Art. 4 da Lei 13105/15

/1950, no artigo 14 da Lei nº 5.584/1970 e no artigo 790 da CLT, que assim dispõe: Art. 790: (...) § 3º É facultado... sobre a alteração do § 2º do artigo 457 da CLT, em razão da Lei nº 13.467/2017, …

, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. " No julgamento da ADC nº 16/DF, o Supremo Tribunal... 246/STF - Art. 71, §1º, Lei n.º 8.666/93 - Constitucionalidade - Ausência de …

do tribunal” (art. 1.021, CPC-2015). O Novo Código de Processo Civil também estabelece no artigo 4º que “as partes têm... juntado no ID n.º 5322883, comprova a ilegalidade do ato. Ademais, o fato …

a gratuidade de Justiça inicialmente deferida à Impetrante. Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 c... colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento …

a prioridade de tramitação, a teor dos artigos 1.048, I, do CPC e 71 da Lei n.º 10.741/03. É o relatório. VOTO... em lei é a do art. 4º, do CPC, e seu parágrafo único, no qual o legislador permite …

DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº: 0011514-83.2016.5.15.0021 (ROT) RECORRENTE: DENIS ALEXANDRE... de saúde, psicológica e mental, tendo em vista o disposto nos artigos 157 da CLT …

Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil de 2015.... decisão apelada é nula. Com efeito, por força do que dispõe o art. 485, …

. O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º... do art. 899, § 4º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17. Trata-se, portanto, de …

presença da declaração de pobreza prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/50, vigente à época da edição da Súmula em comento... 219 e 329 do TST. Sinalo que o Novo Código de Processo Civil - Lei nº. 13.……

, cumpre assinalar que não se trata aqui de aplicação do disposto no art. 1.007 , § 4º , do CPC de 2015 , cuja incidência tem.... 1.007 , § 2º , do CPC de 2015 , aplicável ao Processo do Trabalho …