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12 de dezembro de 2017
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Cônjuge que esvazia conta antes de divórcio comete crime contra o patrimônio

contra o patrimônio, e sua conduta deve ser apurada pela polícia. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal... a pedido de um juiz. Segundo o processo, em setembro de 2014, o homem fez dois saques da conta bancária, um de R$ 8,9... a partilha, o juízo de Direito da Vara da Família e das Sucessõ...

Imposição às partes do ônus de digitalizar autos do processo é inconstitucional

, a presidente do TRF-3 haja buscado apoio no artigo 6º , do Código de Processo Civil ( CPC ), bem como no artigo 18 da Lei... e novidades trazidas pelo Novo CPC. Como advogados e escritórios podem entrar com pedido de restituição de cobrança... de cooperação entre as partes do processo” [ 1 ]. Seriam então a suposta d...

Pg. 14. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 12/12/2017

estatuídas pelo Código de Processo Civil de 2015 incorporaram mecanismos de autocomposição de conflitos, cuja diretriz eleva... que a transação, a suspensão condicional do processo (Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995) e, mais recentemente, a colaboração... premiada (Lei n.º 12.850, de 2 de agosto de 2013), no ca...

Pg. 3. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 12/12/2017

. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 145, I, trouxe nova hipótese... de dois mil e dezessete. Jefferson Fernandes da Silva Desembargador Relator PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0000.17.002797-3... PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0000.17.001381-7 EXCIPIENTE: NE...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 12/12/2017

de 2017. DES. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente do TJRR AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º... ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.042, §4º, do CPC. Boa Vista, 11 de dezembro de 2017. DES. MOZARILDO CAVALCANTI Vice-Presidente do TJRR... DA VICE-PRESIDÊNCIA Expediente de 11/12/2017 PUB...

[Modelo] Réplica a Contestação - NCPC

do quantum está devidamente prevista na legislação.   De acordo com o estabelecido no art. 15 da Lei 5.478 /68, onde reza..., contudo, o pai só pode presta-los no valor ora pleiteado. II- DO DIREITO   Funda-se o pedido do Requerente no Código Civil... Brasileiro, instituído pela Lei 10.406 , de 2.002, com vigênc...

A Instabilidade da qualidade de segurado do trabalhador rural boia-fria após o advento da lei 11.718/2008.

implantação do benefício, a ser efetivada em 45 dias, nos termos do artigo 497, caput, do Código de Processo Civil [1... um setor como uma mão de obra tão importante para àquele tempo [1] . Para muitos doutrinadores a Lei Eloy Chaves é o marco... como marco inicial da Previdência Social. [2] A segunda norma previdenci...

Nova Lei 13.532/2017: legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de indignidade

expressa no Código Civil autorizando que o Ministério Público ajuizasse ação de indignidade. A Lei 13.532/2017... Direito Civil? Indignidade são situações previstas no Código Civil nas quais o indivíduo que normalmente iria ter direito à...: As situações que configuram indignidade estão previstas no art. 1.814 do C...

Exoneração da Pensão Alimentícia

de. Comentários ao Código de Processo Civil (artigos 646 a 735), vol. 9. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000... de novo Código de Processo Civil", em Execução civil e temas afins - do CPC/1973 ao Novo CPC/ Arruda Alvim etal. (Coord... - Artigo 1.699, do Código Civil - Artigo 533, parágrafo 5º, do Cód...

A utopia da gratuidade da Justiça

processuais, e está expressamente prevista no art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil, e pode ser pleiteada ao juiz... com o que estabelece o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, dispositivo que determina que o juiz da causa precisa..., o qual não se harmoniza com a exigência de simples declaração do postula...

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