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25 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 4o As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho
TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

do artigo 10 da IN 39/2016 do TST: “ Art. 10. Aplicam-se ao Processo do Trabalho as normas do parágrafo único do art. 932... do artigo 932 , §§ 1º a 4º do artigo 938 e §§ 2º e ...

Pg. 40. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2017

jurisdicional e da razoável duração do processo (art.4º, 6º, 8º e 139, inc. II, todos do novo CPC - Lei 13.105/15), intime... de Depósito", nos termos do art. 4º do Decreto-Lei 911/69 (cf. comando judicial - fl.394).2.Ante o exposto, cite-se a empresa... 2007.33.00.002333-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE  :  AGENCIA ES...

Pg. 92. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 25/05/2017

pelo artigo 56 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004), e/ou, querendo, apresentar resposta escrita, no prazo de 15... 3º, parágrafo 4º do Decreto-Lei 911/69, com nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei 10.931, de 02... que lhe foi dada pelo artigo 56 da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004). A ...

Andamento do Processo n. 1016573-03.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum - Exoneração - 25/05/2017 do TJSP

no curso da ação.4. Com fundamento no artigo 695, do CPC, designo audiência de conciliação para o DIA 11 DE JULHO DE 2017... da petição inicial e dos documentos. 5.Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º... do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6...

Andamento do Processo n. 1020089-31.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017 do TJSP

, em prestigio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6...Andamento do Processo n. 1020089-31.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017... do TJSP Processo 1020089-31.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 -...

Andamento do Processo n. 1020184-61.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017 do TJSP

dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015. 5. Servirá o presente, por cópia digitada...Andamento do Processo n. 1020184-61.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 25/05/2017... do TJSP Processo 1020184-61.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.47...

Andamento do Processo n. 1025646-96.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - 25/05/2017 do TJSP

regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC/2015 não se aplica a regra do artigo 340 do CPC/2015.6. Servirá o presente...Andamento do Processo n. 1025646-96.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Exoneração - 25/05/2017... do TJSP Processo 1025646-96.2017.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial 5.47...

Pg. 2110. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência... e decisões), poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006... e sob as penas da Lei. Tratando-se de processo eletrônico, em p...

Pg. 2117. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

, I, do CPC/2015. Ausente custas, ante a gratuidade deferida ao autor e a isenção prevista no art. 6º da Lei Estadual ... também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada..., sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.41...

Pg. 2849. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2017

na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código... de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil... (Art. 52/4) - Devanil dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS...

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