Art. 2 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
a sentença e a efetivação da partilha, nos termos do art. 659, §2º, do NCPC.Sendo possível o arrolamento sumário, venha... lançado administrativamente pelo fisco estadual após a sentença e a efetivação da partilha, nos termos do art. 659, §2º... de retratação previsto no art. 485, § 7º do CPC/15 e invalido a sentença ...
desta lei, decretava: “ É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil”, o artigo 2º, por sua vez... a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei nº 10.406, de 10... nos artigos 113 e 114 da Constituição Federal. O texto original do art. 114, ...
o conteúdo dos revogados artigos 2º e 4º da LF 1.060/50 e cujos termos são os seguintes: “Art. 99. O pedido de gratuidade..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2234142-85.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Mor, em que é... agravante MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO, é agravado JONAS PACCELLIA AL...
dos revogados artigos 2º e 4º da LF 1.060/50 e cujos termos são os seguintes: “Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2207742-34.2018.8.26.0000, da Comarca de Olímpia, em que é... agravante LUIZ CARLOS DA SILVA, são agravados MUNICÍPIO DE ...
quando o Legislador expressamente assim o determinou (por exemplo, no art. 985, I, e no art. 1.062, ambos do CPC/2015) ou, de forma.... 2º da Lei 9.099/95”. Assim, o pedido deve ser indeferido, porque a realização de diligências para localização de bens... nos princípios basilares do Juizado, conjugado com o disposto ...
-32.2016.8.02.0001. Considerando o teor do art. 85, §§ 2º, 3º, 6º e 8º do Código de Processo Civil de 2015, e em obediência...-se. Maceió, 15 de março de 2019. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Relator Apelação n.º 0724217-13.2015.8.02.0001 Alienação... mais que nos autos constam, forte no art. 3º, § 1º, do Decreto-Le...
, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado no petitório inaugural, nos termos dos arts. 2º e 3º do DL nº 911/69. 7.1...% (dez por cento) do valor da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC. 8 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9 - Após... Senhor do Bonfim 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comercia...
o pedido veiculado no petitório inaugural, nos termos dos arts. 2º e 3º do DL nº 911/ 69, ao tempo em que determino, ante... da causa, conforme art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa, face à gratuidade da justiça deferida (art. 98... – Entrância Final Editais Senhor do Bonfim 2ª Vara de Feitos de Rela...
de pagamento ou garantia da execução no prazo legal. De igual modo, a LEF (Lei n. 6.830/80) prevê em seu artigo 10..., pelo qual o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial (CPC, artigo 2º). Outrossim, manteve-se íntegro.... Decorridos 45 dias úteis da citação sem o pagamento ou a gar...
dias (CPC: Art. 854, 3º) e, no silêncio, intime-se o executado nos termos do 2º do artigo 854 do CPC, por meio... da Executada, tendo emvista os comandos do artigo 2º, iteme da Portaria nº 13 de 23 de abril de 2016, deste Juízo (DE de 26/04.../2016), que temo seguinte teor: Art. 2º . Independemde pronunciamento judici...