Perdas e Danos

Prejuízo patrimonial efetivo e certo, ou de ganho previsto ou de utilidade que alguém deixou de perceber por culpa ou inadimplemento de obrigação de outrem, de quem por via especial pode reclamar a devida indenização.

Andamento do Processo n. 0005129-05.2011.8.19.0031 - 14/07/2020 do TJRJ

DE FAZER, CONSISTENTE NA ENTREGA DO DUT-RECIBO (FL. 78), EM PERDAS E DANOS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS...-118835) Sentença: ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001861-40.2018.8.26.0368 SP 1001861-40.2018.8.26.0368

/2020 - 13/7/2020 Ana Maria Baldy PERDAS E DANOS. PLANO DE SAÚDE. Cobrança de consulta com médico especialista... de saúde que não comprovou que havia especialista (neurologista) de plantão. …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10040150035075001 MG

CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA - SANÇÃO... E EM SUA INSTALAÇÃO - CONSTATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONTRATADA …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10000191508191001 MG

: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CABIMENTO DO RECURSO - PERDAS E DANOS - VALOR FIXADO ALEATORIAMENTE... da indenização por perdas e danos, fixado em decisão interlocutória, na …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0808233-73.2019.8.12.0002 MS 0808233-73.2019.8.12.0002

COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO... – PERDAS E DANOS – AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS SIGNIFICATIVOS A …

Andamento do Processo n. 1009103-74.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - 07/07/2020 do TJSP

-74.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Massa Falida de Fagionatto & Storri Ltda - Vistos. Cuida...-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - PERDAS E DANOS ajuizada por …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0734693-67.2018.8.07.0001 DF 0734693-67.2018.8.07.0001

DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RELAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.... SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A responsabilidade ci…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0032511-57.2015.8.07.0001 DF 0032511-57.2015.8.07.0001

DE ATIVIDADE EMPRESARIAL. PERDAS E DANOS. RECURSO REPETITIVO. TEMAS 970 E 971. CLÁUSULA PENAL SEM INDENIZAÇÃO... caso, a fixação das perdas e danos se dará pela aplicação da cláusula penal sem …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004135-94.2016.8.07.0011 DF 0004135-94.2016.8.07.0011

. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRODUTO DURÁVEL. VÍCIO... E DANOS. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE (CDC, ART. 18, §1º, I e II). PEDIDO

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0800334-25.2019.8.12.0034 MS 0800334-25.2019.8.12.0034

COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO... PELO JUIZ – PERDAS E DANOS – AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE DESDOBRAMENTOS …
Resultados da busca Jusbrasil para "Perdas e Danos"
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29774 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: PERDAS E DANOS. MULTA CONVENCIONAL COMPENSATORIA., NÃO E ACUMULAVEL COM PERDAS E DANOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 29774 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PERDAS E DANOS. MULTA CONVENCIONAL COMPENSATORIA., NÃO E ACUMULAVEL COM PERDAS E DANOS.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 5909 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PERDAS E DANOS. NÃO PERMITIDAS COM A MULTA COMPENSATORIA, MULTA QUE COMPREENDE AS PERDAS E DANOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 30023 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PERDAS E DANOS. NÃO PERMITIDAS COM A MULTA COMPENSATORIA, MULTA QUE COMPREENDE AS PERDAS E DANOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 6083 (STF)
JurisprudênciaSupremo Tribunal Federal
Ementa: AVALIAÇÃO DE PERDAS E DANOS. O PAGAMENTO DE MULTA COMPENSATORIA EXCLUI A EXIGÊNCIA DE PERDAS E DANOS. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 6083 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: AVALIAÇÃO DE PERDAS E DANOS. O PAGAMENTO DE MULTA COMPENSATORIA EXCLUI A EXIGÊNCIA DE PERDAS E DANOS. REJEIÇÃO DE EMBARGOS.
APELAÇÃO APL 00105007620038190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)
Jurisprudência24/07/2006Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: COMODATO - INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS COMODATO - INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS COMODATO - INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS COMODATO -- INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR Não havendo prova do descumprimento da obrigação por parte do comodatário, réu e apelado, não há falar em ato ilícito ensejador da indenização por perdas e danos. Quadro probatório convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido nos autos, capaz de refutar a pretensão do comodante, autor e recorrente. Trouxe o réu ao processo novo contrato de comodato, o que justificou sua permanência gratuita no imóvel. Sentença que deu adequada solução à lide. Recurso não provido.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 33774 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: PERDAS E DANOS. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM QUALQUER VINCULO. IMPUNHA-SE A CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS AO NOVO ADQUIRENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. NÃO CONHECIDO O EXTRAORDINÁRIO.
Recurso Cível 71004284881 RS (TJ-RS)
Jurisprudência05/09/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. REATIVAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. NÃO COMPROVAÇÃO EFETIVA DAS PERDAS E DANOS. PAGAMENTO DE MULTA COERCITIVA CONSIDERADA COMO PRÉ-FIXAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. Diante da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, em razão do cancelamento da linha telefônica e em que pese sustente a recorrente haver sofrido perdas e danos em decorrência da não reabilitação de sua linha telefônica, por ser proprietária de empresa (gráfica), não há comprovação do efetivo prejuízo, não podendo este ser presumido com o acolhimento de valores aleatórios por suposição da recorrente. Ademais, a autora já recebeu, a título de multa coercitiva, o montante de R$ 9.546,43, o que, em nome do princípio da boa-fé, pode ser considerado como pré-fixação da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004284881, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 03/09/2013)
00000231320115240051 (TRT-24)
Jurisprudência09/11/2011Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: PERDAS E DANOS. Pelo princípio da reparabilidade plena o não-cumprimento da obrigação impõe ao devedor a obrigação de responder por perdas e danos, as quais abrangem os juros, a atualização monetária, custas e honorários de advogado, sem prejuízo de pena convencional (artigos 389 e 404 do Código). O reclamante não fez prova do contrato de prestação de serviços profissionais, pelo que é indevida a indenização por perdas e danos, a qual exige prova do efetivo dano. Recurso não provido.
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