Art. 3, § 3 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
PROCESSO Nº 0000629-47.2014.8.10.0060 (6922014) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL REQUERENTE: EDSON EVELIM DE MIRANDA
Processo nº 1173-52.2015.8.10.0140 Ação de Guarda Requerente: Fernando Silva do Nascimento Advogado: Dr. Ivan Nilo Pinheiro Marques - OAB/MA nº 11028 Requerido: Ivaelma Batalha Mendes DESPACHO: Deixo
Processo nº 1231-55.2015.8.10.0140 Ação de Conversão de Separação Judicial em Divorcio Requerente: Manoel Lima Advogado: Dra. Maria Sebastiana Matos Cabral - OAB/MA nº 13.180 Requerido: Maria das
Processo nº 458-10.2015.8.10.0140 Ação de Divórcio Litigioso Requerente: Raimundo Joel Pereira Martins Advogado: Dra. Maria Sebastiana Matos Cabral - OAB/MA nº 13.180 Requerido: Luziane Neves Martins
Processo nº 527-42.2015.8.10.0140 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: Manoel Raimundo Pereira Advogado: Dr.Marcos Vinicius Jansen Cutrim, OAB/MA nº 7.240 Requerido: Maria do Livramento Martins
Processo nº 528-27.2015.8.10.0140 Ação de Divórcio Litigioso Requerente: Rafael Chagas Maciel Advogado: Dr. Marcos Vinicius J. C. Cardoso - OAB/MA nº 7.240 Requerido: Valdicélia Silva Reis DESPACHO:
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Paulo Kiyochi Processo Nº: 0802271-67.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem:
Proc.: 0118465-69.2006.8.22.0001 Ação:Cautelar Inominada (Cível) Requerente:Raymundo Ironildo Pontes Távora Advogado:José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163) Requerido:Eletrobrás Distribuição Rondônia
Proc.: 0123051-52.2006.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Raymundo Ironildo Pontes Távora Advogado:José Carlos Lino Costa (OAB/RO 1163) Requerido:Eletrobrás Distribuição
Processo 1004709-34.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Ulisses Rene da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.1. Proceda ao necessário no SAJ, para o