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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Ação de conversão da separação consensual em divorcio

os custos do processo; nos termos do art. 5º, LXXIV da CFRB/88 e art. 98 e 99, CPC/2015 ; Lei 1.060 /50; b... e 35 da Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977 e do artigo 1.580 do Código Civil, combinados com art. 287 ; art. 319 e art..., LXXIV e LXXVII da CFRB/88 e art. 98 e 99, CPC/2015, estabelece normas para a conce...

Andamento do Processo n. 239234-45.2017.8.09.0046 - Ação Previdenciaria - 11/12/2017 do TJGO

ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/2015, OU JUNTADOS DOCUMENTOS, O UCA-SE O AUTOR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. EM TEMPO, RESSALTO... (ART. 334 DO CPC/2015), TENHO QUE A MEDIDA NAO E ADEQUADA A ESTE PROCEDIMENTO. EXPLICO. E NOTORIO QUE OS REPRESENTANTES... PREVIA (ART. 334 DO CPC/2015). NESSE PA SSO, ATENDENDO AOS FINS SOC...

Andamento do Processo n. 296291-58.2014.8.09.0100 - Declaratoria - 11/12/2017 do TJGO

() EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, DOS PROCE SSOS PENDENTES QUE VERSEM SOBRE A QUESTAO ORA AFETADA (CF. ART. 1 .037, INCISO II..., DO CPC/2015), RESSALVADAS AS HIPOTESES DE AUTOCO MPOSICAO, TUTELA PROVISORIA, RESOLUCAO PARCIAL DO MERITO E COISA... DO RECURSO ESPECIAL N. 1.578.526-SP (20 16/0011287-7), EM QUE O REFERIDO...

Andamento do Processo n. 404867-04.2012.8.09.0105 - Execução - 11/12/2017 do TJGO

SOB O N 035 E 046, RESPECTIVAMENTE (ART. 881, 1 DO CPC/15), QUE ASSUMIRAO NO ATO DE ANUENCIA DA NOMEACAO OS COMPROMISSOS... SUA ARREMATACAO NO SEGUNDO L EILAO, O VALOR CORRESPONDENTE A 60% DA AVALIACAO OFICIAL (ART. 89 1 DO CPC/15). III. LOGO, EXPECA... COM ANTECEDENCIA DE 05 DIAS (ART. 887, 3 DO CPC/15); C) PU BLIQUE...

Andamento do Processo n. 267443-85.2010.8.09.0105 - Rescisao Contratual - 11/12/2017 do TJGO

A DEFESA, NO PRAZO LEGAL E CONTADO EM DOBRO, (ARTS. 186 E 1 DO CPC ), FACULTANDO-LHE A MANIFESTACAO POR NEGATIVA GERAL (ART... DE SOUZA, OAB/GO 26.401 (ART. 72 , II DO CPC ). INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL NOMEAD O, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER.... 341 , CPC ). MINEIROS/GO, FABIO VINICIUS G ORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO.....

Andamento do Processo n. 444536-69.2009.8.09.0105 - Deposito - 11/12/2017 do TJGO

POR EDITAL O (A) DR. MARIA APARECIDA OLIV EIRA MARTINS, OAB/GO N. 16.145 (ART. 72, II DO CPC). III. INTIMESE O CURADOR... ESPECIAL NOMEADO, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER A DEFE SA, NO PRAZO LEGAL E CONTADO EM DOBRO, (ARTS. 186 E 1 DO CPC), FA... CULTANDO-LHE A MANIFESTACAO POR NEGATIVA GERAL (ART. 341, CPC). M INEIROS/G...

Andamento do Processo n. 246096-49.2017.8.09.0105 - Consignatoria - 11/12/2017 do TJGO

RECEBO A INICIAL E DEFIRO O BENEFIC IO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 98 DO CPC, EM FACE.../MEDIACAO PARA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO DO CONFLITO PELAS PARTES, PARA O DIA 06/03/2018, AS 15:45 H, NOS TERMOS DO ART. 334...) AUTOR (ES) PARA COMPARECER (EM) NA REFERIDA AUDIENCIA, NA FORMA COMO...

Andamento do Processo n. 236237-03.2017.8.09.0107 - Ação Previdenciaria - 11/12/2017 do TJGO

E A EFICIÊNCIA (ART. 8, DO CPC), DEIXO, EXC EPCIONALMENTE, DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO CPC, E DE TERMINO... NZE) DIAS UTEIS, CONSIDERADO ESTE EM DOBRO, POR FORCA DO ARTIGO 1 83, DO CPC, PORTANTO, 30 (TRINTA) DIAS. AO CONTESTAR... AS PERICIAS MEDICAS REALIZADAS (ART. 1, I NCISO IV, DA RECOMENDACAO CONJUNTA...

Andamento do Processo n. 230669-92.2010.8.09.0093 - Rescisao Contratual - 11/12/2017 do TJGO

AS AS DILIGENCIAS INUTEIS OU MERAMENTE PROTELATORIAS (ARTIGOS 139 , INCISO III 1 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO 2 DO CPC/2015... CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JU IZA DE DIREITO 1 ART. 139. O JUIZ DIRIGIRA O PROCESSO CONFORME AS DISPOSICOES...-92.2010.8.09.0093 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : JOSE ...

Andamento do Processo n. 20484-51.2017.8.09.0119 - Obrigacao de Fazer - 11/12/2017 do TJGO

139, INCISO III 1 E 370, PARÁGRAFO ÚNICO 2 DO CPC/2015). RESSALTO QUE, CASO REQUEIRAM A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL...-SE A SERVENTIA PROCESSANTE PARA A NORMA CONTIDA NO ART. 183 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIMEM-SE. CUMPRA...-SE. PARANAIGUARA, DE NOVEMBRO DE 2017. MARIA CLARA MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA...

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