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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: AIRO 64081120155090000

Agravante: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A. Advogado :Dr. Indalécio Gomes Neto Agravado : GIOVANNI BRUNO LORENZO NICOLELLA Advogada :Dra. Franchielle Stresser Gioppo Advogada :Dra.

Portaria Conjunta Pres/crern n. 07/2017 - 21 de setembro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA CONJUNTA PRES/CRERN Nº 07/2017 Dispõe sobre alteração de jurisdição eleitoral para cumprimento da Resolução TRE/RN nº 7/2017 que aprovou a nova circunscrição eleitoral do Rio Grande do

Andamento do Processo n. 0318759-38.2011.8.05.0001 - Recurso Especial na Apelação - 22/09/2017 do TJBA

RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO Nº 0318759-38.2011.8.05.0001, DE SALVADOR RECORRENTE:.CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF) ADVOGADOS:.BEL. ROBERTO ARAÚJO CABRAL

Andamento do Processo n. 0705243-25.2015.8.02.0001 - Embargos de Declaração - 22/09/2017 do TJAL

ADV: ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL) -Processo 0705243-25.2015.8.02.0001/02 (apensado ao processo 0705243-25.2015.8.02.0001) - Embargos

Andamento do Processo n. 0705243-25.2015.8.02.0001 - Embargos de Declaração - 22/09/2017 do TJAL

ADV: NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 6411/AL), ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL), ALBERTO NONO DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), LUCAS

Andamento do Processo n. 0030853-49.2017.8.19.0209 - 22/09/2017 do TJRJ

o pedido de gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 1º c/c com artigo 99, parágrafo 3º, ambos do NCPC... formulados, a impor dilação probatória e observância ao disposto no artigo 7º do NCPC.Com efeito, a tutela de urgência..., prevista no artigo 300 do NCPC, estabelece os requisitos para sua concessão,...

Andamento do Processo n. 0407864-60.2016.8.19.0001 - 22/09/2017 do TJRJ

ITAUCARD S A Despacho: DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 1º c/c com artigo 99... para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (...) Comarca da Capital Varas...Andamento do Processo n. 0407864-60.2016.8.19.0001 - 22/09/2017 do TJRJ Proc. ...

Andamento do Processo n. 1001497-18.2017.5.02.0402 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-2

com o disposto nos artigos 455 e 15 do Novo CPC , c/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa n.º 39/2016 do C. TST.... No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, na forma do § 2º do art. 455 do Novo CPC..., desde que previamente indicadas no rol. Substituição de testemunhas a...

Andamento do Processo n. 1001550-96.2017.5.02.0402 - RTOrd - 22/09/2017 do TRT-2

/c art. 769 da CLT e art. 1º da Instrução Normativa 39/2016 do C. TST. No silêncio, serão ouvidas apenas aquelas... da audiência designada, dispensando-se a intimação através do Juízo, em conformidade com o disposto nos artigos 455 e 15 do NCPC c...Andamento do Processo n. 1001550-96.2017.5.02.0402 - RTOrd - 22/09/2...

Pg. 102. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/09/2017

depois do ingresso do NCPC, através do artigo 21 §1º do seu Regimento Interno, a seguir: Art. 21. São atribuições... Judiciário. O artigo 1º do NCPC expressa direitos fundamentais do processo, a seguir: O processo civil será ordenado... a Súmula 253, a saber: " O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o rec...

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