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19 de março de 2019
Artigo 2 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Pg. 345. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2019

a sentença e a efetivação da partilha, nos termos do art. 659, §2º, do NCPC.Sendo possível o arrolamento sumário, venha... lançado administrativamente pelo fisco estadual após a sentença e a efetivação da partilha, nos termos do art. 659, §2º... de retratação previsto no art. 485, § 7º do CPC/15 e invalido a sentença ...

Da Justiça do Trabalho

desta lei, decretava: “ É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”, o artigo 2º, por sua vez... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei 10.406, de 10... nos artigos 113 e 114 da Constituição Federal. O texto original do art. 114, ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22341428520188260000 SP 2234142-85.2018.8.26.0000

o conteúdo dos revogados artigos 2º e 4º da LF 1.060/50 e cujos termos são os seguintes: “Art. 99. O pedido de gratuidade..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2234142-85.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Mor, em que é... agravante MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, é agravado JONAS PACCELLIA AL...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22077423420188260000 SP 2207742-34.2018.8.26.0000

dos revogados artigos 2º e 4º da LF 1.060/50 e cujos termos são os seguintes: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento 2207742-34.2018.8.26.0000, da Comarca de Olímpia, em que é... agravante LUIZ CARLOS DA SILVA, são agravados MUNICÍPIO DE ...

Andamento do Processo n. 0015092-31.2018.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença - 18/03/2019 do TJSP

quando o Legislador expressamente assim o determinou (por exemplo, no art. 985, I, e no art. 1.062, ambos do CPC/2015) ou, de forma.... 2º da Lei 9.099/95”. Assim, o pedido deve ser indeferido, porque a realização de diligências para localização de bens... nos princípios basilares do Juizado, conjugado com o disposto ...

Andamento do Processo n. 0721685-32.2016.8.02.0001 - Apelação - 18/03/2019 do TJAL

-32.2016.8.02.0001. Considerando o teor do art. 85, §§ 2º, 3º, 6º e 8º do Código de Processo Civil de 2015, e em obediência...-se. Maceió, 15 de março de 2019. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator Apelação n.º 0724217-13.2015.8.02.0001 Alienação... mais que nos autos constam, forte no art. 3º, § 1º, do Decreto-Le...

Andamento do Processo n. 0500133-92.2015.8.05.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 18/03/2019 do TJBA

, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado no petitório inaugural, nos termos dos arts. 2º e 3º do DL 911/69. 7.1...% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. 8 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9 - Após... Senhor do Bonfim 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comercia...

Andamento do Processo n. 0500169-32.2018.8.05.0244 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 18/03/2019 do TJBA

o pedido veiculado no petitório inaugural, nos termos dos arts. 2º e 3º do DL 911/ 69, ao tempo em que determino, ante... da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, face à gratuidade da justiça deferida (art. 98... – Entrância Final Editais Senhor do Bonfim 2ª Vara de Feitos de Rela...

Andamento do Processo n. 0001074-88.2013.5.09.0671 - RTOrd - 18/03/2019 do TRT-9

de pagamento ou garantia da execução no prazo legal. De igual modo, a LEF (Lei n. 6.830/80) prevê em seu artigo 10..., pelo qual o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial (CPC, artigo 2º). Outrossim, manteve-se íntegro.... Decorridos 45 dias úteis da citação sem o pagamento ou a gar...

Pg. 192. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/03/2019

dias (CPC: Art. 854, 3º) e, no silêncio, intime-se o executado nos termos do 2º do artigo 854 do CPC, por meio... da Executada, tendo emvista os comandos do artigo 2º, iteme da Portaria 13 de 23 de abril de 2016, deste Juízo (DE de 26/04.../2016), que temo seguinte teor: Art. 2º . Independemde pronunciamento judici...

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