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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

Andamento do Processo n. 0000494-89.2017.8.10.0105 - Procedimento de Conhecimento - 25/05/2018 do TJMA

caderneta de poupança, conforme nova redação dada pela Lei 11.960/2009 ao art. 1º-F da Lei 9.494/97.Sem custas..., os parâmetros estabelecidos pela redação atualizada do art. 1º F da Lei 9.494/97 e quanto aos juros, a partir da citação... inadimplidos, nos termos da Súmula 43 do STJ, aplicandose o INPC até o ...

Andamento do Processo n. 0800399-50.2018.8.12.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 25/05/2018 do TJMS

, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC.Com fundamento no art. 212, § 2º do CPC, desde logo autorizo a realização... nas disposições dos arts. 98 e ss. do CPC atinentes à gratuidade da justiça, mormente o art. 99, § 2º, defiro de modo provisório... a todos, nos termos do art. 1º, caput e parágrafo único, mecanis...

Andamento do Processo n. 1002307-74.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP

o os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC).Determino... utilização em linha de cartão de crédito, conforme nova redação dos artigos 1°, § 1° e 2°, inciso III, da Lei 10.820/2003... inicial.Para os fins do artigo 489, § 1º, inciso IV, do Novo CPC, deixo as...

Andamento do Processo n. 1002330-20.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP

, conforme art. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC).Determino ainda que, caso haja recurso, dê-se ciência à parte..., conforme nova redação dos artigos 1°, § 1° e 2°, inciso III, da Lei 10.820/2003.Por sua vez, a cláusula que prevê... contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (ar...

Andamento do Processo n. 1002402-07.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP

da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC).Determino ainda que, caso haja recurso... de cartão de crédito, conforme nova redação dos artigos 1°, § 1° e 2°, inciso III, da Lei 10.820/2003.Por sua vez..., dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarra...

Andamento do Processo n. 1002770-16.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum - 25/05/2018 do TJSP

o os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme art. 98, par. 3º, da Lei 13.105/15 (Novo CPC).Determino ainda que, caso... redação dos artigos 1°, § 1° e 2°, inciso III, da Lei 10.820/2003.Por sua vez, a cláusula que prevê a reserva de margem..., por tudo o que foi explicado, impossível dar-se provimento ...

Andamento do Processo n. 0617636-12.2018.8.04.0001 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 25/05/2018 do TJAM

/A - ATO ORDINATÓRIONos termos da Portaria Conjunta 001/2017-PTJ, inc. XXX do art. 1º, procedo à intimação da parte... recorrida para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereça contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Tribunal...(O) JUDICIAL CYNTHIA MARIA JACOB ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS...

Andamento do Processo n. 0162870-32.2014.4.02.5101 - Apelação Cível - 25/05/2018 do TRF-2

teria contrariado o disposto nos artigos 1º, 4º, 6º, 319, 320, 938, § 3º, 1022, do CPC, 3º e 4º da Lei 10.150/2000... antigo: 2014.51.01.162870-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) Atribuição por Competência Exclusiva - 15/05/2018 15:07 Gabinete... , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lei Maior, contra ...

Andamento do Processo n. 0005361-31.2018.8.21.0026 - 25/05/2018 do TJRS

CONFORME OS VALORES E AS NORMAS FUNDAMENTAIS ESTABELECIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMANDO EXPRESSO NO ART. 1º DO CPC... A EXISTÊNCIA DE NENHUMA DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 332 DO CPC, AUTORIZADORAS DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA..., CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO CITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 335, II...

Andamento do Processo n. 0000109-17.2011.5.11.0351 - ExTiEx - 25/05/2018 do TRT-11

proceder a consulta sobre a existência de ativos financeiros da(o) executada(o), nos termos do art. 838 do CPC... e do art. 1º do Capítulo "Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da Consolidação das Normas da Corregedoria...Andamento do Processo n. 0000109-17.2011.5.11.0351 - ExTiEx - 25/05/2018 do TRT-11 P...

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