Artigo 2 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

TRT1 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0101042-11.2017.5.01.0013 • 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0101042-11.2017.5.01.0013 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 07/07/2017…

Andamento do Processo n. 0002802-51.2017.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2021 do TJSP

Processo 0002802-51.2017.8.26.0009 (processo principal 0014726-98.2013.8.26.0009) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Cidade de São Paulo - Everaldo…

Andamento do Processo n. 0019079-53.2019.8.26.0016 - Cumprimento de Sentença - 21/01/2021 do TJSP

Processo 0019079-53.2019.8.26.0016 (processo principal 0011830-51.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Material - SIDNEIA RODRIGUES DE SOUSA - FORUM DE CORTIÇOS E SEM TETO…

Página 3381 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

em face das pessoas que não figuram no título executivo, uma vez que se vislumbra, em cognição sumária, o fumus boni iuris, porquanto afiguram-se prematuras essas medidas, porque necessário, antes,…

Página 3569 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2021

de contraminuta em 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. São Paulo, 13 de janeiro de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB:…

Página 203 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2021

para a satisfação do crédito, como autorizado pelo art. 2º, do Decreto-Lei 911/69: "Art. 2º No caso de inadimplemento... advocatícios no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, nos …

Página 134 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Janeiro de 2021

- Considerando a certidão de fl. 74, decreto a revelia da ré, na forma do artigo (345, II, do CPC.)2- Em provas.3- Publique... de alimentos, com fulcro no art. 924, II do NCPC.Sem custas em razão da …

TRT2 • ATOrd • Abono • 1001409-69.2020.5.02.0015 • 15ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

a contento em ambiente virtual, como determinado no art. 2º, § 1º, da Portaria CR 06/ 2020 (cuja redação foi alterada... celular ( whats app ) em que podem receber intimações, conforme art. 319, …

TRT6 • ATOrd • Horas Extras • 0000411-48.2017.5.06.0101 • 1ª Vara do Trabalho de Olinda do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

, (art. 765, CLT; arts. 2º, 8º, 15 e 139, IV, CPC; art.5º, LXXVIII, CF), é dever do magistrado assegurar eficiência... realizada via BACENJUD, considerando-se o disposto no art. 642-A da CLT e na …

TRT3 • ATSum • Anotação na CTPS • 0010672-95.2018.5.03.0012 • 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

final, do CPC, que sem deixar qualquer dúvida, incluiu a atividade satisfativa como direito da parte. O artigo 2º..., do CPC, por sua vez, não deixa dúvidas: Art. 2o O processo começa por …