Artigo 2 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Página 2250 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Defiro a expedição de ofício/minuta RenaJud/Detran para desbloqueio, tendo em vista a existência de ordem judicial, mediante recolhimento da respectiva taxa. Certifique-se o trânsito e encaminhe-se…

Página 3352 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 14 de Maio de 2021

CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Moju AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ¿ PROC. 0001096-68.2015.814.0031 ¿ REQUERENTE: TANIA SANCHES DE ABREU ¿ (Adv. Dr.

Página 4141 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o…

Página 3628 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, conforme informado às fls. 480. Oportunamente, arquivem-se. Int-se. -ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), THIAGO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0218918-36.2018.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇAO CÍVEL Nº 0218918-36.2018.8.19.0001 25ª VARA CÍVEL…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação/Remessa Necessária : APL 0645215-95.2019.8.04.0001 AM 0645215-95.2019.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador DÉLCIO LUIS SANTOS SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO / REMESSA NECESSÁRIA - MANAUS PROCESSO N.º…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000299-39.2020.8.13.0393 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSAO DE CONSULTA. IRREDUTIBILIDADE A TERMOS DE DEMANDA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇAO PARA EMENDA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO E ATO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001759-61.2020.8.13.0393 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRETENSAO DE CONSULTA. IRREDUTIBILIDADE A TERMOS DE DEMANDA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇAO PARA EMENDA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO E ATO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5111265-46.2019.8.13.0024 MG

APELAÇAO CÍVEL. DEPOIMENTO PESSOAL. PENA DE CONFESSO. INTIMAÇAO NO ENDEREÇO FORNECIDO. VALIDADE. NEGATIVAÇAO. EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULARIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É dever das partes…