Pauta Jurídica
há 23 horas

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

Andrighi explicou, em ambas ocasiões, que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas..., por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e …

Agravo de Instrumento contra decisão que suspendeu passaporte de devedor

, consubstanciando-se em violação ao direito à dignidade da pessoa humana (art. 8º do CPC/2015). Recurso provido. [9] AGRAVO... pelo artigo 320 do Código de Processo Penal e precisa, …

Por fundamentação precária de Gabriela Hardt, Gilmar anula busca e apreensão

% atualizado ao CPC/2015 ? Veja como estudar o " Novo Código Civil " online Como elaborar peças processuais relacionadas... aos recursos frente às alterações e novidades trazidas pelo CPC 2015 Por …

Ação de Revisão de Débito Bancário por cobrança de juros abusivos, cumulada com pedido de Dano Moral

e 537 do Código de Processo Civil, artigo 5º, incisos V e X da Constituição da República de 1988 e demais legislação à... Civil, artigos 300 e seguintes do Código Civil, artigos 14, 6º e 42 do Códig…
Fernanda H, Bacharel em Direito
há 10 horas

É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

explicou, em ambas ocasiões, que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias..., por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e …

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Fevereiro de 2020

de Processo Civil - Lei 13.105/2015, dispõe que são títulos executivos extrajudiciais "todos os demais títulos...; CONSIDERANDO que o §1º do artigo 60 da Lei . 13.146/2015, preleciona que a …

Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 29 de Fevereiro de 2020

que o artigo 784, inciso XII, do Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015, dispõe que são títulos executivos... a cobrança judicial da dívida; CONSIDERANDO que o artigo 784, inciso XII, …

Página 3 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

Cokinos - Contador - CRC-1SP120.410/O-2 - CNAI 0385 Spar Brasil Serviços de PELE NOVA BIOTECNOLOGIA S.A. Tekno S..., a Resolução CFC 1.409/2012 que aprovou a ITG 2002 (R1) Entidades sem …

Página 5 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

de pagamento antecipado com compensação negativa. (ii) Alterações ao CPC 15 (R1): Definição de negócios; (iii) Alterações ao CPC... períodos anuais iniciados a partir de 1º/01/2020, sendo permitida …

Página 6 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Fevereiro de 2020

quando a Companhia estiver exposta ou tiver direito a retornos variáveis com base em seu envolvimento com a investida e tiver... controla uma investida se, e apenas se, tiver: • Poder em relação à …