Novo CPC - Lei 13105/15 | Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
de divórcio, a audiência de ratificação prevista no art. 1.122 do Código de Processo Civil de 1973 não é obrigatória, cabendo... 1.298.864-SP , Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/5/2015, DJe 29/5/2015. 33.) DIREITO CIVIL. CÔNJUGE... as circunstâncias do caso concreto. (Informativo de Jurisprudência nº 045...
de 2015 . Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 de março de 2015. BRASIL . Lei nº 8.906.... -------------------------------------------------------------------------------------- REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 13.105 , de 16 de março... sua responsabilidade. Notadamente pelo seu caráte...
O maior pecado capital na resolução das dívidas bancárias A dívida bancária é um dos maiores problemas dos brasileiros... que “deu tudo favorável ao banco”? A proposta deste breve texto é expor tanto o problema , quanto o maior pecado... financeiro, cheio de entraves e burocracia que impedem novos empreendedores do ram...
- que “zera” a contagem de prazo - previstos nos arts. 1.026 e 1.044, §1º do CPC/2015 – embargos de declaração e de divergência...” do CPC/2015, prevê o instituto da suspensão de prazo processual – “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias... processual é o prazo, por conta dos institutos da preclusão e reveli...
ajuizou ação civil pública contra Luciano Hang, dono da Havan, após o empresário ter chamado os advogados de "porcos... com a desgraça dos outros. Bando de abutres." A publicação teve mais de 30 mil curtidas e mais de 3 mil comentários. Diante... da publicação, a OAB/SC propôs ACP defendendo que a "injusta a comparaçã...
, levando em conta o fim social a que se destina o art. 6º/XIV da Lei 7.713/1988 (CPC, art. 8º): 3. Segundo a melhor doutrina... no Artigo 6º da Lei 7.713: Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas... de obter a isenção do IR se for portador de alguma das doenças prevista...
, condição que expressamente declara, na forma do art. 4º da Lei n.º 1.060 /50 c/c o art. 98 do NCPC e demais disposições... até a data da decisão final judicial, nos termos da Súmula de nº 86, do STJ c/c art. 3º, I, Parágrafo 1º, da Lei... do art. 303 do Código de Processo Civil , o Suplicante requererá a intimação/ci...
luz do preceito contido no art. 334, § 5º, do novo CPC , informam que não têm interesse na audiência de conciliação..., inc. V, do Código de Processo Civil, indicam o endereço físico e eletrônico, ali insertos, para que se procedam... Ordinária de Cobrança Proc. nº. 089765-77.2018.4.06.8200 Autora: CAIXA ECONÔMICA FED...
de sua subsistência e de seus familiares, atendeu à regra insculpida no art. 4.º da Lei n.º 1.060 /50, tendo tal assertiva presunção... constitucional = sob o piso salarial de R$ e) 13º salário proporcional (Lei nº 4.090/62; Decreto nº 57.155/65 e art. 7º... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 55º Vara do Trabalho do ...
. Só se indica a lei processual se for o caso de rito especial etc. 3.4 Rito procedimental (art. 318, NCPC) Procedimento... a concessão da tutela antecipada (§1º, art. 303, NCPC). Requisitos da Petição Inicial (arts. 319 e 320, NCPC)... e processo cautelar, uma vez que, com o novo CPC, está deverá ser requerida no mesm...