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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

É possível um idoso ou deficiente perceber BPC com renda superior a ¼ do salário mínimo?

aplicação, por analogia, do parágrafo único do art. 34 da Lei 10.741/03.3. Evidenciado que na data do requerimento... possuir meios de prover sua manutenção. Esse direito é assegurado pela Constituição Federal, mais precisamente no art... o benefício mensal de 1 (um)           salário-mínimo, nos nos termos da Lei ...

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

o incidente. [1] DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil : o processo civil.... [5] CABRAL, Antônio do Passo; CRAMER, Ronaldo. Comentários ao novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense... em tribunal. [1] DIDIER JR., Fredie. CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de D...

Defensoria Pública, Política Pública, Economia e Compliance Aplicados aos Casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos

extrajudicial dispensando a atuação do Poder Judiciário (art. 4º, §4º, da Lei Complementar 80/94 c.c. art. 911, do NCPC...Defensoria Pública, Política Pública, Economia e Compliance Aplicados aos Casos da Corte Interamericana de Direitos... atendimento na área de família. Só no ano de 2017, na referida área, foi gerad...

Andamento do Processo n. 300-33.2012.6.10.0008 - Recurso Eleitoral Re - 19/11/2018 do TRE-MA

princípio da segurança jurídica, não pode permitir que o preceito se aplique a todos os casos. 2. O art. 947, §1º do CPC.... ALEGAÇÃO NÃO ACOLHIDA. CONHECIMENTO E PARCIAL ACOLHIMENTO. 1. Em relação à possibilidade de juntada de novos documentos... substituído. A norma não declara que apenas o titular do assento, vindo...

Andamento do Processo n. 2-84.2017.6.10.0034 - Recurso Eleitoral - 19/11/2018 do TRE-MA

, verifico que os requisitos elencados pelo art. 1.029, § 1.º da Lei n.º 13.105/15 foram cumpridos: Art. 1.029. O recurso... a violação à regra do art. 73 da Lei n.º 9.504/97, inexistindo, portanto, conduta vedada. Ao contrário, ter-se-ia observado... da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, na form...

Andamento do Processo n. 46-53.2018.6.10.0007 - Recurso - 19/11/2018 do TRE-MA

Andamento do Processo n. 46-53.2018.6.10.0007 - Recurso - 19/11/2018 do TRE-MA SEPTO - 4653, 70945, RE. RECURSO 46... improrrogável de 05 (cinco) dias, em observância ao artigo 10 do CPC . Após, retornem os autos conclusos para decisão. Cumpra...

Andamento do Processo n. 0600140-70.2018.6.10.0000 - Petição - São Luís - 19/11/2018 do TRE-MA

de litigância de má fé, nos termos do art. 80, II, c/c art. 81, §2º, do CPC. 3. Ação julgada improcedente. Sob a presidência...Andamento do Processo n. 0600140-70.2018.6.10.0000 - Petição - São Luís - 19/11/2018 do TRE-MA Processo 0600140...-70.2018.6.10.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO ACÓRDÃO PETIÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0601628-06.2018.6.12.0000 - 19/11/2018 do TRE-MS

nesse periodo vedado pelo art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Processo n.º 0600977-71.2018.6.12.0000). O que se denota...Andamento do Processo n. 0601628-06.2018.6.12.0000 - 19/11/2018 do TRE-MS PROCESSO N.º 0601628-06.2018.6.12.0000..., mantenho a decisão ID 79875, objeto do presente recurso, por seus fundamentos. Com fulc...

Andamento do Processo n. 0601608-15.2018.6.12.0000 - Ação de Investigação Judicial - 19/11/2018 do TRE-MS

Andamento do Processo n. 0601608-15.2018.6.12.0000 - Ação de Investigação Judicial - 19/11/2018 do TRE-MS PROCESSO N.º.... MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil -Vol. 2 - Tutela dos direitos mediante procedimento comum. 3.ª ed. ebook da 3.ª ed... DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. VOTO ÚNICO. REPRESENTAÇÃO. COND...

Andamento do Processo n. 58-30.2017.6.14.0027 - Recurso Eleitoral - 19/11/2018 do TRE-PA

nas causas de ausência de fundamentação previstas nos incisos I, II e III do § 1º do art. 489 do Código de Processo Civil. 2... julgamento, razão pela qual, na forma do art. 1.013, § 3º, IV, do CPC, este Tribunal deve decidir desde logo o mérito. 3...Andamento do Processo n. 58-30.2017.6.14.0027 - Recurso Eleitoral - ...

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