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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Andamento do Processo n. 7043036-88.2017.8.22.0001 - 15/10/2018 do TJRO

, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição (art. 1º do CPC... e, querendo, contestar no prazo de 15 dias nos termos do art. 335, inciso III c/c art. 231, ambos do CPC. 2- Vindo... deixarei de privilegiar a tentativa de composição (Art. 3º, §2° do CPC), mas a...

Andamento do Processo n. 0000902-39.2003.8.10.0051 - Processo Cautelar - 15/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000902-39.2003.8.10.0051 - Processo Cautelar - 15/10/2018 do TJMA PROCESSO 0000902... ORDINATÓRIODe acordo com o art. 126, § 1ª, do Código de Normas da CGJ/MA e do Art. 1º, XXI, da Portaria-TJ 25612018, tendo sido... deste, pessoalmente por mandado (art. 854, § 2°, do NCPC), para tomar conh...

Andamento do Processo n. 1.345.267 - Agravo / Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

depois da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do novo Código de Processo... aos artigos 1º, 489, III e IV, e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. Sustenta a nulidade do acórdão por omissão. Defende... alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC ...

Andamento do Processo n. 326598-82.2005.8.09.0076 - Execucao - 15/10/2018 do TJGO

EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 12, DO NCPC...Andamento do Processo n. 326598-82.2005.8.09.0076 - Execucao - 15/10/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 326598...

Andamento do Processo n. 226566-76.2004.8.09.0085 - Execucao Fiscal - 15/10/2018 do TJGO

: PROTOCOLO N 200402265666 DECISAO O ART 1 046 DO CPC/15 DETERMIN A SUA APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS PENDENTES, RAZAO... PELA QUAL DEFIRO O LEILAO JUDICIAL COM BASE EM SUAS DISPOSICOES OS ARTS 880 , 1 E 885 , AMBOS DO CPC/15 , DISPOEM QUE CABE... DE GOIAS SOB OS NS 035 E 046 (ART 881, 1), QUE PO DERAO SER CONTATAD...

Andamento do Processo n. 403640-73.2011.8.09.0085 - Execucao Fiscal - 15/10/2018 do TJGO

COM BASE EM SUAS DISPOSICOES OS ARTS 880 , 1 E 885, AMBOS DO CPC/15 , DISPOEM QUE CABE AO JUIZ ESTABELEC ER AS REGRAS... meses) AVALIAÇÃO : 3000,0 EM PODER DE : Geronimo Moreira Gonçalves Despacho : PROTOCOLO N 201104036406 DECISAO O ART 1... 046 DO CPC/15 DETERMIN A SUA APLICACAO IMEDIATA AOS PROCESSOS PENDENTES, RAZ...

Andamento do Processo n. 393263-66.2015.8.09.0129 - Acao Previdenciaria - 15/10/2018 do TJGO

SOLUCAO DO CONFLITO EM TEMPO RAZOAVEL (ART. 1 39, II DO CPC/2015), O QUE TAMBEM E DESTACADO NO PRINCIPIO DA DUR ACAO..., 2 E 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CPC/2015). SOBRE A R EALIZACAO DE AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIACAO (ART. 334 DO CPC... OFICIO ENCAMINHADO A ESTE JUIZO. A APL ICACAO DA MULTA DO ART. 334, 8 DO CPC/2...

Andamento do Processo n. 82472-92.2012.8.09.0137 - Revisional - 15/10/2018 do TJGO

, INCISOS I, II E III, DO CPC/2015, IN VERBIS: "ART. 1 .022. CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA QUALQUER DECISAO JUDICI...Andamento do Processo n. 82472-92.2012.8.09.0137 - Revisional - 15/10/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 82472... A REQUERENTE PERMANECER NA CONDICAO DE NEC ESSITADA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, C...

Andamento do Processo n. 191043-53.2014.8.09.0149 - Acao Previdenciaria - 15/10/2018 do TJGO

, 3). INTIME-SE A PART E RECORRIDA PARA RESPONDER, CASO QUEIRA, EM 15 DIAS (NCPC, ART. 1 .010, 1). ESCOADO O PRAZO...Andamento do Processo n. 191043-53.2014.8.09.0149 - Acao Previdenciaria - 15/10/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 191043... DESPACHO : AUTOS: 201401910437 DESPACHO NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE G...

Pg. 1567. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM ( OAB/MA 11078-A ) REQUERIDO: FRANCISCO DA SILVA LIMA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, inciso V, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA, abri

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