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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

A Lei de Execução Penal é um engodo: que se liberem as grávidas e as mulheres paridas

.elpidiodonizetti.com) . Entre outras, é autor das seguintes obras jurídicas: O Novo Código de Processo Civil Comparado, O Novo Código... de Processo Civil. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/MG. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad... de Direito Processual Civil ���� A Lei de Execução Penal...

Sou réu em ação de falência, o que posso fazer?

formais previstos no artigo 319, do CPC/15, cumprir com outros que a própria Lei 11.101/05 (LRF) prevê. Citado o réu... o devedor arguir aquilo que a lei chamou de relevante razão de direito, o que significa dizer qualquer meio de extinção... em duplicatas, previstos no artigo 8º, da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas)....

Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

e 333 do CPC de 1973, apontados como violados pela empresa, disciplinam a sua distribuição entre as partes do processo... pela denúncia. “Tal procedimento constitui abuso do direito potestativo do empregador que ofende, diretamente, a honra... da empresa quanto a esse tema. Processo: RR-235-03.2012.5.09.0088 www.trt6....

Cobrança indevida: consumidor tem direito de receber em dobro o que pagou em excesso

Cobrança indevida: consumidor tem direito de receber em dobro o que pagou em excesso Vivemos hoje numa sociedade... marcada pelo consumo em massa, em que produtos e serviços são consumidos de forma intensa em todos os lugares o tempo.... Vamos a dois exemplos: 1) você possui uma linha de telefone celular pós-pago no va...

[Modelo] Decisão de Tutela de Urgência

, tudo em razão do disposto do art. 7º da Lei 8.078/90 e do art. 35-G da Lei de Plano de Saúde. Em se tratando de relação... legalmente autorizado pelo §2º do art. 51, CDC, louvando-me da analogia legitimada pelo art. 4º da Lei de Introdução às... de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm r...

[Modelo] Ação de modificação de guarda cc pedido de suspensão da obrigação alimentar e de tutela de urgência

código de processo civil comentado … – São Paulo: RT, 2015, p. 472) Com esse mesmo enfoque, sustenta Nélson Nery Júnior... do processo de conhecimento ou do processo de execução…” (NERY JÚNIOR , Nélson. Comentários ao código de processo civil. – São...), independente de caução (CPC, art. 300, § 1º), tutela de urgência...

Instituto da Colação de Bens e o Adiantamento da Legítima no Direito das Sucessões

se fará através do inventário, a termo nos autos e o juiz a assinará. DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “Art... sonegando. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 16a ed. rev., atual. e ampl...bens%20para%20estudo%20do%20meu%20tcc%20mirian.html GONÇALVES, Carlos Roberto. ...

Inteiro Teor. : 10122398020148260405 SP 1012239-80.2014.8.26.0405

. O recurso foi processado nos termos do Novo Código de Processo Civil (fls. 196). Sem contrarrazões (fls. 209). As partes não.... Não demonstrado pelo autor fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC/2015), correta a improcedência do pedido... PAULO Registro: 2018.0000096633 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Proces...

Inteiro Teor. : 20277926520188260000 SP 2027792-65.2018.8.26.0000

listada, não cabe.” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 47ª edição, nota 1ª ao artigo 1.015, p... Câmara de Direito Público para apreciar a reforma da decisão, a teor dos artigos 2º, § 4º, e 17 da Lei 12.153/09...º, e 17 da Lei 12.153/09, estabelece: Art. 2º - É de competência dos Juizado...

Inteiro Teor. : 10009284120168260464 SP 1000928-41.2016.8.26.0464

nos moldes do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/15. Condenou o impetrante no pagamento das custas e despesas... de Direito Público. 1. Estabilidade da jurisprudência. O CPC prevê no art. 926 que 'os tribunais devem uniformizar... PAULO Registro: 2018.0000094317 DECISAO MONOCRÁTICA 11233 11ª CÂMARA DE DIREI...

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