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18 de dezembro de 2018
Ação Penal

Ação Penal

Ação penal

(AP) É a Ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. Pode ser privada, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou Ação Penal Pública. No Supremo Tribunal Federal são iniciadas Ações penais contra autoridades que contam com foro privilegiado, ou seja, não podem ser julgadas em instâncias inferiores. O Supremo também julga recursos em outras ações penais. Partes São processados e julgados originariamente no STF: O presidente da República; O vice-presidente da República;  Os membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores); Os ministros do STF; O procurador-geral da República;  Os ministros de Estado; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores; Membros do Tribunal de Contas da União; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.   Fundamentação legal Art. 52, I e II, Art. 58, I e II e Art. 102 da Constituição Federal. Arts. 1º a 12 da Lei 8038/90. Arts. 230 a 246 do Regimento Interno do STF).

Andamento do Processo n. 133389-36.2015.8.09.0097 - Acao Penal - 18/12/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 133389-36.2015.8.09.0097 - Acao Penal - 18/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 133389...-36.2015.8.09.0097 AUTOS NR. : 280 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV... ACUS : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201501333890 NAT...

Andamento do Processo n. 17684-82.2018.8.09.0097 - Acao Penal - 18/12/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 17684-82.2018.8.09.0097 - Acao Penal - 18/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 17684...-82.2018.8.09.0097 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEONARDO LIMA DA CRUZ VITIMA : KELLITA CRISTINA RODRIGUES ADV ACUS... : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201800176842 NAT...

Andamento do Processo n. 160182-96.2017.8.09.0014 - Notitia Criminis - 17/12/2018 do TJGO

MARCAL DESPACHO : PROTOCOLO: 201701601820 NATUREZA: AÇÃO PENAL SENTENCA VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM FACE... DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FULCRO NO ARTIGO 10 7, IV, 109, V C/C ARTIGO 111, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL...

Andamento do Processo n. 178628-29.2016.8.09.0097 - Ação Penal - 17/12/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 178628-29.2016.8.09.0097 - Ação Penal - 17/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 178628...-29.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 683 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JOAO MESSIAS DE CASTRO VITIMA : AGROPECUARIA BARRA LIMPA TDDA... DESPACHO : AUTOS N: 201601786284 NATUREZA: AÇÃO PENAL ACUSADO: JOAO MESSIAS DE ...

Andamento do Processo n. 38588-02.2018.8.09.0105 - Inquerito - 17/12/2018 do TJGO

DE DEZEMBRO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA J UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECU CAÓ PENAL... SECUCAO PENAL. A RESPEITO DA MANUTENCAO OU NAO DAS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIAS, TAL PRETENSAO SERA OBJETO DE ANALISE... PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXP...

Andamento do Processo n. 0053529-22.2016.8.26.0050 - Processo Digital ; Apelação ; 1ª Turma Recursal Criminal ; Baiardo de Brito Pereira Junior ; Fórum Central Criminal Barra Funda ; Vara do Juizado Especial Criminal - 13/12/2018 do TJSP

Central Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal - FC; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0053529...Andamento do Processo n. 0053529-22.2016.8.26.0050 - Processo Digital ; Apelação ; 1ª Turma Recursal Criminal ; Baiardo... de Brito Pereira Junior ; Fórum Central Criminal Barra Funda ; Vara do Juizad...

Andamento do Processo n. 0076565-59.2017.8.26.0050 - Processo Digital ; Apelação ; 1ª Turma Recursal Criminal ; Richard Francisco Chequini ; Fórum Central Criminal Barra Funda ; Vara do Juizado Especial Criminal - 13/12/2018 do TJSP

Criminal Barra Funda; Vara do Juizado Especial Criminal - FC; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 0076565...Andamento do Processo n. 0076565-59.2017.8.26.0050 - Processo Digital ; Apelação ; 1ª Turma Recursal Criminal ; Richard... Francisco Chequini ; Fórum Central Criminal Barra Funda ; Vara do Juizado Especial Cr...

Nota de Expediente n. 062/2018 - 12/12/2018 do TRE-RS

Nota de Expediente n. 062/2018 - 12/12/2018 do TRE-RS NOTA DE EXPEDIENTE N. 062/2018 Ação Penal (AP) nº 623...

Andamento do Processo n. 137168-17.2018.8.09.0154 - Acao Penal - 12/12/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 137168-17.2018.8.09.0154 - Acao Penal - 12/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 137168...-17.2018.8.09.0154 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELVES JOSE DA SILVA VITIMA : OSMAURO FARIA DE PAULA JUNIOR ADV... NISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO : ELVES JOSE DA SILVA VITIMA : OSM...

Andamento do Processo n. 396005-54.2015.8.09.0100 - Acao Penal - 11/12/2018 do TJGO

Andamento do Processo n. 396005-54.2015.8.09.0100 - Acao Penal - 11/12/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 396005...-54.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 2705 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KSLO ACUSADO : CFO DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS.... DA PRISAO PREVENTIVA: TRATA- SE DE ACAO PENAL MOVIDA P ELO MINISTERIO PUBLICO...

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