Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 5 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Pg. 1455. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2018

impresso,na forma do art. 5°, §5°, da Lei n° 11.419/06. Cumpra-se como medida urgente. Belém, 17 de dezembro de 2018... Barroso, 2070, Bairro do Marco, Belém-PA, Cep: 66.040-172) 5ª ÁREADECISÃO-MANDADOANA CRISTINA COUTINHO DE LIMAimpetrou... a emenda à inicial (Id 7230106).Decido.O art. 7º, III, da Lei 12.016/2009 aut...

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/12/2018

coatora por meio impresso,na forma do art. 5º , § 5º, da Lei 11.419/06. Cumpra-se como medida urgente. Belém, 18... (dez) dias, nos termos do art. 7º , I , da Lei Federal 12.016 /09. Após,INTIME-SE eletronicamenteaPROCURADORIA... AUTÁRQUICA DO IPAMB, nos termos do art. 7º , II , da Lei Federal 12.016 /09c/c a...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11027471220178260100 SP 1102747-12.2017.8.26.0100

contrarrazões no DJE (cf. artigos 219, caput, 224, § 2º, 231 inciso VII e 1.003, § 5º, todos do CPC de 2015). O recurso do autor é... pela ré de acordo com o disposto no artigo 4º, inciso II, parágrafos 1º e 2º da Lei Estadual 11.608/13... do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, uma vez qu...

Inteiro Teor. Incidente de Resolucao de Demandas Repetitiva 70075024752 RS

. LITISCONSÓRCIO PASSIVO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NAO ELENCADA NO ROL DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI 12.153/09... OU JURÍDICA NAO ELENCADA NO ROL DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI 12.153/09. - Competência do Órgão Especial. Controvérsia... das Turmas Recursais da Fazenda no sentindo de que o rol contido no ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079111803 RS

. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 99, §5º, C/C ART. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º... desta Corte se posiciona pela aplicação do artigo 99, § 5º, do CPC/15 , em seu pleno teor, no sentido da exigência... sobre honorários advocatícios de sucumbência está sujeita a preparo, , nos term...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079152757 RS

. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º, do CPC/15, versando o recurso exclusivamente.... RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 99, § 5º, C/C ART. 1.007, § 4º, AMBOS DO CPC/15. NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 5... o advento da Lei Estadual n° 15.016/17, a jurisprudência majoritária d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079131702 RS

. ART. 99, §5º, C/C ART. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º, do CPC/15, versando... aplicação do artigo 99, § 5º, do CPC/15 , em seu pleno teor, no sentido da exigência do recolhimento do preparo... de sucumbência está sujeita a preparo, , nos termos do § 5º do artigo 99 do CPC/2015. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078910080 RS

, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º, do CPC/15, versando o recurso exclusivamente sobre honorários.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 99, § 5º, C/C ART. 1.007, § 4º, AMBOS DO CPC/15. NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 5º, DO CPC/15... Estadual n° 15.016/17, a jurisprudência majoritária desta Corte se pos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079203451 RS

. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º, do CPC/15, versando o recurso exclusivamente... ADESIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 99, § 5º, C/C ART. 1.007, § 4º, AMBOS DO CPC/15. NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 5º... da Lei Estadual n° 15.016/17, a jurisprudência majoritária desta Corte se posi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079132015 RS

, §5º, C/C ART. 1.007, §4º, AMBOS DO CPC/2015. DESERÇAO. Nos termos do artigo 99, §5º, do CPC/15, versando o recurso... do artigo 99, § 5º, do CPC/15 , em seu pleno teor, no sentido da exigência do recolhimento do preparo ou comprovação... da impossibilidade de realizá-lo. Nesse sentido, colaciono jurisprudência das 2ª...

×