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27 de maio de 2017
Embargo de Terceiro

Embargo de Terceiro

Embargo de terceiro

Recurso cabível em processo de execução, pelo qual um terceiro, estranho ao litígio, requer a sustação da execução de seus bens.

Andamento do Processo n. 1001999-70.2016.8.26.0014 - 24/11/2016 do TJSP

Protocolo/Processo: 1001999-70.2016.8.26.0014 Data/horário: 17/11/2016 às 22:06:07 Classe: Mandado de Segurança Motivo: Outra Competência (Hely Lopes Meirelles) Parte: BIZ-BORD COMERCIAL LTDA

Andamento do Processo n. 0008969-98.2011.8.14.0051 - 15/06/2016 do TJPA

Processo: 0008969-98.2011.8.14.0051 - Açao: Embargo de Terceiro Requerente: SAMUEL NILO GALÚCIO SOUSA Advogados: PEDRO GILSON VALERIO DE OLIVEIRA - OAB/PA 15194 Requerido: CIA ITAULEASING DE

Novo CPC: embargos de terceiro (análise art. 678, 679, 680 e 681)
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Abordaremos esses artigos do novo CPC , assim: a suspensão das medidas constritivas e manutenção ou reintegração provisória da posse (liminar); a prestação de caução; o prazo para ...

Novo CPC: Embargos de terceiro (análise do artigo 677) - Parte 3
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Nesta terceira parte da análise do instituto dos embargos de terceiro, analisaremos o artigo 677 do novo CPC . Quais são os requisitos específicos da petição inicial de ação de emb...

Novo CPC: Embargos de terceiro (análise do artigo 674) - Parte 1
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Os artigos 674 ao 681 do novo CPC disciplinam a ação de embargos de terceiro. Estão eles inseridos no Capítulo VII do Título III (Dos Procedimentos Especiais), do Livro I (Do Proce...

Andamento do Processo n. 0002695-65.2015.8.26.0368 - 05/05/2016 do TJSP

Proc nº 0002695-65.2015.8.26.0368 Ordem nº 643/2015 José Carlos Rosa X Cojiba Supermercados Embargo de Terceiro data da carga 09/03/2014. Advogado (a): Roselene Pitelli Gossn OAB 74425/SP

Embargos de terceiro

1. RESUMO Com a aprovação da Lei do Novo Código de Processo Civil , que entrou em vigor dia 16 de março de 2016, algumas modificações foram feitas nas mais diversas matérias, assim como alguns

Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa

Ao julgar recurso relativo à penhora de parte das cotas sociais pertencentes à companheira de um devedor de alimentos, adquiridas na constância da união estável, a Quarta Turma do Superior Tribunal

Polo passivo não pode entrar com embargos de terceiros em execução

O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, decidiu que quem atua no polo passivo em execuções trabalhistas não tem direito de entrar com embargos de terceiros. Isso

Resultados da busca Jusbrasil para "Embargo de Terceiro"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 954725 SP 2007/0215213-4 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA. 1. Nos termos do art. 1.052 do CC , a propositura da ação de embargos de terceiro suspende a execução. "Em conseqüência, fica vedada a determinação de qualquer constrição judicial sobre o bem ou seus frutos após o ajuizamento dos embargos". (RESP 681.394/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, 3ª Turma, DJ 23/05/2005), sendo "nula a arrematação efetivada na pendência de embargos de terceiro, envolvendo todos os bens penhorados" (REsp 819.324/RS, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, DJ 06/08/2007). 2. Na hipótese, os embargos foram ajuizados em momento anterior à publicação do despacho que autorizou o levantamento da quantia penhorada, sendo apto, por conseguinte, a suspender a eficácia do referido ato processual que autorizou a liberação de valores em favor do exequente. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1218155 PR 2009/0128363-7 (STJ)

Data de publicação: 24/04/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA 303/STJ. 1. Não cabe ao STJ, em sede de recurso especial, o exame de matéria constitucional. 2. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação aos arts. 458 e 535 do Código de Processo Civil . 3. "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios" (Súmula 303/STJ). Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1337827 MG 2010/0139304-7 (STJ)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. SÚMULA Nº 84/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. DEFESA DA PROPRIEDADE. 1. Os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma,... Sanseverino (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. T3 - TERCEIRA TURMA DJe 09/05/2013 -

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