Art. 2 da Lei 13105/15

de recebimento da carta aos autos (art. 915, CPC). 2. Honorários de 10% sobre a dívida atualizada, que serão reduzidos pela metade..., lavrando o respectivo auto e procedendo as intimações …

; art. 829 do CPC), podendo apresentar defesa, por meio de embargos, no prazo de quinze 15 (quinze) dias, contados da data... e procedendo as intimações pertinentes, observados os termos do § 2º do a……

da juntada do mandado aos autos (art. 915, do CPC). 2. Honorários de 10% (dez por cento) sobre a dívida atualizada, que serão... e procedendo as intimações pertinentes, observados os termos do § 2º …

(contados da data da citação; art. 829 do novo CPC), podendo apresentar defesa, por meio de embargos, no prazo de quinze (15..., lavrando o respectivo auto e procedendo as intimações pertinentes, …

da Lei nº 13.463/2017, in verbis: "Art. 2o Ficam cancelados os precatórios e as RPV federais expedidos e cujos valores... WALACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA dos ofícios de depósito de fls. 235/236, …

e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas... CONTRA DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CABIMENTO. - O denominado agravo interno (artigo …

face à Fazenda Pública, diante da isenção legal conferida pelo artigo 15, g, da Lei nº 5.738/93, vigente à época... da sentença, no mesmo sentido do atual artigo 40, I da Lei nº 8.328/2015. 9. …

e acórdão, conforme artigos 42 e 48 . A Lei n. 9.099 /95 é voltada à promoção de celeridade no processamento e julgamento... por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial até atingir …

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com apoio na regra do impulso oficial - art. 2º, CPC, e princípios da economia, celeridade... ainda o requerimento de certidão de crédito ou a suspensão do feito nos termos …

de fevereiro de 2019?. No entanto, o art. 2º, inciso I, desta Instrução, faculta o empréstimo dos autos ao advogado... ou ao estagiário de direito, para a extração de cópias, no prazo previsto no ar……