Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

[Modelo/INSS] Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/ Liminar

dos benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes, da Lei 13.105 /15 e do artigo 5º... , entendimento extraído do art. 60, § 8º e 9º , da Lei 8.213 /91. Cumpre destacar que o segurado que permanecer incapaz.... DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA a) DO AUXÍLIO-DOENÇA e APOSENTADORIA POR INVALIDE...

O Juizado Especial Cível

do Juizado Especial Cível, vamos falar hoje sobre os princípios fundamentais, elencados no art. 2.º da Lei 9.099/95. Espero.... 14, § 1.º,da Lei 9.099/95), e das das intimações (art. 19, da Lei 9.099/95), em que dispensados maiores formalidades... que é de quinze dias (§ 5.º, 1.003, CPC), e a proibição de intervenção ...

Você Sabe o Que é Ação Renovatória de Locação Comercial?

de três anos. Requisitos: Além dos requisitos típicos da ação , isto é, aquelas do art. 319, do CPC/15, a lei 8.245/91... Legal: O fundamento legal para a Ação Renovatória de Locação Comercial está esposado no art. 51, da Lei n° 8.245/91..., conforme transcrição abaixo. Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao c...

Direito de Vizinhança e Baralho excessivo: quais providências devemos tomar

. Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BRASIL. Lei N.º... as presentes e futuras gerações. Primeiro que o direito é claro e incontestável, com base no art. 1277 do Código Civil... contra o Meio Ambiente; Lei do Silêncio; Direito de Vizinhança; e parcimônia e...

Ação de manutenção de posse

de confissão, caso não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil), inclusive... (...), ou seja, há apenas dois meses, dentro do prazo de ano e dia exigido por lei (Código de Processo Civil, art. 558... proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, ar...

Modelo de Interdito proibitório

, § 1º, do Código de Processo Civil), inclusive em eventual audiência de justificação. VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor..., requerendo-se desde já que o encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, art... Pública oferecer a defesa que tiverem sob pena de confissão e ef...

MP de Nova York quer derrubar lei que permite investigar má conduta de promotores

, que garantiu a aprovação da lei, irá prevalecer na decisão do processo”. Se a lei prevalecer, o estado de Nova York será...MP de Nova York quer derrubar lei que permite investigar má conduta de promotores Promotores do estado de Nova York... revogar nova lei que cria uma comissão para investigar denúncias de má condu...

Ação de Revisão e exoneração de alimentos

CPF sob xxxx, residente na ... . O que faz com fundamento nos arts. 13 e 15 da Lei n. 5.478, de 25.07.1968, no art.... 693, parágrafo único do Código de Processo Civil e nas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: FATOS E DIREITO... da pensão do ex-marido que, como se sabe, é deferida em caráter excepcional....

Excesso de ligações cobrando débito inexistente gera dano moral, diz TJ-SP

inexistente extrapola o mero aborrecimento e causa dano moral. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado de São Paulo... a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme previsto no artigo 319, do CPC". Ele destacou... ligações no dia 28/09/2017." A decisão citou o artigo 42 do Código de ...

Aposentadoria por Invalidez

SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ AFASTADO. 1. O tema relativo à data de início de benefício..., o benefício não será concedido, exceto se for por causa de agravamento da enfermidade/lesão. Possuem direito à aposentadoria... forma: ao segurado empregado, a partir do 31º (Trigésimo Primeiro) dia do...

×