Gustavo Mariano, Advogado
há 2 horas

Cuidados ao vender seu veículo

do Código de Processo Civil de 1973 atual art. 411 do Código de Processo Civil de 2015, não dá total segurança da transação... (venda) realizada. Considerando que o art. 123 §1 do Código de …
Johnatan Machado, Advogado
há 3 horas

Usucapião extrajudicial sob o viés da morosidade do judiciário brasileiro.

de que as modificações legislativas, mais especificamente a do Código de processo Civil de 2015 (Lei 13.105/2015), trouxeram mudanças... e ininterrupta. PROCEDIMENTOS: A Lei 13.105/2015 (Código
Johnny Theodoro, Advogado
há 1 hora

Dr. (a) vamos compor?

jurisdição” . Acredito que um marco do Código de Processo Civil (CPC), tenha sido a questão da solução consensual de conflitos... o Judiciário, com volume de processos e modelo de legislação process…

Concessão de Reestabelecimento de Aposentadoria por Invalidez com pedido de Tutela de Urgência

e § 4º do artigo 15 da Lei 8.213/91, vejamos: Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições... por invalidez. Nos termos do que preconiza o artigo 300 do Novo Código
Jason Fernandes, Advogado
há 31 minutos

Reserva de meação de ex-cônjuge incide sobre valor de avaliação

que o parágrafo 2º do artigo 843 do CPC/2015, além de dar continuidade ao movimento de ampliação da efetividade do procedimento... na Justiça. No recurso especial, a mulher afirmou que a decisão …
Jason Fernandes, Advogado
há 42 minutos

STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

a outras regras impostas pelo ordenamento jurídico." Para o ministro, em caso como esse, conforme o artigo 10, parágrafo 1º, III..., do CPC/73 – entendimento que permaneceu após a edição do CPC/15
Diego Carvalho, Advogado
há 4 horas

Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos

ao imóvel, é de dez anos, conforme parágrafo único do artigo 1.238 do Código Civil ". Analo​​gia O ministro Herman... 1.238 do Código Civil , apesar de não serem diretamente voltados para a …

Andamento do Processo n. 0002774-78.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2020 do TRF-2

”. 2. Desde o advento da EC 19 /98 e da regulamentação do art. 37 , X , da CF/88 pela Lei n. 10.331 /2001, restou... observância ao art. 20 , § 3º e 4º, do CPC e ao reembolso de custas …

Andamento do Processo n. 0071862-37.2015.4.02.5101 - 19/02/2020 do TRF-2

ao que preceituam o art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, arts. 6º e 936 do CPC/2015 e do art. 133-A do Regimento Interno....TURMA ESPECIALIZADA PAUTA DE JULGAMENTOS Dia 10 de MARÇO de 2020 …

Andamento do Processo n. 0003949-10.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/02/2020 do TRF-2

e da regulamentação do art. 37 , X , da CF/88 pela Lei n. 10.331 /2001, restou reconhecido constitucionalmente o direito..., que se procedeu para dar início ao projeto de lei que culminou com a …