Art. 2 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
de reexame da causa foge à estreita via dos embargos declaratórios. 5. Fixada multa do art. 1.026, §2º do CPC. 6. Recurso..., 20140310183039APC, Relator: SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/09/2015, Publicado no DJE: 05/10/2015. Pág.: 269.... Passo à análise de mérito do recurso. 2. MÉRITO O Art. 1.022...
na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número...), anexo 2. Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por m...
facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios... DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número... financeiros existentes em nome do(s) executado(s), anexo 2. Considerando que a execu...
extrajudicial. Dessa forma, com fundamento no artigo 2º, inciso I, da referida RESOLUÇÃO 11, DE 2 DE JULHO DE 2012, e no... de estilo. Int. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2019 15:06:36. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 8 Corregedoria... artigo 64, §3º do NCPC, declino da competência em favor de uma das Varas d...
, MARIA DOS SANTOS COSTA DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios... ainda o requerimento de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento deverá vir... acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias,...
INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração... de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos do art. 921 do CPC. Qualquer requerimento deverá vir... acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias, pena de extinção por ...
AMERICO MARTINS DA SILVA. Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º... constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC/15. Caso... o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respect...
a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia... passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, na forma do art. 921, III, do CPC.... BRASÍLIA - DF, 15 de julho de 2019, às 00:10:53. RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI Juiz de...
de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, nos termos do § 2º do artigo 833 CPC. No... de Justiça tem dado interpretação extensiva ao tema ?prestação alimentícia? do art. 2º, do art. 833 do CPC para incluir não só.... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 649, § 2º, DO C...
Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios da economia, celeridade e concentração dos atos... acompanhado de planilha atualizada do débito. Prazo 5 dias, pena de extinção por inércia. Samambaia-DF, 16 de julho de 2019... de Samambaia Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciá...