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29 de maio de 2017
Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Andamento do Processo n. 5054058.46.2017.8.09.0000 - Intimação Via Diário Eletrônico - 29/05/2017 do TJGO

desrespeitados os princípios de que trata o art. 21, § 2º, desta Lei.” Ademais, diz o § 4º, do art. 33, da Lei 13.129 /2015..., previstas nos arts. 294 ss. do CPC/2015 . Refere-se a lei, genericamente, a efeito suspensivo, no art. 995 do CPC/2015... arbitral é um título executivo (art. 31 da Lei 9.307 /1996) e s...

Pg. 2320. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

1003828-94.2015.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - L.B.N. e outros - M.F.B. - Vistos. Diante... (OAB 219368/SP), MARIA STELLA DE SOUZA (OAB 94568/SP) Processo 1004156-53.2017.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial ...) Processo 1004221-82.2016.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 ...

Pg. 2552. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

.A simples declaração de pobreza prevista pelo artigo 4º da Lei 1060/50 e pelos artigos 98 e seguintes do Novo Código... da postulante Insuficiência de recursos não comprovada Inteligência do art. 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal c.c. art. 99..., cientificando-o de que o prazo para apresentação de eventual co...

Pg. 1500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006) que desobriga... por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC). O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15 DIAS úteis... verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. ...

Pg. 93. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

DA VEDACAO DE JUNTADA DE NOV O S DOCUMENTOS NOS TERMOS DO ART 435, UNICO, NCPC, SOB PENA DE IN C IDIR EM MA-FE (ART 5, NCPC... NTO PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2017, AS 09:30 HORAS 15 INTIMEM- SE AS PAR TES, VIA DJE, PARA QUE COMPARECAM AO ATO... DESIGNADO, SEND O QUE A PARTE REQUERIDA DEVERA COMPARECER ACOMPANHADA DA T...

Pg. 4396. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

DO ART. 98, 3 DO CPC/15. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO, ARQUIVE-SE COM BAIXA, AVERBANDO-SE AS CUSTAS... ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECESSIDADE DE ASSINATURA FISICA /MANUAL, CONFORME ART. 1, 2, III, "A" DA LEI N 11.419... CONTESTACAO (FLS. 95/151). E O BREVE RELATORIO. P ASSO A DECIDIR. O...

Pg. 5509. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

A DATA SOBREDITA, MANIFESTAR-SE POR PETICAO ESCRITA ( ARTIGO 334, 5 DO NCPC). OUTROSSIM, I NTIME-SE A AUTORA NA PESSOA..., POR PROCURACAO ESPEC IFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART. 334, 10 DO CPC /15), E 2) QUE O NAO COMPARECIMENTO... LEGAL (ART. 183, NCPC). DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOSTA, ABRA-SE VIS...

Pg. 5924. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

DE 2015. VIA D E CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII..., DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS P ELA PARTE AUTORA, CONFORME O PREVISTO NO ART. 90, CAPUT, DO CPC/1 5. DETERMINO A IMEDIATA... DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOL...

Pg. 6540. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

O CUMPRI MENTO DE SENTENCA REQUERIDO AS FLS. 172/176, NOS TERMOS DO ART. 5 35, DO CPC/2015. DECORRIDO O PRAZO SUPRA... - FILOMENO FRANCISCO DOS SANTOS ADV REQDO : 11641 GO - MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA DESPACHO : AUTOS N 17/2015... : AUTOS N 30/2015 PROTOCOLO: 201500565878 DESPACHO: INTIMEM-SE AS P ARTES, A M...

Pg. 359. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 29/05/2017

POR FORÇA DO ART.21 DA LEI 7.347/85. (...) SEM PREJUÍZO, CITE-SE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SALIENTANDO... E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DA NÃO APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONTIDOS NA LEI 11.738/08. A MATÉRIA É OBJETO... QUANTO AO 1º DO ART.2º, INCS. II E III DO ART.3º E ART.8º, TODOS DA LEI MENCIONADA. EM A...

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