Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Contrato de namoro? Veja como proteger seu patrimônio em uma relação

em uma união estável, a qual daria direito às partes de reivindicar na Justiça o patrimônio constituído durante a relação...”, explica o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção São... nas relações pessoais. As pessoas têm buscado diversos tipos de contrat...

Entra em vigor lei para reclamar de serviço público; entenda como funciona

contam com um código de proteção e defesa dos seus direitos e deveres. Isso porque entrou em vigor o chamado Código de Defesa... municípios com menos de 100 mil habitantes. O CDU é como o Código de Defesa do Consumidor, que trata dos direitos....em.com.br ) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM:...

Comissão aprova bloqueio de ofertas de telemarketing pelo consumidor

da empresa por quatro meses. O texto aprovado, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90 ), ainda limita.... Relator no colegiado, o deputado Deley (PTB-RJ) recomendou a aprovação das alterações previstas no Projeto de Lei 9942/18... seu contato da lista de interessados em produtos e serviços de determ...

Juiz deve dar prazo para reclamante corrigir petição e indicar valores de pedidos

324, parágrafo 1º, incisos II e III, do CPC , é lícita a formulação de pedidos genéricos somente em duas hipóteses... parcial provimento ao recurso de trabalhadora e determinou a cassação de decisão de 1º grau que extinguiu ação... à causa o valor de R$ 40 mil, mas não indicou valores individualizados dos pedidos. O j...

Pode a autoridade policial acessar os dados do celular do indivíduo sem autorização judicial?

. A Lei 12.965/14, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, menciona... violação da privacidade e da intimidade (CF/88, art. 5º, X), devendo ser considera objeto de tutela judicial... 9.296/96. Em outras palavras, a proteção a que se refere o art. 5º, inciso XII, da...

Reparação de Danos - Acidente de Trânsito

, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 308 §1º do CPC, formular o pedido principal que se segue....” Consoante artigos 186 e 927, “caput” do Código Civil Brasileiro: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária... correlata, especialmente os artigos 186 e 927, do Código Civil e a...

Cautelar Antecedente, com Pedido de Tutela Cautelar de Urgência

do Código de Processo Civil, in verbis: “[...]Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência... principal". O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo conforme preceitua o Art. 305 do CPC é patente, uma vez...(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. URGENTE – pe...

[Modelo] Produção antecipada de prova (perícia médica, erro hospitalar, procedimento autônomo antecedente ao pedido principal)

do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS... para o labor e para diversos atos da vida civil. O Código Processual Cível em vigência retirou a necessidade... a produção antecipada de prova pericial nos moldes do art. 381, II e III do Código d...

Tecnologia ODR muda forma forma de resolver conflitos

. Esse processo também é chamado de “autocomposição”, um dos pilares do Novo Código de Processo Civil. A ODR está em constante... futurista, agora é a mais nova realidade do Direito. A tecnologia já oferece suporte para soluções imediatas e consensuais... de se ajustar à nova realidade do mercado, adotando uma postura ...

Administradora de grupo de wathsapp terá que indenizar participante, por não coibir atos ofensivos.

vai.  Ocorre que o TJSP na 34ª Câmara de Direito Privado, Processo : 1004604-31.2016.8.26.0291 recentemente decidiu... postura, apenas excluiu o grupo e o criou novamente, sendo que as ofensas permaneceram. O Tribunal reconhece que em tese...-se na presente notícia que não é um mecanismo para enriquecimento ilícito,...

×