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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Andamento do Processo n. 0001584-62.2015.8.17.0670 - Procedimento Ordinário - 14/12/2018 do TJPE

/2016/ CM/ TJPE.Considerando espírito conciliador que norteia o Novo Código de Processo Civil, na esteira do art. 3º, §§ 2º...Andamento do Processo n. 0001584-62.2015.8.17.0670 - Procedimento Ordinário - 14/12/2018 do TJPE Processo : 0001584... - Henrique José Parada Simão Despacho: PROCESSO 0001584-62.2015.8.17.0...

Andamento do Processo n. 1018254-58.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1132/2018...

Andamento do Processo n. 1021741-36.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO CRAVEIRO DE SÁ DOMINGUES (OAB... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1132/2018...

Andamento do Processo n. 1021747-43.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1132/2018...

Andamento do Processo n. 1021741-36.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1128/2018...

Andamento do Processo n. 1002024-43.2015.8.26.0071 - Monitória - 14/12/2018 do TJSP

justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (NCPC, art. 3º, §3...(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1133/2018...-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca dos embargo...

Andamento do Processo n. 1016028-80.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO...ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1133/2018...

Andamento do Processo n. 1016028-80.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum - 14/12/2018 do TJSP

de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se. - ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP), AMANDA KARLA... JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1133/2018...

Andamento do Processo n. 1099546-75.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - 14/12/2018 do TJSP

) Relatório em pasta. 2) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 3º, §3º, CPC... das alegações recíprocas (petição inicial e contestação) constantes no processo (Cf. art. 373, e art. 374, CPC), sob pena... de indeferimento, sem prejuízo do julgamento do processo no estado em que...

Andamento do Processo n. 1118606-34.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 14/12/2018 do TJSP

reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual... como aditamento à inicial. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não... do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, dian...

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