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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Técnica de ampliação da colegialidade
Técnica de ampliação da colegialidade

empreendidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, o CPC/2015, foi a criação da técnica de ampliação de colegialidade... do Passo; CRAMER, Ronaldo (coord). Comentários ao novo ...

Ata Notarial

, 2010. [2] Bueno, Cassio Scarpinella – Novo Código de Processo Civil anotado/Cassio Scarpinella Bueno. São Paulo: Saraiva, 2015. P. 279 Ata Notarial... Código de Processo Civil em seu artigo 384 e parágrafo único, in verbis : “Art. 384. A existência e o modo de existir... por meio de instrumento público via Cartório d...

O protesto e o cadastro de inadimplentes como execução de ação no novo CPC

do protesto, o legislador trouxe no novo Código de Processo Civil, em seu Art. 782, §§ 3º ao 5º, a possibilidade do credor...O protesto e o cadastro de inadimplentes como execução de ação no novo CPC O novo CPC, em vigor desde 18 de Março..., na atual Lei de protestos (Lei 9.492/97), que já era interpretada permiti...

[Modelo] Ação de restituição de valores pagos contra construtora

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Código de Defesa Consumidor (Lei 8.078 /1990), além do Código... Civil (Lei 10.406 /2.002), bem como outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO...; 8ª Câmara de Direito Privado; Relator Salles Rossi; Julgada: 16/04/201...

Execução pela Fazenda Pública
Execução pela Fazenda Pública

da coisa julgada. Poderá, por outro lado ser arguida em ação rescisória, no rol do artigo 966 do novo CPC. II... com base no artigo 485, inciso do Novo CPC; III-Inexequibilidade d...

CNJ Serviço: O que são e como devem ser pagos os precatórios

de menor valor, as chamadas requisições de pequeno valor (RPVs), é regulamentado pelo novo Código de Processo Civil (CPC... das RPVs, o pagamento é ordenado pelo juiz de 1º grau. O teto máximo para pagamento por meio de RPVs é definido por lei...). Uma das mudanças definidas no julgamento foi consolidada na recente Em...

TJ suspende processos que tratam sobre cobrança de ICMS sobre o TUST e TUSD

mais – O incidente de resolução de demandas repetitivas é instrumento processual trazido pelo Novo Código de Processo... Civil de 2015, sem correspondência no código de 1973, que busca a resolução de controvérsias estabelecendo precedente... vinculante aplicável a todos os processos (art. 927 c.. art. 988, IV, ambos d...

Subseção de Primavera do Leste ministra curso sobre recursos cíveis no CPC

novo Código de Processo Civil (CPC), o mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP...Subseção de Primavera do Leste ministra curso sobre recursos cíveis no CPC     Para tratar sobre os recursos cíveis no...) Luiz Orione Neto ministra curso de 16 a 18 de junho na subseção da Ordem dos A...

Agenda da semana

Audiência pública para debater os efeitos do novo Código de Processo Civil em seu primeiro ano de vigência - impactos... e debater propostas para subsidiar a reforma dos códigos. Auditório da OAB-MG, Belo Horizonte (MG) 9 horas Comissão... do novo CPC, Dierle Nunes; o juiz federal Newton Ramos; e o subchefe adjunto pa...

Agenda da semana

e de Cidadania Audiência pública para debater os efeitos do novo Código de Processo Civil em seu primeiro ano de vigência... e debater propostas para subsidiar a reforma dos códigos. Auditório da OAB-MG, Belo Horizonte (MG) 9 horas Comissão... e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 14...

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