Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
. MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado - Ed. RT, 2017. e-book, Art. 700.) Todavia, existem alguns... extrajudicial, que goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade, por força do Código de Processo Civil: Art... conforme permissivo do CPC/15: Art. 785. A existência de título execu...
que analisar o artigo 798 do Código de Processo Penal, o qual, em seus §§ 1º e 3º, estabelece que “Não se computará no prazo o dia... e não levando em consideração apenas os dias úteis, conforme estabelecido no Novo Código de Processo Civil...Contagem de prazo no processo penal A contagem do prazo no direito processua...
, o artigo 22 do RIR (Regulamento do Imposto de Renda), da mesma forma que a Lei n º 4.506, de 1964, art. 5 º , e Lei n º 7.713..., de 1988, art. 30, dispõe que: Art. 22. Estão isentos do imposto os rendimentos do trabalho percebidos por (Lei n º... 4.506, de 1964, art. 5 º , e Lei n º 7.713, de 1988, art. 30): I - ser...
de Testemunhas - art. 450 do CPC/15 1. Testemunha 01, idade, estado civil, profissão, registrado no CPF/MF sob o nº XXX... dos arts. 272, §§ 2º, 3 e 5º e 280, ambos do Código de Processo Civil de 2015. No mesmo norte, indica (e-mail... 98 e 99 do Código de Processo Civil de 2015. 3. DA SÍNTESE DOS FATOS E DO DIREITO D...
derrogada pelo Código de Processo Civil de 2015 , que cuidou de dispor quase integralmente sobre o assunto. Pela nova... aos necessitados, o que emerge diretamente da Lei nº 1.060 /50 e do CPC 2015 . Referências: [1] NUNES, Rizzatto, Curso... 1.060 /50. CF , ART. 5º , LXXIV . LEI 11.441 /07. RESOLUÇÃO CNJ 35 /07. PROC...
da Promotoria de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística, enviaram ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) documento...
.165/166.nos termos do art. 854,§ 3º do CPC,intime a parte ré para se pronunciar acerca da penhora de fls.149/150,no prazo... de 05 dias. Notas de Foro Capital 2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....Andamento do Processo n. 0006031-73.2011.815.2001 - Procedimento Ordinar - 21/05/2018 do...
º do art. 134 do CPC c/c art. 50 do CC,...,no prazo de 15 dias. Notas de Foro Capital 2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 028/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).... instruir o incidente de desconsideração da personalidade juridica,nos termos do art. 133 e seguintes do CPC,em especial o § 4...Andamento do Processo n. 0019786-...
do merito, nos termosdo art. 485, III, do CPC. Notas de Foro Capital 7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....Andamento do Processo n. 0005384-54.2006.815.2001 - Busca e Apreensao - 21/05/2018 do TJPB 00023 Processo: 0005384... . Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento...
, nos exatostermos do art. 485 , III , do CPC Notas de Foro Capital 7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC)....Andamento do Processo n. 0011348-47.2014.815.2001 - Exibicao de Document - 21/05/2018 do TJPB 00024 Processo: 0011348... . Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgament...