Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Dies ad quem Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Dies ad quem

Dies ad quem

Termo final. Dia em que termina um prazo.

Andamento do Processo n. 9-68.2017.6.21.0164 - Aime - 21/08/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE 257/2017 - 164ª ZE Processo: Classe AIME (AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO) nº 9-68.2017.6.21.0164 Procedência: Pelotas Juiz Eleitoral: Paulo Ivan Alves Medeiros Impugnante

Jb Admin

Jb Admin -

Dies ad quem

Termo final do prazo.

Jb Admin

Jb Admin -

Dies ad quem

Termo final. Dia em que termina um prazo.

Resultados da busca Jusbrasil para "Dies ad quem"

Dies ad quem

Termo final do prazo.

Definição • Jb • 16/04/2009

Dies ad quem

Termo final. Dia em que termina um prazo.

Definição • Jb • 16/04/2009

TST - RECURSO DE REVISTA RR 15813620105080007 1581-36.2010.5.08.0007 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA - TEMPESTIVIDADE - PETICIONAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO (E-DOC) SISTEMA INDISPONÍVEL NO DIES AD QUEM . Nos termos do art. 10 , da Lei nº 11.419 /2006, uma vez confirmado que o Sistema do Poder Judiciário de Peticionamento Eletrônico (e-doc) se encontrava indisponível , por motivo técnico, no dia final do prazo recursal, este fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema. Nesse sentido a Instrução Normativa nº 30 /TST, quando assegura que se o serviço respectivo do Portal - JT se tornar indisponível por motivo técnico que impeça a prática do ato no termo final do prazo, este fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema . Recurso de revista conhecido e provido.

×