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27 de junho de 2019
Domínio útil Editar Foto
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Domínio útil

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Em alguns casos de desmembramento do domínio, o poder de fruir da coisa, e mesmo de aliená-la.

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Diego Lopes

Diego Lopes -

Usucapião Extraordinário (Domínio Útil)

Usucapião Extraordinário (Domínio Útil) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxx... domínio útil do terreno, uma vez que este fora adquirido através de título de aforamento no ano de xxxx (doc. em anexo... Judiciário para ter declarada o domínio útil do imóvel em comento. III. DO DIR...

O Usucapião nos terrenos de marinha

o proprietário transfere ao particular tão somente o domínio útil sobre o bem é denominado por Enfiteuse. Já o laudêmio é... de usucapião, mas sim a regularização do domínio útil sobre o bem imóvel adquirido, ou em outras palavras a regularização... de n. 218.324, decidiu pela possibilidade de usucapir domínio útil de...

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Andamento do Processo n. 0182928-54.2012.8.06.0001 - 28/08/2017 do TJCE

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9003137-13.2017.8.21.0022(CNJ) - PAULO RENATO VILELA VENTURA (MARIA WALKIRIA MADRID DA SILVEIRA 50410/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS), DETRAN/ RS - DEPARTAMENTO

Marcos Araújo

Marcos Araújo -

Propriedade
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Boa tarde, pessoal. A partir de hoje, tudo que eu estudar, independente que qual matéria seja, na área do direito ou que envolva uma discussão no âmbito do direito, é lógico, eu tr...

Jb Admin

Jb Admin -

Domínio útil

Em alguns casos de desmembramento do domínio, o poder de fruir da coisa, e mesmo de aliená-la.

Resultados da busca Jusbrasil para "Domínio útil"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1338919 PE 2012/0171797-8 (STJ)

Data de publicação: 02/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL.INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA. OPERAÇÃO ONEROSA.LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência1.104.363/PE, sob a Relatoria do eminente Ministro Teori AlbinoZavascki, firmou o entendimento no sentido de que é devido laudêmiosobre transferência de domínio útil de imóvel para integralização decapital social de empresa, porquanto tal transferência reveste-se docaráter de onerosidade, apto a fazer incidir a aludida cobrança.Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 370415 RS (STF)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL DE IMÓVEL PÚBLICO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. OFENSA REFLEXA. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a controvérsia acerca da possibilidade de usucapião de domínio útil de imóvel público dado em enfiteuse a particular demanda a análise da legislação infraconstitucional pertinente. Caso em que ofensa à Magna Carta de 1988, se existente, ocorreria de forma reflexa ou indireta. 2. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1311901 SC 2012/0043541-6 (STJ)

Data de publicação: 25/04/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC . INOCORRÊNCIA. BENS PÚBLICOS. TERRENO DE MARINHA.TRANSFERÊNCIA ENTRE VIVOS DE DOMÍNIO ÚTIL. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC , tampouco nega prestaçãojurisdicional, acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmentecada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adota fundamentaçãosuficiente para decidir de modo integral a controvérsia, conformeocorreu no caso em exame. 2. É pacífico no âmbito da Primeira Seção entendimento segundo oqual a transferência entre vivos do domínio útil referente a terrenode marinha dá ensejo à cobrança de laudêmio. Precedente. 3. Recurso especial parcialmente provido.

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