Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Petição - TJSP - Ação Protesto Indevido de Título - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CERQUILHO/SP. Proc. n° -98.2016.8.26.0137 , já qualificado, por intermédio de seu procurador constituído e que…

Petição - TJSP - Ação Planos de Saúde - Apelação Cível - de Amil Assistência Médica Internacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DEZEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A , inscrita ANS sob o n° 326.305, inscrita sob o CNPJ/MF n° , sediada na , por seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Executivo Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de Marlene Carneiro Alves Alartronic

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL - ESTADO DE SÃO PAULO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ALARTRONIC , microempresa, CNPJ n° , e-mail , com…

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível - de Proativa Planejamento de Obras e Contruções

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(A) DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DE PARNAIBA-SP A PROATIVA PLANEJAMENTO DE OBRAS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição - TJSP - Ação Penhora / Depósito/ Avaliação - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP. Processo n° , já qualificada nos autos em epigrafe, por seus advogados, com escritório na CEP ,…

Petição - TJSP - Ação Plano de Classificação de Cargos

fls. 135 fls. 136 CERTIDÃO Processo Digital n°: 1021016-66.2019.8.26.0506 Classe - Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Requerente: Requerido: Fazenda…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SEN NHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA CÍV VEL DA COMARCA DE ITANHAÉM Processo n° 15.2019.8.26.0266 Tutela Cautelar Anteced edente - Companhia Ambien ntal do Estado de São Paulo , por sua…

Petição - TJSP - Ação Irredutibilidade de Vencimentos - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA Processo n° 1016539-15.2018.8.26.0577 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS , ente de direito público interno,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelcimento Auxilio-Doença - Cumprimento de Sentença

fls. 7 fls. 1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEL DA COMARCA DE BIRIGUI-ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, industriaria, inscrita na cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN, Banco BMG e BRB - Banco de Brasília

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIREITO PRIVADO II , brasileira, divorciada, APOSENTADA , com 52 Anos de Idad e,…