Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Bens Públicos Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Bens Públicos

Bens públicos

Este seria o gênero das coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público Interno (União, Estado e Municípios). No Direito Eleitoral o bem público assume direta relevância porque é indevida e ilícita a sua utilização para o fim de colaborar na campanha política de candidatos. Até mesmo a propaganda eleitoral em bens públicos é regulamentada, num capítulo da lei eleitoral chamado de as ?condutas vedadas aos agentes públicos?.

Andamento do Processo n. 0418618-13.1993.8.26.0053 - 19/12/2017 do TJSP

(053.93.418618-9) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Jose Vieira Seles e outros -Diante do exposto, nos termos da fundamentação... supra:1) Por todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo... Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para condená-los, soli...

Andamento do Processo n. 0002839-61.2017.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença - 11/12/2017 do TJSP

-61.2017.8.26.0047 (processo principal 0007207-60.2010.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - José Ricardo... Infância e Juventude Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANDRÉ...

Andamento do Processo n. 0006033-51.2002.8.26.0223 - Procedimento Comum - 11/12/2017 do TJSP

-51.2002.8.26.0223 (223.01.2002.006033) - Procedimento Comum - Bens Públicos - Prefeitura Municipal de Guaruja - Vistos...

Andamento do Processo n. 0002547-79.2011.8.26.0405 - Ação Civil Pública - 06/12/2017 do TJSP

-79.2011.8.26.0405 (405.01.2011.002547) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Cdhu...Andamento do Processo n. 0002547-79.2011.8.26.0405 - Ação Civil Pública - 06/12/2017 do TJSP Processo 0002547... INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP) Osasco Colégio Recursal 1ª Vara da...

Andamento do Processo n. 0005028-44.2005.8.26.0431 - Cumprimento de Sentença - 29/11/2017 do TJSP

-44.2005.8.26.0431 (431.01.2005.005028) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - Ministério Público do Estado de São Paulo...

Andamento do Processo n. 0006154-73.2012.8.26.0047 - Ação Civil Pública - 23/11/2017 do TJSP

-73.2012.8.26.0047 (047.01.2012.006154) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Auto Posto Cidade Mercadao Ltda - Vistos.Fl. 305...Andamento do Processo n. 0006154-73.2012.8.26.0047 - Ação Civil Pública - 23/11/2017 do TJSP Processo 0006154... certificar e encaminha os autos com vista ao Ministério Público para que requ...

Andamento do Processo n. 0005632-55.2010.8.26.0099 - Cumprimento de Sentença - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0005632-55.2010.8.26.0099 (090.01.2010.005632) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - Ministério Público de Estado de São Paulo - Associação dos Cavaleiros de Bragança Paulista - JOEL

Andamento do Processo n. 0025744-04.2001.8.26.0053 - 16/11/2017 do TJSP

Processo 0025744-04.2001.8.26.0053 (053.01.025744-9) - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Alvaro Mosken e outro - Vistos. Fls. 1134/1136: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, conforme

Andamento do Processo n. 0004323-41.2017.8.26.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0004323-41.2017.8.26.0038 (processo principal 0002092-80.2013.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bens Públicos - Municipio de Araras - Espólio de Antonio Ferreira - Ante o

Andamento do Processo n. 0027073-37.2016.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 09/11/2017 do TJSP

Processo 0027073-37.2016.8.26.0114 (processo principal 1003072-39.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bens Públicos - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - ANTONIO CARLOS SIMÕES DA

Resultados da busca Jusbrasil para "Bens Públicos"

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, § 3º, e artigo 191, parágrafo único),... transferem-se ao patrimônio público, o que não seria o caso. Ainda segundo ele, o Termo de Ajustamento... a alegação de que seria ...

Notícia Jurídica • COAD • 15/02/2013

Bens públicos não estão sujeitos a usucapião

a imprescritibilidade sobre bens integrantes do domínio público (artigo 183, parágrafo 3º, e artigo 191,... à área, o exame técnico não deixa dúvidas de que se trata de área destinada a passeio público e área... público tenha ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 15/02/2013

Bens públicos

Como citar este artigo: MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Bens Públicos. Disponível em http://www.lfg.com.br. 06 agosto. 2009. cliqueaqui

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 06/08/2009

×