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21 de setembro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Apelação Cível: AC 70073048373 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PPCI E ALVARÁ DE CONFORMIDADE EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS. CENTRO ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI. PRÉDIO PÚBLICO RELEVANTE. INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. PROVIDÊNCIA DESARRAZOADA. TUTELA ESPECÍFICA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESULTADO PRÁTICO EQUIVALEN...

Andamento do Processo n. 0003530-46.2015.8.19.0207 - 21/09/2017 do TJRJ

Proc. 0003530-46.2015.8.19.0207 - MOZART SABINO (Adv (s). Dr (a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (OAB/RJ-170913) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. (Adv (s). Dr (a). RICARDO MALACHIAS

Andamento do Processo n. 132739-65.2017.8.09.0049 - Rescisao Contratual - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 132739-65.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 624 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO : ELIANE APARECIDA BARCELOS SANTOS PAULO

Andamento do Processo n. 186810-12.2017.8.09.0083 - Ação Previdenciaria - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 186810-12.2017.8.09.0083 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : AÇÃO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : SEBASTIAO DE PAULA MACHADO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22409 GO -

Andamento do Processo n. 37020-97.2017.8.09.0100 - Impugnacao Beneficio da Assistência Judiciária - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 37020-97.2017.8.09.0100 AUTOS NR. : 173 NATUREZA : IMPUGNACAO BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPUGNANTE : CENTRO DE ENSINO TEORICO TECNICO DE LUZIANIA LTD IMPUGNADO : EDMAR

Andamento do Processo n. 114056-55.2016.8.09.0100 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 21/09/2017 do TJGO

PROTOCOLO NR. : 114056-55.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 396 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : JUSCELIA COSTA

Andamento do Processo n. 1002737-97.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1002737-97.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Vera de Godoy Fernandes - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - VISTOS.Concedo a(o) autor(a) os benefícios

Andamento do Processo n. 1002767-35.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1002767-35.2017.8.26.0022 - Procedimento Comum - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Vera Lúcia Rondini - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS.Concedo a(o)

Andamento do Processo n. 1007411-29.2017.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1007411-29.2017.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Vistos.Contrato de alienação fiduciária. Comprovada a mora do (a)

Andamento do Processo n. 1002249-23.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1002249-23.2017.8.26.0288 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Rogério Galera Vieira - BANCO PAN S/A - Vistos.Recebo a petição inicial. Diante dos documentos

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