Art. 4 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
do artigo 10 da IN nº 39/2016 do TST: “ Art. 10. Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932... do artigo 932 , §§ 1º a 4º do artigo 938 e §§ 2º e ...
jurisdicional e da razoável duração do processo (art.4º, 6º, 8º e 139, inc. II, todos do novo CPC - Lei 13.105/15), intime... de Depósito", nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 (cf. comando judicial - fl.394).2.Ante o exposto, cite-se a empresa... 2007.33.00.002333-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : AGENCIA ES...
pelo artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004), e/ou, querendo, apresentar resposta escrita, no prazo de 15... 3º, parágrafo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02... que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004). A ...
no curso da ação.4. Com fundamento no artigo 695, do CPC, designo audiência de conciliação para o DIA 11 DE JULHO DE 2017... da petição inicial e dos documentos. 5.Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º... do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6...
, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6...Andamento do Processo n. 1020089-31.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017... do TJSP Processo 1020089-31.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -...
dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. 5. Servirá o presente, por cópia digitada...Andamento do Processo n. 1020184-61.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017... do TJSP Processo 1020184-61.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.47...
regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6. Servirá o presente...Andamento do Processo n. 1025646-96.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - 25/05/2017... do TJSP Processo 1025646-96.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.47...
o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência... e decisões), poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006... e sob as penas da Lei. Tratando-se de processo eletrônico, em p...
, I, do CPC/2015. Ausente custas, ante a gratuidade deferida ao autor e a isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual nº... também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada..., sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.41...
na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código... de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil... (Art. 52/4) - Devanil dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS...