Parágrafo 3 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Petição - Ação Devolução contra Dell Computadores do Brasil

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 23o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro Processo no DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. , pessoa jurídica de direito…

Petição - Ação Práticas Abusivas contra Marisa Lojas

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito Do 18o Juizado Especial Cível Do Foro Regional de Campo Grande – Estado do Rio de Janeiro. Autos no . Marisa Lojas S.A., pessoa jurídica de direito…

Andamento do Processo n. 0374739-38.2013.8.09.0146 - Apelação Cível - 06/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 05/05/2021 15:19:00 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0374739-38.2013.8.09.0146 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…

Andamento do Processo n. 2016.8.09.0051 - Apelação Cível N° - 06/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - Data da Movimentação 04/05/2021 17:07:29 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5160440-41.2016.8.09.0051 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0024153-47.2021.5.24.0106 - ATSum - 06/05/2021 do TRT-24

Processo Nº ATSum-0024153-47.2021.5.24.0106 AUTOR EVERTON RAFAEL CORTES GOMES ADVOGADO FAGNER LARRIERA VARGAS(OAB: 17485/MS) RÉU REGINALDO FAIAN Intimado(s)/Citado(s): - EVERTON RAFAEL CORTES GOMES…

Página 3062 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Publica, para intervir como curadora dos requeridos citados por edital. - ADV: WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/ SP) Processo 1002080-69.2018.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e…

Página 3069 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0025611-70.2019.8.26.0007 (processo principal 0041190-05.2012.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Fixação - S.S.F. - A.P.F. - Vistos. Fls.106/107: Diga a parte interessada. Int. - ADV:…

Página 3364 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Cite-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A…

Página 3368 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP) Processo 1041845-91.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Eccox Software S.a.

Página 3373 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Imóvel oferecido pela executada em garantia do cumprimento de acordo. Averbação de constrição realizada precedentemente por iniciativa de outro credor. Cancelamento.