Interrupção do Contrato de Trabalho

É a sustação temporária da principal obrigação do empregado (prestação do serviço e disponibilidade perante o empregador) no contrato de trabalho, em virtude de um fato relevante juridicamente, no qual todas as cláusulas contratuais são mantidas. É a interrupção de modo restrito e unilateral.

Tales Calaza, Advogado
há 5 meses

Contratos de Trabalho

e interrupção do contrato de trabalho A suspensão do contrato de trabalho implica no não pagamento de salário...Contratos de Trabalho 1. Introdução O contrato de trabalho pode ser constituído por …
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 9 meses

Ausência remunerada para exames preventivos de câncer: nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho

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Luciana Azevedo, Advogado
há 10 meses

Realização de exame preventivo de câncer é nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho

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Principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

O presente artigo tem como objetivo esclarecer quais as principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de forma bastante clara e elucidativa. Para tanto, serão pontuadas…

Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho é um assunto que todo trabalhador deve ter conhecimento, visto que no decorrer do contrato de trabalho as hipóteses que ensejam a suspensão e a…

Quais são as hipóteses de suspensão e interrupção do contrato de trabalho?

A suspensão do contrato de trabalho consiste na cessação da prestação de serviço, bem como da contraprestação. Ou seja: ocorre a paralisação da obrigação principal do trabalhador (prestar o serviço)…

Interrupção e Suspenção do Contrato de Trabalho

Segundo Maurício Goudinho, suspensão e interrupção do contrato de trabalho são a sustação restrita ou ampliada de efeitos contratuais durante um certo lapso temporal 1 . Normatizados nos arts. 471 a…

Interrupção ou Suspensão do contrato de trabalho?

A interrupção e a suspensão do contrato de trabalho são 2 (dois) institutos distintos, os quais podem ser estudados conjuntamente, contudo, respeitando suas peculiaridades. Muitas vezes, no cotidiano…

STJ. Tributário e previdenciário. Quinze dias que antecedem o auxílio-doença. Contribuição previdenciária. Não incidência. Recurso repetitivo.

Não incide contribuição previdenciária a cargo da empresa sobre a importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença. Assim decidiu a 1ª Seção do STJ, relator o Min. MAURO CAMPBELL…

Possibilidade da suspensão do contrato de trabalho em virtude de viagem ao exterior

Primeiramente, cabe esclarecer que o contrato de trabalho gera obrigações contraídas entre duas partes, uma de prestar o trabalho, e a outra, que, em contra partida, retribui com salário. Ocorre que…
Resultados da busca Jusbrasil para "Interrupção do Contrato de Trabalho"
02043005420055240001 (TRT-24)
Jurisprudência29/08/2006Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Os períodos de interrupção do contrato de trabalho não são óbices à contagem de tempo de serviço do reclamante, para efeitos de equiparação salarial, uma vez que, não obstante os afastamentos, o contrato perdura no tempo e projeta efeitos de natureza jurídica, ao exemplo do princípio da igualdade salarial (art. 5º , caput, da CF ), fundamento basilar da equiparação salarial, contida no art. 461 da CLT .
02043005420055240001 (TRT-24)
Jurisprudência19/09/2006Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Os períodos de interrupção do contrato de trabalho não são óbices à contagem de tempo de serviço do reclamante, para efeitos de equiparação salarial, uma vez que, não obstante os afastamentos, o contrato perdura no tempo e projeta efeitos de natureza jurídica, ao exemplo do princípio da igualdade salarial (art. 5º , caput, da CF ), fundamento basilar da equiparação salarial, contida no art. 461 da CLT .
EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 4149480719985100001 414948-07.1998.5.10.0001 (TST)
Jurisprudência07/04/2009Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - PREVISÃO EM TERMO DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SUSPENSÃO. REENQUADRAMENTO - TERMO DE INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Omissa a decisão embargada quanto à especificidade dos julgados colacionados no recurso de revista, prestam-se os esclarecimentos requeridos pela embargante para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir ao julgado efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 660695 6606/95 (TRT-3)
Jurisprudência05/08/1995Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: DIRIGENTE SINDICAL - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS SALARIAIS. Tendo convencionado as partes, em acordo coletivo, a interrupção do contrato de trabalho do dirigente sindical sem prejuízo da remuneração, nesta se integra o adicional de periculosidade, ainda que inexistente o contato com o agente periculoso.
RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 41795 417/95 (TRT-3)
Jurisprudência31/03/1995Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Ementa: SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O afastamento para prestação de serviço militar obrigatório é caso de interrupção do contrato de trabalho, computando-se este tempo na contagem do tempo de serviço e assegurando-se ao empregado o direito de voltar ao mesmo, com todas as vantagens asseguradas à sua categoria durante o período de afastamento.
01738001220025200004 (TRT-20)
Jurisprudência25/04/2003Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Ementa: AVISO PRÉVIO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - LICENÇA REMUNERADA. Estando o empregado em gozo de licença remunerada, portanto com seu contrato de trabalho interrompido, continuam exigíveis as principais obrigações do empregador. A concessão do aviso prévio nesse período não redunda em nulidade, mas só produzirá efeitos após o término da licença.
RECURSO ORDINÁRIO RO 2063200534102002 SP 02063-2005-341-02-00-2 (TRT-2)
Jurisprudência12/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: RESCISAO CONTRATUAL APÓS O PRAZO DE INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não tendo sido suspenso o contrato de trabalho do reclamante, com o recebimento do auxílio-doença,inexiste qualquer óbice para o despedimento após os quinze dias de afastamento por licença médica (período de interrupção do contrato de trabalho), não havendo que se falar em nulidade da dispensa.
RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2063200534102002 SP 02063-2005-341-02-00-2 (TRT-2)
Jurisprudência12/05/2009Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa: RESCISAO CONTRATUAL APÓS O PRAZO DE INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não tendo sido suspenso o contrato de trabalho do reclamante, com o recebimento do auxílio-doença,inexiste qualquer óbice para o despedimento após os quinze dias de afastamento por licença médica (período de interrupção do contrato de trabalho), não havendo que se falar em nulidade da dispensa.
Recurso Ordinário RO 00209068120155040702 (TRT-4)
Jurisprudência17/03/2017Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A interrupção da relação de emprego não protrai o termo final do contrato de trabalho por prazo determinado, possibilitando a sua extinção pelo término do prazo, ainda que o empregado não mais retorne ao serviço.
Recurso Ordinário RO 00205582920155040002 (TRT-4)
Jurisprudência09/12/2016Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Ementa: DEVIDO NA INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O adicional de periculosidade integra a remuneração do dia trabalhado não cabendo a supressão do seu pagamento em razão de faltas justificadas por doença do trabalhador, porque nesse caso ocorre a interrupção do contrato de emprego. Recurso do reclamado a que se nega provimento.
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