Art. 2 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
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TJ/CGJ nº 07/2014, "in verbis":"Art. 2º § 1º. O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado... do Exequente, independente do recolhimento de custas, o qual deverá proceder na forma do art. 2º, § 1º, do Ato Executivo Conjunto... e certificado o decurso do prazo de 60 (sessenta) previsto no artigo 2...
$ 179,37 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95...Andamento do Processo n. 1049182-79.2017.8.26.0506 - Apelação - 20/08/2018 do TJSP Nº 1049182-79.2017.8.26.0506... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por m...
DE SUA COMPETÊNCIA ABSOLUTA PREVISTA NO ART. 2º , § 4º , DA LEI Nº 12.153 /09 AÇÃO EXTINTA PELO MAGISTRADO DO JUIZADO... DA LEI DO JEFAZ C.C. ART. 52 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC , 4º, I, DA LEI DO JEC E 27 DA LEI Nº 12.153/09 CONFLITO ACOLHIDO... , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC E 4º, I, DA LEI 9.099/95, C.C. ART. 27 DA LEI ...
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Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Luis de Carvalho....stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 1...
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