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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Cárcere Privado

Cárcere Privado

Cárcere privado

Crime contra a liberdade individual, consistente em privar alguém de seu direito de liberdade, retendo ou mantendo a vítima em recinto fechado.

A responsabilidade civil do estado por maus tratos contra detentos

Notícia interessante divulgada hoje, 22/09/2017, no canal do G1 apresentava o seguinte título: “Presos do Piauí passam mais de 24h sem comer, são agredidos e obrigados a ficar nus; “ Inclusive,

EBRADI

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STJ: crimes permanentes e a dispensabilidade do mandado de busca e apreensão

o tráfico de entorpecentes, sequestro e cárcere privado. Logo, nos casos de crime permanente excetua-se o disposto nos artigos...STJ: crimes permanentes e a dispensabilidade do mandado de busca e apreensão O Superior Tribunal de Justiça decidiu... que não consiste em violação de domicílio o ingresso a casa do acusado ...

Andamento do Processo n. 0001365-08.2017.8.16.0088 - Habeas Corpus Crime - 11/07/2017 do TJPR

de habeas corpus, nos termos do voto. EMENTA: HABEAS CORPUS CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, CÁRCERE PRIVADO, MAUS TRATOS...Andamento do Processo n. 0001365-08.2017.8.16.0088 - Habeas Corpus Crime - 11/07/2017 do TJPR 0076 . Processo/Prot...: 1669620-9 Habeas Corpus Crime . Protocolo: 2017/75382. Comarca: Guaratuba. Vara...

Andamento do Processo n. 0007288-90.2013.8.21.0031 - 23/06/2017 do TJRS

O RÉU PELO CRIME PREVISTO NO ART. 359 DO CP, NÃO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL QUANTO A ESTE CRIME. OCORRE..., DESDE A ÉPOCA DE NELSON HUNGRIA, VEM CONSIDERANDO QUE SOMENTE HÁ O CRIME DE DESOBEDIÊNCIA QUANDO INEXISTE EM ALGUMA LEI... A CUMULAÇÃO DESSA EVENTUAL PENALIDADE COM A PENA IMPOSTA AO ART. 330 DO CP, S...

Andamento do Processo n. 00029951820108140201 - 20/04/2017 do TJPA

:00 horas, praticou os crimes de Tentativa de Lesão Corporal, Cárcere Privado e dar causa a incêndio, contra sua ex...). Portanto, tenho que tanto a materialidade do crime de cárcere privado , como a sua autoria restaram suficientemente... MARIA DA PENHA - CÁRCERE PRIVADO - CONDENAÇÃO. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL E INC...

Andamento do Processo n. 00586805020158140401 - 28/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00586805020158140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 24/03/2017 VITIMA:A. V. C.

Motel indenizará casal após constrangê-lo em busca do pagamento das despesas da noite

A 1ª Câmara Civil do TJ determinou que um motel do Vale do Itajaí indenize um casal agredido física e moralmente em suas dependências, vítima inclusive de cárcere privado, após ter problemas e não

Andamento do Processo n. 0009978-16.2008.8.18.0140 - Ação Penal de Competência do Júri - 21/03/2017 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA) Processo nº 0009978-16.2008.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Justiça aceita denúncia contra irmão de Bruno por participação no sequestro de Eliza Samudio

O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, aceitou, nesta sexta-feira, dia 17, denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Rodrigo Fernandes

Andamento do Processo n. 00165274120118140401 - 02/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00165274120118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/01/2017 VITIMA:S. C. N.

Resultados da busca Jusbrasil para "Cárcere Privado"

Homem morre e mulher é levada ao hospital após cárcere privado no RS

O homem de 41 anos que mantinha a ex-companheira, de 51, em cárcere privado em uma casa... na ambulância. Ele estava morto no local", completou. O cárcere privado terminou após 21 horas.... com apenas poucos dias de vida, que ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 05/06/2013

Cárcere privado na Boate Kiss

uma condenação cível (R$ 10 mil), por cárcere privado ao reter - mediante coerção exercida por seus seguranças -

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 01/02/2013

Violência doméstica: cárcere privado é realidade

de mulheres que conseguem denunciar a situação de cárcere privado em que eram mantidas. Uma porcentagem... sendo mantida em cárcere privado, no conjunto Vale Dourado, zona Norte de Natal. O autor do crime era o pai

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte • 04/04/2013

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