) . Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998. ______. Código de Processo Civil . Lei nº 13.105/15.... Brasília, DF, Senado, 2015. _______. Lei nº 10.480, DE 2 DE …
Art. 3, § 3 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Andamento do Processo n. 1000055-19.2020.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP
. Com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC, designo sessão da Oficina de Divórcio e Parentalidade, a ser realizada no dia 06/03... DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS …
Andamento do Processo n. 1000056-04.2020.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - 21/02/2020 do TJSP
-04.2020.8.26.0620 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.A. - R.G.A. - D.G.A. - Vistos. Com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º...(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL …
Andamento do Processo n. 1000080-32.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000080-32.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP Processo... 1000080-32.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação …
Andamento do Processo n. 1000099-38.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000099-38.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP Processo... 1000099-38.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação …
Andamento do Processo n. 1000129-73.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP
Andamento do Processo n. 1000129-73.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 21/02/2020 do TJSP Processo... 1000129-73.2020.8.26.0620 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação …
Andamento do Processo n. 1001291-40.2019.8.26.0620 - Regulamentação de Visitas - 21/02/2020 do TJSP
. Com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC, designo sessão da Oficina de Divórcio e Parentalidade, a ser realizada no dia... DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES SATO NETTO EDITAL …
Andamento do Processo n. 1002031-95.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP
. Com fundamento no art. 3º , §§ 2º e 3º do CPC , designo sessão da Oficina de Divórcio e Parentalidade, a ser realizada no dia... DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO WALLACE GONCALVES DOS SANTOS …
Andamento do Processo n. 1002034-50.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - 21/02/2020 do TJSP
-50.2019.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Revisão - V.A.G. - R.V.G. - Vistos. Com fundamento no art. 3º , §§ 2º e 3º... WALLACE GONCALVES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS TAKASHI GOMES …
Andamento do Processo n. 0012173-68.2016.8.26.0625 - Cumprimento de Sentença - 21/02/2020 do TJSP
da autocomposição entre as partes (artigo 3.º , §§ 2.º e 3.º e artigo 139 , inciso V , ambos do CPC ) e, igualmente, a designação... RODRIGUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA REGINA DA SILVA ATAÍDE …
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