Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Bens Públicos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Bens Públicos

Bens públicos

Este seria o gênero das coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público Interno (União, Estado e Municípios). No Direito Eleitoral o bem público assume direta relevância porque é indevida e ilícita a sua utilização para o fim de colaborar na campanha política de candidatos. Até mesmo a propaganda eleitoral em bens públicos é regulamentada, num capítulo da lei eleitoral chamado de as ?condutas vedadas aos agentes públicos?.

Andamento do Processo n. 0002755-98.2017.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença - 11/09/2017 do TJSP

Processo 0002755-98.2017.8.26.0099 (processo principal 0002412-83.2009.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - Ismael Orlandini - Vistos.Pág. 125/138: Trata-se de impugnação

Andamento do Processo n. 0003489-09.1996.8.26.0318 - Ação Civil Pública - 04/09/2017 do TJSP

Processo 0003489-09.1996.8.26.0318 (318.01.1996.003489) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - GERALDO MACARENKO e outros - Primeiramente, providencie a z. Serventia a certidão a respeito da

Andamento do Processo n. 0025744-04.2001.8.26.0053 - 31/08/2017 do TJSP

Processo 0025744-04.2001.8.26.0053 (053.01.025744-9) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Alvaro Mosken e outro - Fls. 1097: J. Digam as partes,

Andamento do Processo n. 0009245-27.2016.8.26.0082 - Cumprimento de Sentença - 22/08/2017 do TJSP

Processo 0009245-27.2016.8.26.0082 (processo principal 0006478-89.2011.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - Prefeitura Municipal de Iperó - Jg Moryia Representação, Importadora e

Elder Fogaça

Elder Fogaça -

Questões discursivas: Direito Administrativo

Situação-problema Natanael Silva ajuizou ação contra a União, na qual sustenta que, há mais de vinte anos, detém a posse de determinado terreno , onde edificou casa e plantou um laranjal, do qual

Andamento do Processo n. 0004325-09.2012.8.26.0063 - Ação Civil Pública - 10/08/2017 do TJSP

Processo 0004325-09.2012.8.26.0063 (063.01.2012.004325) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura do Municipio de Igaraçu do Tiete - - Carlos

Andamento do Processo n. 0601838-86.2008.8.26.0053 - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0601838-86.2008.8.26.0053 (053.08.601838-0) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Prefeitura do Município de São Paulo - VISTOS.Requeiram em termos de prosseguimento.Aguarde-se por 10 dias

Andamento do Processo n. 0002412-83.2009.8.26.0099 - Ação Civil Pública - 05/07/2017 do TJSP

Processo 0002412-83.2009.8.26.0099 (090.01.2009.002412) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ismael Orlandini e outro - COBRANÇA DE AUTOS COM CARGA PARA ADVOGADO,CONFERÊNCIA NO LIVRO DE CARGA EM

Andamento do Processo n. 1001090-55.2016.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - 04/07/2017 do TJSP

Processo 1001090-55.2016.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Domenico Ricciardi Maricondi - Gerson Farias dos Santos - Vistos em saneador.Trata-se de ação

Andamento do Processo n. 0002547-79.2011.8.26.0405 - Ação Civil Pública - 30/06/2017 do TJSP

Processo 0002547-79.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002547) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Cdhu Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do

Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Públicos"

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, § 3º, e artigo 191, parágrafo único),... transferem-se ao patrimônio público, o que não seria o caso. Ainda segundo ele, o Termo de Ajustamento... a alegação de que seria ...

Notícia Jurídica • COAD • 15/02/2013

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, parágrafo 3º, e artigo 191,... à área, o exame técnico não deixa dúvidas de que se trata de área destinada a passeio público e área... público tenha ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 15/02/2013

Bens públicos

Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Bens Públicos. Disponível em http://www.lfg.com.br. 06 agosto. 2009. cliqueaqui

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 06/08/2009

×