Art. 2 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
da verificação da inércia continuada do exequente, pelo prazo previsto na lei para a perda da pretensão. 2. De acordo com a Súmula... nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação... judiciário e que o processo se desenvolve por impulso oficial (arts...
da verificação da inércia continuada do exequente, pelo prazo previsto na lei para a perda da pretensão. 2. De acordo com a Súmula... nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação... judiciário e que o processo se desenvolve por impulso oficial (arts...
. Nos termos da Lei nº 13.105/2015, aplicam-se os arts. 494, I, art. 503, caput, c.c. art. 6º, § 3º, da LIDB, e arts. 502... /09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960 /09, na parte em que disciplina... de Andrade Nery - Novo CPC - Lei 13.105/2015 - Editora Revista dos Tribunais). A...
harmonia entre os artigos 2º, 797, 798 e 799 do CPC, no sentido de ser respeitado o princípio da demanda. Uma vez já... do Magistrado, a romper a estreiteza da lei. Em sendo assim, quanto ao pedido de liminar, decido. O artigo 300, do Código...- nº 53, pág. 193 - A terceira corrente, que nos parece a mais acertada, ad...
Pg. 1304. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2018 cautelares em recursos, como previsto nos artigos 8º, I, in..., sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal [AgR-AC n. 1.508, de que fui Relator, DJe de 14.11.08]. 2. É inadmissível atribuir.... Precedentes. Legitimidade da atuação do Relator na forma regimental (...
da atuação do Relator na forma regimental (RISTF, art. 21, § 1º). Precedente. Alegação de afronta aos princípios... da colegialidade e do devido processo legal (CF, art. 5º, inciso LIV) e de inexistência de juízo prévio de admissibilidade.... Princípio do impulso oficial (CPC, arts. 2º e 262). Não ocorrência de afront...
da prestação jurisdicional. Princípio do impulso oficial (CPC, arts. 2º e 262). Não ocorrência de afronta ao princípio do ne... esgotamento da instância de origem. Incidência da Súmula nº 287/STF. Questão de ordem resolvida no sentido de não se conhecer... dos pleitos formulados. Determinação do desentranhamento e da ...
em recursos, como previsto nos artigos 8º, I, in fine, 21, IV e V, e 304 do RISTF, mas somente quando o extraordinário já..., DJe de 14.11.08]. 2. É inadmissível atribuir-se efeito suspensivo a recurso extraordinário sobrestado no tribunal... (RISTF, art. 21, § 1º). Precedente. Alegação de afronta aos princípios da co...
: (a) art. 1.022 do CPC/2015, aduzindo que não foram sanados os vícios apontados nos embargos de declaração; (b) arts. 45 e 64... e preços de tarifas); (b) arts. 1º, 2º, 3º, I, IV, XII, XIX, e 14, I, da Lei 9.427/1996, ao argumento..., §§ 2º e 10 da Lei 8.987/1995, sustentando que o acórdão recorrido causou desequilíbr...
, em preliminar, dos arts. 2º, 141, 489, § 1°, 490, 492 e 1022 do CPC/2015; e, no mérito, dos art. 22, § 3º, da Lei 8.212... ESTATÍSTICOS. ARTIGO 22, §3º, LEI 8.212/91. PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254/2009. 1. A Corte Especial... deste Tribunal reconheceu a constitucionalidade da contribuição destinada ao SAT/R...