Processo 1010570-62.2020.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.A.M.S. - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo a petição de fls. 36/38…
Parágrafo 3 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Página 1486 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2021
RUIZ (OAB 169774/SP) Processo 1009292-94.2018.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M.T. - K.../SP) Processo 1010502-49.2019.8.26.0637 - Alimentos - Lei Especial Nº …
Andamento do Processo n. 0873507-37.2018.8.14.0301 - 19/01/2021 do TJPA
é disponível, na forma do art. 3º, § 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n.º 125 do CNJ c/c Portaria nº 5.626...) - Nº PROCESSO: 0873507-37.2018.8.14.0301 APELANTE: BANCO PAN S.A. …
Andamento do Processo n. 5031385-17.2020.4.02.5001/ES - 19/01/2021 do TRF-2
o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do CPC. Após... do litígio (artigo 6º, CPC), e visando estimular a efetivação de métodos …
Andamento do Processo n. 5030559-88.2020.4.02.5001/ES - 19/01/2021 do TRF-2
de que disponha para o esclarecimento da lide (artigo 11, da Lei n. 10.259/01), sob pena de aplicação do disposto no artigo 400... de conflitos (artigo 3º, § 3º, CPC), este Juízo outorga, às …
Andamento do Processo n. 5026124-71.2020.4.02.5001/ES - 19/01/2021 do TRF-2
percepção do auxílio, o mesmo foi negado. Neste ponto, o artigo 2º, da Lei n. 13.982/20, assim dispõe: Art. 2º... individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou …
Andamento do Processo n. 5025432-72.2020.4.02.5001/ES - 19/01/2021 do TRF-2
interlocutória que indefere pedido liminar (artigos 4º e 5º, da Lei n. 10.259/01). Tal recurso inominado tem nítida natureza jurídica... fornecer toda a documentação de que disponha para o …
Andamento do Processo n. 5085783-02.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/01/2021 do TRF-2
. DESPACHO/DECISÃO Custas recolhidas (50% do valor devido). O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105 , de 16 de março... de 2015), em seu artigo 3º , §§ 2º e 3º , privilegiou as soluções …
Andamento do Processo n. 5093311-87.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/01/2021 do TRF-2
Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC. O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16... de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções …
Andamento do Processo n. 0504569-51.2016.8.05.0150 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2021 do TJBA
: STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA De ordem do Exmo(ª) Sr.(ª). Juiz(íza) de Direito e consoante o disposto art. 3º, § 3º, art... Fórum Cível local (sala de conciliação - andar térreo). Em observância …