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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

processual, consoante a exegese dos artigos 3º , § 3º e 139 , inciso V , do NCPC /2015, Defiro o pedido de realização... Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís3 Resp: 163360 PROCESSO 0022035.... SARNEY COSTA7ª VARA CÍVELProcesso . 220351999DESPACHOConsiderando-se a alegação da p...

Pg. 1241. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

Processual Civil/2015. Intimem-se as autoras na pessoa de seu advogado constituído (Art. 334 , § 3 , do CPC/2015 ). Ressalte... inteligência do Art. 3º , § 3º , do CPC/2015 , deverão ser estimulados, sem prejuízo da via jurisdicional, os meios...-se a autora na pessoa de seu advogado constituído (Art. 334 , § 3 , do C...

Pg. 1242. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

. Conforme Art. 335 , do CPC/2015 , fica advertida a parte demandada, outrossim, que o prazo de 15 (quinze) dias para... processual brasileiro, conforme inteligência do Art. 3º , § 3º , do CPC/2015 , deverão ser estimulados, sem prejuízo... Processual Civil/2015. Intime-se a autora na pessoa de seu advogado constituído...

Pg. 1244. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do Art. 3º , § 3º , do CPC/2015 , deverão ser estimulados..., do Codex Processual Civil/2015. Intime-se o (a) autor (a) na pessoa de seu advogado constituído (Art. 334 , § 3 , do CPC.../2015 ). Ressalte-se que, nos termos do Art. 334, § 8º, do instrumento normati...

Pg. 1157. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

no art. 3º , § 3º do Novo Código de Processo Civil , apresentem proposta escrita de acordo no prazo comum de dez dias..., mediante publicação no Diário da Justiça ( CPC , artigo 513 , § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC... .Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “trans...

Pg. 679. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

o disposto no parágrafo único do mencionado art. 72, determino a intimação da Defensoria Pública para que, no prazo de 15... de 2017. Carlos Eugênio de Castro Montenegro - Juiz de Direito Processo : 0008702-16.2002.8.17.0001 Natureza da Ação... distribuição. Recife, 10 de maio de 2017. Carlos Eugênio de Castro Monte...

Pg. 682. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

pelo art. 357, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2.015), entendo que se faz necessário... da Cunha Data: 16/05/2017 Pauta de Despachos 00070/2017 Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados... e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos pr...

Pg. 1056. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

art. 334, § 3º) Vara Única da Comarca de Buíque Juiz de Direito: Thiago Pacheco Cavalcanti (Substituto) Chefe... às 14:30 do dia 05/07/201, nos termos do art. 3º, § 3º do NCPC..... e seus respectivos advogados e procuradores, intimados para AUDIÊNCIAS DESIGNADAS nos processos abaixo relacionados: Processo : 000524.....

Pg. 1351. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

objeção à designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação, perante o CEJUSC (artigo 3º,§3º, c.C artigo 334... a transferência tudo nos termos do artigo 906, § único do NCPC.Após, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias... lote 15 da quadra 60 na cidade de Iacri, identificado no memoria...

Pg. 1353. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

presentes seus requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2º e 3º da Lei) e objetivos (produtos e serviços - art.3... de conciliação/mediação, perante o CEJUSC (artigo 3º,§3º, c.C artigo 334, ambos do NCPC), vez que o feito foi proposto no... Aldo Trentini, por correio (AR), para se manifestar sobre o pl...

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