Art. 3, § 3 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
§ 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
/2016/ CM/ TJPE.Considerando espírito conciliador que norteia o Novo Código de Processo Civil, na esteira do art. 3º, §§ 2º...Andamento do Processo n. 0001584-62.2015.8.17.0670 - Procedimento Ordinário - 14/12/2018 do TJPE Processo Nº: 0001584... - Henrique José Parada Simão Despacho: PROCESSO Nº 0001584-62.2015.8.17.0...
. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1132/2018...
na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO CRAVEIRO DE SÁ DOMINGUES (OAB... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1132/2018...
na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: ANDERSON GARCIA NUNES DE MELLO (OAB 288131... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1132/2018...
na realização de audiência conciliatória (CPC art. 3º, § 3º). Intime-se. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG... CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1128/2018...
justificada. Em idêntica oportunidade, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (NCPC, art. 3º, §3...(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1133/2018...-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, acerca dos embargo...
, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se. - ADV: AMANDA KARLA PEDROSO...ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1133/2018...
de audiência conciliatória (CPC, art. 3º, § 3º). Intimem-se. - ADV: MARIA ANGELICA HIRATSUKA (OAB 218538/SP), AMANDA KARLA... JAYTER CORTEZ JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação Nº 1133/2018...
) Relatório em pasta. 2) Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 3º, §3º, CPC... das alegações recíprocas (petição inicial e contestação) constantes no processo (Cf. art. 373, e art. 374, CPC), sob pena... de indeferimento, sem prejuízo do julgamento do processo no estado em que...
reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual... como aditamento à inicial. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não... do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, dian...