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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Prisão Cautelar

Prisão Cautelar

Prisão cautelar

Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

Rafael Siqueira

Rafael Siqueira -

Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva. A Primeira Turma do Superior... cada um dos dois autores da ação – não é exorbitante, pois além de ter sofrido violência sexual na prisão, o homem... improcedente. A sentença entendeu ser a prisão um ato judicial legítimo, não ha...

Andamento do Processo n. 1054615-02.2016.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado - 17/05/2018 do TJSP

. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÃO DE AGREGADO - INATIVIDADE TEMPORÁRIA- SUSPENSÃO...

Andamento do Processo n. 030/2.15.0001094-2 - 09/05/2018 do TJRS

DA PRISÃO CAUTELAR), ENTENDO QUE NÃO HÁ FALAR-SE EMNOVA ALTERAÇÃO DA DATA-BASE, DIANTE DA IMPLANTAÇÃO DA CONDENAÇÃO, EIS...

Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para a obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar - Avanços e percalços da Lei 13.257/16

Gravidez, Maternidade e Paternidade como meios para a obtenção da conversão da Prisão Preventiva em Prisão Domiciliar... no artigo 318, I a III, CPP, também exsurge na lei como causa para concessão da Prisão Domiciliar, conforme inciso IV... estivesse grávida que iria conceder-lhe o direito à Prisão Domiciliar. Para is...

Prisão Temporária! O que é? Qual a sua finalidade? É cabível em quais hipóteses? Quais são e como se contam os prazos?

de prisão cautelar (que ocorre antes de uma condenação criminal). Em regra, enquanto não houver sentença condenatória...Prisão Temporária! O que é? Qual a sua finalidade? É cabível em quais hipóteses? Quais são e como se contam os prazos...? E aí pessoal! Tudo certinho? Vamos direto ao assunto? O que é Prisão Temporár...

Réu primário, presunção de inocência e a prisão preventiva.

Réu primário, presunção de inocência e a prisão preventiva. Hoje em dia é muito comum a prisão cautelar/preventiva... com outros olhos, principalmente quando se trata da decretação de sua prisão cautelar e da forma de cumprimento da pena, em caso... que goza de primariedade. Em verdade há uma inversão no momento da ana...

Andamento do Processo n. 1056486-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - 29/11/2017 do TJSP

do servidor preso em qualquer das hipóteses da prisão cautelar.Nesse sentido, o STF:E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO... COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) - POLICIAL CIVIL - PRISÃO CAUTELAR - REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO...

Thiago Coimbra

Thiago Coimbra -

Audiência de custódia: Um fim para a cultura do encarceramento?

dos fatores de risco (CASARA, MELCHIOR, 2013, p. 187). Por regra a prisão cautelar é exceção dentro do processo penal... preventivas e se aplicar as medidas cautelares diversas da prisão, do art. 319 do Código de Processo Penal , representaria... da manutenção da prisão ou a conversão em outras medidas cautelares, som...

Michel Giugni

Michel Giugni -

A Presunção de Inocência e as Audiências de Custódia

RESUMO O objetivo deste artigo é compreender a importância do estado de inocência no devido processo legal, bem como, a importância da realização da audiência de custódia e o seu reflexo nas prisões

Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Cautelar"

STF - HABEAS CORPUS HC 102868 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Não se pode afirmar a arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados de pertencer a grupo criminoso organizado, armado e violento. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 245656 RO 2012/0121281-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONFLITOS EM ZONA RURAL. OCORRÊNCIA DE DIVERSOSDELITOS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Habeas corpus prejudicado com o julgamento do HC 240.660/RO , noqual a ordem foi estendida ao paciente.

STF - HABEAS CORPUS HC 106274 ES (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Sobrevindo decisão do colegiado no Tribunal Superior, há novo ato coator que desafia enfrentamento por ação própria. 4. Não se pode afirmar a manifesta arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados com os quais foi apreendida grande quantidade de drogas e de armas, a indicar pertinência a grupo criminoso. 5. Habeas corpus não conhecido.

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