Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 123429520164036100 SP

no v. acórdão, nos moldes do artigo 1.022 , incisos I , II e III , da Lei 13.105 /2015 - CPC . 4. Mesmo para fins..., nos moldes preceituados pelo artigo 1.022 , incisos I , II e III , da Lei 13.105 /2015 - CPC . As alegações da embargante..., § 1º e § 2º do CPC , Lei 10.865 /04, art. 66 da Lei 8.383 /91, ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 35098320104036105 SP

- artigos da Criação da Lei da RFFSA (artigos 1º, 4º, 7º, 'a', 19 e 21 da Lei 3.115/1957) que comprovam a natureza... de seu caráter apenas protelatório, a justificar, com base no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015, a multa, aqui fixada em 1... e 201 do CTN); c) a natureza dos serviços prestados pela RFFSA (artigos 1º, ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 215437720155040008

INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇAO NORMATIVA 40/2016 DO TST... sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei 5.584/1970) (ex-OJ 305da SbDI-I..., da Instrução Normativa 40/2016 do TST e do art. 1.024, § 2º, do CPC de 2015. Nã...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1315006320095090661

. BANCO DO BRASIL S.A. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do disposto no § 2º do art. 282 do CPC , deixa... em irredutibilidade de salário (art. 7º , VI , da CF ), ficando também afastadas as pretensões dos artigos 444, 457, § 1º, 459... PELAS LEIS Nos 13.015 /2014 E 13.105 /2015. 1. BANCO DO BRASIL. PRE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 7017577320118240061 São Francisco do Sul 0701757-73.2011.8.24.0061

Complementar 156/97, com redação dada pela Lei Complementar 524/10) -, nos termos do art. 1.012 da Lei n. 13.105/15, recebo.../2018). Além disso, "a Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez" (art. 3º, da Lei ..., inc. XVII, `c', do RITJESC, acrescentado pelo art. 1º do Ato Reg...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 7012536720118240061 São Francisco do Sul 0701253-67.2011.8.24.0061

´, da Lei Complementar 156 /97, com redação dada pela Lei Complementar 524/10)-, nos termos do art. 1.012 da Lei n... do NCPC c/c. o art. 36 , inc. XVII, `c´, do RITJESC, acrescentado pelo art. 1º do Ato Regimental 139/2016, conheço.... 13.105 /15, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. E pelo Enu...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40100248320178240000 Blumenau 4010024-83.2017.8.24.0000

. XVII, `a´, do RITJESC, acrescentado pelo art. 1º do Ato Regimental 139/2016, declaro sua respectiva extinção... pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Blumenau, em ação Anulatória ajuizada..., por decisão monocrática, "não conhecer de recurso prejudicado [...]" (a...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40097412620188240000 Capital 4009741-26.2018.8.24.0000

, acrescentado pelo art. 1º do Ato Regimental 139/2016, declaro sua respectiva extinção. Publique-se. Intimem-se. Florianópolis... por Funerária Ômega Ltda.-ME., em objeção à decisão prolatada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital... monocrática, "não conhecer de recurso prejudicado [...]" (...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40083090620178240000 Laguna 4008309-06.2017.8.24.0000

do NCPC c/c. o art. 36 , inc. XVII, `a´, do RITJESC, acrescentado pelo art. 1º do Ato Regimental 139/2016, declaro... ompete ao relator, por decisão monocrática, "não conhecer de recurso prejudicado [...]" (art. 932 , inc. III , do NCPC... ). Tal regra é concernente à espécie, e isto por conta da constatação de fat...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 3064620320188240008 Blumenau 0306462-03.2018.8.24.0008

[...]". Pois bem. Consoante dispõe o art. 14, § 1º, da Lei 12.016/09, "concedida a segurança, a sentença estará sujeita..., `b', do RITJESC, acrescentado pelo art. 1º do Ato Regimental 139/2016, nego provimento ao Reexame Necessário..., com obrigatoriedade, a educação em período integral. O art. 34 da Lei das Di...

×