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21 de fevereiro de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Modelo inicial ICMS Companhia de luz.

Interligado Nacional e foi criada pelo § 6.º do art. 15 da Lei 9.074/95. A TUSD se diferencia da TUST se o grande consumidor... utilizada para os seguintes fins: § 6.º, do art. 15 da Lei 9.074/951, é assegurado aos fornecedores e respectivos... consolidou, através da sistemática dos recursos repetitivos, dispost...

Responsabilidade Civil Do Estado

, o sistema brasileiro, resultante do disposto no artigo 1.060 do Código Civil /16 e no art. 403 do CC/2002 , consagra... as teses acerca da inconstitucionalidade reconhecida na Lei 11.960 /09, nos seguintes termos: “1) O art. 1º-F da Lei 9.494..., permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei ...

TRT6 - 3ª Câmara mantém dispensa de testemunha que insistiu em chupar pirulito durante depoimento

de polícia do juiz nas audiências (art. 360 do CPC). A decisão do colegiado também destacou que cabe ao magistrado... determinar somente a realização das provas indispensáveis ao julgamento do mérito (art. 370 do CPC), indeferindo aquelas... de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida p...

Inteiro Teor. : 20260933920188260000 SP 2026093-39.2018.8.26.0000

desde então, de modo que não é possível a imediata eficácia da r. sentença, 1 Processo 1037557-45.2016.8.26.0001 PODER.... 1.012, §4º, do CPC/2015), deve ser suspensa a eficácia da tutela provisória concedida na r. sentença, até... Câmara de Direito Privado Comarca: SAO PAULO – F. R. SANTANA – 9ª VARA CÍVEL Requere...

Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial Artigo publicado por nosso sócio, André Alvino. O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil... do processo judicial, tendo em vista a inafastabilidade da tutela jurisdicional, art. 5º , inciso XXXV , da Constituição... da Republica. Ocorre que, devera esse procedimento administrativo imposto...

Ação de Adjudicação Compulsória

Ação de Adjudicação Compulsória Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (____) Vara Cível da Comarca de (_____) Autos : NOME... (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade ... do CPC , in verbis: "Art. 639. Se aquele que se comprometeu a concluir um cont...

Juiz bloqueia 10% de conta corrente até que devedora pague empréstimo

da devedora. De acordo com o juiz, a medida é possível graças ao artigo 139 do novo Código de Processo Civil, que permite... possibilidade. “Ainda que se interprete que pela literalidade do Código de Processo Civil para que não seja possível... de Processo Civil tem como finalidade a manutenção do patrimônio mínimo e ...

Lei nº 13.467 /17- Mudanças após a reforma trabalhista

Lei 13.467 - Mudanças após a reforma trabalhista Por: JMN JurisCalc - Assessoria em cálculos judiciais https://www...)". Fonte"Conjur" Lei 13.467 - Mudanças após a reforma trabalhista... integrado "," comunhão de interesses "e" atuação conjunta ". Perda do direito a receber os créditos judiciais...

Andamento do Processo n. 0004097-07.2009.815.0011 - Recurso Especial - 21/02/2018 do TJPB

: “(…) INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo e, em conformidade com o disposto no art. 1.030, I, “b” do CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.”...Andamento do Processo n. 0004097-07.2009.815.0011 - Recurso Especial - 21/02/2018 do TJPB RECURSO ESPECIAL 0004097...-07.2009.815.0011. RECORRENTE: Federal Seguro...

Andamento do Processo n. 0001427-48.2017.815.0000 - Agravo de Instrumento N° - 21/02/2018 do TJPB

. Vistos etc. Desta feita, com base nos arts. 9º e 10º do CPC, abro prazo legal de 5 dias úteis (art.218, § 3º do CPC), a fim...Andamento do Processo n. 0001427-48.2017.815.0000 - Agravo de Instrumento N° - 21/02/2018 do TJPB AGRAVO DE INSTRUMENTO... . AGRAVANTE: Antonio Marcos Neto - Me. ADVOGADO: Lindolfo Lineker Abr...

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