Flávio Tartuce, Advogado
há 9 horas

A Lei da Liberdade Econômica e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda Parte. Mudanças no âmbito do Direito Contratual.

A “LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA” (LEI N. 13.874/2019) E OS SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS PARA O DIREITO CIVIL. SEGUNDA PARTE. MUDANÇAS NO ÂMBITO DO DIREITO CONTRATUAL Flávio Tartuce [1] Seguimos o estudo e…

STJ - Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

) ao entendimento de que, sob a vigência do Código de Processo Civil de 2015 , a sentença ilíquida proferida contra a autarquia... do direito processual incluindo nomes que integraram comissões de …
Dalisson Miranda, Estudante de Direito
há 10 horas

Reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego c/c férias, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas

E XCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE XXXXXX, ESTADO XXXXXX Reclamação Trabalhista Reclamante: Harry Potter Reclamado: Lord Voldemort S.A Inicial/Rito…
há 7 horas

PEÇA - mandado de segurança com pedido de liminar

MARIA SOUZA, brasileira, estado civil, professora, portadora da cédula de identidade RG nºxxxxxxxxxx, devidamente inscrita no CPF nºxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxx,…

Habeas corpus com pedido liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. IMPETRANTE: VALDECI HONORATO DA SILVA OAB/MS 23.472 IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA…

Declaração de Hipossuficiência.

Nome completo em negrito , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000, com Documento de Identidade de n° 0000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 000, bairro, CEP: 000,…

Conciliação e Mediação no Novo Código de Processo Civil

1. INTRODUÇÃO O presente artigo busca analisar a aplicação da conciliação e mediação diante do advento do Novo Código de Processo Civil de modo que pôde ser notada uma relevante importância dada a…

A inconstitucionalidade do art. 1.056 do Código de Processo Civil

O Plenário do STJ definiu que, em 18 de março de 2016, entraria em vigor a Lei 13.105 de 2015, conhecida como o Novo Código de Processo Civil . A novel legislação trouxe importante regulamentação no…
Creusa Singh, Advogado
há 8 horas

Embargos de Terceiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ­­_ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Processo nº XXXXXX FULANO DE TAL , brasileiro, casado, advogado, portador…

O lucro de intervenção e a afronta ao direto de imagem.

Palavras-chave : Direito à imagem. Responsabilidade civil. Lucro da intervenção Desde o advento da reprodutibilidade técnica, culminando na atual cultura da celebridade, propiciando o uso da imagem…