Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Revisão do artigo 29 II e o direito de recebimento dos valores retroativos

benefícios por incapacidade, nos termos do art. 29 , II , da Lei 8.213 /91, não prejudica o interesse processual... 8.213 /91 e Art. 3º da Lei 9.876 /99. Tendo a autarquia previdenciária desrespeitado o critério de cálculo imposto... DOS MAIORES SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. A partir da entrada em vig...

A responsabilidade civil por erro Médico e o dever de indenizar

ilícito (art. 927 do Código Civil), o causador do dano deverá reparar a vítima. Passada essa primeira exposição de suma... ajuizar uma ação e quem poderá responder? A própria vítima, e na morte dela, o seu espólio (art. 943 do Código Civil...A responsabilidade civil por erro Médico e o dever de indenizar Nos últimos a...

Quem pode pedir pensão alimentícia?

Quem pode pedir pensão alimentícia? O Código de Processo Civil(CPC) passou por algumas mudanças. As principais... modificações do novo código foram feitas para minimizar a inadimplência de débitos alimentares. Uma das mudanças foi... suas dúvidas sobre pensão alimentícia conosco, e saiba o que mudou com o novo CPC, e q...

Responsabilidade civil do empregador nos infortúnios laborais

de Processo Civil. Lei 13.105, de 16 de março de 2015 . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018...: LTR, 2015. BRASIL. Código Civil. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http.../2015/lei/l13105.htm> . Acesso em 08 de setembro de 2017, às 19h. BRAS...

TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista

-feira, 20, as alterações no texto do regimento interno para incluir mudanças introduzidas pelo novo CPC e pela reforma...TST altera regimento interno para se adequar ao novo CPC e reforma trabalhista O Pleno do TST aprovou nesta segunda... Corrêa da Veiga, e composta pelos ministros Alberto Bresciani Pereira e José Ro...

[Modelo] Ação de reintegração de posse com pedido de liminar

mencionado artigo. Bem como, consoante o art. 98, §§ 1º e 5º do NCPC. c/c 54 parágrafo único da Lei 9099/90, para fins..., do Código de Processo Civil, in verbis : Art. 926 - O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação... de sua posse. O Novo Código de Processo Civil determina, no artigo 560, qu...

[Modelo] Ação de reintegração de posse

como, consoante o art. 98, §§ 1º e 5º do NCPC. c/c 54 parágrafo único da Lei 9099/90, para fins recursais. DOS FATOS... dispõe o inciso I, do artigo 561, Novo Código de Processo Civil. Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse... de xxxx. [1] (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito C...

Ação de substituição de curador

º e 762º o Código de Processo Civil/15 senão vejamos: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver... multidisciplinar conforme preconiza a nova redação do art. 1771 do Código Civil conferida pela Lei 13.146/2015; 6... II, e §2º e 3ºdo CPC/15); Determinar a remessa dos autos do processo xxx da Vara Ún...

[Resolução de questões]: Direito das Obrigações - Verdadeiro ou Falso

, conforme expressa previsão ao art. 539, § 1º, do NCPC. Aduz o art. 539, do Código de Processo Civil: “Nos casos previstos... diversa da nacional (ou ouro), será nulo de pleno direito . Diz o teor do art. 318 do Código Civil: “São NULAS as convenções... do art. 333 do Código Civil: “Ao credor assistirá o direito de c...

Ação Revisional do FIES

do novo Código Civil (art. 421)” Não se diga que a inserção dos contratos num plano transindividual, indubitavelmente não... e da construção de uma sociedade mais justa ( CF 3º, I), nos termos do que dispõe o Código Civil CÓDIGO CIVIL Art. 421...-fé no novo Código Civil Brasileiro : "O contrato, há muito, deixou de se...

×