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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Artigo 4 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Acidentes em Implementos Agrícolas

por declaração firmada pelo Autor. Inexigibilidade de outras providências. Não revogação do art. 4º da Lei . 1.060 /50... do Superior Tribunal de Justiça citado acima, a Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), em seu artigo 98 e seguintes deixam claros... em evolução. Rio de Janeiro: Renovar, 2013, p. 100). O artigo 2º da Lei ...

Andamento do Processo n. 0017208-96.2013.8.19.0208 - Apelação - 25/04/2019 do TJRJ

, prevista no artigo 4º do CPC , não encontra campo para sua aplicação, sendo esta a hipótese verificada no caso concreto...-96.2013.8.19.0208 Assunto: Arrendamento Mercantil / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA... DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 485 , INCISO III DO CPC . SEN...

Andamento do Processo n. 0702040-48.2016.8.01.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 25/04/2019 do TJAC

a petição de fls. 181 e considerando o Principio da Cooperação (artigo 4º do CPC ), entendo que é possível a dilação...(O) JUDICIAL CARLOS CEZAR QUINTELA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0066/2019...

Andamento do Processo n. 0707516-67.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - 25/04/2019 do TJAC

(artigo 4º do CPC ), entendo que é possível a dilação de prazo para que a parte pratique os atos que lhe compete... entre a data do pedido, concedo o prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 15 de abril de 2019 II - JUDICIAL - 1... QUINTELA DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0066/2019....

Andamento do Processo n. 1000953-51.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC . Fiquem...(A) DE DIREITO BÁRBARA GALVÃO SIMÕES DE CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA REGINA TRAMONTE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0480/2019...

Andamento do Processo n. 1000965-65.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI... inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º... do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiê...

Andamento do Processo n. 1000967-35.2019.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139 , VI , do CPC... inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC... do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da au...

Andamento do Processo n. 1000510-18.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - 25/04/2019 do TJSP

verificar a conveniência da realização dessa audiência. Conforme determina o art. 4º do CPC , “as partes têm o direito... ativo. Anote-se. 2. De acordo com o art. 334 do CPC , porque a petição inicial preenche os requisitos e não é o caso... a marcha processual, permanecendo silente na oportunidade prevista no artigo ...

Andamento do Processo n. 55999-06.2009.8.09.0095 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 25/04/2019 do TJGO

DO SALáRIO-MíNIMO NOS TERMOS DO ART. 23 4 , § 2º E § 3º DO CPC . TRANSCORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUçãO, O (A) J UIZ (A) SERá...Andamento do Processo n. 55999-06.2009.8.09.0095 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 25/04/2019 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 55999-06.2009.8.09.0095 ( 200900559998 ) AUTOS NR. : 29 NATURE...

Andamento do Processo n. 20410-85.2014.811.0041 - Processo Cível e do Trabalho - Cumprimento de Sentença - 25/04/2019 do TJMT

, como requerido, cumprindo o disposto no artigo 450, §§ 3º e 4º da CNGC. Após transitado em julgado, arquive-se. P. R. I... e requereu o seu levantamento. É relatório. Decido. Passo a analisar este cumprimento de sentença conforme me permite o art.... 4º c/c 12 , VII do CPC . Verifica-se dos autos que houve a satisfaç...

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