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28 de maio de 2017
Bens Públicos Editar Foto
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Bens Públicos

Bens públicos

Este seria o gênero das coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público Interno (União, Estado e Municípios). No Direito Eleitoral o bem público assume direta relevância porque é indevida e ilícita a sua utilização para o fim de colaborar na campanha política de candidatos. Até mesmo a propaganda eleitoral em bens públicos é regulamentada, num capítulo da lei eleitoral chamado de as ?condutas vedadas aos agentes públicos?.

Andamento do Processo n. 0000372-07.2004.8.26.0196 - Ação Civil Pública - 26/05/2017 do TJSP

-07.2004.8.26.0196 (196.01.2004.000372) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo... informações, podendo o Ministério Público, sempre que entender por bem, requisitá-las diretamente.Assim, a procedência parcial...Andamento do Processo n. 0000372-07.2004.8.26.0196 - Ação Civil Púb...

Andamento do Processo n. 0000933-07.2013.8.26.0102 - Procedimento Comum - 25/05/2017 do TJSP

-07.2013.8.26.0102 (010.22.0130.000933) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Município de Cachoeira Paulista - MITRA DIOCESANA...

Andamento do Processo n. 0005632-55.2010.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença - 24/05/2017 do TJSP

-55.2010.8.26.0099 (090.01.2010.005632) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - Ministério Público de Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 0004549-84.2009.8.26.0019 - Procedimento Comum - 23/05/2017 do TJSP

-84.2009.8.26.0019 (019.01.2009.004549) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Sidnei José Matoso - - Tania Regina Moreno Matoso...

Andamento do Processo n. 0001377-67.2009.8.26.0106 - Ação Civil Pública - 22/05/2017 do TJSP

-67.2009.8.26.0106 (106.01.2009.001377) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo...Andamento do Processo n. 0001377-67.2009.8.26.0106 - Ação Civil Pública - 22/05/2017 do TJSP Processo 0001377... de responsabilidade da Fazenda do Estado, pois existe isenção legal para que o Minis...

Andamento do Processo n. 0003592-54.2010.8.26.0082 - Procedimento Comum - 19/05/2017 do TJSP

-54.2010.8.26.0082 (082.01.2010.003592) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Usifluors Industria e Comercio de Polimeros Ltda...

Diego Santos

Diego Santos -

Aspectos gerais sobre os bens públicos no Direito Administrativo

jurídica de administração pública indireta. O problema do conceito é a equiparação do bem público, é que esses bens passam... Administrativo. Conceito O conceito de bem público é legalmente incompleto, eis que o conceito de bens particulares é formado... os equipara aos bens públicos. O problema do conceito é a equipa...

Da imprescritibilidade dos bens públicos e a Supremacia do Interesse Público

dos bens públicos, expressamente prevista no texto Constitucional”. A vedação absoluta da aquisição por usucapião de bem...Da imprescritibilidade dos bens públicos e a Supremacia do Interesse Público Em decorrência da historicamente almejada... se restringisse apenas ao âmbito privado, não sendo, portanto, passíveis d...

Andamento do Processo n. 0418618-13.1993.8.26.0053 - 03/05/2017 do TJSP

(053.93.418618-9) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Jose Vieira Seles e outros -Vistos.Fls. 842/846 - Manifestem-se os réus... da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO...

Análise de exigência de Alvará de Construção por município, em obra realizada na Faixa de Domínio rodoviária, sob concessão pública estadual

e manutenção das estradas estaduais, através da gestão de obras para tais fins. Destarte, a concessão de um bem público... de concessão, em atendimento a suas expectativas públicas e sociais. Pois bem. A rigor, o sistema rodoviário explorado... de segurança” (localizada na parte externa do acostamento). Por outro lado...

Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Públicos"

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, § 3º, e artigo 191, parágrafo único),... transferem-se ao patrimônio público, o que não seria o caso. Ainda segundo ele, o Termo de Ajustamento... a alegação de que seria ...

Notícia Jurídica • COAD • 15/02/2013

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, parágrafo 3º, e artigo 191,... à área, o exame técnico não deixa dúvidas de que se trata de área destinada a passeio público e área... público tenha ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 15/02/2013

Bens públicos

Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Bens Públicos. Disponível em http://www.lfg.com.br. 06 agosto. 2009. cliqueaqui

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 06/08/2009

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