se ciência à parte ré …

Andamento do Processo n. 5004564-37.2020.4.02.5110 - Procedimento Comum - 05/08/2020 do TRF-2

prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 c/c art. 351, CPC). V - Na forma do artigo 437 do CPC, caso a parte ré apresente... e seus incisos e parágrafos), bem como ao princípio da boa-fé (art. 5º, CPC). …

Andamento do Processo n. 0009929-88.2015.4.03.6183, 10ª Turma, Rel.DESEMBARGADOR FEDERALNELSON PORFIRIO, e-DJF3 Judicial1 DATA:20/03/2019 - 05/08/2020 do TRF-3

no percentualmínimo legalsobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 4.º, inciso III, e 5.º... JULGADA. APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO EM NOVAAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE 1. …