Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Petição - Ação Práticas Abusivas contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE TAUBATÉ : CÉSAR PINHEIRO TOMY , brasileira, casada, aposentada, portadora do R.G. n° 11.161.942 SSP-SP e do CPF…

Petição - Ação Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. 1a VARA CÍVEL DO FOR a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO DA COMARCA DE SÃO PAULO MEDIDA URGENTE…

Petição Inicial - Ação Obrigações

EXMO. SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - S. PAULO , brasileira, , aposentada, portadora do RG n° , expedido pelo DETRAN/RJ; e inscrita no…

Petição - Ação Abono

MM. Juiz(íza) do Trabalho, O MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA , já devidamente qualificado e representado nos autos do processo em epígrafe, que tramita por este D. Juízo e r. secretaria, por intermédio…

Petição Inicial - Ação Posse contra Itaú Unibanco

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. Processo n° 0001853-04.2011.8.26.0602 (602.01.2011.001853) Distribuição por dependência , brasileiro, , comerciante, demais…

Petição Inicial - Ação Reserva de Vagas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, , profissão : Garçom , nascido em 20/05/2003, portador da cédula de…

Petição Inicial - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. , brasileiro, , Oficial Industrial Eletricista, CTPS n° , , Identidade , nascido em 26/08 /1965, filho de Palmira de…

Petição - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 46a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL. Processo n° , por sua advogada abaixo subscrita, nos autos da presente EXECUÇÃO JUDICIAL , proposta em face…

Petição - Ação Indenização por Dano Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do CENTRO…

Petição Inicial - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

EXMO. SR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Distribuição por dependência à ação de execução número 1013149- 19.2017.8.26.0562 , brasileiro, , corretor de imóveis,…