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24 de junho de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Nova Identidade Visual

em a) Direito Tributário; b) Direito Processual Civil, c) Direito Constitucional; - Estudante de concursos de advocacia pública... cidadãos. Breve bibliografia do escritor: -Advogado, atuante em múltiplas áreas, principalmente Direito Tributário... Carreiras Jurídicas (Damásio); Bacharel em Direito (PUC-PR); Curso de ...

OAB vai à Justiça contra aumentos na cobrança por despachos de malas em voos

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Mesmo suspensa, consumidor pode ir à Justiça por cobrança indevida na conta de luz

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Andamento do Processo n. 3-27.2018.6.27.0013 - Ação Cautelar - 24/06/2018 do TRE-TO

CARVALHO LISBOA , Juiz Eleitoral , em 22/06/2018, às 16:12, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006... elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (Lei 13.105/15... as previsões do Código de Processo Civil de 2015, é cediço que a tutela de ...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 24/06/2018

do art. 14, §9º c/c art. 127 e 129 da Constituição Federal, em conformidade com o art. 72 da Lei Complementar 75/93. 5... ementada para as previsões do Código de Processo Civil de 2015, é cediço que a tutela de urgência será concedida... (Lei 13.105/15, art. 300). 7. No caso vertente, infere-se que a tutela provisó...

Como funciona um processo?

o famoso Código do Processo Civil , para os processos Trabalhistas, existe o Código de Processo de Trabalho e para casos... penais, existe também o Código Processual Penal. Para te ajudar a entender melhor como funcionam os processos judiciais... do judiciário brasileiro. Precisava resolver uma questão pendente, e dep...

Benefício do INSS: saiba quando vale a pena entrar na Justiça contra Previdência

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Normas e princípios processuais

. Vigência do novo CPC (Lei n. 13.105/15) O NCPC entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e se aplicou aos processos já..., do CPC/1973 e o art. 13 do CPC/2015. O princípio, com fundamento na soberania nacional, determina que a lei processual... processo legal, corroborando o instituto da segurança jurídica. Boa-fé e...

Alecio Dias

Alecio Dias -

Primazia da Decisão de Mérito no Âmbito Processual Civil e Penal

Primazia da Decisão de Mérito no Âmbito Processual Civil e Penal 1 INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil , Lei... 13.105 /2015, se trata de uma “Nova Era Processual”. As mudanças foram constantes. Em relação ao caso em análise..., não eram poucos. Este princípio é previsto expressamente no art. 6º, do Código de Pr...

Coronel chamado de 'Pau Mole' pede indenização de R$ 60 mil do Ministério Público

, do Código de Processo Civil, o qual disciplina que o juiz, antes de indeferir o pedido de gratuidade judiciária, deverá... processual para atuar em juízo em nome próprio”. Por isso, determinou o prazo de 15 dias para que a defesa do comandante... do advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda...

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