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Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Prisão Cautelar

Prisão Cautelar

Prisão cautelar

Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

Andamento do Processo n. 1056486-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - 29/11/2017 do TJSP

do servidor preso em qualquer das hipóteses da prisão cautelar.Nesse sentido, o STF:E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO... COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) - POLICIAL CIVIL - PRISÃO CAUTELAR - REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO...

Thiago Coimbra

Thiago Coimbra -

Audiência de custódia: Um fim para a cultura do encarceramento?

dos fatores de risco (CASARA, MELCHIOR, 2013, p. 187). Por regra a prisão cautelar é exceção dentro do processo penal... preventivas e se aplicar as medidas cautelares diversas da prisão, do art. 319 do Código de Processo Penal , representaria... da manutenção da prisão ou a conversão em outras medidas cautelares, som...

Michel Giugni

Michel Giugni -

A Presunção de Inocência e as Audiências de Custódia

RESUMO O objetivo deste artigo é compreender a importância do estado de inocência no devido processo legal, bem como, a importância da realização da audiência de custódia e o seu reflexo nas prisões

A (im) possibilidade do auxílio reclusão aos presos provisórios

RESUMO O objetivo deste artigo é conhecer a relação entre a prisão cautelar e o auxílio reclusão. O artigo baseia-se na problemática de ser possível ou não nos casos de prisões cautelares o pagamento

O perigo da falta de um advogado logo após a prisão e antes do interrogatório na delegacia

O inquérito policial como sabemos, consiste em importante ferramenta inquisitorial de produção de elementos informativos e probatórios, sem descurar de sua missão de resguardo dos direitos básicos

Evinis Talon

Evinis Talon -

A prisão cautelar exige análise individual do caso

A prisão cautelar exige análise individual do caso Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ), veja meu curso... (juízos prospectivos). Nessa linha, a prisão de natureza cautelar não pode ser fundamentada somente na prática do fato... as hipóteses de prisão cautelar com a prisão decorrente de pena privativa de...

Glauco Pereira

Glauco Pereira -

Prisões cautelares e a inexistência de prazos temporais previstos para sua vigência

Prisões cautelares e a inexistência de prazos temporais previstos para sua vigência. Decisão da Corte Suprema... mesmo inexistência de prazo nas medidas cautelares penais concernente na prisão antes de uma decisão definitiva, questão esta que só..., que começou a ser aplicado nesse mês de julho para pessoas em prisão c...

Andamento do Processo n. 1010629-61.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - 29/08/2017 do TJSP

DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - POLICIAL CIVIL (INVESTIGADOR) - PRISÃO CAUTELAR - SUPRESSÃO DOS VENCIMENTOS... de prisão preventiva a que o autor, policial militar, foi sujeito em processo criminal em andamento.Segundo a disposição... do art. 70 da Lei nº 10.261/68, considera-se afastado do cargo o servidor preso...

Contradictio

Para aqueles que se dedicam ao estudo de História, nada mais básico do que a lição sobre os períodos de transição, em que o novo e velho coexistem, sendo natural que o processo de renovação fique

Back Advogados

Back Advogados -

Porque Lula não foi preso após a condenação?

entanto, “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas..., à 9 anos e meio de prisão. Mas por que, para além das suposições e conjecturas do senso comum que pululam por aí...), que “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva”, pelos motivos que ele...

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Cautelar"

STF - HABEAS CORPUS HC 102868 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Não se pode afirmar a arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados de pertencer a grupo criminoso organizado, armado e violento. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 245656 RO 2012/0121281-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONFLITOS EM ZONA RURAL. OCORRÊNCIA DE DIVERSOSDELITOS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Habeas corpus prejudicado com o julgamento do HC 240.660/RO , noqual a ordem foi estendida ao paciente.

STF - HABEAS CORPUS HC 106274 ES (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Sobrevindo decisão do colegiado no Tribunal Superior, há novo ato coator que desafia enfrentamento por ação própria. 4. Não se pode afirmar a manifesta arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados com os quais foi apreendida grande quantidade de drogas e de armas, a indicar pertinência a grupo criminoso. 5. Habeas corpus não conhecido.

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