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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 2 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Andamento do Processo n. 201610800532 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSE

OU DO ESTADO (ARTIGO 334 , § 8º DO NCPC ). ADVIRTA-SE O RÉU QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS... PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO NCPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME...-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUI...

Pg. 11112. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95... executada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do processo, nos termos do art. 53, §4º da lei ... da Lei 9.099/95. Ademais, o CPC só possui aplicabilidade no procedimento do Ju...

Pg. 223. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 26/05/2017

. O artigo 2º caput da lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil) especifica que: Art. 2o... o impulsionamento devido, foram eles conclusos. O artigo 2º caput da lei n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código... n.º 13.105, de 16 de Março de 2015 (Código de Processo Civil) - e sendo ela tempestiv...

Andamento do Processo n. 4538-97.2014.8.10.0060 - Procedimento Ordinário - 26/05/2017 do TJMA

, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intimem-se.". Timon, 24..., cujo teor segue transcrito adiante: "ISTO POSTO, não estando presente a situação prevista no art. 525, § 1º, V, do CPC-2015... mínimos vigentes no País, constituindo-se, portanto, em obrigação de ...

Andamento do Processo n. 0045366-26.2014.8.17.0001 do dia 26/05/2017 do DJPE

, na conformidade do art. 455 do NCPC. 1 Os advogados deverão cumprir o que estabelece o § 1º. do mencionado artigo. 2 Ficando... Natureza da Ação: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Autor: M. J. de L. Advogado: PE007578 - José Moreira de Andrade Réu... da audiência, sob pena de preclusão (art.357, §4º. do NCPC) Ciên...

Andamento do Processo n. 1006480-52.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJSP

art. 2º da Lei 9.099/95”.Ficam as partes advertidas, assim, de que na contagem dos prazos processuais no Sistema... do FONAJE no sentido de que “considerando o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema... dos Juizados Especiais computar-se-ão os dias corridos, não se aplicando o disposto...

Andamento do Processo n. 1007093-72.2017.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/05/2017 do TJSP

nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099... computar-se-ão os dias corridos, não se aplicando o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil de 2015 (Nota Técnica n... de instância e de violação ao princípio do duplo grau de ju...

Andamento do Processo n. 00063765820168140201ADVOGADA: - 26/05/2017 do TJPA

ao artigo 258 do ECA e artigos 2º e 3º da PortariaConjunta 005/2008.Após o trânsito em julgado, no prazo legal... do salário mínimo de R$ 880,00 por dez (10)vezes.2. Após, ex vi do inciso II do §2º do art. 513 e 523 do NCPC, intime... espontaneamenteo débito.Portanto, deve-se levar em consideração as normas trazida...

Andamento do Processo n. 0001234-83.2015.5.10.0811 - RO - 26/05/2017 do TRT-10

/2017 (id f61ab71) afigura-se intempestivo. Registro, por fim, que nos termos do art. 2º, II da IN 39/2016 não se aplica...Andamento do Processo n. 0001234-83.2015.5.10.0811 - RO - 26/05/2017 do TRT-10 Processo RO- 0001234... ao processo do trabalho a contagem do prazo em dias úteis prevista no art. 219 do novo CPC....

Andamento do Processo n. 0000319-84.2016.5.21.0005 - AIAP - 26/05/2017 do TRT-21

de admissibilidade, na forma do art. 1.010, parágrafo 3º, do NCPC. Analiso. Inicialmente importa esclarecer que o artigo... do art. 2º, XI, da IN 39/2016 -TST. Analisando os autos, verifica-se que parte exequente teve ciência do despacho de ID b4d..., consoante ATO TRT/GP 077/16. Natal, 26 de abril de 2017. Assinat...

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