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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Inteiro Teor. RECLAMACAO: RCL 347361520188190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

cabível nas hipóteses taxativas do art.988, do CPC/2015, e do art. 1º, da Resolução STJ/GP n.º 03/2016. A pretensão..., do CPC/2015, e no art. 1º, da Resolução STJ/GP n.º 03/2016. Portanto, não restou demonstrado que a decisão atacada afronta... MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, por não encontrar fundamento nas hipóteses taxa...

Andamento do Processo n. 0200061-73.2017.8.19.0001 - Apelação - 18/07/2018 do TJRJ

DE NORMAS PROCESSUAIS CIVIS GERAIS ( CPC , ARTIGOS 1º A 12 ), DENTRE OUTRAS, O DIREITO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO... a sentença. Prosseguindo-se, nos termos do art. 942 , do CPC/2015 , votaram o Des. Lúcio Durante e o Des.Ferdinaldo Nascimento... JURISDICIONAL SE REVELANDO CONTRÁRIO AS DIRETRIZES DO SISTEMA INSTI...

Andamento do Processo n. 0009543-50.2018.8.19.0209 - 18/07/2018 do TJRJ

do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável... 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra... (Enunciado n. 36 CEDES do E. TJERJ); (g) cuidando-se, a parte, de advogado em...

Andamento do Processo n. 0801443-67.2018.8.10.0001 - Alvará Judicial - 18/07/2018 do TJMA

da referida lei e art. 5º, do Decreto 85.845/81. "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados... de inventário/arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/80, que, por sua vez, nos seu art. 1º, §§ 1... encontra previsão na respectiva legislação, pois, nos termos do art. 666, do ...

Andamento do Processo n. 0801480-94.2018.8.10.0001 - Alvará Judicial - 18/07/2018 do TJMA

, cujo montante deve ser pago aos herdeiros (artigo 1.829, CC), conforme determina o artigo 1º da referida lei e art. 5º.../arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei n. 6.858/80, que, por sua vez, nos seu art. 1º, §§ 1º e 2º, bem..., do Decreto 85.845/81. "Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores a...

Andamento do Processo n. 0009973-98.2015.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 18/07/2018 do TJMA

da citação nos aludidos valores, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/07, alterada pela Lei 11.960/2009.Face... isto, e, considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno.... 85, § 2º, do CPC, ficando suspensa a exigilibilidade do autor em fac...

Andamento do Processo n. 188426-22.2017.8.09.0180 - Cobranca - 18/07/2018 do TJGO

DE ADMISSIBILIDADE A SER EXERCIDO PELO JUIZO A QUO (ART. 1 .010 DO CPC) , SEM NOVA CONCLUSAO, APOS O DEVIDO PREPARO, INTIMESE... DO CODIGO CIVIL) EM PERCENTUAL EQUIVALENTE AO DOS JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPANCA (ART. 1-F DA LEI FEDERAL N. 9.494... DO CPC, CONFORME RECIBOS DE FLS. 16/ 50), JA OBSERVADA A PRESCR...

Andamento do Processo n. 848-90.2018.8.10.0134 - Processo Cível e do Trabalho - 18/07/2018 do TJMA

" sobre a qual, em tese, podem incidir tarifas, mediante efetivo ajuste entre o banco e o consumidor, na forma do art. 1º da Resolução ... quando preenchidos os requisitos previstos no art. 300, caput, do Novo Código de Processo Civil c/c o art. 84, § 3º, do Código... fase de cognição sumária, não verifico a presença...

Andamento do Processo n. 410788-30.2016.8.09.0031 - Ordinaria - 18/07/2018 do TJGO

E QUE FORNECE O ACESSO MAIS FACIL A VIA PÚBLICA AO IMOVEL DOS REUS (ART. 1,245, 1, DO CPC), BEM COMO HA FUNDADO RISCO... -, COM BASE NO ART. 296 DO CPC, REV OGO A ANTECIPACAO DE TUTELA DE FLS. 48/49, TORNANDO SEM EFEITOS O MANDADO EXPEDIDO, JA.... COM A APRESENTACAO DA DEFES A, OCORRENDO ALGUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS...

Andamento do Processo n. 210684-39.2015.8.09.0166 - Ação Previdenciaria - 18/07/2018 do TJGO

, PORTANTO, A EXIGENCIA DO ART. 1 0, DO CPC. ANTE O EXPOSTO, DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RE SOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS.... E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O ART. 485, VI II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DIZ QUE EXTINGUE-SE O PROCESSO, S... DO ARTIGO 485, VIII, DO CÓDIGO DE P ROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R...

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