Artigo 2 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101042-11.2017.5.01.0013 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/07/2017…

Processo 0002802-51.2017.8.26.0009 (processo principal 0014726-98.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo - Everaldo…

Processo 0019079-53.2019.8.26.0016 (processo principal 0011830-51.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - SIDNEIA RODRIGUES DE SOUSA - FORUM DE CORTIÇOS E SEM TETO…

em face das pessoas que não figuram no título executivo, uma vez que se vislumbra, em cognição sumária, o fumus boni iuris, porquanto afiguram-se prematuras essas medidas, porque necessário, antes,…

de contraminuta em 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB:…

para a satisfação do crédito, como autorizado pelo art. 2º, do Decreto-Lei 911/69: "Art. 2º No caso de inadimplemento... advocatícios no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, nos …

- Considerando a certidão de fl. 74, decreto a revelia da ré, na forma do artigo (345, II, do CPC.)2- Em provas.3- Publique... de alimentos, com fulcro no art. 924, II do NCPC.Sem custas em razão da …

a contento em ambiente virtual, como determinado no art. 2º, § 1º, da Portaria CR nº 06/ 2020 (cuja redação foi alterada... celular ( whats app ) em que podem receber intimações, conforme art. 319, …

, (art. 765, CLT; arts. 2º, 8º, 15 e 139, IV, CPC; art.5º, LXXVIII, CF), é dever do magistrado assegurar eficiência... realizada via BACENJUD, considerando-se o disposto no art. 642-A da CLT e na …

final, do CPC, que sem deixar qualquer dúvida, incluiu a atividade satisfativa como direito da parte. O artigo 2º..., do CPC, por sua vez, não deixa dúvidas: Art. 2o O processo começa por …