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16 de julho de 2018
Ação Penal

Ação Penal

Ação penal

(AP) É a Ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. Pode ser privada, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou Ação Penal Pública. No Supremo Tribunal Federal são iniciadas Ações penais contra autoridades que contam com foro privilegiado, ou seja, não podem ser julgadas em instâncias inferiores. O Supremo também julga recursos em outras ações penais. Partes São processados e julgados originariamente no STF: O presidente da República; O vice-presidente da República;  Os membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores); Os ministros do STF; O procurador-geral da República;  Os ministros de Estado; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores; Membros do Tribunal de Contas da União; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.   Fundamentação legal Art. 52, I e II, Art. 58, I e II e Art. 102 da Constituição Federal. Arts. 1º a 12 da Lei 8038/90. Arts. 230 a 246 do Regimento Interno do STF).

Andamento do Processo n. 0001693-74.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/07/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 0001693-74.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 13/07/2018 do TJSP Processo... 0001693-74.2014.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ELSON EDEN FRANZATO - Proc. nº 2014...: RICARDO AUGUSTO LOURENÇO (OAB 210523/SP) Processo 0002280-91.2017.8.26.0019...

Andamento do Processo n. 0000020-82.2006.805.0222 - 13/07/2018 do TJBA

Andamento do Processo n. 0000020-82.2006.805.0222 - 13/07/2018 do TJBA 0000020-82.2006.805.0222 - Ação Penal... Oliveira Dos Santos Vítima (s): A Sociedade Sentença: Processo : 0000020-82.2006.805.0222 Ação : Ação Penal S E N T E N Ç... A Trata-se de Ação Penal que visa a apurar o crime de posse de arma de fogo pratica...

Violência e pobreza, duas faces da mesma moeda

Relacionar violência à pobreza é algo muito complicado, pois as pessoas, com seus julgamentos apressados, dirão que estou afirmando que todo pobre é criminoso, o que não é verdade. Para esclarecer

Andamento do Processo n. 0100500-47.2016.8.20.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 06/07/2018 do TJRN

Andamento do Processo n. 0100500-47.2016.8.20.0110 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 06.../07/2018 do TJRN ADV: LINCON VERÍSSIMO DE FIGUEIREDO LOBO (OAB 13162/RN) - Processo 0100500-47.2016.8.20.0110 - Ação Penal... (PRAZO DE 15 DIAS) Processo nº 0100500-47.2016.8.20.0110 Ação Penal Autor:...

Quando fazer o pedido de liberdade do réu?

criminalistas é fazer o pedido de liberdade do réu, seja relaxamento, liberdade provisória ou revogação da prisão (não só... a um processo criminal e está presa gosta de saber a data da audiência. "Mas e o habeas corpus?" Se por acaso entende...

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Quando fazer o pedido de liberdade do réu? Uma das tarefas mais exigidas dos advogados criminalistas é fazer o pedido... uma data estipulada para o ato não é preciso pressa. Sem falar que toda pessoa que responde a um processo criminal e está...

Andamento do Processo n. 0000089-12.2017.403.6142 - 25/06/2018 do TRF-3

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STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal Como forma de garantir o direito de acesso... também pediram habilitação para atuarem como assistentes de acusação, representados por defensor público, em ação penal...). Para o TJSC, não seria necessária a atuação da DP no caso porque o Ministé...

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-24.2018.6.24.0038 - Carta Precatória - Ref. Ação Penal 297-92.2016.6.24.0038 Autor: Ministério Público Eleitoral Réu: Erico Roque...

Andamento do Processo n. 0680.15.001741-5 - 22/06/2018 do TJMG

, e estando o denunciado em local e incerto e não sabido, é o presente EDITAL para citá-lo, para todos os termos da ação penal... e Secretaria os autos de nº 0680.16.002732-1- Açao Penal- Roubo, tendo como vítima: Darlan José da Cruz...

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