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22 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091455 MG 2017/0094131-0

único, da Lei 8429/92 e arts. 7º, 361 e 373, I, do CPC/15, considerando-se, em síntese, "a ausência de liame... como sobre a desproporcionalidade das sanções impostas" (e-STJ fl. 297); (b) arts. 1º, 11 e 12, parágrafo único, da Lei 8429/92 e arts. 7º... em audiência, ou seja, sem o crivo do contraditório" (e-STJ...

Apelação: APL 10027895020168260274 SP 1002789-50.2016.8.26.0274

, do CPC/73 (art. 1 036, do CPC/15) – Hipótese em que o endereço de resposta da notificação não pertence à autora - Falta... de contrato celebrado entre as partes – Ausência de comprovação de prévio pedido válido administrativo – Necessidade – Art. 543-C...

Pg. 1642. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

DE TESTEMUNHAS (CPC/15, ART. 357, 4). OS ADVOGADOS DEVERA O PROMOVER A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ARTIGO 455 D O CPC... PROVISORIAMENTE OS BE NEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA, COM FULCRO NO ARTIGO 98, CAPUT E 1, DO CPC/2015. NO MAIS, CONSIDERANDO... APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS UT...

Pg. 675. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/05/2017

de gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 1º c/c com artigo 99, parágrafo 3º, ambos do NCPC.2- Cite... será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (...) Proc. 0003255-23.2017.8.19.0209 - REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS.../2017, às 13:00 horas. Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado na f...

Andamento do Processo n. 118359-86.2017.8.09.0065 - Ação Previdenciaria - 17/05/2017 do TJGO

NEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, COM FULCRO NO ARTIGO 98, CAPUT E 1, DO CPC/2015 . NO MAIS, CONSIDERANDO O DESCRITO NO... APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUI NZE) DIAS UTEIS, CONSIDERADO ESTE EM DOBRO, POR FORCA DO ARTIGO 1 83 , DO CPC.... 350 , CPC/2015 ), OU PRELIMINA RES DO ART. 351 DO REFERIDO DIPLOMA LEG...

Andamento do Processo n. 00057070820138140040 - 17/05/2017 do TJPA

. 485 , inciso III , do CPC/15 , porque, a despeito de a Lei 6.830 não contemplar sanção processual para inércia... e diligências que lhe incumbia, com base no artigo 485 , III , do CPC/15 . DISPOSITIVO Ante o exposto e diante... CRISTINA BIANCHI, Data de Publicação: DJe 08/04/2015). Não há óbice legal à extinção de...

Andamento do Processo n. 00058335320168140040 - 17/05/2017 do TJPA

, com fundamento no art. 485 , inciso III , do CPC/15 , porque, a despeito de a Lei 6.830 não contemplar sanção... promoveu os atos e diligências que lhe incumbia, com base no artigo 485 , III , do CPC/15 . DISPOSITIVO Ante o exposto..., ao procedimento regulado pela LEF, por força de seu art. 1º . (TRF-4, AC.2003.7...

Andamento do Processo n. 00082655020138140040 - 17/05/2017 do TJPA

. 485 , inciso III , do CPC/15 , porque, a despeito de a Lei 6.830 não contemplar sanção processual para inércia... e diligências que lhe incumbia, com base no artigo 485 , III , do CPC/15 . DISPOSITIVO Ante o exposto e diante... BIANCHI, Data de Publicação: DJe 08/04/2015). Não há óbice legal à extinção de execução...

Andamento do Processo n. 00096872620148140040 - 17/05/2017 do TJPA

art. 485 , inciso III , do CPC/15 , porque, a despeito de a Lei 6.830 não contemplar sanção processual para inércia... e diligências que lhe incumbia, com base no artigo 485 , III , do CPC/15 . DISPOSITIVO Ante o exposto e diante... regulado pela LEF, por força de seu art. 1º . (TRF-4, AC.2003.71.00.080817-3, Rel. ...

Andamento do Processo n. 00630907020158140040 - 17/05/2017 do TJPA

, com fundamento no art. 485 , inciso III , do CPC/15 , porque, a despeito de a Lei 6.830 não contemplar sanção processual para... os atos e diligências que lhe incumbia, com base no artigo 485 , III , do CPC/15 . DISPOSITIVO Ante o exposto e diante..., ao procedimento regulado pela LEF, por força de seu art. 1º . (...

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