Artigo 4 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Petição - TJSP - Ação Crédito Tributário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO/SP SINDONA E E ., por sua advogada infra-assinada, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - contra Vera Wining

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO Doc. 13 SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S.A. , concessionária do Poder Público…

Recurso - TJSP - Ação Competência Tributária - Embargos à Execução Fiscal - de HSJ Comercial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISICAIS ESTADUAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° 1507192-67.2020.8.26.0014 HSJ COMERCIAL S/A ,…

Recurso - TJSP - Ação Posse - Reintegração / Manutenção de Posse - de Banco Santander (Brasil

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7 a . VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo: Requerido: Júnior Júnior , brasileiro, divorciado, contabilista, portador do RG /SSP-SP e…

Recurso - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DA Autos n° EXECUÇÃO FISCAL APELAÇÃO - NULIDADE DE CDA - AUSÊNCIA DE PARCELAMENTO. O , por seu procurador que esta subscreve, cuja…

Petição Inicial - TJSP - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO EM UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO DA COMARCA DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO CUMULADA COM AÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Auto Infracional com Pedido de Tutela Antecipatória de Urgência - Apelação Cível - contra Corpus Saneamento e Obras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DISTRIBUENDA VARA DA CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Bairro de Tamboré, Barueri, SP, CEP , inscrita no…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I - SANTANA COMARCA DA CAPITAL - SÃO PAULO. Autos n.° BUSCA E APREENSÃO Requerente: S/A Requerido(a): S/A, já…

Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, solteiro, portador do RG n° , do CPF n° , advogado, devidamente inscrito na…

Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível - contra Banco J Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO , brasileira, casada, técnica em enfermagem, portadora da cédula de identidade RG n° , inscrita no CPF/MF sob…