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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Prisão Cautelar

Prisão Cautelar

Prisão cautelar

Efetuada para garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal.

Evinis Talon

Evinis Talon -

A prisão cautelar exige análise individual do caso

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Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão Cautelar"

STF - HABEAS CORPUS HC 102868 SP (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Não se pode afirmar a arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados de pertencer a grupo criminoso organizado, armado e violento. 4. Habeas corpus não conhecido.

STJ - HABEAS CORPUS HC 245656 RO 2012/0121281-3 (STJ)

Data de publicação: 26/11/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. CONFLITOS EM ZONA RURAL. OCORRÊNCIA DE DIVERSOSDELITOS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Habeas corpus prejudicado com o julgamento do HC 240.660/RO , noqual a ordem foi estendida ao paciente.

STF - HABEAS CORPUS HC 106274 ES (STF)

Data de publicação: 21/03/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. SUBSTITUIÇÃO DO ATO COATOR. SÚMULA 691 . 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra denegação de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691 . 2. Supressão de instâncias possível apenas em casos teratológicos. 3. Sobrevindo decisão do colegiado no Tribunal Superior, há novo ato coator que desafia enfrentamento por ação própria. 4. Não se pode afirmar a manifesta arbitrariedade da manutenção de prisão cautelar de acusados com os quais foi apreendida grande quantidade de drogas e de armas, a indicar pertinência a grupo criminoso. 5. Habeas corpus não conhecido.

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