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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Ação Penal

Ação Penal

Ação penal

(AP) É a Ação para examinar a ocorrência de crime ou contravenção. Pode ser privada, quando promovida pela pessoa que foi ofendida, ou Ação Penal Pública. No Supremo Tribunal Federal são iniciadas Ações penais contra autoridades que contam com foro privilegiado, ou seja, não podem ser julgadas em instâncias inferiores. O Supremo também julga recursos em outras ações penais. Partes São processados e julgados originariamente no STF: O presidente da República; O vice-presidente da República;  Os membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores); Os ministros do STF; O procurador-geral da República;  Os ministros de Estado; Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; Membros dos Tribunais Superiores; Membros do Tribunal de Contas da União; e chefes de missão diplomática de caráter permanente.   Fundamentação legal Art. 52, I e II, Art. 58, I e II e Art. 102 da Constituição Federal. Arts. 1º a 12 da Lei 8038/90. Arts. 230 a 246 do Regimento Interno do STF).

Prisão preventiva em crime culposo?

Cabe prisão preventiva em crime culposo? A ideia desse texto veio com a notícia de que um motorista que causou um acidente de trânsito e matou, culposamente, 04 pessoas, teve a prisão em flagrante

Vereador é denunciado por roubo de notebook da Câmara de Nova Venécia

MATÉRIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR GAZETA ONLINE A Polícia Militar encontrou um notebook roubado da Câmara Municipal de Nova Venécia na casa do vereador e ex-presidente da Câmara Ronaldo Mendes

E a vítima?

Por Pedro Magalhães Ganem Sempre que se fala sobre crimes, indivíduos que praticam crimes, circunstâncias que influenciam a prática criminosa, dentre outras questões, surge a questão “e a vítima?“. A

Andamento do Processo n. 0005086-76.2014.8.14.0201 - 10 de outubro de 2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS AÇÃO PE NAL Nº 0005086-76.2014.8.14.0201 A Juíza Reijjane Ferreira de Oliveira , titular da 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, faz saber

E a vítima?

Sempre que se fala sobre crimes, indivíduos que praticam crimes, circunstâncias que influenciam a prática criminosa, dentre outras questões, surge a questão “ e a vítima? “. A ideia de fazer esse

Andamento do Processo n. 54-26.2017.6.21.0050 - 10/10/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 620/2017 - 50ªZE/RS Processo: 54-26.2017.6.21.0050 referente à Ação Penal nº 294-91.2016.6.21.0133 Classe: Carta Precatória (AÇÃO PENAL) Protocolo nº 27.990/2017 (216.675/2016)

Andamento do Processo n. 94-08.2017.6.21.0050 - 06/10/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 597 - 50ªZE/RS Processo: 94-08.2017.6.21.0050 referente à Ação Penal nº 294-91.2016.6.21.0133 Classe: Carta Precatória (AÇÃO PENAL) Protocolo nº 38.104/2017 (216.675/2016)

Andamento do Processo n. 83-76.2017.6.21.0050 referente à Ação Penal nº 20-64.2015.6.21.0133 - 06/10/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 598 - 50ªZE/RS Processo: 83-76.2017.6.21.0050 referente à Ação Penal nº 20-64.2015.6.21.0133 Classe: Carta Precatória (AÇÃO PENAL) Protocolo nº 36173/2017 (24.495/2015/2016)

Andamento do Processo n. 972-66.2012.8.06.0111/0 - 06/10/2017 do TJCE

972-66.2012.8.06.0111/0 (1580/12). NATUREZA: AÇÃO PENAL. RÉ: SÔNIA HENRIQUE SANTANA. VÍTIMAS: EDITH TIBÚRCIO DOS SANTOS, CARLOS LENE DOS SANTOS E MARIA FURLAN PAVESI. Fica (m) o (a/s) advogado (a/s)

Andamento do Processo n. 1225-20.2013.8.06.0111/0 - 06/10/2017 do TJCE

1225-20.2013.8.06.0111/0 (1345/06). NATUREZA: AÇÃO PENAL. ACUSADO: HAROLDO CELSO MACIEL JÚNIOR. VÍTIMAS: SAMIR LIEBERTE CAVALCANTE (falecido), representado por Vicente Ferreira França e Rita Alves

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